Pular para o playerIr para o conteúdo principal
O ministro Luiz Fux apresentou um voto de mais de 10 horas no julgamento de Jair Bolsonaro no STF, defendendo a inocência do ex-presidente em pontos cruciais da ação penal.

Enquanto outros ministros enxergaram crimes como tentativa de golpe e abolição do Estado Democrático de Direito, Fux seguiu caminho distinto, destacando contradições e fragilidades da acusação.

O que esse voto pode significar para o futuro do julgamento e para Bolsonaro?

Meio-Dia em Brasília traz as principais notícias e análises da política nacional direto de Brasília.

Com apresentação de José Inácio Pilar e Wilson Lima, o programa aborda os temas mais quentes do cenário político e econômico do Brasil.

Com um olhar atento sobre política, notícias e economia, mantém o público bem informado.

🕛 Transmissão ao vivo de segunda a sexta-feira às 12h. Inscreva-se no canal e ative o sininho para receber as notificações e não perder nenhum programa! #MeioDiaemBrasília

Apoie o jornalismo Vigilante: 10% de desconto para audiência do Meio-Dia em Brasília.

https://bit.ly/meiodiaoa

🎧Ouça O Antagonista nos principais aplicativos de áudio, como Spotify, Apple Podcasts, Amazon Music, TuneIn Rádio e muito mais.

Siga O Antagonista no X:

https://x.com/o_antagonista

Acompanhe O Antagonista no canal do WhatsApp.

Boletins diários, conteúdos exclusivos em vídeo e muito mais.

https://whatsapp.com/channel/0029Va2SurQHLHQbI5yJN344

Leia mais em www.oantagonista.com.br | www.crusoe.com.br

Categoria

🗞
Notícias
Transcrição
00:00Na sua manifestação, que se prologou por mais de 10 horas, Luiz Fux votou por inocentar o ex-presidente.
00:06O ministro também votou pela absolvação de Almir Garnier, de Alexandre Ramagem,
00:13Paulo Sérgio Nogueira, Augusto Heleno e Anderson Torres das acusações da Procuradoria-Geral da República
00:20relativas às tentativas de golpe de Estado.
00:23Ele votou pela condenação de Mauro Cid e Walter Braga Neto apenas pelo crime de tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito.
00:34Vamos ver em algumas artes o resumo do voto de Luiz Fux.
00:41Nas preliminares, ele disse que o STF é incompetente para analisar o caso,
00:48incompetência da primeira turma, no caso, para processar o ex-presidente.
00:52Ele ainda alega que houve cerceamento da defesa em razão do tempo curto para examinar o grande volume de documentos dos autos.
01:02Sobre organização criminosa, Fux acha que os fatos narrados na acusação não permitem sua classificação como crime de organização criminosa,
01:14pois a Procuradoria-Geral da República não comprovou que houve uma associação permanente de pessoas.
01:22Em relação ao primeiro crime, Fux considerou que ele requer a deposição violenta do governo legitimamente constituído
01:32para a configuração do segundo crime.
01:35O ministro entende que é necessário que a conduta seja capaz de criar um perigo real.
01:42Sobre o voto em relação a cada um dos réus, a gente vai pormenorizar agora.
01:47Sobre o Mauro Cid, ele diz que a Procuradoria-Geral da República comprovou que ele concordava com a execução de atos criminosos
01:57e de natureza violenta e ainda sabia dos planos Punhal Verde e Amarelo e Copa 2022.
02:06Sobre Almir Garnier, o ex-comandante da Marinha, ele foi absolvido de todas as acusações.
02:11Para o ministro, a Procuradoria-Geral da República não apresentou provas de sua adesão
02:17a uma tentativa de abolição do Estado Democrático de Direito.
02:22Sobre o ex-presidente Jair Bolsonaro, o ministro Luiz Fux votou pela sua absolvição em todas as acusações.
02:31Segundo ele, os fatos narrados pela Procuradoria-Geral não correspondem ao crime de golpe de Estado,
02:37que prevê a deposição do governante, pois o presidente na época era o próprio Bolsonaro.
02:45Sobre Alexandre Ramagem, Fux crê que a ação penal em relação ao deputado federal
02:51e ex-diretor da Agência Brasileira de Inteligência, a BIM, deve ser suspensa
02:55em relação a todos os crimes atribuídos a ele e não apenas aos que ocorreram após a sua diplomação.
03:03Sobre Walter Braga Neto, Fux votou pela condenação do ex-ministro da Casa Civil e da Defesa
03:12por tentativa de abolição do Estado Democrático de Direito.
03:16De acordo com o ministro, ficou comprovado que o general planejou e financiou atos
03:21para a execução do ministro Alexandre de Moraes.
03:25Paulo Sérgio Nogueira, para Fux, o ex-ministro da Defesa deve ser absolvido também de todas as acusações.
03:36De acordo com o ministro, a Procuradoria-Geral da República não comprovou que o general
03:41tinha praticado algum ato, ajuste, instigação ou auxílio material para a tentativa de abolição
03:48do Estado Democrático de Direito.
03:50Sobre Augusto Heleno, o ex-ministro votou, perdão, o ministro votou pela absolvição
03:58do ex-chefe do Gabinete de Segurança Institucional, o GSI, por todos os crimes que foi acusado.
04:05Fux afirmou ainda que críticas à instituição não é configurado, portanto, como crime.
04:12Sobre Anderson Torres, Fux votou para absolver o ex-ministro da Justiça de todas as acusações.
04:21Para o ministro, não ficou comprovado que as blitz da Polícia Rodoviária Federal no
04:26segundo turno das eleições tenham sido ordenadas pelo ex-ministro.
04:32O julgamento continua com os votos da ministra Carmen Lúcia e do presidente da turma, Cristiano
04:37Zanin, nesta quinta-feira, a partir das 14h.
04:41A expectativa é que Carmen Lúcia e Zanin acompanhem o relator Alexandre de Moraes.
04:47Vamos ver o momento em que Fux defende inocentar o ex-presidente Jair Bolsonaro.
04:53Uma página, senhor presidente, ocorrida em 17 de junho de 2013, quando a rampa e a
04:59cúpula do Congresso Nacional foram tomadas por milhares de pessoas.
05:04Reitero sobre este ponto os argumentos já expendidos anteriormente no sentido de que
05:10o ex-presidente já não ocupava mais o cargo de presidente da República em 8 de janeiro
05:15de 2023, motivo pelo qual não possuía posição específica de garante.
05:21Para evitar repetições, apenas ressalto novamente que os pressupostos indispensáveis à caracterização
05:27do crime omissivo impróprio não foram demonstrados.
05:31todos esses elementos conduzem à inescapável conclusão de que não há provas suficientes
05:41para imputar ao réu Jair Messias Bolsonaro os crimes de tentativa de abolição violenta
05:47do Estado Democrático de Direito 359, golpe de Estado, dano qualificado pela violência
05:54grave ameaça contra o patrimônio da União e com considerável prejuízo para a vítima
05:58a artigo 163, parágrafo 1 do CP e deterioração de patrimônio tombado a artigo 62.1 da Lei Ambiental
06:089605.
06:09Resta, então, a imputação do deleito de organização criminosa, com relação ao qual já esclareci
06:15nas premissas teóricas, que a existência de um suposto plano criminoso, suposto, não
06:23basta para a sua caracterização, vale dizer, para a caracterização da organização criminosa.
06:31É ônus do Ministério Público demonstrar que os membros da legada organização estruturada
06:37permanente e estável devem colaborar com a unidade de designos para a prática de uma série
06:44indeterminada de delitos.
06:46Nada disso restou demonstrado nos autos, conforme exaustivamente exposto.
06:53Por isso que julgo improcedente a pretensão acusatória em relação ao réu Jair, Messias
07:01Bolsonaro, com base no artigo 386, inciso 7º do Código de Processo Penal.
07:10Muito boa tarde, Wilson Lima, Ricardo Kertzmann e Rodolfo Borges.
07:17Começando por você, Wilson Lima, qual o seu balanço da fala de Fuchs, que ontem se alongou
07:23literalmente pelo dia inteiro, noite adentro?
07:27É exatamente isso, Inácio.
07:30Boa tarde para você, Inácio.
07:31Boa tarde para o nosso grande Ricardo.
07:33Boa tarde para você, Rodolfo.
07:34Mas principalmente, boa tarde para você, meu amigo e minha amiga de ou antagonista do
07:38canal BMC News.
07:40Só lembrando um detalhe curioso aqui do Supremo, antes de eu entrar no mérito do voto do ministro
07:46Luiz Fux.
07:46Ontem, o ministro Luiz Fux, ele deu uma de Celso de Mello.
07:50Ele, inclusive, facilitou o ex-decano da corte, porque o Celso de Mello, ele era conhecido
07:56aqui no tribunal como o ministro dos votos longuíssimos.
07:59Enquanto o ministro votava em uma hora, o Celso de Mello votava em três, quatro horas,
08:03sempre fazendo citações a aspectos históricos do direito.
08:08Então, ontem, o Luiz Fux deu uma de Celso de Mello, extrapolou 13 horas e meia, foi
08:14um voto exaustivo, os ministros também estavam cansados, Flávio Dino, o Cristiano
08:21Zanin, todos demonstrando um cansaço extremo.
08:23Até hoje, a gente ainda está um pouco ofegante para essa maratona que foi esse voto do ministro
08:30Luiz Fux.
08:30Agora, no mérito, no mérito, e eu vou ser muito breve na minha análise de mérito do
08:35voto do Luiz Fux, ele coloca vários pontos, inclusive nós aqui, um antagonista, já
08:41apontávamos ao longo do processo.
08:43Vários princípios, várias questões que podem ser alvo de uma nulidade futura.
08:50Vou falar isso ainda nesse programa, no bloco seguinte.
08:53Mas, quando o Fux aponta a questão do cerceamento de defesa, quando ele aponta a questão da
08:59trerrogativa de foro, ele dá uma visão técnica dessa tramitação da ação penal, que isso
09:06sim pode ser alvo de uma nulidade futura.
09:09Inclusive, tem esses debates aqui na Câmara dos Deputados, aqui do ladinho, aqui na Câmara
09:13dos Deputados, sobre a anistia.
09:15Em relação à própria conduta criminosa, o que o Luiz Fux fez?
09:19Ao contrário do ministro Alexandre de Moraes e Flávio Gino, o Luiz Fux, ele adotou como
09:30método analisar caso a caso, ponto por ponto, dentro daqueles 13 itens da chamara trama
09:36golpista.
09:38E isso, em direito, cria uma situação muito complexa, porque o voto do Alexandre de Moraes,
09:46a manifestação da PGR, ela é uma manifestação do filme.
09:50Então, você não pode pegar trechos isolados do que aconteceu entre 21 e 23, para ter uma
09:57análise de culpa, de condenação ou de inocência.
10:02Essa que foi a visão do Alexandre de Moraes.
10:04O Fux, não, ele foi pensando episódios.
10:07E quando você pensa episódios, de fato, há esse problema de uma falta de conjunto probatório.
10:13Então, por isso que há esse debate, esse embate entre esses dois personagens.
10:17Então, assim, lógico, essa é a magia do direito, o direito tem esses embates teóricos
10:24sobre, de fato, o que foi e o que não foi.
10:26Mas, logicamente, que o voto do Fux, ele suscita esse tipo de discussão.
10:31Por exemplo, na época do Mensalão, o Fux, ele foi muito mais rígido na sua análise de
10:37provas.
10:39Eu, com certeza, eu até, eu faço questão de falar isso aqui, gente, porque, muito
10:45provavelmente, o Fux do Mensalão condenaria Jair Bolsonaro.
10:50Mas o Fux do e o Fux agora, de ontem, da ação penal do golpe, com certeza votaria junto
10:58com o ministro Ricardo Lewandowski lá em 2012.
11:01Por quê?
11:01Porque são dois processos com as suas complexidades.
11:04São dois processos que têm os seus detalhes.
11:06Na época da ação penal 470, se exigiu o que se chama em direito penal de ato de
11:11ofício, ou seja, um carimbo, uma prova de que houve um esquema de corrupção.
11:17Só para quem não entende muito bem sobre isso, o ato de ofício é quando um agente
11:21público, num ato de corrupção passiva ou ativa, dá uma ordem que favorece aquele
11:27personagem que você quer corromper.
11:30Não aconteceu isso também na ação penal do golpe.
11:33Então, não existe um recibo, não existe uma determinação, não existiu ali uma prova
11:38cabal de que houve uma determinação do ex-presidente Jair Bolsonaro para que fosse dado um golpe.
11:43Mas, de novo, a questão aqui é que você precisa analisar as provas como um todo.
11:49Não dá para se analisar as provas isoladamente.
11:51E por essa metodologia do Fux analisar tudo de forma muito isolada, fez com que, de fato,
11:57ele entendesse que não houve uma trama golpista, que não houve uma organização criminosa,
12:02que não houve, de fato, uma intenta para se tentar se virar à mesa no final de 2022.
12:08Meus caros, eu não sei se eu mais se compliquei do que ajudei a explicar, mas o fato é que, assim,
12:15são duas visões de voto completamente diferentes e que criou um embaraço aqui para a primeira turma.
12:21Agora vai caber a ministra Carmen Lúcia e o ministro Cristiano Zani dar as suas respectivas respostas ao ministro Luiz Fux.
12:28E só para complementar, o Fux, ele votou sozinho ontem porque houve um acordo na terça-feira
12:34para que os ministros se manifestassem de forma isolada, sem interrupção dos outros.
12:39Isso permitiu com que o Fux prolongasse esse voto durante 13 horas.
12:44Se tivesse debate, a coisa poderia ser um pouquinho diferente.

Recomendado