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Chegou ao fim a obstrução de pautas no Congresso, liderada pela oposição em protesto contra a prisão domiciliar de Jair Bolsonaro. O encerramento da paralisação ocorreu após uma negociação com as cúpulas da Câmara e do Senado. O acordo prevê a votação de um pacote de propostas contra decisões do Judiciário.

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Transcrição
00:00De volta aqui ao nosso quintal, aquele motim dos deputados e senadores da oposição que paralisou os trabalhos no Congresso Nacional
00:06chegou ao fim depois de muita negociação. Só que já há uma costura para a votação de pautas que blindem os parlamentares
00:13do Supremo Tribunal Federal. Vamos então com o Igor Damasceno entender essa história? Fala aí, Igor.
00:23Evandro, o que os parlamentares da oposição querem é fazer uma negociação, uma espécie de troca.
00:29Eles se comprometem a não obstruir mais os trabalhos, como fizeram ao longo de toda essa semana.
00:35Não vão atrapalhar a votação do projeto que isenta do imposto de renda contribuintes que ganham até 5 mil reais.
00:42Só que, em contrapartida, eles querem colocar para a discussão, para o debate e, posteriormente, para a votação
00:50um projeto, uma série de projetos de lei que trazem blindagem para eles do Poder Judiciário.
00:57Inclui entre esses projetos o fim do foro privilegiado, que retira processos contra senadores, deputados
01:05do Supremo Tribunal Federal.
01:07Outro projeto que eles também querem negociar é sobre a necessidade de aval do legislativo
01:13para que algum parlamentar seja investigado e que os parlamentares só sejam presos em crimes
01:20inafiançáveis ou mesmo em flagrante delito.
01:24É esse o pacote que eles querem discutir.
01:27E eles comunicaram isso, eles debateram sobre esse pacote de medidas que blindam os congressistas
01:33do Poder Judiciário, sobretudo do Supremo Tribunal Federal, com o ex-presidente da Câmara,
01:39Arthur Lira.
01:40Vários parlamentares da oposição foram até o gabinete de Arthur Lira para falar sobre
01:45esse assunto e eles fizeram essa negociação.
01:49Fim da obstrução dos trabalhos, mas a gente quer que esse pacote de blindagem seja discutido,
01:54seja debatido dentro do Congresso Nacional.
01:58Inclusive, eles vão abrir esse pacote de blindagem para o Centrão e para outros parlamentares
02:04a partir da semana que vem.
02:06Uma nova discussão durante a reunião de líderes vai ser feita e eles querem já colocar para
02:12o debate e imediatamente já colocarem também para a votação.
02:17Hugo Mota chegou a dizer que ele não chegou a fazer nenhum tipo de negociação com esses
02:22parlamentares, sobretudo sobre o projeto que traz ali o foro privilegiado.
02:27Mas ele já veio a público dizer novamente que se por acaso houver uma maioria na casa para
02:33discutir esses projetos, então eles vão ser colocados em tramitação, sim.
02:38Então, é um momento de flexibilização para acalmar os ânimos dentro do Congresso
02:43Nacional e tudo deve ser definido na próxima reunião de líderes que vai acontecer na semana
02:49que vem, Evandro.
02:50Obrigado pelas informações, Igor Damasceno.
02:52Um abraço para você.
02:53Zé Maria Trindade, os parlamentares depois de toda essa situação envolvendo Jair Bolsonaro
02:57estão com uma pressão maior agora pelo fim do foro privilegiado para que os seus
03:01processos sejam julgados na justiça de primeira instância.
03:04Como é que você avalia a possibilidade disso avançar?
03:07Porque quando se fala em julgamento de parlamentar, aí todo mundo se une.
03:11Aí não tem oposição, não tem situação, todo mundo embarca no mesmo lugar.
03:17É muito interessante porque essa defesa do foro privilegiado foi muito forte, né?
03:24Como defesa, como proteção ao parlamentar.
03:26Eu me lembro que o grande argumento era o seguinte, vamos supor que um deputado que faz política
03:32no Estado inteiro tenha um inimigo lá no município.
03:37Aí um juiz possa decretar a prisão ou iniciar um processo contra o deputado lá naquele município
03:44ou em outro município onde ele faz política.
03:48Aí fica muito complexo, né?
03:49Muito difícil.
03:50Isso para evitar uma perseguição jurídica.
03:53Então foi estabelecido o foro privilegiado, né?
03:56É o foro por prerrogativa de função.
03:59E aí os deputados estaduais acompanharam, os prefeitos acompanharam, governadores.
04:04E hoje tem mais de 45 mil foros especiais.
04:08Ou seja, a coisa se alastrou.
04:10É evidente que nem todos no Supremo.
04:12Alguns nos tribunais dos estados, né?
04:16E aí o que acontece?
04:17Era um momento em que valia o artigo 53 da Constituição que saiu do processo constituinte.
04:23Que dizia o seguinte, para abrir um processo contra o parlamentar era preciso autorização
04:28da respectiva casa.
04:30E que deputado e senador só seriam presos em flagrante delito por crime inafiançável.
04:36Então era maravilha.
04:37Era um paraíso.
04:39Quer dizer, o deputado não podia fazer o que queria.
04:42O que aconteceu?
04:43O Congresso virou o refúgio de bandidos, de criminosos, de todos os tipos.
04:48Chegaram o ponto aí de chegar um deputado aqui, o Debrando Pascoal, que cerrou com motosserra
04:53um adversário político.
04:54E ele estava vivo, né?
04:56O outro matou a Ceci, a deputada Ceci, porque era suplente e queria ocupar o lugar dela.
05:03Então o que fazia naquela época o Congresso?
05:06O Congresso expulsava os parlamentares, caçava o mandato para não dar autorização ao Supremo
05:13de ter o prazer, ou sei lá o que, de processar um deputado.
05:16Então era assim.
05:18Mas como havia muitos bandidos chegando ao Congresso em busca da imunidade, aí em 2001
05:24decidiram o seguinte, vamos mudar isso aqui.
05:27Então ficou automático.
05:28O Supremo começou a abrir processo contra deputados e senadores.
05:32E colocaram lá uma saída, ah, se a gente achar que há perseguição exagero, o Congresso
05:38tem como suspender um processo.
05:41Ninguém achava que ia acontecer, mas aconteceu com o Ramage, né?
05:45O Alexandre Ramage, deputado, que teve um processo suspenso por decisão do Congresso Nacional.
05:50E agora os deputados e senadores querem mudar.
05:53Ou retira o foro privilegiado, ou seja, o deputado e o senador e o presidente da República
06:00não seriam julgados pelo Supremo, né?
06:03E aí poderia se aplicar, e seria um debate jurídico, aos que estão agora sendo processados
06:09no Supremo.
06:10E aí voltaria lá para a primeira instância.
06:13Então é esse o debate, é uma tentativa de afastar o Supremo de julgar o Congresso Nacional.
06:20Alguns falam em começar pelo Tribunal Regional Federal, TRF, e chegando à possibilidade
06:27de chegar depois ao STJ.
06:29Mas enfim, é um debate que ganhou maioria.
06:33Ganhou maioria.
06:34Já tem maioria para mudar esse artigo mais uma vez.
06:37É o artigo mais mexido da Constituição.
06:40Mas tudo querendo ali a sua autoproteção e medo do que vem atrás.
06:45É a investigação sobre as emendas parlamentares.
06:48Exatamente.
06:48Isso aí, Maria Trindade.
06:49E olha que se mexe nessa Constituição o tempo todo.
06:51Então, para ser o mais mexido é porque o interesse é grande.
06:54Agora, às 5h25, quem nos acompanha pela rádio, um rápido intervalo, nas outras plataformas
06:59seguimos.
06:59Fala, Bruno Musa.
07:01Rapidamente, eu acho que o Zé Maria trouxe aqui fatos até um pouco históricos, foi mais
07:06uma aula de Brasília.
07:07Mas eu tenho muita dificuldade de entender privilégios.
07:11Porque normalmente os privilégios são colocados por poucos, em detrimento de todos.
07:15Eu tenho grande dificuldade de lidar com isso.
07:18E uma vez, eu morei alguns anos na Europa, da última vez foi entre 2017 e 2019.
07:22E eu estava visitando ali pessoas da minha área, gestores de fundos da minha área
07:27de investimento.
07:28E eu lembro que eu me deparei com uma pessoa, numa reunião que me apresentaram, que era
07:33uma pessoa de um alto cargo político na Suíça.
07:36E quando eu fui chamá-lo pelo cargo dele que ele era, ele falou, por favor, me chame
07:41pelo meu nome.
07:42E aí, aquilo me chamou a atenção e eu perguntei, por quê?
07:45Ele falou, porque antes do cargo, eu sou o ser humano tal.
07:48Então, ou seja, aqui no Brasil, me parece que a gente sempre coloca o cargo por em cima
07:53da pessoa.
07:54O cargo é quem você é temporariamente.
07:56Você é um professor temporário.
07:58Você está, né?
07:59Você está professor.
08:00Você está político.
08:02Ninguém chega numa reunião e fala, oi, CEO, tudo bem?
08:05Você fala o nome da pessoa.
08:06Então, me parece que com o cargo público brasileiro tem uma inversão total de valores.
08:11Onde o cargo é maior do que a pessoa.
08:14Só que o cargo é temporário e é a pessoa que fica.
08:16Gani, como é que você avalia?
08:19Bom, vamos lá.
08:20Eu vejo que o Zé trouxe aí toda uma descrição histórica e mostra até uma mudança de entendimento
08:27em relação à condução do Supremo Tribunal Federal em relação aos processos dos parlamentares.
08:34Antigamente, todo mundo gostaria de ser julgado pelo Supremo, porque havia um entendimento
08:41de que a aplicação da lei não seria tão rigorosa.
08:45Hoje, diante de tudo que vem ocorrendo no país, vejam, os parlamentares preferem ser julgados
08:51na primeira instância e faz sentido.
08:54Por quê?
08:54Porque na primeira instância você tem a possibilidade de recorrer à segunda instância.
08:59E com bons advogados você consegue levar ao STJ para dizer se o processo é legal ou não
09:05e, por fim, levar ao Supremo para dizer se é constitucional ou não.
09:11Com o fim da possibilidade da prisão após a segunda instância, ficou mais atrativo aos deputados,
09:20aos senadores, ser julgado pela justiça comum.
09:24Porque, na pior das hipóteses, você pode levar o caso para o Supremo.
09:29Se você já começa com o julgamento pelo Supremo, você não tem mais a quem recorrer.
09:34Então, faz sentido.
09:35Agora, eu acho que isso seria benéfico para o país, por mais que as motivações sejam escusas.
09:41Mas por que eu acho que isso seria benéfico para o país?
09:44Porque tem muito parlamentar com receio de fazer o bom enfrentamento ao Poder Judiciário,
09:52à Suprema Corte, por conta, pelo medo da retaliação.
09:58Então, seria salutar jogar isso para a primeira instância, ou seja, eles vão ser julgados pela
10:05primeira instância e podem recorrer, além de acabar com os privilégios como o Musa trouxe
10:11aqui também.
10:11Ô, Fábio Piperno, você entende que quando os parlamentares de todos os espectros políticos
10:16se unem em torno de uma pauta, há um risco pela frente?
10:19Claro que sim.
10:20Há coisa ruim pela frente.
10:22E por que agora há essa união em torno dessa pauta?
10:27Porque hoje já há mais de 40 deputados investigados, por conta, sobretudo, da questão das
10:33emendas, e esse número tende a crescer de todos os espectros políticos.
10:38Então, é óbvio que isso também é um mecanismo de contenção.
10:42E aí não tem esquerda ou direita.
10:45Aí tem, sim, uma fama de blindagem dessa turma toda.
10:49Agora, eu estava observando uma notícia aqui, quando, inclusive, eu fui flagrado aqui
10:53pelas câmeras, que acabou de ser publicada, enfim, aqui no portal UOL, um trecho de uma
11:00entrevista que Gilberto Kassab deu apoio ao jornal O Globo após o encontro lá com o presidente
11:06Lula.
11:06E aí?
11:07O Kassab foi perguntado sobre o teor lá no encontro e tal.
11:11Ele falou, olha, o seguinte, lá atrás eu disse que o Lula perderia as eleições, porque
11:17as pesquisas daquele momento apontavam para isso.
11:20Hoje, ele ganharia.
11:22E nesse almoço com ele, ele me pareceu bastante animado com a possibilidade de reeleição.
11:28Eu disse a ele que nós preferimos construir uma outra alternativa, estamos em busca de
11:36renovação, mas o fato é que o presidente está muito animado com essa possibilidade.
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