A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) da Câmara dos Deputados aprovou, por ampla maioria, o parecer favorável à cassação do mandato da deputada federal Carla Zambelli (PL-SP). A decisão da CCJ, que analisou a constitucionalidade e a admissibilidade do processo, é um passo decisivo no rito de punição. O processo de cassação agora segue para a etapa final: a votação no Plenário da Câmara. Para que Zambelli perca efetivamente o mandato, a aprovação do parecer precisa do apoio de pelo menos 257 deputados.
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00:00Essa decisão já está no plenário, pode ser analisada. Bem-vindo, André, boa noite.
00:09Já sim, Tiago, muito boa noite a você também e a todos aqui no Jornal Jovem Pan.
00:13Carla Zambelli teve uma derrota na Comissão de Constituição e Justiça da Câmara dos Deputados, a CCJ,
00:20mais cedo porque 32 votos foram favoráveis para que ela perdesse o mandato parlamentar contra 27 que apoiaram a manutenção do cargo do mandato dela como parlamentar aqui no país.
00:37Foi uma derrota também para o relator, o deputado federal Diego Garcia, que havia elaborado um parecer favorável a Carla Zambelli e que assim foi então derrotado também.
00:48Por conta da decisão da maioria de apoiar o fim do mandato parlamentar de Carla Zambelli, um novo relator foi designado pela Comissão de Constituição e Justiça, a CCJ.
01:00No caso, o deputado federal Cláudio Cajado, ele então elaborou um parecer favorável à cassação de Carla Zambelli
01:08e esse parecer foi aprovado pelos parlamentares do colegiado por 32 votos a 2, uma margem bem maior.
01:15E é esse parecer então do deputado federal Cláudio Cajado que vai ser analisado no plenário aqui da Câmara dos Deputados pelos 513 parlamentares
01:26que compõem então esse plenário com a necessidade de pelo menos 257 votos para que Carla Zambelli perca o mandato parlamentar.
01:35Mais cedo, durante a reunião da Comissão de Constituição e Justiça, que deliberava então a possibilidade de cassação na avaliação do colegiado,
01:45Carla Zambelli participou da sessão por videoconferência, quase chorou, pediu clemência aos parlamentares
01:53e acabou então apelando para o lado emocional, dizendo que gostaria de continuar como parlamentar
01:58porque na avaliação dela, ela foi perseguida pelo ministro do Supremo Tribunal Federal, Alexandre de Moraes.
02:05E aí a gente aproveita para destacar também todo o contexto da cassação de Carla Zambelli
02:10que se deve à condenação no Supremo Tribunal Federal pela invasão dos sistemas do Conselho Nacional de Justiça, o CNJ,
02:20em meados de 2022, juntamente com o hacker Walter Delgatti Neto para beneficiar o então presidente Jair Bolsonaro
02:28que era candidato à reeleição e que então estaria, juntamente com Carla Zambelli, tentando desacreditar o judiciário brasileiro.
02:38Jair Bolsonaro negou qualquer tipo de envolvimento nesse caso.
02:42Portanto, em instantes, o plenário da Câmara dos Deputados vai analisar a cassação de Carla Zambelli
02:47que já foi decidida pela CCJ, mas apenas com a votação da CCJ, o colegiado não tem o poder, pelo menos por enquanto,
02:56de tirar o mandato da parlamentar que fugiu do Brasil e encontra-se nesse momento na Itália,
03:02acompanhando então toda essa votação aqui no Congresso Nacional à distância,
03:07ela que também aguarda a extradição aqui para o Brasil após a manifestação da justiça italiana.
03:15Também nesta quarta-feira, o plenário da Câmara dos Deputados deve votar a cassação de Glauber Braga.
03:23A gente relembra que o contexto dele é diferente.
03:26O parlamentar do PSOL é acusado de quebra de decoro parlamentar por ter expulsado,
03:31em abril do ano passado, um militante do Movimento Brasil Livre, o MBL, das dependências aqui do Congresso Nacional
03:39e desde então o deputado federal acabou fazendo diversas manifestações, fez uma greve de fome
03:47e mais recentemente, no dia de ontem, conforme a gente noticiou amplamente aqui na Jovem Pan,
03:52acabou ocupando a cadeira da presidência da Câmara dos Deputados,
03:57foi retirado à força pelos policiais legislativos,
04:01supostamente por determinação do presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Mota.
04:05Os jornalistas que faziam a cobertura de toda essa confusão envolvendo Glauber Braga
04:10foram agredidos de forma muito covarde pelos policiais legislativos,
04:16que atuaram com total despreparo e desrespeito aos jornalistas que atuavam no exercício da profissão,
04:24amparados pela Constituição brasileira e, inclusive, Glauber Braga,
04:28mais cedo, hoje, aqui na Câmara dos Deputados, acabou se manifestando em relação a essa agressividade
04:35contra ele e contra os jornalistas por parte da polícia legislativa.
04:40O que eu nunca faria é o que Hugo Mota fez, que foi ordená-los que fizessem isso
04:47e depois dizer que não tinha sido ele e que foi a polícia legislativa.
04:53Isso é uma atitude, evidentemente, covarde.
04:59A gente relembra que, além da questão relacionada à cassação de Glauber Braga e também de Carla Zambelli,
05:06essas duas votações previstas para hoje no plenário aqui da Câmara.
05:10Na semana que vem, o presidente do colegiado, aqui no caso da Câmara dos Deputados,
05:15Hugo Mota, promete evoluir na tramitação em relação a outras duas cassações.
05:20No caso, então, de Eduardo Bolsonaro, um dos filhos do ex-presidente da República,
05:25ele que se mudou em março para os Estados Unidos,
05:28acabou, então, se manifestando contra o sistema judiciário brasileiro
05:32e, de acordo com o Hugo Mota, de lá para cá, já soma mais de um terço de faltas
05:38nas sessões, o que seria o suficiente para a perda do mandato parlamentar.
05:42Além disso, vai haver também a evolução da tramitação da cassação do deputado federal
05:48Alexandre Ramagem, ele que era diretor-geral da Agência Brasileira de Inteligência
05:52à época do ex-presidente da República e teria atuado naquele chamado núcleo crucial
05:58da tentativa golpista, de acordo com a Procuradoria-Geral da República
06:02e também do Supremo Tribunal Federal, para monitorar autoridades
06:06e também beneficiar o ex-presidente da República.
06:09Portanto, Tiago, e você que está aqui assistindo ao Jornal Jovem Pan,
06:13a gente segue acompanhando as votações do dia de hoje,
06:16que são relacionadas às perdas de mandatos parlamentares
06:20de Carla Zambelli e também de Glauber Braga.
06:22Perfeito. André Anelli, você volta em instantes e a gente, claro,
06:26continua acompanhando os trabalhos tanto na Câmara quanto no Senado.
06:30No Senado há discussão sobre mais um debate do PL antifacção
06:35e já já a gente volta também para o Senado.
06:38Deixa eu chamar os nossos comentaristas, Denise Campos de Toledo, Dora Kramer
06:42e também o Nelson Kobayashi aqui com a gente.
06:45Começa por você, Dora.
06:46Bom, hoje tem questões para todos os gostos, né?
06:49E nessa reta final do Congresso Nacional,
06:52a discussão sobre as perdas de mandatos desses parlamentares.
06:56Nesse momento, o líder da maioria está falando na Câmara dos Deputados,
07:00o deputado Arlindo Quinalha.
07:02E agora há pouco houve uma tentativa de que essa pauta fosse retirada,
07:06a que analisa o caso de Glauber Braga,
07:09mas houve uma votação e a pauta continuou em pé
07:13com os trabalhos do presidente da Câmara, Hugo Mota.
07:16Tudo bem, Dora? Boa noite.
07:17Tudo bem. Boa noite, Thiago.
07:21Boa noite, Denise. Boa noite, Kobayashi.
07:23Boa noite a todos.
07:25Você sabe que essa decisão da CCJ em relação a Carla Zabelli,
07:31claro, não surpreendeu ninguém.
07:33O surpreendente é que tenha havido ainda 27 deputados
07:37que consideravam absolutamente normal,
07:41como aliás propôs o relator anterior,
07:44rever uma decisão da justiça,
07:47simplesmente sem nenhum amparo legal,
07:51porque a decisão está tomada.
07:54É uma formalidade, vamos ver se o plenário,
07:57sei lá, se de repente o plenário nos surpreende.
08:00Olha aí, eu ia chamando de delegada,
08:03deputada, condenada, presa na Itália,
08:07condenada já por dois crimes,
08:09um deles, aquele da perseguição da arma,
08:13todo mundo viu em transmissão direta,
08:16não há menor dúvida,
08:18ela não é uma perseguida,
08:21ela foi uma perseguidora e por isso foi também condenada.
08:26Então, a expectativa realmente é que a Câmara,
08:30o plenário, confirme a decisão da CCJ.
08:33Enquanto ao deputado Galber Braga,
08:36que já não tinha uma situação confortável
08:40com relação aos pares dele,
08:43com a atitude de ontem,
08:44ele acabou selando o destino,
08:47que realmente deve ser a cassação.
08:50É como se ele tivesse dito ali,
08:52olha, pedido por um, pedido por mil.
08:54E aí entregou, entendeu?
08:57A sorte ao plenário,
08:58marcou uma posição, enfim.
09:00E depois daquilo tudo que a gente já cansou de comentar ontem,
09:05as cenas lamentáveis que o Guarnelli nos rememorou agora.
09:10E, Denise, na transmissão da TV Câmara,
09:12depois dessa análise em relação ao deputado Glauber Braga,
09:16é possível que eles também analisem
09:18a questão envolvendo a deputada Carla Zambelli.
09:20Tudo bem, Denise? Boa noite.
09:21Boa noite, Tiago.
09:22Boa noite, Dora. Boa noite, Cobaiajo.
09:24Boa noite a todos que nos acompanham.
09:26Pois é, a gente pode esperar qualquer coisa da Câmara.
09:28Depois que foi aprovado ontem o projeto da dosimetria,
09:31que nós ainda vamos falar sobre isso,
09:33você pode esperar qualquer coisa.
09:34O projeto, ele não beneficia apenas os envolvidos na trama golpista.
09:39Talvez ele se esteja pensando em outros tipos de crimes também,
09:43para dar uma aliviada à Câmara,
09:45que tem se posicionado a favor de segurança,
09:47contra a criminalidade,
09:49e, de repente, veio o SPL.
09:50Então, vamos ver como eles vão tratar o envolvimento de parlamentares em crimes.
09:54É o caso de Carla Zambelli,
09:56que está presa na Itália, já foi julgada e condenada.
10:00Ramagem também, que é foragido.
10:02E ele recebeu apenas uma notificação da Câmara,
10:04sendo que o Supremo determinou a cassação dele.
10:07Então, isso deveria ser julgado de uma forma direta.
10:10Eduardo Bolsonaro é apenas investigado,
10:12é apenas réu em um processo,
10:13mas também foi notificado
10:15e se imaginava que ontem haveria a discussão
10:18de todos esses processos de cassação dos quatro.
10:23Então, a gente pode esperar qualquer coisa da Câmara,
10:25não se sabe o quanto que há de negociação política
10:27por trás dessas votações
10:29e o quanto elas podem nos surpreender.
10:31Nelson Kobayashi, boa noite, Koba.
10:34Queria te perguntar sobre perda de mandato de parlamentares.
10:37Claro que são decisões que são tomadas pela própria Câmara,
10:41mas aí os parlamentares podem recorrer, não recorrem,
10:46é justo, é injusto.
10:48Bom trabalho, Kobayashi.
10:50Boa noite, Tiago.
10:51Boa noite, Denise, Dora Kramer,
10:53todos que nos acompanham aqui no Jornal Jovem Pan.
10:55Tiago, a perda de um mandato de um parlamentar
10:57é medida extrema, é a última rácio, né?
11:01É quando já foram superadas todas as outras medidas
11:04que um parlamentar poderia sofrer,
11:07a atitude de punição, enfim.
11:08E, no caso, que a gente está vendo acontecer,
11:11são duas espécies diferentes que serão julgadas.
11:14A do Glauber Braga é uma perda de mandato
11:16puramente por decisão política,
11:19porque é uma decisão vinda do Conselho de Ética,
11:22decisão da cassação que agora vai ser referendada
11:24pelo plenário, natureza política.
11:28Portanto, se a pessoa tem ambiente,
11:30se a pessoa tem articulação,
11:31se a pessoa tem clima,
11:33por qualquer ato que ela seja denunciada
11:35no Conselho de Ética, ela pode permanecer ou não.
11:37Já diferentemente do caso da Carla Zambelli,
11:40que daí é uma decisão judicial,
11:41uma decisão do Supremo Tribunal Federal
11:43que a condena criminalmente em um processo já encerrado,
11:46trânsito em julgado,
11:47processo em que não há possibilidade de novos recursos,
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