Direita derrota governo e aprova o PL Antifacção: O que muda na prática?

Name: Direita derrota governo e aprova o PL Antifacção: O que muda na prática? | LINHA DE FRENTE
Uploaded: 2025-11-22T21:00:00+00:00
Duration: 10 min 27 s
Channel: Jovem Pan News

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há 1 dia
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No Linha de Frente deste sábado (22), a bancada analisa a derrota do governo na Câmara e a aprovação do PL Antifacção. O texto, defendido pela oposição, endurece medidas contra organizações criminosas e amplia instrumentos de investigação e repressão.

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00:00A Câmara dos Deputados aprovou o PL Antifacção, relatado pelo deputado federal Guilherme de Ritchie.

00:05A aprovação foi vista como uma derrota do governo, que tentou adiar a análise.

00:10Agora, o projeto que cria o marco legal da segurança pública segue para o Senado.

00:16Após a aprovação, o presidente da Câmara, Hugo Mota, afirmou que o verdadeiro vilão é o crime organizado.

00:22E o herói é o povo brasileiro.

00:25Bom, mais um assunto que durou semanas, foram várias versões desse projeto.

00:31Valéria, dá para a gente tirar o quê desse projeto até agora?

00:35Você também compartilha dessa visão de que foi uma derrota para o governo em algum sentido?

00:40Olha, o que a gente pode perceber é que a segurança pública entrou na disputa política do país.

00:48Ela tem esse peso na discussão, principalmente agora, se a gente entender esse movimento,

00:54no STF e como vai ficar a relação do Lula com o Senado, analisando esse projeto que sobe.

01:02Então, vamos entender.

01:02O projeto tem pontos positivos, endurecimento das penas, a tentativa de asfixiar financeiramente as facções.

01:12E tem uma crítica importante de técnicos, juristas, que encontraram ambiguidades importantes que precisariam ser refinadas pelo Senado.

01:24E agora vamos entender o que vai acontecer.

01:26Também quero fazer a mesma pergunta para a Thaís.

01:28Se foi uma vitória, uma derrota do governo, como que essa negociação agora deve avançar no próximo etapa no Senado?

01:36A derrota é para o povo brasileiro, que está sendo feito de palhaço, numa discussão onde, no final das contas,

01:43nós já temos todo um arcabouço legal para punir essas facções, chamando de grupo terrorista.

01:51Gente, isso já está definido, tanto na Constituição Federal, quanto no Código Penal.

01:57E isso é uma cortina de fumaça política para distrair as pessoas, para aplaudir operações que matam centenas de pessoas nas favelas,

02:08enquanto quem lucra com o crime organizado são as big techs, são os bilionários.

02:13Então, tudo isso é uma cortina de fumaça de uma discussão que, juridicamente, é absolutamente inócua.

02:19Temos leis suficientes, esse projeto não precisaria existir e não adianta pensar só em punição de pequenos grupos,

02:27pequenos não, grupos dentro das periferias.

02:31A gente sabe que isso é um projeto de punição e de encarceramento da população preta e da população pobre no nosso país.

02:38Então, é uma vergonha essa cortina de fumaça, que, no final das contas, só vai prender mais pessoas nas periferias

02:45e o crime organizado continua lucrando bilhões.

02:49A gente tem um pouco dos pontos principais na prática, né, que mudaram, então foram modificados a partir desse marco da segurança.

02:57Como, por exemplo, o aumento de penas e novos tipos penais.

03:00Então, as penas são de 20 a 30 anos para ações de facções ultra-violentas.

03:05Novos crimes, como o novo cangaço, domínio territorial, uso de explosivos, armas pesadas,

03:11drones e ataques contra a infraestrutura essencial, também tem penas mais duras,

03:16além de agravante para crimes ligados a garimpo ilegal.

03:19Além disso, a proposta também dificulta a progressão de regime para membros dessas organizações.

03:25Os presos serão proibidos de votar, os chefes de organizações criminosas

03:29deverão cumprir pena em presídios federais de segurança máxima,

03:33tem um monitoramento audiovisual de parlatórios, inclusive em contato com advogados,

03:38em hipóteses excepcionais e sob ordem judicial.

03:42Também há ampliação de operações de buscas, quebras de sigilo e operações encobertas,

03:48o bloqueio imediato de contas, bens e criptoativos.

03:51E quando o crime estiver sendo investigado pela PF, Polícia Federal,

03:55os bens apreendidos vão para o Fundo Nacional de Segurança.

04:00Mas terá uma divisão ali com os estados quando houver participação das forças estaduais na investigação.

04:05Como a gente terminou falando desses pontos, nessa parte mais econômica de bloqueio de bens,

04:11já chamo a Laura para comentar um pouco se você acha, Laura, que isso é efetivo,

04:15que faz sentido, como é que você analisa essa mudança?

04:19Bom, eu analiso sempre sendo muito crítica de se isso, na prática,

04:23vai de fato chegar nos verdadeiros culpados de uma organização criminosa.

04:28Porque quando a gente fala de organização criminosa, existe aquela ideia de...

04:30Muitas vezes o político usa aquele discurso do cara que rouba o celular,

04:35o cara que está com arma lá em cima da favela,

04:38mas e aí aquelas grandes organizações, aquele que nem chega perto da favela em si,

04:45mas sim ele é envolvido com atividades de prática criminosa.

04:48Como que deveria ser feito o combate?

04:50Deveria ser feita ali uma investigação mais criteriosa da origem dos recursos

04:55e também um endurecimento com as instituições financeiras que não bloqueassem essas contas.

05:01Por quê?

05:01Na prática, muitas vezes a instituição financeira ali finge que não viu,

05:06mas ela viu e ela não vai falar que viu.

05:08Por quê?

05:08Porque ela não quer derrubar a conta do cara,

05:10porque senão ela vai perder aquele dinheiro dentro ali do banco.

05:12Então isso pode também estar acontecendo.

05:15E se não tiver uma atuação também em frente a fazer uma nova visita

05:20ou como que estão sendo conduzidas as instituições financeiras,

05:24eu também não vejo que isso pode trazer tantas mudanças.

05:27Outro ponto, trouxeram sobre bloqueio de criptoativos.

05:30Quando a gente fala dos criptoativos em si, puramente o Bitcoin, por exemplo,

05:34do qual vem com a ideia de não ter um intermediário,

05:37não ter uma instituição financeira que vai estar ali cuidando daquele criptoativo,

05:42não existe como bloquear.

05:44Não há como bloquear um criptoativo.

05:46Então assim, em alguns momentos parece que é um pouco para inglês ver,

05:51porque de fato a pauta da segurança pública está ali

05:55sendo a espinha dorsal da campanha para o ano que vem.

05:59A gente vai falar disso inclusive trazendo as reações dos dois lados.

06:03Olha essa aqui do presidente Lula,

06:04que criticou duramente a aprovação do PL antifacção.

06:07O petista disse que o texto enfraquece o combate ao crime

06:11e favorece, abre aspas, quem quer escapar da lei, fecha aspas.

06:16Lembrando que se passar pelo Senado, o texto irá para análise do presidente,

06:20que pode sancioná-lo ou vetá-lo.

06:23Deise, e aí, se passar desse jeito?

06:26Olha, Bia, eu até fiz algumas anotações ali enquanto você estava falando,

06:31porque a gente olha esse texto do PL.

06:32Em primeiro lugar, eu realmente acho que o texto final,

06:36ele vai ser um texto muito mais para gerar manchete

06:38do que para efetivamente começar a pensar em resolver a questão da segurança pública no Brasil.

06:44porque a gente olha, assim, é um texto draconiano, né?

06:47Penas de 66 anos, vamos sufocar as lideranças criminosas,

06:54parece que vai resolver tudo, né?

06:56Só que daí, quando você vai olhar para realmente o que está acontecendo

06:59e o diabo mora nos detalhes,

07:01tem uma confusão ali no Senado entre o Palácio do Planalto,

07:06os senadores, a Câmara dos Deputados.

07:08Então, um projeto que poderia ter uma força já começa a enfraquecer quando vai para o Senado.

07:14E aí, quando o presidente Lula, ele fala que o projeto tem vários defeitos,

07:18é porque a esquerda nunca soube assumir essa pauta da segurança pública, né?

07:21Vem com um discurso, me desculpa,

07:24mas um discurso sociológico, romântico, para resolver a segurança,

07:27quando, na verdade, não olha para quem está na linha de frente.

07:30Então, me parece, de novo, Bia,

07:33só para a gente fazer um adendo aqui,

07:34a gente teve uma CPI muito importante no Brasil,

07:36que foi a CPI do narcotráfico, em 1999.

07:39Em 1999.

07:41De lá para cá, olha o que aconteceu com as lideranças,

07:44com as facções e com as lideranças criminosas no Brasil.

07:48Elas só aumentaram.

07:50Então, se esse PL já foi para o Senado com essa confusão toda,

07:54eu não acredito que venha uma solução.

07:55E aí, me parece que, quando a gente olha lá para o Palácio do Planalto,

07:59não existe uma boa vontade,

08:00porque, se existisse, eles teriam influenciado na Câmara dos Deputados,

08:04teriam olhado para os legisladores,

08:06teriam acompanhado a mesa relatora enquanto o projeto era votado,

08:09mas não fizeram nada disso,

08:10porque é muito mais fácil você criticar

08:12depois do que efetivamente propor uma solução

08:14para um problema que, pelo menos pelo que a gente conhece,

08:17vem desde 1999.

08:20Inclusive, Thaís, te pergunto sobre uma das críticas,

08:23a Deise falou que o governo está criticando bastante,

08:25uma delas é que não tem a palavra facção no texto

08:27que poderia abrir uma brecha.

08:29depois para frente.

08:31Dá para abrir mesmo uma brecha?

08:32O que eu percebo,

08:34e eu volto muito nesse termo da cortina de fumaça,

08:37em cima do que a Deise estava dizendo também,

08:40é que algumas palavras, mudam-se algumas coisas,

08:43mas, na verdade, enfraquece a parte mais importante,

08:46que é a investigação,

08:48e dá uma resposta populista

08:50e uma resposta superficial

08:51para um tema profundo que é a segurança pública.

08:55A esquerda não tem, de fato,

08:56não enfrentou e não tem uma solução.

08:58Só que a solução da direita é uma solução absolutamente superficial

09:02que é baseada no encarceramento e na violência.

09:06E não se resolve segurança pública com violência.

09:09Resolve-se segurança pública com inteligência,

09:12com tecnologia, com investimentos.

09:15Então, na verdade, por que eu insisto?

09:17Troca-se os nomes,

09:19fala que vai aumentar a pena,

09:21e daí você leu aqui uma série de mudanças que a lei traz.

09:23Tudo isso já está no texto legal.

09:26Tudo isso seria interpretação jurisprudencial.

09:28O Brasil lota de lei para falar o que já está dito.

09:32Então, na verdade, eu insisto,

09:34não interessa o nome que a gente está dando as coisas.

09:36Já temos leis suficientes para punir da forma correta.

09:40Thaís, e a gente tem um problema aqui no Brasil

09:42que eu acho que é muito curioso,

09:43e não é só em relação à segurança pública,

09:44mas mostrou-se mais uma vez recorrente.

09:49A gente só reage depois que as coisas acontecem.

09:52Então, esse PL está sendo discutido agora

09:54porque teve aquela operação no Rio de Janeiro.

09:57E assim é com tudo.

09:58O Brasil não se prepara para as coisas que vão acontecer,

10:01porque elas estão ali na nossa cara.

10:03Então, o PL me parece muito mais uma manobra de poder,

10:06uma resposta a algo,

10:08a uma operação que ocupou as manchetes

10:10e comoveu as pessoas como deveria,

10:13do que efetivamente uma resposta

10:15para um problema que já atravessa décadas no Brasil.

10:18Então, quando você olha com um pouco mais de cuidado

10:21e você vê que esse debate está tomando

10:23um cunho político muito alto,

10:25é desesperador.

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