O déficit de estatais federais colocou nove empresas no radar do Tesouro Nacional. Infraero, Casa da Moeda e companhias docas enfrentam problemas de gestão e modelo de negócios. O tema foi analisado por Murilo Viana, economista da GO Associados e especialista em contas públicas.
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00:00Estamos de volta ao vivo para falar do déficit bilionário nas estatais federais que acende o alerta.
00:06Além dos Correios e da EletroNuclear, o Tesouro Nacional ligou o sinal vermelho para outras sete empresas públicas,
00:14entre elas a Infraero, a Casa da Moeda e a Companhia Docas.
00:18O risco é a falta de caixa e, mais uma vez, o governo pode ser chamado a socorrer essas empresas com recursos públicos.
00:25Sete estatais que, na teoria, não dependeriam de dinheiro público estão hoje no radar de alerta do governo.
00:33O que era para funcionar com autonomia virou fonte de preocupação fiscal.
00:38A Infraero, por exemplo, foi criada há mais de meio século.
00:41A companhia que foi responsável pelos aeroportos das principais capitais do país
00:46hoje administra terminais aeroportuários regionais, menos estratégicos,
00:51além do aeroporto Santos Dumont, no Rio de Janeiro.
00:55Motivo que levou a empresa a preparar um plano de negócios para se reerguer.
01:00Há quase três anos, a Infraero vem reduzindo o quadro de funcionários.
01:05Baixou para cerca de um terço 3.500 empregados na posição de agosto.
01:11A companhia teve prejuízo de 2017 a 2021.
01:15Virou para resultado positivo nos dois anos seguintes, mas voltou ao vermelho em 2024.
01:23O faturamento da empresa desabou de mais de R$ 1,5 bilhão em 2023 para menos de R$ 0,5 bilhão do ano passado.
01:32Em nota, a Infraero informou que no terceiro trimestre teve resultado operacional positivo de quase R$ 10 milhões.
01:38E que possuía cerca de R$ 2 bilhões em caixa, a maior parte de recursos próprios.
01:46O velho problema é a gestão no Brasil.
01:49Porque os aeroportos, se eles forem administrados por pessoas que conhecem o negócio de aeroportos,
01:58que têm experiência, que têm formação, e que sejam medidas,
02:02medidas. Principalmente, esses executivos têm que ser medidos e têm que ter bônus em função do cumprimento de metas.
02:11Como faz a empresa privada?
02:13Ah, o aeroporto funcionou muito bem, caiu o número de atrasos, transportou mais gente, transportou mais carga, etc.
02:22O executivo principal cumpriu as metas? Ok.
02:26Então, ele vai ter um prêmio, vai ter um bônus, vai ter um aumento de salário, etc.
02:31Outra estatal à beira da UTI é a Casa da Moeda.
02:35Fundada nos últimos anos do século XVII, em Salvador, na Bahia,
02:40tinha como finalidade resolver a escassez de moedas no Brasil colônia.
02:44Só em 1984 se transferiu para a sede que ocupa hoje no Rio de Janeiro,
02:49onde produz moedas, cédulas, selos, passaportes e documentos de segurança.
02:55A companhia vive conjuntura desfavorável por causa da disseminação de transações financeiras digitais,
03:02revolução que ocorre no Brasil e em outras partes do mundo.
03:06Mesmo com cenário adverso, a estatal teve lucro de 51 milhões de reais no ano passado,
03:12mas o número é 74% menor do que em 2023.
03:17Teve ainda resultado operacional negativo.
03:20Isso acionou as sirenes do Tesouro Nacional.
03:24No entanto, a Casa da Moeda possui liquidez para cobrir dívidas.
03:28Será que vai ter alguém interessado em fabricar papel moeda no Brasil?
03:32Suponhamos, né?
03:33Não tem ninguém interessado, não dá muito lucro.
03:35E aí, o que faz?
03:40Tem que ter a Casa da Moeda.
03:42Nesse caso, o Estado tem que ter uma repartição, um departamento, uma empresa que faça esse trabalho.
03:49E, por exemplo, a Casa da Moeda, na grande parte dos países ricos,
03:54continua sendo uma atividade estatal e não privada.
03:57Cinco das sete companhias docas dos estados também estão entre as nove estatais
04:02que aparecem no alvo de uma força-tarefa criada pelo Tribunal de Contas da União.
04:08As docas, sob a atenção do TCU, são as companhias do Rio de Janeiro, Bahia, Rio Grande do Norte, Ceará e Pará.
04:16A Coderne é a que aparece em destaque no relatório do Tesouro Nacional.
04:21A companhia apresenta risco de deterioração financeira por causa de arrendamentos,
04:26necessidade de investimentos em infraestrutura e a possível desvinculação do porto de Maceió.
04:32Esse terminal foi responsável por 72% da receita líquida da Coderne no ano passado.
04:38Apesar dos avanços obtidos com a aprovação da nova lei dos portos,
04:43os grandes portos públicos do país ainda apresentam um baixo nível de eficiência na gestão portuária.
04:51Então, essas companhias docas, essas empresas públicas,
04:55elas encontram com uma reduzida capacidade gerencial e um passivo trabalhista muito grande,
05:00o que impede, de certa forma, de promover toda aquela modernização que é necessária
05:07para elevar a eficiência desses portos aos padrões internacionais.
05:11É que nós temos essa ideia errada no Brasil, que estatal pode dar prejuízo.
05:17Isso é errado. Estatal não deve dar prejuízo.
05:21Estatal, se ela tiver um superávit, se ela tiver um lucro, ótimo,
05:26vamos aproveitar isso e investir em minorias.
05:30Mas, obrigatoriamente, as estatais deveriam dar lucro, sim.
05:36No Brasil, já nos acostumamos com o fato de estatais terem grandes prejuízos.
05:42Isso está totalmente errado. Deveria ser totalmente proibido.
05:50E a crise nas estatais veio à tona agora, fim do ano,
05:53com a divulgação de que nove empresas estão no mapa de riscos fiscais da União,
05:59elaborado pelo Tesouro Nacional.
06:01E a gente vai ter uma conversa agora sobre esse tema ao vivo
06:03com o Murilo Vianna, economista da GO Associados
06:06e especialista em contas públicas.
06:09Murilo, boa noite e bem-vindo.
06:11Boa noite. Agradeço o convite.
06:14Obrigada por aceitar.
06:16E, Murilo, a grande crítica que se faz às estatais,
06:19especialmente a essas que entraram no radar do governo,
06:22é de falta de gestão e de interferência política.
06:26Como é que faz para desatar esse nó?
06:29Acho que o primeiro ponto que nós temos que tratar,
06:31que existe uma certa confusão,
06:33é que a gente, devido aqui ao olhar para as estatais
06:38consideradas não dependentes do Tesouro Nacional
06:41e as déficits e os problemas que tem tido
06:44ao longo dos últimos anos,
06:46não deve servir também para mascarar
06:49a relevância de se observar aquelas estatais
06:53que são dependentes do Tesouro,
06:55mas também correm ali em gastos bastante expressivos,
07:01acabam servindo basicamente para poder fazer
07:04um apadreamento político,
07:06acomodar as forças políticas.
07:08E, nos últimos anos, algumas delas,
07:11especialmente podemos denominar,
07:13o caso da Codevasp, por exemplo,
07:15que é uma empresa dependente do Tesouro Nacional,
07:18não está nessa lista,
07:20mas é famosa por ter abrangido mais áreas
07:23do território nacional
07:24e conhecido por ser o grande veículo
07:26do emendoduto dos recursos parlamentares,
07:30que nós sabemos que frequentemente
07:31frequentam as páginas policiais
07:33por usos inadequados de recursos públicos.
07:35Então, nós temos que olhar
07:36um fator de gestão mais geral das estatais,
07:41muito além daquelas estatais não dependentes.
07:44E, obviamente, isso reflete a complexidade da análise.
07:48Algumas dessas estatais não dependentes elencadas
07:52passaram por um processo de desestruturação
07:55do modelo de negócio
07:57dentro do próprio processo de privatização.
08:00Então, algumas estatais passaram,
08:03digamos ali, a ficar com o número de atividade restrito,
08:08muitas vezes absorveu os funcionários públicos
08:13das outras, dos outros braços daquela estatal
08:17de quando ela era mais, digamos assim,
08:19ela era mais abrangente
08:21e isso acabou levando a um resultado operacional
08:26mais complicado,
08:28a uma dificuldade também de solvência da empresa
08:31no médio prazo.
08:34Outras estatais, como é o caso da Casa da Moeda,
08:39passa por uma questão de mudança, obviamente,
08:42tecnológico da demanda de moeda física na economia,
08:46mas é difícil nós imaginarmos que essa atividade
08:48será passada, por exemplo, para o setor privado.
08:52Então, é de se discutir se não deve ser absorvida,
08:54por exemplo, seja pelo Banco Central
08:57ou também por outro braço do governo
09:02para que se tenha ali uma ação mais coordenada,
09:07mais ativa e que se absorve, de fato,
09:10aquela empresa que não consegue caminhar sozinha.
09:13E nós temos o caso também do Correios,
09:15que vem frequentando o noticiário adiutornamente
09:18em que também tem uma crise profunda
09:21do modelo de negócio,
09:22da correspondência postal,
09:24e um ambiente ali também de governança
09:27bastante frágil, dificuldade de fazer investimento
09:30e, evidentemente, todas as consequências
09:32decorrentes disso, de aumento da fragilização
09:35competitiva da empresa naqueles braços
09:38que acaba concorrendo com o setor privado, por exemplo.
09:41Ou seja, é um aspecto bastante amplo
09:43que ultrapassa as questões das empresas
09:46tidas como não dependentes do Tesouro Nacional.
09:49E, Murilo, você acha que a gente tem estatal
09:51de mais em excesso?
09:52E dessas nove, quantas realmente precisam
09:55de capitalização urgente?
09:57Quantas poderiam, deveriam ser privatizadas
09:59ou reestruturadas?
10:02Olha, a questão de...
10:03Claramente, nós temos muitas estatais
10:07que, no mínimo, devem passar
10:08para uma revisão de existência.
10:12muitas, o Correios talvez seja um delas.
10:16É preciso passar por um escrutínio,
10:17uma análise aprofundada,
10:19mas, me parece, não seria um caso único
10:22do Brasil em que a atividade postal,
10:26por exemplo, estatal,
10:27passaria totalmente com iniciativa privada.
10:30Nós temos mecanismos,
10:31nós amadurecemos o Brasil
10:33ao longo dos anos 90 para cá,
10:36mecanismos de regulação,
10:38nós sabemos os problemas também
10:40que existem de aparelhamento,
10:42inclusive dos órgãos reguladores,
10:44das entidades reguladoras,
10:46das agências, né,
10:47que deveriam privilegiar ali pela vigilância.
10:51O caso do estado de São Paulo,
10:53agora na cidade de São Paulo,
10:54é muito vívido em relação a isso.
10:56Então, quando a gente olha,
10:59no caso de uma estatal como o Correios,
11:03existem mecanismos que funcionam lá fora,
11:07por exemplo,
11:08de estatal que passaram a priorizar
11:10determinadas áreas e enxugaram,
11:13que acabaram enxugando significativamente
11:16a sua ação e priorizando a questão postal
11:19e muitas vezes em associação
11:21com o setor privado.
11:23Então, muitas vezes se fala
11:24que o setor privado não estaria disponível
11:27a desempenhar tal atividade,
11:28chegar longe no Brasil
11:30e outras regiões não lucrativas,
11:33mas existem mecanismos
11:35hoje desenhados,
11:37a gente vê o setor de saneamento,
11:38por exemplo,
11:39com desenhos ali de concessões
11:41em que você oferta o filão
11:43junto com o osso
11:44para poder gerar uma possibilidade
11:47de ganho agregado dentro da operação
11:50para fazer investimentos
11:51em determinadas frentes
11:53não tão lucrativas,
11:54ao mesmo tempo que você tem
11:55uma receita garantida e outra.
11:57Ou mesmo, às vezes,
11:58é perigoso ao governo
12:00colocar dinheiro,
12:01de fato,
12:02numa empresa,
12:03no setor privado,
12:05é que se gaste menos
12:06e que tenha metas objetivas
12:09para serem alcançadas
12:10ao longo do tempo,
12:11que se reduza os gastos
12:12e acabe levando
12:13a um serviço mais efetivo.
12:15O fato é que,
12:16deixado a forma como está,
12:18o Correios vai se defiando,
12:19o serviço vai se deteriorando
12:21e a conta vai ficando
12:23mais pesada
12:24sem ter uma solução
12:25em vista.
12:28É verdade.
12:28Vinícius Sorris Freire
12:29vai participar da conversa agora.
12:31Vini.
12:32Eu vou falar primeiro
12:33de uma questão mais específica,
12:35mas eu gostaria de ouvir também
12:36a sua opinião
12:37sobre estatais no conjunto.
12:39Mas vou começar,
12:40vai,
12:40começar pelo caso
12:41do conjunto.
12:42Porque tem empresas estatais
12:43que elas são estatais
12:44e empresas
12:45apenas para facilitar
12:46a gestão,
12:47contratação,
12:48licitação, etc.
12:49Por exemplo,
12:50é o caso da Embrapa,
12:51no melhor dos casos,
12:52e da Codevast,
12:53que se citou
12:53no pior dos casos.
12:55Talvez nem precisasse existir.
12:56A empresa brasileira
12:57de hospitais universitários também,
12:59que é formulada
13:00como empresa estatal,
13:01mas é uma agência
13:02de governo praticamente.
13:03Então, essas talvez
13:04ou são de difícil
13:06a privatização
13:06ou não interessam
13:07a privatização.
13:09Agora,
13:09o resto todo,
13:11inclusive Correios,
13:13que essas que não sejam
13:14agências transformadas
13:15em empresas
13:16para facilitar a gestão,
13:18privatiza tudo,
13:19o que você acha?
13:20Segundo,
13:21você pode responder
13:22em dois momentos,
13:23porque são duas questões
13:24complicadas,
13:24mas o caso de Correios
13:25é muito gritante.
13:27Está para sair o acordo,
13:28fechar até quinta-feira,
13:29empréstimo de 12 bilhões
13:30de cinco bancos,
13:32Santander,
13:32Bradesco,
13:33Itaú,
13:34Caixa e Banco do Brasil
13:35que tiveram a entrar,
13:36porque senão
13:36o empréstimo não saía,
13:38juros 17% ao ano.
13:39Uma empresa nesse estado
13:41com um empréstimo
13:42de 12 bilhões,
13:43pagando 17% ao ano,
13:46com um problema
13:46de competição grave
13:48nos setores mais avançados,
13:50você acha que ela sobrevive?
13:51Você acha que é bom
13:51botar dinheiro nisso?
13:53Então,
13:53primeira pergunta,
13:54fora as empresas estatais,
13:56que são agências,
13:57na verdade,
13:58tipo a Embrapa,
13:59o resto privatiza mesmo?
14:01E segundo,
14:02o plano de reestruturação
14:04do Correios
14:05faz sentido?
14:07São várias perguntas,
14:08eu vou fazear um pouquinho,
14:09mas são perguntas
14:10bastante pertinentes.
14:11você tocou aqui
14:14na questão da Embrapa,
14:15embora não seja o foco,
14:16mas eu gostaria
14:17de resgatar uma questão.
14:18A Embrapa é
14:19um dos exemplos
14:22históricos
14:23em que o Brasil
14:23conseguiu utilizar
14:25a UMA estatal
14:27para poder,
14:28de fato,
14:29trazer um componente
14:30de desenvolvimento
14:31bastante significativo
14:33para o Brasil.
14:35E aqui é o caso,
14:36talvez,
14:37mais exemplar,
14:38de que ali
14:40uma avaliação
14:41puramente
14:42se tem um déficit
14:43ou não
14:44tem que ser olhado
14:45com as externalidades
14:46bastante diversas
14:48que ela cozinou.
14:49Então,
14:49se o agronegócio
14:50é hoje o agro
14:51que nós conhecemos
14:52no Brasil,
14:53há, sem dúvida alguma,
14:55uma parte significativa
14:56disso se deve
14:57às inovações
14:59realizadas pela Embrapa
15:01em termos de
15:02correção de solo,
15:04de adaptação
15:05de semente,
15:06seja de soja,
15:07seja de diferentes
15:07outras produções
15:09e acontece isso
15:10de norte a sul,
15:11de leste a oeste
15:12do Brasil.
15:12Então,
15:13a Embrapa
15:13é um caso,
15:14pode ter inúmeros
15:15problemas também
15:16de gestão,
15:16é normal que tenha,
15:17inclusive o setor privado
15:18muitas vezes tem,
15:19nós sabemos aí
15:20pelos noticiários também,
15:23mas é tido como,
15:24digamos,
15:24um aspecto geral
15:25um case de sucesso
15:26que o Brasil teve
15:27de utilização
15:28de estatal.
15:29Quando a gente olha
15:30para a questão
15:30dos correios,
15:31nós também nos deparamos
15:33adiatoriamente
15:34com contratos
15:36estranhos ocorridos
15:37bastante volumosos,
15:39nós temos também
15:40uma mudança
15:40tecnológica em curso,
15:42problemas financeiros
15:44crescentes,
15:45receitas caindo,
15:46custos subindo
15:47de forma significativa
15:49e a estatal
15:50precisa passar
15:51a,
15:52no mínimo,
15:52para ser bastante
15:53otimista,
15:57tem que passar
15:57por uma remodelagem
15:59completa
16:00do seu negócio,
16:01do seu funcionamento.
16:02Ela nasceu ali
16:03para ser a entrega
16:04de cartas,
16:05correspondências,
16:07entre outras atividades
16:08e que basicamente,
16:09de fato,
16:10naquela época
16:10o setor privado
16:11não atuava.
16:12Como eu falei,
16:13ao longo dos últimos anos,
16:14das últimas décadas,
16:16vários setores
16:17de infraestrutura,
16:18setores de logística
16:19que antes
16:19o setor privado
16:20por N motivos
16:21não tinha apetite
16:22de entrar,
16:23passou a ter apetite
16:24de entrar.
16:25E aquela atividade
16:26tradicional do Correios
16:27foi se defiando,
16:29hoje em dia
16:29não tem aquela necessidade
16:31como acontecia
16:32antigamente.
16:32e o Correios
16:33depois tentou buscar
16:35caminhos de receitas
16:36complementares,
16:38seja na parte
16:38correspondente bancária,
16:40que hoje nós sabemos
16:41também que as agências
16:41bancárias também
16:42estão em declínio,
16:45também ali de
16:47algumas vendas
16:48de serviços
16:48no local
16:49das agências de Correios
16:50que também
16:51tem se deteriorado,
16:52sem investimento
16:53o serviço
16:54deteriora
16:54e o Correios
16:55tem caminhado
16:56ali para buscar
16:57o seu filão
16:59concorrendo
17:00com o setor privado
17:01nas entregas
17:03de compras
17:04online,
17:05de remessas
17:06internacionais,
17:07o que evidentemente
17:08não tem
17:10competitividade
17:10frente ao setor
17:11privado
17:11e nem deveria,
17:13se é para concorrer
17:13com o setor privado
17:14que tem funcionado
17:15em grande medida,
17:16não há necessidade
17:18de existir o Correios
17:19para isso.
17:19Aí de novo,
17:20aquela questão
17:21que envolve
17:21regiões longínquas
17:23e outras questões
17:24também de baixa
17:26apetite,
17:27talvez de baixa
17:28apetite
17:28do setor privado,
17:30nós temos
17:31mecanismos
17:32também
17:32de tentar
17:33acomodar
17:35essa situação,
17:36seja no processo
17:37de privatização,
17:38de regulação,
17:39seja até mesmo
17:40de pagamento
17:41direto
17:42do Estado
17:43para determinadas
17:44atividades.
17:45Agora,
17:45em termos
17:46quantitativos
17:47de estatais,
17:47nós temos
17:48muitos,
17:49com certeza
17:49uma parte razoável
17:51não deveria,
17:52se passar
17:52para o escrutínio
17:53mínimo ali,
17:54não deveria existir,
17:55nós temos problemas
17:56também de gestão
17:57de cabo a rabo
17:59das empresas
17:59estatais,
18:00sejam elas
18:01dependentes
18:02ou não,
18:03muitos outros
18:03países utilizaram
18:05e ensinaram
18:06a utilizar
18:06empresas estatais
18:07para poder
18:09ajudar no processo
18:10de desenvolvimento
18:11econômico
18:11e não para ser
18:12capturado por grupos
18:13de interesses
18:14diversos.
18:15Então,
18:15nós temos
18:15casos do petróleo,
18:17por exemplo,
18:17nós temos
18:18exemplos de países,
18:19a Noruega talvez
18:20seja o exemplo
18:21mais clássico,
18:22mas nós temos
18:23outros países
18:24também que utilizaram
18:25as empresas
18:26no momento
18:26do boom
18:27do petróleo
18:27e também
18:28estão utilizando
18:29suas empresas
18:30para financiar
18:31o tão necessidade
18:32de transição
18:33energética,
18:34da transição
18:35verde,
18:36novas tecnologias
18:37típicas também
18:38da nova economia
18:39do século XXI.
18:41Agora,
18:41é uma questão
18:42complexa,
18:43nós temos
18:43que ter cuidado
18:44para não,
18:45digamos assim,
18:46jogar a água suja
18:47com o bebê fora,
18:48como nós dizemos
18:49na economia,
18:50ou também não
18:50acharmos soluções
18:52simples para problemas
18:54complexos,
18:54soluções que
18:55no final
18:55se mostram
18:56ali mais problemáticas.
18:58Perfeito.
18:59Quero agradecer
18:59Murilo Viana,
19:00economista da
19:01GO Associados
19:02e especialista
19:03em contas públicas
19:04pela participação
19:04com a gente
19:05nessa noite.
19:06Obrigada, Murilo.
19:07Eu que agradeço,
19:08muito obrigado
19:09pelo convite.
19:09e o grupo
19:11e o grupo
19:11Então, vamos lá.
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