00:00No Senado, os parlamentares aprovaram nesta terça-feira o projeto que permite a atualização patrimonial
00:06de bens, móveis e imóveis para fins de imposto de renda e outras medidas que podem render ao governo um alívio financeiro.
00:16Isso é assunto para o repórter André Anelli com mais informações de quanto será esse alívio para o governo.
00:22Já se sabe, André?
00:23Sim, Tiago, a expectativa é que seja de R$ 19 bilhões.
00:30O projeto aprovado pelo Congresso Nacional cria o Regime Especial de Atualização e Regularização Patrimonial, conhecido como REARP.
00:40Esse mecanismo permite ao contribuinte a atualização do valor de bens adquiridos com recursos de origem lícita
00:47e a regularização de ativos não declarados ou que foram declarados com algum tipo de erro.
00:52A alíquota do imposto de renda sobre a atualização de bens vai passar de 3% para 4% no caso de pessoas físicas.
01:01Na modalidade de regularização, houve aumento da multa, que passou de 15% para 100% sobre o imposto devido.
01:09Além do REARP, o relator do projeto na Câmara, o deputado federal Juscelino Filho,
01:14incluiu no projeto algumas partes da iniciativa da MP do IOF, que tratavam de controle de gastos e aumento de receita
01:22com esse impacto, então, de R$ 19 bilhões.
01:25O presidente do Senado, Davi Alcolumbre, disse que a aprovação da matéria é fruto de um entendimento entre parlamentares e o governo federal.
01:35Nós construímos no Senado Federal, ainda quanto do debate da medida provisória 1303,
01:46e é uma fala constante das senadoras e dos senadores que nós pudéssemos fazer uma legislação
01:53que pudesse efetivamente combater os gastos e os desperdícios do Estado brasileiro.
02:00Esse texto votado hoje aqui, senadora Daniela, senadora Tereza, senador Laércio, senadora Soraya, senador Izalci, senador Randolfo e presidente Mourão,
02:11esse texto votado hoje aqui, com uma ampla maioria, foi fruto do entendimento dos senadores e das senadoras com o governo federal.
02:22O impacto fiscal do projeto aprovado podia ser até maior, mas durante a tramitação, os deputados derrubaram um trecho do projeto
02:33que retomava a limitação orçamentária do seguro defeso.
02:38Esse benefício, a gente relembra, ele é equivalente a um salário mínimo e é pago a pescadores artesanais
02:44durante aquele período em que a atividade é proibida, a chamada piracema.
02:48O executivo tentava retomar o limite orçamentário com o objetivo de travar a expansão dessa despesa ao longo do ano,
02:56mas isso não foi aprovado, então, pelos parlamentares.
02:59Mesmo assim, representa esse texto na sua totalidade, como foi aprovado pelo Congresso Nacional,
03:06um alívio de cerca de R$ 19 bilhões ao caixa do governo.
03:10É uma tentativa de compensar as derrotas do governo, principalmente em relação ao IOF,
03:18mas é bom lembrar que o Congresso Nacional ainda não aprovou a LDO e muito menos o orçamento para o ano que vem.
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