STF encerra julgamentos da ação pena do golpe

O Antagonista

O Supremo Tribunal Federal (STF) encerrou nesta semana o julgamento dos quatro núcleos da chamada trama golpista, resultando em um total de 500 anos de prisão distribuídos entre 29 réus. A Primeira Turma fixou penas duras para os integrantes do "Núcleo 2", acusados de planejar a manutenção de Jair Bolsonaro no poder após a derrota nas urnas. O desfecho marca uma das etapas mais rigorosas do Judiciário contra os atos de 8 de janeiro.  🕛 Transmissão ao vivo de segunda a sexta-feira às 12h. Inscreva-se no canal e ative o sininho para receber as notificações e não perder nenhum programa! #MeioDiaemBrasília    Apoie o jornalismo Vigilante: 10% de desconto para audiência do Meio-Dia em Brasília.   https://bit.ly/meiodiaoa   🎧Ouça O Antagonista nos principais aplicativos de áudio, como Spotify, Apple Podcasts, Amazon Music, TuneIn Rádio e muito mais.   Siga O Antagonista no X:   https://x.com/o_antagonista    Acompanhe O Antagonista no canal do WhatsApp.    Boletins diários, conteúdos exclusivos em vídeo e muito mais.   https://whatsapp.com/channel/0029Va2SurQHLHQbI5yJN344   Leia mais em www.oantagonista.com.br | www.crusoe.com.br

Transcript

00:00Com a conclusão, nessa terça-feira, dos julgamentos dos quatro núcleos da chamada trama golpista,

00:06o Supremo Tribunal Federal condenou 29 réus e fixou penas que, somadas, chegam a 500 anos de prisão.

00:15Apenas dois acusados foram absolvidos e, por unanimidade,

00:19o general Estevam Teófilo, do Núcleo Operacional,

00:23e Fernando de Souza Oliveira, ex-diretor de operações do Ministério da Justiça.

00:28Nessa terça-feira, a primeira turma condenou cinco réus do chamado Núcleo 2 da trama golpista.

00:36Os cinco são acusados de integrar um dos núcleos de uma organização criminosa

00:42para manter o ex-presidente Jair Bolsonaro no poder, mesmo após a derrota nas urnas.

00:49Quatro réus foram condenados por todos os crimes pelos quais foram denunciados pela Procuradoria-Geral da República.

00:56Golpe de Estado, abolição do Estado Democrático de Direito, dano qualificado,

01:03deterioração do patrimônio tombado e organização criminosa.

01:08Apenas um réu, Marília Lencar, ex-diretora de Inteligência do Ministério da Justiça,

01:14na gestão de Anderson Torres, teve condenação em dois crimes.

01:18Organização criminosa e tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito.

01:24Vamos ver o tempo de prisão de todos os condenados.

01:31Silvinei Vazquez, ex-diretor-geral da Polícia Federal, teve pena de 24 anos e seis meses de prisão

01:38e começa em regime fechado e 120 dias multa.

01:43Marcelo Câmara, coronel da Reserva e ex-assessor Jair Bolsonaro,

01:46teve pena de 21 anos de prisão e em regime também inicial fechado e iguais 120 dias multa.

01:54Felipe Martins, ex-assessor especial de assuntos internacionais do ex-presidente,

01:59teve a mesma pena de Marcelo Câmara, 21 anos de prisão, em regime inicial fechado e 120 dias multa.

02:06Seguindo.

02:08O general Mário Fernandes, general da Reserva e ex-secretário-geral da Presidência,

02:13e aliado próximo de Bolsonaro, teve pena de 26 anos e seis meses de prisão em regime inicial fechado

02:20e os mesmos 120 dias multa.

02:24Marília Lencar, ex-secretária-geral da Presidência e aliada próxima de Bolsonaro,

02:29teve pena de oito anos e seis meses de prisão em regime inicial fechado,

02:33além de 40 dias multa.

02:36E para falar sobre o julgamento, estou aqui com o nosso querido Rodolfo Borges.

02:45Rodolfo, antes de falar com o Rodolfo, vamos falar sobre como que foi o balanço

02:53dessa chamada ação penal do golpe com o advogado Jeffrey Schicchini,

02:57acho que ele já está aqui conosco, ele que atua na equipe de defesa de Felipe Martins.

03:02Sr. Schicchini, muito boa tarde, bem-vindo ao Meio Dia em Brasília.

03:08Primeira coisa que eu queria saber é, o senhor disse que houve um cerceamento do direito de defesa,

03:13como exatamente isso teria se dado?

03:16Primeiro, um bom dia a todos, eu não almocei ainda, então é bom dia.

03:21Veja, nós estamos em um processo eminentemente político e não jurídico.

03:27Durante toda essa instrução, que já é o processo mais rápido da história do Brasil,

03:35isso com toda certeza, correu na metade do prazo daquilo que o Zanin disse que na Lava Jato

03:43foi a toque de caixa.

03:46Um processo que correu como nunca se viu na história do Brasil.

03:50E nós temos, durante toda essa tramitação, toda essa instrução, várias petições que não foram analisadas.

03:58Nós temos mais de 10 recursos que nunca foram analisados.

04:04Como que você submete alguém a julgamento com mais de 10 recursos sob análise?

04:12Pendentes de análise.

04:14Então, obviamente, houve um cerceamento de defesa, porque são várias questões preliminares de mérito

04:21que nós questionamos durante todo o processo, que sequer foram analisadas.

04:26O que são questões preliminares?

04:28São questões que têm que ser analisadas antes de discutir a culpa de alguém.

04:34São questões de forma, são questões que entendemos como devido processo legal.

04:41E por várias vezes nós enfrentamos esse processo, dificuldades de defender Felipe Martins.

04:48Vejam que testemunhas foram negadas a nós.

04:53Por diversas vezes nós tentamos acesso a documentos que até hoje não tivemos acesso.

04:59Documentos que a acusação já tem há mais de ano, que até hoje não nos foram disponibilizados.

05:06Então, é um processo que foi criado apenas, eu sempre disse isso.

05:10Esse processo, ele foi criado apenas para dar aparência de legitimidade

05:16àquilo que Abinício, desde sempre, quiseram.

05:20Perseguir e eliminar opositores políticos.

05:24Felipe Martins, ele foi perseguido e condenado por ser aluno de Olavo de Carvalho.

05:32Desde 2019, Felipe Martins, ele já é perseguido por esse regime, por esse sistema.

05:39Felipe Martins, já no início de 2019, ele é apontado por esse sistema que aí está,

05:45esse sistema tirânico, como sendo líder do gabinete da desinformação,

05:52o propagador de discurso de ódio.

05:55Então, Felipe Martins, ele já foi selecionado muito antes de estar na boca do Mauro Cid

06:02como um opositor político a ser eliminado.

06:06Nunca saberemos o motivo pelo qual Mauro Cid colocou Felipe Martins nesses fatos.

06:13Se Mauro Cid foi quem criou Felipe Martins ou se colocaram Felipe Martins na boca de Mauro Cid.

06:20Fato é que descartaram todas as provas que nós mostramos.

06:25O Brasil viu que Felipe Martins é inocente.

06:28A nossa defesa foi televisionada.

06:31O próprio Mauro Cid disse que aquela minuta que se atribuiu a Felipe Martins não é a minuta do golpe.

06:38Nós trouxemos ao processo, vejam isso, nós é que trouxemos ao processo documentos oficiais

06:44de registros de entrada que provam que Felipe Martins nunca participou das reuniões.

06:51Por sua vez, isso foi descartado.

06:53Nós trouxemos ao processo provas oficiais da Uber de que Felipe Martins,

06:59no dia e horário das reuniões, não estava no Palácio da Alvorada.

07:03Nada disso foi levado em consideração.

07:06Condenaram Felipe Martins exclusivamente com a palavra de Mauro Cid.

07:09Quando, na mesma reunião, nós temos cinco depoimentos.

07:15Dentre esses cinco depoimentos, duas testemunhas da acusação

07:19dizendo que Felipe Martins não participou dessa reunião.

07:24Então, um processo exclusivamente político.

07:29E a história não nos deixa errar.

07:31Quando em um tribunal a política entra pela porta,

07:35o direito e a justiça saem pela janela.

07:38Wilson Lima, boa tarde.

07:41Bem-vindo aqui.

07:42Também pode participar com as suas perguntas.

07:46Doutor Chiquini, boa tarde para você.

07:48Boa tarde para o nosso grande Inácio.

07:49Mas, principalmente, boa tarde para você, meu amigo, minha amiga,

07:52de um antagonista que nos acompanha aqui diariamente,

07:55tanto na internet quanto no canal BMC News.

07:58Doutor Chiquini, eu queria fazer uma pergunta quase em tom de provocação,

08:02mas eu vou ser muito breve no meu questionamento.

08:06O senhor, eventualmente, toparia fazer um acordo com a Alexandre de Moraes

08:11visando uma redução de pena para o Felipe Martins

08:16ou o senhor não se arrepende de absolutamente nada que o senhor fez ao longo desse processo?

08:21Porque o senhor foi um dos advogados mais assertivos ali na tribuna

08:24e teve até embates com o Flávio Dino, presidente da primeira turma.

08:27O senhor se arrepende dessa postura mais proativa?

08:29E, reafirmo, o senhor faria um acordo com o Alexandre de Moraes

08:33para o Felipe Martins ter uma redução de pena?

08:37Evandro Lins e Silva já diziam

08:40que das defesas não me arrependo de nenhuma.

08:44Contra um Estado tirânico,

08:47o advogado é o último escudo do cidadão contra o Leviatã,

08:54que hoje ele é real e está aprisionando inocentes.

09:00Felipe Martins é manifestamente inocente,

09:04provamos sua inocência,

09:06mas como estamos diante de um processo político e não jurídico,

09:11nada foi descartado.

09:12Vejam que, por diversas vezes, eu dirigi a palavra ao ministro Zanin.

09:17O ministro Zanin, que foi advogado na Operação Lava Jato

09:20junto comigo aqui em Curitiba,

09:22o ministro Zanin, antes mesmo do Lula ser condenado

09:28por corrupção e lavagem de dinheiro,

09:30o ministro Zanin já estava recorrendo a cortes internacionais

09:34e ele foi um advogado extremamente combativo à época

09:39e já dizia que não adiantava recorrer na Suprema Corte

09:44naquele momento a favor do Lula,

09:47porque tratava-se de um processo político, segundo o Zanin.

09:52Hoje, Zanin está sentado na Suprema Corte

09:56e viu as injustiças que eu coloquei da tribuna.

10:01Então, não me arrependo de ter sido um advogado combativo,

10:06porque dentro do sistema de justiça,

10:10o advogado é o único ator do sistema de justiça

10:13que está do lado do povo e não do lado do Estado.

10:16É dever do advogado ser o escudo do cidadão

10:20contra o Estado tirânico.

10:23É dever do advogado exigir a correta aplicação da lei.

10:27E jogamos dentro do fair play processual.

10:32Não me arrependo de nada que eu tenha dito ou feito,

10:36porque agi no estrito limite da defesa.

10:41Agi no estrito limite do meu dever legal enquanto advogado.

10:45A minha obrigação de ser a voz daquele que não pode falar.

10:49O advogado é a voz daquele que não pode falar.

10:52E Felipe Martins não pode dar uma entrevista.

10:54Felipe Martins está cerceado em seus direitos.

10:58E se esse processo fosse um processo jurídico,

11:00todos já sabem que Felipe Martins teria sido absolvido.

11:05A nossa defesa está aí.

11:06Está pública.

11:08As nossas provas estão públicas.

11:10Só para vocês terem noção do que enfrentamos esse processo.

11:13Só um exemplo aqui.

11:15Nós trouxemos o dado da Uber.

11:19Dado da Uber que a PF, a PGR e o STF já tinham há mais de um ano.

11:25Antes de pedirem a prisão de Felipe Martins,

11:27a Polícia Federal, o STF e a PGR já tinham os dados de geolocalização da Uber de Felipe Martins.

11:33E ainda assim pediram sua prisão.

11:36Quase um ano e meio depois, eles nos forneceram esses dados.

11:40E a gente traz esses dados da Uber.

11:43Tem uma reunião em específica que foi utilizada para condenar Felipe Martins,

11:47que é exatamente assim.

11:48O ministro relator, seguindo a acusação,

11:52disse que Felipe Martins participou da reunião.

11:56Mas a reunião iniciou às sete da manhã.

12:00A reunião, segundo a acusação,

12:02era às sete da manhã.

12:04Nós trouxemos o dado da Uber

12:07que Felipe Martins chega no Palácio da Alvorada

12:11às quatorze horas.

12:13Então veja, a gente diz,

12:14ó, a reunião, a acusação fala que foi às sete.

12:18A Uber diz que Felipe Martins chegou só às quatorze no Palácio da Alvorada.

12:23Veja, é público notório que Felipe Martins,

12:25segundo a Uber, não esteve às sete da manhã

12:28no Palácio da Alvorada,

12:29o horário da reunião.

12:31A decisão do ministro Alexandre de Moraes

12:33é utilizando esse dado da Uber

12:36para condenar, e ele diz,

12:38a Uber provou que no dia 19,

12:41Felipe Martins esteve na Alvorada.

12:43Pera, de fato, a Uber diz que ele esteve na Alvorada.

12:48Ali é o local de trabalho dele.

12:50Agora, o horário faz total diferença.

12:53E isso é descartado.

12:54Então nós tivemos várias provas

12:56que foram descartadas,

12:58que foram distorcidas,

12:59que não foram analisadas.

13:00E Felipe Martins é condenado pelo depoimento do Mauro Cid,

13:03que na mesma reunião que Mauro Cid diz que estava,

13:07outras cinco testemunhas que também estavam

13:09afirmaram que Felipe Martins não estava.

13:12Então é cinco contra um.

13:14E o que vale é o depoimento do Mauro Cid.

13:16Então não é um processo jurídico.

13:19Enfrentamos um processo de cartas marcadas.

13:23Uma última pergunta para o senhor,

13:25doutor Jeffrey.

13:26O senhor, muito tem se especulado

13:29sobre a possibilidade do senhor se candidatar

13:31em 2026 a algum cargo eletivo.

13:33O senhor vai realmente se candidatar

13:35a deputado, senador, a algum cargo?

13:37Então eu não sou o pré-candidato,

13:41eu não me posicionei nesse sentido,

13:42também não descarto.

13:44Vejo que o nosso país precisa de,

13:48com urgência, de uma reforma no sistema de justiça.

13:52Se eu vir a pensar nisso,

13:56vir a estar na urna em 2026,

13:59será exclusivamente para lutar

14:02por uma reforma do sistema de justiça

14:04do nosso país.

14:05Esse sistema que aí se instalou

14:09precisa ter freios.

14:12O poder judiciário precisa ter limites,

14:15porque da forma como está,

14:17esvaziou o poder popular.

14:20Hoje o poder legislativo,

14:22ele apenas está aberto,

14:24mas na prática é inexistente.

14:26Eu nunca estive na urna,

14:27eu sou advogado,

14:29a minha luta diária é por justiça,

14:31mas levarei no início do ano que vai entrar

14:35em consideração os pedidos que tenho recebido.

14:39Estou avaliando essa possibilidade,

14:40em 2018 não estive na urna,

14:42em 2020 não estive na urna,

14:44em 2022 não estive na urna,

14:45nunca fui candidato.

14:46Mas o Brasil está enfrentando um momento

14:50sui generis que eu passo a reconsiderar

14:54essa possibilidade.

14:56Mas claro, depende de um arranjo familiar,

14:58depende de um arranjo aqui no escritório

15:00que eu ainda não bati o martelo.

15:02Mas vejo que é necessário uma reforma

15:05do sistema de justiça.

15:07E eu como operador de direito,

15:09há 14 anos,

15:10sou advogado,

15:11vivo da advocacia,

15:12enxergo as mudanças que o nosso sistema de justiça

15:16precisa.

15:18E se eu vir a colocar o meu nome

15:21à disposição da população,

15:23será com essa finalidade,

15:25de uma reforma urgente, necessária e grave

15:29que o nosso sistema de justiça precisa.

15:31Mas eu vou deixar essa análise mais séria

15:37para o ano que vem.

15:46Obrigado.

Categoria

Transcrição

Comentários

Recomendado