Líderes partidários negociam pautas contra o Judiciário

Name: Líderes partidários negociam pautas contra o Judiciário
Uploaded: 2025-08-08T20:34:29+00:00
Duration: 11 min 42 s
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há 2 meses
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Chegou ao fim a obstrução de pautas no Congresso, liderada pela oposição em protesto contra a prisão domiciliar de Jair Bolsonaro. O encerramento da paralisação ocorreu após uma negociação com as cúpulas da Câmara e do Senado. O acordo prevê a votação de um pacote de propostas contra decisões do Judiciário.

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00:00De volta aqui ao nosso quintal, aquele motim dos deputados e senadores da oposição que paralisou os trabalhos no Congresso Nacional

00:06chegou ao fim depois de muita negociação. Só que já há uma costura para a votação de pautas que blindem os parlamentares

00:13do Supremo Tribunal Federal. Vamos então com o Igor Damasceno entender essa história? Fala aí, Igor.

00:23Evandro, o que os parlamentares da oposição querem é fazer uma negociação, uma espécie de troca.

00:29Eles se comprometem a não obstruir mais os trabalhos, como fizeram ao longo de toda essa semana.

00:35Não vão atrapalhar a votação do projeto que isenta do imposto de renda contribuintes que ganham até 5 mil reais.

00:42Só que, em contrapartida, eles querem colocar para a discussão, para o debate e, posteriormente, para a votação

00:50um projeto, uma série de projetos de lei que trazem blindagem para eles do Poder Judiciário.

00:57Inclui entre esses projetos o fim do foro privilegiado, que retira processos contra senadores, deputados

01:05do Supremo Tribunal Federal.

01:07Outro projeto que eles também querem negociar é sobre a necessidade de aval do legislativo

01:13para que algum parlamentar seja investigado e que os parlamentares só sejam presos em crimes

01:20inafiançáveis ou mesmo em flagrante delito.

01:24É esse o pacote que eles querem discutir.

01:27E eles comunicaram isso, eles debateram sobre esse pacote de medidas que blindam os congressistas

01:33do Poder Judiciário, sobretudo do Supremo Tribunal Federal, com o ex-presidente da Câmara,

01:39Arthur Lira.

01:40Vários parlamentares da oposição foram até o gabinete de Arthur Lira para falar sobre

01:45esse assunto e eles fizeram essa negociação.

01:49Fim da obstrução dos trabalhos, mas a gente quer que esse pacote de blindagem seja discutido,

01:54seja debatido dentro do Congresso Nacional.

01:58Inclusive, eles vão abrir esse pacote de blindagem para o Centrão e para outros parlamentares

02:04a partir da semana que vem.

02:06Uma nova discussão durante a reunião de líderes vai ser feita e eles querem já colocar para

02:12o debate e imediatamente já colocarem também para a votação.

02:17Hugo Mota chegou a dizer que ele não chegou a fazer nenhum tipo de negociação com esses

02:22parlamentares, sobretudo sobre o projeto que traz ali o foro privilegiado.

02:27Mas ele já veio a público dizer novamente que se por acaso houver uma maioria na casa para

02:33discutir esses projetos, então eles vão ser colocados em tramitação, sim.

02:38Então, é um momento de flexibilização para acalmar os ânimos dentro do Congresso

02:43Nacional e tudo deve ser definido na próxima reunião de líderes que vai acontecer na semana

02:49que vem, Evandro.

02:50Obrigado pelas informações, Igor Damasceno.

02:52Um abraço para você.

02:53Zé Maria Trindade, os parlamentares depois de toda essa situação envolvendo Jair Bolsonaro

02:57estão com uma pressão maior agora pelo fim do foro privilegiado para que os seus

03:01processos sejam julgados na justiça de primeira instância.

03:04Como é que você avalia a possibilidade disso avançar?

03:07Porque quando se fala em julgamento de parlamentar, aí todo mundo se une.

03:11Aí não tem oposição, não tem situação, todo mundo embarca no mesmo lugar.

03:17É muito interessante porque essa defesa do foro privilegiado foi muito forte, né?

03:24Como defesa, como proteção ao parlamentar.

03:26Eu me lembro que o grande argumento era o seguinte, vamos supor que um deputado que faz política

03:32no Estado inteiro tenha um inimigo lá no município.

03:37Aí um juiz possa decretar a prisão ou iniciar um processo contra o deputado lá naquele município

03:44ou em outro município onde ele faz política.

03:48Aí fica muito complexo, né?

03:49Muito difícil.

03:50Isso para evitar uma perseguição jurídica.

03:53Então foi estabelecido o foro privilegiado, né?

03:56É o foro por prerrogativa de função.

03:59E aí os deputados estaduais acompanharam, os prefeitos acompanharam, governadores.

04:04E hoje tem mais de 45 mil foros especiais.

04:08Ou seja, a coisa se alastrou.

04:10É evidente que nem todos no Supremo.

04:12Alguns nos tribunais dos estados, né?

04:16E aí o que acontece?

04:17Era um momento em que valia o artigo 53 da Constituição que saiu do processo constituinte.

04:23Que dizia o seguinte, para abrir um processo contra o parlamentar era preciso autorização

04:28da respectiva casa.

04:30E que deputado e senador só seriam presos em flagrante delito por crime inafiançável.

04:36Então era maravilha.

04:37Era um paraíso.

04:39Quer dizer, o deputado não podia fazer o que queria.

04:42O que aconteceu?

04:43O Congresso virou o refúgio de bandidos, de criminosos, de todos os tipos.

04:48Chegaram o ponto aí de chegar um deputado aqui, o Debrando Pascoal, que cerrou com motosserra

04:53um adversário político.

04:54E ele estava vivo, né?

04:56O outro matou a Ceci, a deputada Ceci, porque era suplente e queria ocupar o lugar dela.

05:03Então o que fazia naquela época o Congresso?

05:06O Congresso expulsava os parlamentares, caçava o mandato para não dar autorização ao Supremo

05:13de ter o prazer, ou sei lá o que, de processar um deputado.

05:16Então era assim.

05:18Mas como havia muitos bandidos chegando ao Congresso em busca da imunidade, aí em 2001

05:24decidiram o seguinte, vamos mudar isso aqui.

05:27Então ficou automático.

05:28O Supremo começou a abrir processo contra deputados e senadores.

05:32E colocaram lá uma saída, ah, se a gente achar que há perseguição exagero, o Congresso

05:38tem como suspender um processo.

05:41Ninguém achava que ia acontecer, mas aconteceu com o Ramage, né?

05:45O Alexandre Ramage, deputado, que teve um processo suspenso por decisão do Congresso Nacional.

05:50E agora os deputados e senadores querem mudar.

05:53Ou retira o foro privilegiado, ou seja, o deputado e o senador e o presidente da República

06:00não seriam julgados pelo Supremo, né?

06:03E aí poderia se aplicar, e seria um debate jurídico, aos que estão agora sendo processados

06:09no Supremo.

06:10E aí voltaria lá para a primeira instância.

06:13Então é esse o debate, é uma tentativa de afastar o Supremo de julgar o Congresso Nacional.

06:20Alguns falam em começar pelo Tribunal Regional Federal, TRF, e chegando à possibilidade

06:27de chegar depois ao STJ.

06:29Mas enfim, é um debate que ganhou maioria.

06:33Ganhou maioria.

06:34Já tem maioria para mudar esse artigo mais uma vez.

06:37É o artigo mais mexido da Constituição.

06:40Mas tudo querendo ali a sua autoproteção e medo do que vem atrás.

06:45É a investigação sobre as emendas parlamentares.

06:48Exatamente.

06:48Isso aí, Maria Trindade.

06:49E olha que se mexe nessa Constituição o tempo todo.

06:51Então, para ser o mais mexido é porque o interesse é grande.

06:54Agora, às 5h25, quem nos acompanha pela rádio, um rápido intervalo, nas outras plataformas

06:59seguimos.

06:59Fala, Bruno Musa.

07:01Rapidamente, eu acho que o Zé Maria trouxe aqui fatos até um pouco históricos, foi mais

07:06uma aula de Brasília.

07:07Mas eu tenho muita dificuldade de entender privilégios.

07:11Porque normalmente os privilégios são colocados por poucos, em detrimento de todos.

07:15Eu tenho grande dificuldade de lidar com isso.

07:18E uma vez, eu morei alguns anos na Europa, da última vez foi entre 2017 e 2019.

07:22E eu estava visitando ali pessoas da minha área, gestores de fundos da minha área

07:27de investimento.

07:28E eu lembro que eu me deparei com uma pessoa, numa reunião que me apresentaram, que era

07:33uma pessoa de um alto cargo político na Suíça.

07:36E quando eu fui chamá-lo pelo cargo dele que ele era, ele falou, por favor, me chame

07:41pelo meu nome.

07:42E aí, aquilo me chamou a atenção e eu perguntei, por quê?

07:45Ele falou, porque antes do cargo, eu sou o ser humano tal.

07:48Então, ou seja, aqui no Brasil, me parece que a gente sempre coloca o cargo por em cima

07:53da pessoa.

07:54O cargo é quem você é temporariamente.

07:56Você é um professor temporário.

07:58Você está, né?

07:59Você está professor.

08:00Você está político.

08:02Ninguém chega numa reunião e fala, oi, CEO, tudo bem?

08:05Você fala o nome da pessoa.

08:06Então, me parece que com o cargo público brasileiro tem uma inversão total de valores.

08:11Onde o cargo é maior do que a pessoa.

08:14Só que o cargo é temporário e é a pessoa que fica.

08:16Gani, como é que você avalia?

08:19Bom, vamos lá.

08:20Eu vejo que o Zé trouxe aí toda uma descrição histórica e mostra até uma mudança de entendimento

08:27em relação à condução do Supremo Tribunal Federal em relação aos processos dos parlamentares.

08:34Antigamente, todo mundo gostaria de ser julgado pelo Supremo, porque havia um entendimento

08:41de que a aplicação da lei não seria tão rigorosa.

08:45Hoje, diante de tudo que vem ocorrendo no país, vejam, os parlamentares preferem ser julgados

08:51na primeira instância e faz sentido.

08:54Por quê?

08:54Porque na primeira instância você tem a possibilidade de recorrer à segunda instância.

08:59E com bons advogados você consegue levar ao STJ para dizer se o processo é legal ou não

09:05e, por fim, levar ao Supremo para dizer se é constitucional ou não.

09:11Com o fim da possibilidade da prisão após a segunda instância, ficou mais atrativo aos deputados,

09:20aos senadores, ser julgado pela justiça comum.

09:24Porque, na pior das hipóteses, você pode levar o caso para o Supremo.

09:29Se você já começa com o julgamento pelo Supremo, você não tem mais a quem recorrer.

09:34Então, faz sentido.

09:35Agora, eu acho que isso seria benéfico para o país, por mais que as motivações sejam escusas.

09:41Mas por que eu acho que isso seria benéfico para o país?

09:44Porque tem muito parlamentar com receio de fazer o bom enfrentamento ao Poder Judiciário,

09:52à Suprema Corte, por conta, pelo medo da retaliação.

09:58Então, seria salutar jogar isso para a primeira instância, ou seja, eles vão ser julgados pela

10:05primeira instância e podem recorrer, além de acabar com os privilégios como o Musa trouxe

10:11aqui também.

10:11Ô, Fábio Piperno, você entende que quando os parlamentares de todos os espectros políticos

10:16se unem em torno de uma pauta, há um risco pela frente?

10:19Claro que sim.

10:20Há coisa ruim pela frente.

10:22E por que agora há essa união em torno dessa pauta?

10:27Porque hoje já há mais de 40 deputados investigados, por conta, sobretudo, da questão das

10:33emendas, e esse número tende a crescer de todos os espectros políticos.

10:38Então, é óbvio que isso também é um mecanismo de contenção.

10:42E aí não tem esquerda ou direita.

10:45Aí tem, sim, uma fama de blindagem dessa turma toda.

10:49Agora, eu estava observando uma notícia aqui, quando, inclusive, eu fui flagrado aqui

10:53pelas câmeras, que acabou de ser publicada, enfim, aqui no portal UOL, um trecho de uma

11:00entrevista que Gilberto Kassab deu apoio ao jornal O Globo após o encontro lá com o presidente

11:06Lula.

11:06E aí?

11:07O Kassab foi perguntado sobre o teor lá no encontro e tal.

11:11Ele falou, olha, o seguinte, lá atrás eu disse que o Lula perderia as eleições, porque

11:17as pesquisas daquele momento apontavam para isso.

11:20Hoje, ele ganharia.

11:22E nesse almoço com ele, ele me pareceu bastante animado com a possibilidade de reeleição.

11:28Eu disse a ele que nós preferimos construir uma outra alternativa, estamos em busca de

11:36renovação, mas o fato é que o presidente está muito animado com essa possibilidade.

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