00:00O projeto da dosimetria, como falamos aqui agora há pouco, aprovado pelo Legislativo e vetado pelo presidente Lula, volta ao debate em Brasília com a retomada dos trabalhos no Congresso.
00:10De Brasília, Rani Veloso.
00:13Após o fim do recesso parlamentar, deputados e senadores devem retomar os trabalhos no Congresso Nacional na semana que vem com uma pauta sensível no radar.
00:23A análise do veto presidencial ao projeto de lei da dosimetria.
00:27O texto, aprovado pelo Legislativo, altera critérios usados pelos juízes na fixação das penas, especialmente na primeira fase da dosimetria, limitando a margem de interpretação do magistrado.
00:40O projeto, no entanto, foi vetado pelo presidente Lula no dia 8 de janeiro deste ano, sob o argumento de que a proposta poderia comprometer a autonomia do judiciário e a individualização da pena.
00:52Com a volta das atividades no Congresso, os líderes partidários já articulam a inclusão do veto nas próximas sessões.
01:00A expectativa é de um embate entre os parlamentares que defendem a redução das penas aos condenados pela trama golpista e o governo,
01:08que tenta manter o veto por considerar um tema sensível do ponto de vista político e constitucional.
01:15Para que o veto seja derrubado, é necessário o voto da maioria absoluta dos deputados e senadores, em sessão conjunta do Congresso Nacional.
01:24Caso contrário, o veto é mantido.
01:27Nos bastidores, a avaliação é de que o tema deve mobilizar tanto a base governista quanto a oposição,
01:34já que envolve discussões sobre a política criminal, combate à impunidade e separação dos poderes.
01:40Embora haja pressão da oposição para que a análise do veto ocorra ainda em fevereiro, não tem data definida.
01:47Mas a retomada do calendário legislativo coloca o assunto novamente no centro do debate político em Brasília.
01:56Ô Acácio, é quase certo que o Congresso vai derrubar esse veto do presidente Lula.
02:02Claro que tudo depende da condição política, mas as lideranças principalmente já dão essa indicação.
02:09Agora, quando o veto do presidente Lula é derrubado, numa matéria sensível como essa,
02:15a gente já discutiu isso outras vezes, mas eu pergunto pra você, isso pode parar no Supremo?
02:22Pode parar no Supremo Tribunal Federal, mas é importante nós lembrarmos duas coisas.
02:27Primeiro, o pele da dosimetria foi construído a partir do centrão.
02:32Então, há atuação do centrão e há também atuação da direita.
02:37Portanto, há votos suficientes para a derrubada do seu veto.
02:41Independentemente disso, a gente vive um momento de polarização e o principal efeito da polarização,
02:49em termos de Congresso Nacional, foi o aumento da judicialização dos temas políticos.
02:56As pessoas criticam tanto o Supremo e o Judiciário, mas é importante elas lembrarem que o Judiciário é inamovível.
03:04Significa que, a rigor, é necessário que alguém provoque o Judiciário para que tenha início uma ação.
03:10E, muito provavelmente, um partido político que tenha representação no Congresso Nacional,
03:17ligado à esquerda, neste caso, porque também existem provocações da direita,
03:23mas, neste caso da esquerda, vai provocar, através de uma DIN, para que o Supremo se manifeste.
03:29Mas eu disse há pouco, vale reiterar, o PL da dosimetria foi construído, pelo menos é o que se diz,
03:36com a participação informal do Supremo.
03:38Então, acho muito pouco provável que o Supremo vá alterar o resultado da derrubada do veto.
03:49Sendo derrubado o veto, o Supremo vai manter essa derrubada do veto e a aplicação do PL da dosimetria.
04:00Agora, Cássio, só mais uma questão.
04:02Quando o PL da dosimetria foi vetado pelo presidente Lula, o senador Espirito de Oamin, o relator,
04:12propôs a volta do debate sobre a anistia.
04:17De uma certa maneira, é algo que não ganhou força no Congresso Nacional,
04:21até com reações não só do presidente da Câmara, mas também com o presidente do Senado.
04:25De uma certa maneira, esse debate pode voltar à tona também,
04:30ou não há chance, na sua visão, de termos uma discussão de novo sobre a anistia no Congresso,
04:36e ano eleitoral ainda, ano em que a política está mais aflorada, não é?
04:42Não há chance, exatamente pelo que você disse.
04:45Foi o Centrão o grande responsável pelo PL da dosimetria.
04:50E o Centrão já acompanhou todas as pesquisas que dizem que a maioria da população é contra a PEC da anistia.
04:58Então, o Centrão já fez a sua parte.
05:01O Centrão não vai colocar o dedo mais fundo nesta ferida,
05:05porque a sua parte já foi feita e o resultado, em termos práticos, é quase igual.
05:11Juridicamente, a PEC da anistia, ela traria o mesmo efeito prático que o PL da dosimetria.
05:19A grande maioria dos condenados do 8 de janeiro seriam postos em liberdade.
05:24Ponto.
05:25Então, não tem por que o Centrão entrar nessa aventura contra uma pesquisa e contra a vontade popular num ano eleitoral.
05:34E só pra gente fechar essa discussão, a gente fala de direita rachada,
05:38com a história da candidatura de Flávio Bolsonaro,
05:42apesar de todas as negativas de pré-candidatos à presença da República.
05:47Será que isso interfere nesse debate do Congresso Nacional?
05:50Ou uma coisa é uma coisa, outra coisa é outra coisa?
05:54Eu acho que não há interferência.
05:56A direita, pelo menos no decorrer desse ano, agirá em bloco.
06:01Quando a gente fala nessa ruptura da direita, a gente fala na ascensão de novas lideranças.
06:07Primeiro, nós só tínhamos o bolsonarismo.
06:10No Brasil, bolsonarismo e direita eram quase que sinônimos.
06:13Hoje, nós não temos mais.
06:16Nós temos uma direita soft, uma direita light, que já incomoda o bolsonarismo.
06:22Não à toa, os filhos de Bolsonaro já fizeram críticas a essa direita.
06:27E aqueles bolsonaristas mais raízes fazem críticas a essa direita.
06:32Nós temos a ascensão de Tarcísio de Freitas.
06:35Nós temos a ascensão de Nicolas Ferreira, que foi tão criticado pelos filhos de Bolsonaro.
06:40E agora, com este ato, assume um pedaço do bolsonarismo para si.
06:46Ou, se não assume um pedaço, pelo menos terá que ser chamado a sentar à mesa.
06:52Então, nós temos a ascensão de novas lideranças.
06:55Eu não sei se há uma ruptura neste momento, no sentido de nós termos mais de uma candidatura.
07:01Mas, a formação do Congresso em 2027 nos mostrará que nós teremos essa fragmentação e várias direitas sentando à mesa.
07:13E eu digo a você, a partir da aposentadoria de Lula, não sei se em 26 ou em 30,
07:21o mesmo fenômeno acontecerá com a esquerda.
07:24Mas, acontecerá de uma forma mais neuvrálgica.
07:28E por quê?
07:29Lula não permitiu que novas lideranças de esquerda surgissem.
07:34Bolsonaro não teve essa habilidade até agora.
07:37Há ascensão de novas direitas.
07:39Então, nos próximos anos, nós acompanharemos uma fragmentação grande da política do país
07:45com o surgimento de inúmeras novas lideranças.
07:48Obrigado.
07:49Obrigado.
07:50Obrigado.
07:51Obrigado.
07:52Obrigado.
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