STF determina que PF investigue crime organizado no Rio

Jovem Pan News

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), formalizou a abertura de um inquérito para que a Polícia Federal (PF) investigue a atuação de grupos criminosos violentos no Rio de Janeiro.

A decisão foca especialmente na lavagem de dinheiro e na infiltração de facções e milícias no poder público e nas forças de segurança. Reportagem: Janaina Camelo.

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00:00A Polícia Federal instaurou um inquérito para investigar o crime organizado no Rio de Janeiro.

00:04Repórter Janaína Camelo, direto de Brasília, como vai se dar esse processo a reboque dessa operação no Rio de Janeiro.

00:13Tudo bem, Janaína? Boa noite, bem-vinda.

00:18Muito boa noite para você, Tiago.

00:20Pois é, o ministro disse isso, que já foi aberta a investigação para apurar duas questões específicas relacionadas ao crime organizado.

00:28O funcionamento dos esquemas de lavagem de dinheiro no Rio de Janeiro e a infiltração de organizações criminosas no poder público.

00:36Isso foi comunicado, que já foi instaurado ali, essa investigação pela Polícia Federal, foi comunicado ali pelo ministro Alexandre de Moraes,

00:45durante uma audiência que ele participou hoje pela manhã com várias entidades de direitos humanos, né?

00:52Para falar sobre a mega operação no Rio de Janeiro, para falar sobre as regras ali que foram estabelecidas pela DPF das favelas,

01:00para reduzir letalidade nessas operações nas comunidades do Rio.

01:04E o ministro lembrou que essa instauração aí de inquérito, Tiago, já tinha sido determinado, inclusive,

01:11como uma das regras ali na DPF das favelas, né?

01:14No julgamento que aconteceu em abril desse ano.

01:16Só relembrando ali, entre as regras, ficou isso, a abertura de um inquérito pela Polícia Federal

01:21de crimes com repercussão interestadual, internacional, envolvendo organizações criminosas que ocupam comunidades,

01:29que também a COAF, a Receita Federal e a Secretaria da Fazenda do Rio,

01:33deveriam ali se preocupar, deveriam ali tomar a frente dessas investigações,

01:40dar prioridade nas diligências, que a Polícia Federal também deveria instaurar inquérito

01:46para investigar conexões com agentes de segurança, com grupos criminosos e milícias.

01:51E aí hoje, nessa audiência, o ministro Moraes, ele disse o seguinte,

01:54que a Polícia Federal vai seguir à frente da investigação macro, segundo ele,

01:59especialmente no rastreamento financeiro das facções,

02:03considerando que o enfraquecimento econômico das milícias e do tráfico

02:08é condição essencial para reduzir a violência.

02:11Então, essa audiência aconteceu com a participação de 29 entidades ali de direitos humanos

02:17e todas elas fazem parte de... são amigos consideradas amigos da corte, né?

02:23Que são aquelas partes ali interessadas no processo dentro da DPF das favelas, Thiago.

02:28E aí o ministro ouviu cada um dos representantes, cada um teve cinco minutinhos ali para falar,

02:34disseram que o governo do estado do Rio de Janeiro não cumpriu todos os requisitos ali,

02:40todas as regras, as medidas da DPF das favelas, como, por exemplo,

02:44a proporcionalidade no uso da força, na assistência aos familiares,

02:48com o uso de ambulâncias, por exemplo, principalmente com relação à preservação do local ali,

02:54das mortes, né?

02:56E disse também, destacaram ali, pediram ao ministro Alexandre de Moraes

03:00que haja uma atuação mais forte na fiscalização da mega-operação dos órgãos federais,

03:07como a própria Polícia Federal e o Ministério Público Federal.

03:10E pediram menos atuação dos órgãos estaduais, como o Ministério Público do Rio de Janeiro,

03:17alegando o seguinte, que o Ministério Público do Rio, por exemplo,

03:21que está atuando na fiscalização da mega-operação,

03:24não poderia fazer esse trabalho de fiscalização porque participou da elaboração,

03:29do planejamento dessa operação que foi considerada a mais letal do país.

03:34O ministro Alexandre de Moraes disse o seguinte,

03:36segundo o STF, Thiago, no encerramento ali da audiência,

03:40disse que reafirmou o compromisso do STF para acompanhar de perto as medidas cabíveis,

03:45ele apontou como problema central a falta de autonomia e estrutura da Polícia Técnico-Científica do Rio de Janeiro,

03:53destacando que a subordinação à Polícia Civil compromete a independência das investigações

03:58e também disse o seguinte, que reiterou a necessidade de fortalecer o controle externo de atividade policial

04:07pelo Ministério Público com atuação preventiva e independente,

04:11informou também ter pedido imagens das câmeras corporais também dos agentes,

04:17das câmeras das viaturas também,

04:19ele disse que fez esse pedido formalmente ao governo do Rio de Janeiro.

04:23Então, só para deixar claro que esse inquérito,

04:27esses dois inquéritos já foram abertos pela Polícia Federal

04:30para averiguar toda a questão ali envolvendo lavagem de dinheiro

04:35relacionado a organizações criminosas e também participação dessas organizações criminosas no poder público.

04:41Viu, Tiago?

04:42É isso, o Supremo ouvindo a sociedade também em relação à violência no país,

04:48principalmente no Rio de Janeiro.

04:49A Janaína Camelo volta daqui a pouquinho para falar sobre a situação do ex-presidente Jair Bolsonaro.

04:53Chama a Deise Siocari e também o Cristiano Vilela.

04:56Deise, começo por você perguntando a relação do Supremo,

04:59o posicionamento do Supremo a partir dessa mega-operação no Rio de Janeiro.

05:03De que forma a corte está tentando se posicionar?

05:07Tiago, a corte está se posicionando de novo como um ator político

05:12e tem demonstrado aquilo que a gente já tem percebido,

05:16que o sistema brasileiro, as instituições brasileiras, elas não colaboram,

05:21elas não cooperam entre si, elas se sobrepõem umas às outras.

05:25E é isso que a gente está vendo agora.

05:26Vocês me desculpem aqui, mas a Polícia Federal já investigou as facções criminosas dezenas de vezes.

05:32O grande problema é que como a gente não tem essa cooperação entre as instituições,

05:38os resultados dessas investigações, eles não vão adiante, eles não prosperam,

05:42eles param ali no meio do caminho.

05:44Porque nós temos instituições que não pensam em conversar,

05:48que é aquilo que a gente vem falando ao longo da semana aqui na Jovem Pan.

05:52E tem uma outra questão também.

05:54A nossa reação aqui, e é sempre uma reação, ela é muito casuística.

05:58A gente não se prepara para aquilo que a gente tem visto o tempo inteiro.

06:01A questão da segurança pública no Brasil, ela não é nenhuma novidade.

06:05A questão das facções não é nenhuma novidade.

06:07Eu falei no comentário anterior, aqui a gente teve a CPI do narcotráfico em 1999.

06:14E desde então, as facções só aumentaram.

06:17Então, a gente vê aqui o STF de novo agindo como um ator político,

06:21desconfiando das governanças locais, como nesse caso o Estado do Rio de Janeiro,

06:25e as nossas instituições não cooperam.

06:26Então, daqui a dois, três meses, a gente vai falar exatamente do mesmo assunto de novo.

06:31Ô, Vilela, é claro que a Deise faz a leitura política dela.

06:34E eu queria te perguntar do ponto de vista mais técnico.

06:36A própria PF, como a Deise também destacou, já não faz esse trabalho de investigação?

06:42É necessário que o Supremo determine que a PF,

06:45ou pelo menos fale que a PF deve fazer ou deixar de fazer?

06:50Pois é, Tiago.

06:50Me parece, por exemplo, que nós temos uma operação que está em curso

06:54e que tem recebido elogios, inclusive, que é a Operação Carbono Oculto,

06:58dos quais a Polícia Federal faz parte,

07:01dá uma demonstração de que uma análise, uma investigação referente

07:06à utilização financeira, à movimentação financeira dessas organizações criminosas,

07:11já está sendo feita, já está em curso.

07:14É algo que parece, como a Deise colocou muito bem,

07:17parece muitas vezes uma sobreposição de competências

07:20ou uma tentativa de sobreposição de competências,

07:24quando, na verdade, a Constituição é bastante clara

07:27em atribuir a competência para a atuação das forças ostensivas,

07:31as forças de segurança pública, para as unidades da federação.

07:35Então, eu vejo que, nesse sentido, não há o que se fazer

07:40no sentido de buscar uma unificação que não fazer o diálogo

07:45e uma construção de atuação conjunta entre as forças dos diversos estados

07:51e do governo federal.

07:53Sobreposição, ela não é o melhor caminho,

07:55até porque o governo federal muda de mãos,

07:58o governo dos estados mudam de mãos.

08:00E, nesse sentido, é importante que a estrutura legal

08:04seja sempre respeitada como forma de manutenção da ordem

08:08e de preservação da segurança jurídica.

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