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O deputado federal Pedro Lupion (Republicanos-PR) afirma que decisões soberanas da Câmara dos Deputados precisam ser respeitadas e critica o que considera interferência do Judiciário nas prerrogativas do Congresso Nacional. Em entrevista ao Jornal Jovem Pan, o parlamentar comenta as tensões entre os Poderes, as votações de cassação, a atuação do STF e a semana decisiva no Legislativo com a análise do Orçamento.
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NotíciasTranscrição
00:00E os próximos dias serão de trabalho intenso no Congresso Nacional, os parlamentares precisam votar o orçamento antes do fim do ano,
00:06tem a análise sobre caçações, tem atenção com o Supremo Tribunal Federal.
00:11Para isso, e falar um pouco sobre toda essa situação, eu quero receber o deputado federal Carlos Lupion,
00:15que é o presidente da Frente Parlamentar da Agropecuária.
00:18Deputado, seja muito bem-vindo, prazer recebê-lo aqui no nosso Jornal Jovem Pan, obrigado por nos atender no fim de semana.
00:23Há pouco nós comentávamos aqui a situação da deputada Carla Zambelli e da diferença de decisões a Câmara fazendo e votando pela manutenção do mandato dela,
00:34enquanto o Supremo Tribunal Federal vem novamente e diz, essa decisão já foi tomada ali no julgamento no Supremo
00:41e a gente determina que ela perca sim o mandato, mesmo com essa decisão de vocês.
00:45O senhor entende que a corda esteja bastante esticada nessa relação entre as instituições, Câmara e o Judiciário?
00:55Boa noite.
00:57Boa noite, boa noite, obrigado pelo espaço, convite pra estar aqui com vocês hoje.
01:01Sem dúvida nenhuma, o Judiciário, mais uma vez, usurpando de toda a sua...
01:07Toda a capacidade do Congresso Nacional de legislar, tentando interferir mais uma vez nas ações do Congresso Nacional,
01:16não é a primeira vez, nem será a última, infelizmente, mas precisa haver uma posição firme dos presidentes da Câmara e do Senado
01:23pra impor os limites de quem pode fazer o quê.
01:27Uma decisão soberana da Câmara dos Deputados tem que ser respeitada, inclusive isso tá na Constituição.
01:32Cabe ao Congresso Nacional definir o mandato dos parlamentares.
01:35Já houveram vezes de parlamentares presos ficarem durante muito tempo com o mandato
01:41porque não havia decisão do Congresso Nacional.
01:44Então, precisa haver minimamente um respeito ao posicionamento do Congresso
01:48porque isso tá respaldado na Constituição.
01:51Deputado, o senhor falou sobre um posicionamento forte do presidente da Câmara,
01:54dos presidentes da Câmara e do Senado, mas sobre exatamente a atuação do presidente da Câmara,
01:59nesta semana ele foi alvo ali de um bombardeio de opiniões diante das decisões que tomou no plenário
02:06em relação também à mesa diretora e às votações de cassação e suspensão no caso do deputado Glauber.
02:13Eu quero saber qual que é a sua avaliação sobre a maneira como o presidente da Câmara
02:17tá conduzindo a gestão dele até aqui e se de fato ele tá conduzindo as articulações e os bastidores
02:24da maneira como o senhor e a própria Frente Parlamentar da Agropecuária,
02:28que é muito forte hoje dentro da Câmara, esperavam.
02:33Veja, o presidente Hugo se pôs numa posição difícil agora nesse final de ano.
02:38Ele definiu que as pautas mais cabeludas e complicadas que o presidente precisava pautar
02:43seriam pautadas até o final do ano.
02:45Nos comunicou na reunião de líderes da terça-feira que colocaria essas cassações na pauta
02:50e isso obviamente suscitou numa série de protestos, inclusive esse do deputado Glauber
02:56que invadiu a mesa, ficou lá na mesa, independente de como foi retirado ou não,
03:00mas a decisão cabe ao plenário da casa.
03:03Obviamente que o ônus de ser presidente da casa é ter o desgaste
03:07quando não há concordância dos demais membros do parlamento.
03:11Então é uma posição que infelizmente cabe única e exclusivamente ao presidente.
03:15Não acho que ele esteja errado, acho que ele precisa realmente colocar isso no coletivo,
03:19colocar isso no plenário para tomar essas decisões mais complicadas
03:24e é o que nós temos feito.
03:25A partir do momento que ele coloca a pauta, a gente corre atrás,
03:28cada um no seu setor ou em cada um da maneira como milita,
03:34buscar efetivamente os apoios necessários.
03:37Foi o que aconteceu nas votações, tanto da cassação do Glauber quanto da Carla.
03:41A maioria venceu e quando vence a maioria, isso é democracia,
03:45é para isso que temos lá o parlamento, para isso que é uma democracia representativa.
03:48Cabe ao presidente da casa e única e exclusivamente a ele a prerrogativa da pauta.
03:53Fez isso nessa última semana e na próxima semana deve haver mais algumas pautas complicadas
03:58e vamos ver até que ponto a gente chega.
04:01Deputado, a Maria Descartes também está conosco e quer fazer uma pergunta ao senhor.
04:04Vai lá, Maria.
04:04Boa noite, deputado. Tudo bom?
04:07A minha pergunta é em relação à LOA, à Lei Orçamentária Anual.
04:10Eu queria enxergar e entender de vocês como é que está sendo previsto,
04:14diante da certa flexibilização maior da LDO com as despesas primárias do nosso governo.
04:21Como é que você enxerga tudo isso atualmente?
04:23Essa questão fiscal no Brasil e o Congresso podendo apertar mais o governo
04:28com relação à despesa e perde essa oportunidade.
04:32Eu lamento perder a oportunidade, porque o governo gasta mal e gasta errado.
04:37Aliás, o déficit primário é absurdo, o gasto do governo cada dia maior,
04:41as contribuições todas que o Congresso podia dar a gente sempre deu,
04:45seja na PEC da transição, na reforma fiscal, tributária, arcabouço
04:50e tantos outros projetos que passaram pelo Congresso Nacional
04:54e que agora, infelizmente, vem mais uma lei orçamentária
04:57com mais uma possibilidade de manobras ali por parte do Executivo.
05:03Numa semana em que se mantém a taxa Selic a 15%,
05:06a capacidade de investimento do setor primário cada dia menor,
05:11a gente vê uma economia desaquecida e um problema sério na geração de renda.
05:16E isso, o governo está no modo eleição, o governo já deu o play no modo eleição
05:20faz bastante tempo, fazendo uma série de medidas assistencialistas,
05:24medidas mais populistas, buscando, obviamente, a sua reeleição.
05:27Cabe ao Congresso ser a balança disso e conseguir blindar um pouco
05:31a população brasileira dessas questões.
05:33Infelizmente, não tem acontecido.
05:35Aí, quando entram as emendas parlamentares, as negociações,
05:38as questões políticas locais, mas, infelizmente, caberia a nós,
05:42efetivamente, darmos uma trava final nisso.
05:45Fizemos em algumas questões, como fizemos na MP 1303,
05:49naquela questão do IOF, vários outros pontos,
05:52em que nós não admitimos o aumento de impostos.
05:54Mas, infelizmente, com o governo que está aí,
05:57arrecadar todo dia mais para gastar um pouquinho mais cada vez.
06:00Eu quero falar também sobre esse projeto de redução de benefícios tributários
06:04que pode entrar e está em discussão agora, já num primeiro momento,
06:07ali na Casa, na Câmara dos Deputados.
06:09E o setor do agronegócio é apontado por muitos como o que tem uma quantidade gigantesca
06:16de isenções e, muitas vezes, até criticado exatamente por conta dessas isenções.
06:21Esse debate preocupa a frente parlamentar da agropecuária de alguma maneira?
06:25E como que vocês pretendem, também, defender esse setor aqui no país?
06:30Vamos lá.
06:32Claro que preocupa.
06:33Primeiro, a gente não tem que falar em benefícios fiscais, nem isenções,
06:38muito menos subsídios.
06:40O que tem no setor primário é uma capacidade de competitividade.
06:44Nós estamos falando de um setor, setor produtivo,
06:46que representa mais de 30% dos postos de trabalho no país,
06:50mais de 50% das exportações
06:52e, praticamente, 25% a 28% de todo o PIB nacional.
06:57A gente precisa manter essa competitividade.
07:00Se não tiver isso, a gente vai ter um interior do Brasil cada vez mais empobrecido,
07:05falta de oportunidade e falta de renda.
07:07Nós temos algumas diferenciações tributárias que ali nos preocupam bastante
07:11nesse projeto especificamente, principalmente a questão dos insumos agropecuários.
07:16Os insumos vão falar das sementes, falar dos defensivos agrícolas, dos fertilizantes,
07:20que são lastreados em dólar, que estão cada dia mais caros
07:23e estão tirando completamente a competitividade
07:27e, principalmente, a capacidade de renda do produtor rural.
07:31Hoje, o produtor rural está equilibrando a tabela quando ele vai bem.
07:34A planilha de custo e lucro na produção está sendo equilibrada
07:39quando o produtor vai bem.
07:40A grande maioria vai entrar no prejuízo.
07:42E a previsão para 2026 é aumentar o endividamento do setor agrícola
07:46em mais de 10% da totalidade do setor com endividamento crescente.
07:50Então, nos preocupa.
07:52Nos preocupa bastante esse projeto não ser muito discutido
07:56e a gente acabar perdendo competitividade.
07:59Marias, quer fazer mais uma?
08:01Eu quero.
08:02Eu quero tocar nesse assunto que vocês falaram aqui
08:04sobre a questão da agricultura, do setor agrícola, né?
08:07Que, como o deputado mencionou, é um setor que emprega muitas pessoas,
08:11mão de obra, e vive uma série de questões,
08:13dentre elas a questão do custo Brasil.
08:14Se o Natal chegando aí, deputado,
08:18o que é que você gostaria de pedir
08:20para que pudesse haver de melhor aí no setor agrícola
08:24com a questão da infraestrutura?
08:26Quais são os principais gargalos que você gostaria de tirar
08:29para a gente ter um setor cada vez mais competitivo nesse sentido?
08:33Bom, primeiro a gente quer respeito pelo setor, né?
08:35Infelizmente, o governo atual nos desrespeita constantemente.
08:40Temos um problema seríssimo de compreensão do setor
08:43e da essencialidade do setor agropecuário para a economia brasileira.
08:47Os ataques são diários, constantes,
08:49e a todo momento a gente tem que dar alguma resposta
08:51e fazer algum tipo de enfrentamento.
08:52Esse talvez seja o maior problema hoje.
08:55Vencer as narrativas completamente equivocadas e absurdas
08:58em relação ao setor que contribui e contribui muito para a nossa economia.
09:02Eu gostaria de conseguir ter capacidade de investimento.
09:07Queria que o produtor conseguisse construir uma armazenagem na sua propriedade,
09:11conseguisse ter um pivô de irrigação,
09:13que a gente tivesse infraestrutura suficiente para o escoamento da nossa produção.
09:18Nós temos uma defasagem gigantesca na armazenagem,
09:20e isso faz com que a gente não consiga ter controle nos preços, controle do mercado,
09:25principalmente com os grandes players internacionais, como os Estados Unidos,
09:28em que eles conseguem controlar quando vendem os grãos,
09:31porque tem onde colocá-los, a gente não tem isso.
09:34O custo de frete cada dia mais alto, mais exorbitante,
09:37estamos falando em praticamente quatro vezes o valor de frete da safra passada.
09:42Dificuldade no escoamento nas rodovias,
09:44e principalmente a falta de investimentos nas ferrovias.
09:47A dependência que nós temos de fertilizantes,
09:51a grande maioria importados, ainda mais com a guerra russa-Ucrânia,
09:55é um mercado completamente afetado em relação a isso,
09:59e a gente perde também competitividade quando tem que colocar o dólar
10:02para comprar esses produtos.
10:04Então, tem uma série de gargalos, uma série de problemas,
10:07e que acabam, no mercado doméstico,
10:09enfrentando uma grande dificuldade de crédito.
10:12Um crédito escasso, difícil, com juros altíssimos,
10:16equalizar 15% de Selic é muito caro,
10:19e um seguro que não existe.
10:21Para vocês terem ideia, no último plano safra anunciado pelo governo,
10:24dito que seria o melhor do mundo, gigantesco, maravilhoso,
10:27não teve nenhum real, nenhum real de seguro.
10:30E isso faz com que o crédito fique muito mais caro.
10:33Nós estamos mudando a lei, estamos fazendo uma nova lei de seguro,
10:36estamos buscando uma nova metodologia para o crédito agrícola,
10:39mas o que a gente vê por parte do Executivo é o contrário disso.
10:43Quando nós vemos que as LCA significam praticamente
10:4740% do financiamento do agro,
10:50o governo vai lá e tenta taxar.
10:51Os fiagos, que são uma alternativa de financiamento privado,
10:54o governo vai lá e tenta taxar.
10:56E assim vai, a gente tentando se desvincilhar da mão forte do Estado
11:02e o Estado querendo cada vez mais pegar uma boquinha do nosso lado.
11:05A gente não pode deixar,
11:06porque a gente perde toda a nossa competitividade.
11:08Talvez esse tenha sido um dos grandes desafios no ano de 2025,
11:12a gente conseguir manter a competitividade do setor
11:15e foi o que a nossa bancada, a bancada ruralista,
11:17a Frente Parlamentar da Agropecuária, conseguiu fazer nesse ano.
11:20Deputado, só para a gente aproveitar que estamos conversando ao vivo com o senhor
11:23e arrematar com uma última pergunta,
11:24eu quero falar do marco temporal.
11:26Houve uma retomada do julgamento pelo Supremo Tribunal Federal,
11:29agora com a possibilidade de se continuar no ano que vem,
11:31por conta já da chegada do fim de 2025.
11:34E eu quero saber como é que a Frente Parlamentar da Agropecuária
11:37acompanha esse debate e quais são os movimentos
11:40que vocês também podem ou devem fazer
11:42diante das decisões que podem ser tomadas pelo Supremo Tribunal Federal.
11:45O que mais intriga vocês?
11:48Nós nos preocupamos e muito.
11:50Nós temos uma lei vigente, que é a Lei do Marco Temporal,
11:52que nós aprovamos por ampla maioria,
11:54mais de 400 votos no Congresso Nacional.
11:57Foi vetada, nós derrubamos os vetos
11:59e ela está vigente e está valendo.
12:01Pouco depois da COP, o governo fez uma série de portarias e decretos,
12:04demarcando novas áreas no país,
12:06ignorando completamente a legislação vigente.
12:09Nós tivemos que entrar com notícia crime
12:11contra o ministro da Justiça,
12:12contra o presidente da República,
12:14presidente da FUNAI.
12:15Isso está no Supremo Tribunal Federal.
12:17O ministro Gilmar Mendes fez uma comissão de conciliação
12:19em relação aos diversos pedidos de inconstitucionalidade da lei.
12:23Nós participamos dessa comissão.
12:25Não houve resultado prático.
12:27Agora vem esse julgamento.
12:28Esse julgamento em que eles querem mudar
12:30a legislação que nós aprovamos no Congresso Nacional.
12:35O problema é que o que vem do Supremo Tribunal Federal
12:38não vem com menção alguma quanto à temporalidade
12:41ou o período em que podem haver novas demarcações.
12:43Isso deixa uma lacuna em aberto
12:44e que pode gerar um problema seríssimo fundiário no país.
12:48Nós estamos correndo atrás do prejuízo.
12:50Aprovamos no Senado a PEC 48,
12:53na semana passada, do senador Ilha Gonçalves,
12:55em que a gente deixa claro o texto constitucional
12:57em relação ao marco temporal das demarcações,
13:00lá na promulgação da Constituição de 88.
13:03Estamos correndo contra o tempo na Câmara dos Deputados também,
13:05porque o ministro Gilmar Mendes pediu extra pauta agora,
13:09já nessa semana, para o julgamento da lei do marco temporal.
13:12Eu temo muito que a gente fique num período de recesso,
13:15num período de férias,
13:17sem uma legislação que impeça as invasões das propriedades rurais
13:21e, principalmente, novas demarcações.
13:23Isso nos gera bastante preocupação aqui no oeste do meu estado,
13:27no Paraná, no sul do Mato Grosso do Sul,
13:28no sul da Bahia e vários outros estados.
13:31Tem uma série de invasões de propriedades
13:32por ditos indígenas aqui no Paraná,
13:35a maioria paraguaios que se auto-intitulam
13:38e se auto-declaram indígenas brasileiros
13:40e que estão invadindo as propriedades dos outros.
13:43A gente precisa dar um freio nisso,
13:45precisa segurar isso
13:46e não há, por parte do Supremo Tribunal Federal,
13:49vontade nisso.
13:49Pelo contrário,
13:50o que suspendeu as reintegrações de posse aqui na região
13:53foi um despacho do ministro Fachin,
13:59antes de ser presidente do Supremo,
14:00e colocou, inclusive, a Força Nacional
14:02para proteger os invasores.
14:03Então, estamos vivendo um momento muito complicado
14:06e que a legislação precisa ser levada a sério.
14:08Está claro na Constituição
14:10a temporalidade das demarcações
14:11e a lei que nós aprovamos está valendo.
14:14Precisamos exigir que ela seja respeitada.
14:16e que ela seja levada a ser levada a ser levada a ser levada a ser levada.
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