00:00Agora, a mobilização tanto na Câmara quanto no Senado, em prol da prisão domiciliar humanitária do ex-presidente Jair Bolsonaro, já conta com aproximadamente 200 parlamentares.
00:10Somente entre deputados, 150 já subscreveram pedido de prisão domiciliar humanitária em favor do ex-presidente.
00:18No Senado, como mostramos, 42 integrantes da Casa Alta endossaram o pedido.
00:23O ex-presidente cumpre pena de 27 anos e 3 meses de prisão pela condenação na ação penal do golpe de Estado em uma sala de Estado maior na superintendência.
00:34E para falar sobre esse assunto, Wilson Lima conversou mais cedo com o líder do PL no Senado, Carlos Portinho. Vamos ver a entrevista.
00:43Então, nós estamos com o senador Carlos Portinho, líder do PL lá no Senado, para a gente falar um pouco sobre esse movimento do Congresso Nacional para tentar libertar o ex-presidente Jair Bolsonaro.
00:54E também vou aproveitar para sondá-lo sobre a questão do Jorge Messias.
00:59Senador, muito obrigado pela presença mais uma vez aqui no Meio Dia em Brasília.
01:02E eu queria começar essa conversa, senador, falando sobre esse movimento, que aproximadamente 200 parlamentares, incluindo o Senado e Câmara, já assinaram aquele pedido de prisão humanitária ao ex-presidente.
01:14Você acredita que isso pode ter algum efeito lá no Supremo Tribunal Federal? Você acredita que isso pode sensibilizar o ministro Alexandre de Moraes?
01:22Exatamente. Mesmo durante o recesso, nós estamos acompanhando tudo o que está acontecendo, e os parlamentares têm se movimentado em diversos temas, e esse é um tema imediato, urgente, humanitário.
01:38Nós conseguimos, ao longo desse recesso, conversar com outros parlamentares, e a partir dessas iniciativas, tanto a CPMI do Banco Master alcançou as assinaturas,
01:51quanto o pedido de prisão humanitária, prisão residencial do presidente Bolsonaro, em razão do seu Estado de Saúde.
01:59Ninguém quer nada além do que o direito permite e prescreve.
02:05O que a gente quer, aliás, há muito tempo, é que seja aplicada às leis do país, não às decisões, os entendimentos, interpretações do STF,
02:14que tem acontecendo com muita frequência, completamente, ao arrepio, não só da Constituição, mas das leis do país.
02:21O que a gente quer é que seja dado um tratamento igual ao presidente Bolsonaro, que cumpre a sua prisão contestada por todos nós,
02:32mas no que diz respeito à prisão, ele teria direito à prisão domiciliar, seja pela sua idade, pelo seu Estado de Saúde.
02:39O que o presidente Bolsonaro passa hoje é praticamente uma solitária.
02:45Ele não está tendo visitas, a não ser de familiares, e mesmo assim tendo que pedir, insistir,
02:52hora marcada e tantas outras questões que toda vez tem que passar pelo STF,
02:58quando, por exemplo, preso tem direito à visita.
03:00Eu tenho pedido para visitar o presidente Bolsonaro desde agosto do ano passado, que não foi ainda sequer despachado.
03:09O general Braganeta eu tenho pedido para visitá-lo também desde setembro do ano passado,
03:14que não é nem despachado pelo ministro Moraes.
03:17Agora, as condições de saúde, a idade do presidente,
03:22o risco praticamente nenhum de que ele possa se evadir, justificam que ele vá para a sua casa.
03:33O que ele está sofrendo é o que nenhum outro preso, presos que cometeram assassinatos, terrorismo,
03:41narcomilícias, eles estão tendo mais direito do que o presidente Bolsonaro,
03:45que foi acusado de um golpe, uma revolta popular, na minha opinião, que não houve.
03:49Assim como muitos, não só o presidente Bolsonaro, mas também muitos dos presos que estão na Papuda
03:56estão tendo seus direitos limitados pelo STF.
04:00O que a gente quer é nada mais, nada menos que seja cumprida a lei.
04:05Porque essa ONU, a responsabilidade pela guarda do preso, nesse caso, é do Estado,
04:12mas nesse caso específico é do ministro Alexandre de Moraes.
04:15Parece que estão querendo matar o presidente Bolsonaro, a situação do ar-condicionado,
04:21do barulho, prática semelhante à tortura, ainda que eles tenham agora desligado pelo que falaram,
04:28mas depois de muita insistência.
04:29O senador Wilder puxou, Wilder Moraes Goiás puxou as assinaturas para o pedido de prisão humanitária,
04:37e é o que está ao nosso alcance, dentro das quatro linhas, querendo que seja cumprido o que diz a lei.
04:44Ele tem o direito à prisão humanitária, à prisão domiciliar, e tem que ser cumprida a lei,
04:49e esperamos nós, parlamentares, que assinamos, no Senado já são mais de 42,
04:55ou seja, já é mais do que a maioria do Senado,
04:58embora tenhamos também a maioria de assinaturas para abrir o impeachment,
05:01e o presidente Davi Alcolumbre reluta, e vai ser cobrado certamente por isso esse ano,
05:08o impeachment do presidente Alexandre de Moraes,
05:10mas nesse caso temos mais de 40 assinaturas,
05:14e temos também o apoio da Câmara dos Deputados,
05:16totalizando mais de 200 assinaturas, para que seja cumprida a lei,
05:21para que seja feito o que é justo,
05:24para ele tenha os mesmos direitos que qualquer outro preso tem,
05:27possa ter suas visitas regulares, possa ter o seu banho de sol,
05:32o seu horário de lazer, e saia de uma solitária que trancafiar.
05:38Senador, o senhor acredita que o ministro Alexandre de Moraes,
05:42ele tenha abusado nessa execução penal envolvendo o ex-presidente Jair Bolsonaro?
05:47O ministro Alexandre de Moraes, ele já tinha manifestado isso na prisão do Daniel Silveira,
05:53parece que ele tem presos de estimação,
05:56que ficam ali acorrentados a ele, e dependentes dele para tudo,
06:01e é um ministro do STF, não é um ministro de uma vara,
06:04não é um juiz de uma vara de execução penal,
06:08ele tem outros afazeres, e parece que a vida dele é em torno do presidente Jair Bolsonaro,
06:14e isso é errado, porque isso mostra uma pessoalidade,
06:18a gente exige a lei que todos os atos administrativos sejam impessoais,
06:24e está muito claro que tem ali uma questão pessoal,
06:27isso no próprio processo, e agora também na fase de execução da pena.
06:32O país está de pernas para o ar, a gente está vendo, por exemplo,
06:36no caso do Banco Mastro, que está fazendo o ministro Toffoli,
06:38eles agora são as leis e tomaram o país.
06:41O senador, falando sobre 26 especificamente,
06:46o senhor tocou no assunto impeachment de ministro do Supremo Tribunal Federal,
06:50o senhor falou agora há pouco que deve ser um tema recorrente ao longo desse ano que se inicia.
06:56O senhor acredita que nesse ano, com essa pressão,
06:59e com esses casos que vêm sendo revelados pela imprensa,
07:02o senhor está falando do Banco Mastro, tem a questão da prisão do Jair Bolsonaro,
07:05enfim, o senhor acredita que pode pelo menos ter algum movimento do presidente do Senado,
07:12Davi Alcolumbre, para ao menos dar um primeiro passo nesse sentido,
07:15ou isso deve ser assunto para 27?
07:18Eu acho que o STF, cada vez mais, ele se esforça para que seja aberto um impeachment no Senado Federal.
07:25Esse caso do Banco Mastro não é nada ideológico,
07:29não estamos discutindo Lula, Bolsonaro, direita e esquerda.
07:33É o sistema de investigação do país que está sendo colocado à prova.
07:39Não pode um ministro pedir para si as provas que a Polícia Federal,
07:43que tem o papel de investigação,
07:45nas ações que ela fez, ela angariou.
07:49Essa prova é do trabalho de investigação.
07:51No país, a polícia investiga, depois é feita a denúncia pelo Ministério Público,
07:57aceita uma vez a denúncia pelo magistrado, começa um processo.
08:02Isso tudo está invertido, isso não tem precedentes na Constituição
08:06e nenhuma norma infraconstitucional.
08:08Tanto é que o próprio ministro Toffoli, primeiro, traz as provas para ele,
08:12e agora diz que, não, espera aí, vamos botar agora com a Procuradoria Geral.
08:16Ele está subvertendo completamente a ordem,
08:19ele tem uma lei própria, não é a Constituição, não são as nossas normas infraconstitucionais.
08:24Eles, como eu disse, são a lei, são a Constituição e hoje se tomaram o país.
08:27É lógico que cada agravamento desses abusos, desses excessos do STF,
08:33que já estão aparentes, até veículos de comunicação mais à esquerda,
08:38já estão denunciando o que está acontecendo.
08:41O país está de perna para o ar.
08:43E isso começa lá atrás com o ministro Alexandre Moraes
08:47e tem um reflexo sobre a ação de todos os outros ministros também do STF.
08:53Alguém tem que parar com isso.
08:55A gente tem que voltar a respeitar a lei, respeitar a Constituição,
08:59o devido processo legal, uma OAB, a ordem, eu falo como advogado agora,
09:04completamente anulada, passiva, inerte,
09:08que está vendo os maiores abusos acontecerem do ponto de vista jurídico,
09:12zero ideológico, jurídico, e não está fazendo absolutamente nada,
09:18além dos advogados que estão tentando ali, na defesa dos seus clientes,
09:22chamar casos que estão, por exemplo, que não tem foro especial
09:25e que estão sendo julgados pelo STF.
09:27Isso começou lá atrás com o ministro Alexandre de Moraes,
09:30e agora todo ministro quer um caso para chamar de seu,
09:33avançando sobre competências.
09:34Por isso que eu tenho dito, o STF não representa hoje nem mais a magistratura.
09:41Ele atropelou não só a OAB, agora a Polícia Federal,
09:45mas a própria magistratura.
09:47Eu converso aqui, sou advogado com diversos desembargadores,
09:51todos assustados com o que está acontecendo,
09:54porque as suas prerrogativas, as suas competências estão sendo absolutamente violadas.
09:59E só tem uma casa que pode parar isso, que é o Senado Federal.
10:03Basta abrir o processo de impeachment de um ministro para botar a bola na mesa,
10:07abaixar a temperatura e a gente voltar à normalidade democrática,
10:12que é o cumprimento do devido processo legal.
10:14Agora, tem que ser para homens que tenham coragem.
10:17Onde estão os homens da República, presidentes do Senado,
10:21presidentes da Câmara, que dê um basta nisso,
10:24porque eles vão ser cobrados.
10:25Vão ser cobrados pelos parlamentares na volta do recesso
10:28e serão cobrados certamente pela população,
10:31porque está todo mundo vendo isso de forma surpreendente.
10:35A gente está num momento de exceção no país,
10:38onde a lei, as normas infraconstitucionais, a Constituição,
10:41ela não está sendo respeitada,
10:43ela está sendo reescrita diariamente pelo STF,
10:46por advogados que foram alçados a ministros do STF,
10:49que sequer da magistratura são.
10:51Hoje só há o ministro Fux, que é egresso da magistratura.
10:55O STF não se descolou só da sociedade,
10:57ele não tem um conflito somente com o parlamento.
11:01Ele se descolou da própria magistratura e do poder judiciário.
11:04Isso é muito grave, isso tem sido diversas vezes denunciado,
11:09e a gente vai continuar denunciando e vai continuar insistindo nas medidas,
11:13que é o que a gente pode fazer dentro da norma,
11:16dentro da lei, do processo democrático,
11:19dos instrumentos que a gente tem no Senado Federal.
11:21A gente pode não ter um sucesso imediato,
11:24mas a gente não vai desistir, porque está errado.
11:27O que está errado, estará sempre errado.
11:29E cabe a gente denunciar e tentar corrigir.
11:32Precisamos dos grandes homens da República,
11:35que nesse momento se omitem.
11:51impactos que a gente tem no Senado Federal.
12:04Antes da guerra,
12:05o que o seu dono não vai desistir?
12:09Passamos.
12:11A gente tem um sucesso em que o seu dono é um sucesso.
12:13A gente tem um sucesso em que o seu dono é um sucesso em que o seu dono é um sucesso em que o seu dono.
