- há 12 horas
- #meiodiaembrasilia
A aprovação do PL da Dosimetria pela Câmara tem um impacto direto e imediato nos réus condenados pelos atos de 8 de Janeiro. O corte foca em casos emblemáticos, como o de Débora Rodrigues dos Santos ("Débora do Batom") e "Fátima de Tubarão". Débora, condenada a 14 anos, teria sua pena reduzida para aproximadamente três anos e dois meses, com a possibilidade real de ser solta em Março de 2026.
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NotíciasTranscrição
00:00Ainda falando sobre a dosimetria, a aprovação desse PL da dosimetria
00:05para nos ajudar a explicar como é que isso vai acontecer, quais as consequências para todo mundo
00:12seja para Jair Bolsonaro, seja para aqueles condenados como a Débora do Batom
00:16enfim, para falar sobre tudo isso estamos aqui com o Rubens Bessac, especialista em direito penal
00:22Dr. Rubens, caso esse PL da dosimetria seja de fato aprovado pelo Senado
00:28e sancionado pelo presidente, passou, ok, quais os próximos passos?
00:34Os réus têm que entrar com alguma medida específica, a revisão é automática
00:38a situação de Jair Bolsonaro seria diferente, por exemplo, dessas pessoas que estavam no protesto de 8 de janeiro?
00:46Boa tarde
00:46José Inácio, boa tarde, prazer a todos que estavam participando aqui do debate
00:52estava ouvindo com atenção e aos nossos antagonistas
00:55eu sou constitucionalista, mas a gente trabalha obviamente a questão também
01:01do direito penal, do direito criminal ligado a isso
01:04eu entendo que na verdade o que nós vamos ter é talvez a aprovação pelo Senado
01:10houve uma certa acordo parlamentar na aprovação na Câmara
01:14do substitutivo do deputado Paulinho da Força
01:16que altera aquele projeto original lá atrás
01:19ainda relatado pelo Marcelo Crivella da anistia, não é?
01:23E ele, se não tiver nenhuma modificação pelo Senado
01:27será dado, enfim, passará para sanção presidencial
01:33o que eu creio que teremos, estou trabalhando no terreno das eventualidades, não é?
01:39O veto do presidente, por razões aí que foram bem exposadas
01:43especialmente agora na fala final dada pelo Ricardo
01:47mas no clima político que está
01:50já estou antevendo cenários aí
01:52provavelmente tendo o veto
01:55esse veto acabará sendo derrubado
01:58e ele vai daí para a aplicação
02:00eu também não creio que nesse cenário todo
02:03das aprovações, de um veto
02:05que venha a ser derrubado
02:07que seja aplicado automaticamente pelo Supremo
02:09a defesa do núcleo E1 e de todos os núcleos
02:13ainda nós já temos condenações efetivas
02:16deverá pedir a aplicação em favor dos réus
02:20porque sempre a lei é retroagem em favor do réu
02:23e nesse caso seria aplicada para eles
02:25e nós vamos, provavelmente, estou pensando cenário após cenário
02:29ter uma questão de constitucionalidade
02:31que terá que ser deslindada pelo Supremo
02:34se eu puder prosseguir, José Inácio
02:37eu diria, eu discordo só na parte final ali
02:42dada tanto pelo Rodolfo, pelo Ricardo
02:44por vocês, você e Wilson
02:46no sentido de que não vejo tão claramente
02:49a questão da inconstitucionalidade, não
02:52eu não estou entrando numa análise política
02:54de conveniência, se isso é justo ou não
02:57estou entrando numa análise muito
02:58da constitucionalidade
03:00eu acho que pode sim
03:02o Congresso Nacional, no caso a Câmara
03:04eventualmente o Senado aprovando esse projeto
03:07entender que a dosimetria foi equivocada
03:11o que eu acho que houve um excesso realmente, sabe
03:14principalmente quando se somou ali
03:17a questão do crime de golpe de Estado
03:21com o de atentado ao Estado Democrático de Direito
03:24isso os ministros ali da Turma 1
03:26entenderam que deveria ser somado
03:30com a exceção do Fux
03:31e depois no segundo momento só os quatro
03:32que permaneceram, mas entendo que houve um excesso sim
03:37e as outras razões que foram apresentadas
03:40então é natural que nós tenhamos
03:42em sede até de backlash, de reação do legislativo a isso
03:46a aprovação de um projeto não mais de anistia
03:49que acho que ficou ultrapassado
03:51mas de revisão das penas alterando a lei de execução
03:54não sei se seria tão fácil o Supremo entender
03:58que existe uma inconstitucionalidade aí
04:01mas vamos observar, são cenários atrás de cenários
04:04que podem se desdobrar
04:05e teremos midiaticamente e juridicamente
04:09algo para comentar muito até o fim do ano
04:11A pena de Jair Bolsonaro se especula que cairia para 6,2 anos
04:176 anos e 2 meses
04:18esse é o número que tem se falado
04:21existe a possibilidade, por exemplo
04:23passou o PL da dosimetria
04:25foi tudo sancionado
04:26veto de Lula derrubado, ele vetando de fato
04:29existe a possibilidade do Supremo entender que sim
04:32vale essa redução
04:34mas não neste número
04:36por exemplo, olha
04:37vamos reduzir a pena do Bolsonaro de 27 anos
04:41mas não para 6,2
04:43e sim para 14
04:44para 15, para 10
04:46existe essa arbitrariedade
04:48ou uma vez que o PL passe
04:50este é o número que vai ser adotado?
04:53José Wilson
04:54mesmo eu não sendo criminalista
04:56fui fazer os cálculos ali
04:57eu acho que é um tanto alviçareiro
05:00ali do wishful thinking
05:01do ponto de vista do deputado Paulinho da Força
05:04porque eu vejo que a pena cairia
05:06para 21 anos, algo assim
05:08o que possibilita a progressão da pena
05:11digamos depois de um sexto
05:13então assim com um cálculo muito favorável
05:17estou falando do caso do presidente
05:19nem do Nucleum como um todo
05:20algo que possibilitasse realmente
05:23se ele pedisse a progressão da pena
05:25com bom comportamento
05:27uma série de condições
05:28daria 3 anos e meio
05:30e obviamente tem tudo isso que ele pudesse
05:33se ele cumprisse as condições todas
05:34e obviamente talvez o deputado
05:36que é o relator
05:38então ele tem esse pensamento favorável
05:40aos condenados e ao ex-presidente
05:42ali, afinal ele relatou
05:44esse projeto da dosimetria
05:46eu acho que se ele somar aí
05:48dias trabalhados
05:49bom comportamento
05:50serviços voluntários
05:51pode cair ainda mais
05:53mas realmente dá uma
05:56uma significância muito grande
05:59aí de diminuição da pena
06:00mas em termos de pena mesmo
06:03num primeiro momento
06:04eu acho que ela cairia para 21 anos
06:06com possibilidade de progressão
06:08com um sexto
06:08muito obrigado
06:10doutor Rubens Bessac
06:11advogado constitucionalista
06:13pelos esclarecimentos
06:14sobre esse assunto
06:15que todo mundo está falando hoje
06:17muito obrigado
06:19José Wilson
06:20estou sempre à disposição
06:21um grande prazer
06:22estar com os nossos antagonistas
06:24e com você
06:24nesse programa tão bacana
06:26obrigado
06:26e agora vamos voltar
06:29para Brasília
06:30com o Wilson Lima
06:31então meu caro Inácio
06:34deixa eu aproveitar
06:35já que estamos falando
06:36sobre a redução de penas
06:37e vários casos
06:38como por exemplo
06:39da Débora do Baton
06:40estou aqui com o deputado
06:41Coronel Meira
06:41do PL de Pernambuco
06:43que ele é
06:44o presidente
06:45de uma série
06:46de audiências públicas
06:47que discutiu justamente isso
06:48a redução de penas
06:50e as condições de assistência
06:51aos zéus
06:51do 8 de janeiro
06:53deputado
06:54uma pergunta
06:55rápida
06:56como é que o senhor avalia
06:57a aprovação do PL
06:59da dosimetria
07:00ajuda a resolver o problema
07:02esse drama
07:03do 08 de janeiro
07:04ou não?
07:05é o primeiro passo
07:06a gente sempre defende
07:07e continua defendendo
07:08uma anistia ampla
07:09geral e restrita
07:10porém tem que haver
07:11alguma entrega
07:12não se pode passar
07:13mais um ano
07:14a gente comemorar
07:15um Natal
07:15um ano novo
07:16sem exatamente
07:18um mínimo
07:19de solução
07:20e esta foi a solução
07:21uma dosimetria
07:22que eu digo
07:23e continuo dizendo
07:24que não é
07:24essa casa
07:26não é pra fazer
07:27aqui dosimetria
07:27dosimetria
07:28redução de penas
07:29e senhora justiça
07:29aqui a câmara
07:31é exatamente o que?
07:32é a anistia
07:33como a presidência
07:35da república
07:35o executivo
07:36o indulto de Natal
07:38ou o instituto da graça
07:40mas é o que foi
07:41que nos restou
07:42e votamos ontem
07:44graças a Deus
07:44até quase 4 horas da manhã
07:46ficamos aqui
07:47trabalhando
07:48todo o PL
07:49e uma coisa
07:50quando o PT está contra
07:51é porque a gente está certo
07:52então o PT totalmente
07:53contra
07:54o pessoal contra
07:54é porque
07:55porque nós estávamos certo
07:57então essa dosimetria
07:58vem
07:58mas na frente
07:59vamos rever para o ano
08:00se for necessário
08:01mas a grande notícia
08:03né
08:04a grande sensação
08:05hoje
08:05é que começou
08:06exatamente
08:07começamos a pacificar
08:08o Brasil
08:08o Brasil tem que ser
08:09pacificado
08:10não podemos continuar
08:12exatamente
08:12nesta pendenga
08:14tá certo
08:15nesta briga
08:15onde
08:16quem está lá na ponta
08:18quem está realmente
08:18precisando
08:19quem está fora do Brasil
08:20quem está com tornozeleira
08:22quem está num presídio
08:23continua sofrendo
08:24isso é muito ruim
08:25isso fere diretamente
08:26os direitos humanos
08:27que esse PT
08:28não sabe o que é isso
08:30né
08:30direitos humanos
08:31só para eles
08:31exatamente
08:32para os patriotas
08:33não existe direitos humanos
08:34mas estamos muito felizes
08:36ficamos aqui
08:37até de madrugada
08:38hoje de manhã
08:38já estamos aqui
08:39de novo na luta
08:39continuando
08:40para que a gente possa
08:41realmente entregar
08:42para o Brasil
08:43um final de ano melhor
08:44principalmente
08:44para os nossos patriotas
08:46e conservadores
08:46é só um parêntese
08:47Inácio
08:48assim
08:48eu conversando
08:49com o que vai ser
08:49vários parlamentares
08:50eles ficaram aqui
08:51a madrugada
08:52é inteira
08:53então assim
08:53teve deputado
08:54que dormiu 3 horas
08:552 horas
08:55então está todo mundo
08:56com sono
08:564 e meia da manhã
08:57eu
08:584 e meia da manhã
08:58eu deitei
09:00e 7 horas
09:01já estávamos preparando
09:02para vir para casa
09:02que a gente tem a reunião
09:03aqui às 9 e meia
09:04está todo mundo cansado
09:05já de
09:05quase como uma ressaca
09:07o deputado
09:09eu queria perguntar
09:09especificamente
09:10sobre o caso
09:11da
09:11da Deborah do Baton
09:12porque
09:13pelo projeto de lei
09:14da dosimetria
09:15já se tem
09:17uma
09:17uma
09:18a expectativa
09:19de que ela saia
09:20em março
09:22do ano que vem
09:22isso são os primeiros cálculos
09:24que alguns especialistas
09:26já fazem
09:26e hoje
09:28inclusive
09:28convidou a Deborah
09:29para participar
09:30dessa audiência pública
09:31e o ministro
09:32Alexandre de Moraes
09:32não permitiu
09:33que ela viesse
09:34como é que só avalia
09:35em via de regra
09:36essas decisões
09:37do Alexandre de Moraes
09:38em relação aos erros
09:39do 8 de janeiro
09:40a gente tem que avaliar
09:42não só
09:42o 8 de janeiro
09:43a gente tem que avaliar
09:44o Brasil como um todo
09:45hoje
09:46o Brasil vive
09:47a ditadura
09:47da toga
09:48diga que o Coronel Meira
09:49está mentindo
09:49Alexandre de Moraes
09:50hoje vivemos
09:51a ditadura
09:51da toga
09:52e
09:53é normal
09:55ele negar
09:56oficialmente
09:57pela câmara
09:57sou presidente
09:58da subcomissão
09:59do dia 8 de janeiro
10:01onde estamos
10:01simplesmente
10:02catalogando
10:03passando a limpo
10:03tudo o que aconteceu
10:04é a sexta audiência pública
10:06hoje vamos ter ramagem
10:08ramagem para todo o Brasil
10:09direto dos Estados Unidos
10:10fiquei até tarde
10:10conversando com ele
10:11ontem
10:11vamos ter mais surpresas
10:13o padre Kelmo
10:14está vindo exatamente
10:15para falar
10:15sobre tudo o que aconteceu
10:17e todo o apoio
10:18que ele deu
10:18aos advogados
10:19então é triste
10:21está certo
10:22a gente vê
10:23um ministro
10:24interferindo
10:25num trabalho
10:25que é nosso
10:26é da câmara
10:26nosso trabalho
10:27é esse aqui
10:28é fiscalizar
10:28é ouvir
10:29é propor
10:29e a gente queria
10:30simplesmente o que
10:31ouvir
10:32Débora do Baton
10:33ouvir o que aconteceu
10:34com ela
10:35se ela realmente errou
10:36e se errou
10:37errou por que
10:38mas não é permitido
10:40é o silêncio
10:41é um silêncio
10:42exatamente
10:42que incomoda
10:44porque é o silêncio
10:46dos mortos
10:47é o que ele quer
10:48então a gente
10:49está tranquilo
10:50vamos continuar
10:51nosso trabalho
10:51vamos fazer um livro
10:52Brasil
10:53vocês vão ter um livro
10:54vocês vão ter um filme
10:56sobre verdadeiramente
10:57o que aconteceu
10:58no dia 8 de janeiro
10:59e as prisões
11:00do dia 9 de janeiro
11:01então isso a gente
11:02quer deixar registrado
11:03para as futuras gerações
11:04para todo o Brasil
11:05e todo mundo saber
11:06que o Brasil
11:07teve um período
11:09de ditadura
11:10e foi a ditadura
11:11da toga
11:11a gente
11:12no dia
11:13não
11:14não
11:14não
11:15não
11:15não
11:16não
11:17não
11:17não
11:18Obrigado.
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