O Supremo Tribunal Federal confirmou, por unanimidade, a perda do mandato da deputada federal Carla Zambelli. Para a comentarista Maria De’Carli, apesar da condenação e da gravidade dos crimes atribuídos à parlamentar, a decisão final sobre a cassação deveria caber ao Congresso Nacional, conforme prevê a Constituição. O caso reacende o debate sobre os limites de atuação entre os Poderes e as tensões institucionais em Brasília.
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00:00E o Supremo Tribunal Federal confirmou a decisão do ministro Alexandre de Moraes que anulou a votação da Câmara e determinou a perda do mandato de Carla Zambelli.
00:09Rani Veloso.
00:11É isso, nesta sexta-feira o Supremo Tribunal Federal decidiu em votação unânime declarar a perda imediata do mandato da deputada federal Carla Zambelli,
00:21presa na Itália para onde fugiu desde junho deste ano.
00:25Carla Zambelli foi condenada a 10 anos de prisão por invadir o sistema do Conselho Nacional de Justiça.
00:32Em agosto ela também foi condenada em uma outra ação penal por porte ilegal de arma de fogo e constrangimento ilegal
00:39após perseguir um apoiador do presidente Lula pelas ruas de São Paulo na véspera do segundo turno das eleições de 2022.
00:47Na última quarta-feira a Câmara dos Deputados havia rejeitado a cassação da deputada federal,
00:52mas na quinta-feira o ministro Alexandre de Moraes em uma decisão liminar ordenou a anulação da votação da Câmara dos Deputados
01:00e deu um prazo de 48 horas para que o presidente da Câmara dê posse ao suplente de Carla Zambelli
01:06ordenando a perda imediata do mandato parlamentar da deputada.
01:12A defesa de Carla Zambelli disse que o ministro Alexandre de Moraes passa por cima da Câmara dos Deputados
01:18e alegou perseguição política. A fala foi de Fábio Pagnosi.
01:23O líder do PL, que é o partido de Carla Zambelli na Câmara dos Deputados, Sostenes Cavalcante,
01:29também chamou Alexandre de Moraes de ditador psicopata e cobrou uma reação do presidente da Câmara, Hugo Mota.
01:37Mas até agora o Hugo Mota não se manifestou, lembrando que essa decisão foi referendada também pelos outros ministros
01:44da primeira turma do STF, além de Alexandre de Moraes, Flávio Dino, Cristiano Zanin e Carmen Lúcia.
01:52Nos bastidores, o que se comenta é que agora o Hugo Mota deve seguir a decisão da Suprema Corte.
01:59De Brasília, Rani Veloso.
02:01Eu quero conversar com a Maria para a gente falar um pouquinho sobre essa situação envolvendo a deputada Carla Zambelli,
02:06o quanto isso expõe mais uma vez uma certa tensão entre as instituições, viu Maria?
02:11Isso mesmo, Evandro. Eu ia começar a minha fala falando justamente isso,
02:16o retrato das tensões crescentes entre os três poderes.
02:19As tensões são necessárias, é claro, mas do jeito que está, está bem complexo.
02:24A meu ver, Carla Zambelli cometeu sim um crime ao invadir o sistema,
02:28constranger a violência, bem complexo os atos que ela cometeu.
02:34E, porém, eu acredito que caberia à Câmara Federal ou ao Congresso Federal a última palavra dessa decisão,
02:41e não ao STF.
02:42Então, é complexo essa situação, mais uma vez mostrando que o STF tem aí ultrapassado alguns dos seus limites de competência.
02:53Apesar de eu achar também que o Congresso impera muito a questão do corporativismo.
02:59É muito difícil a gente ver uma cassação definitiva de mandato ali,
03:04porque a votação são os deputados sempre defendendo os seus.
03:08Mas, nesse caso, a meu ver, de acordo com a nossa Constituição,
03:11a decisão final deveria sim caber ao Congresso.
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