Senado aprova medidas da MP do IOF; tributação de fundos exclusivos avança

Jovem Pan News

O Senado Federal aprovou a maior parte das medidas provisórias (MPs) que alteram a tributação de fundos exclusivos e o Imposto sobre Operações Financeiras (IOF).

As medidas têm como objetivo principal aumentar a arrecadação federal e compensar a desoneração de impostos concedida em outros setores, buscando fechar as contas do Orçamento de 2026. Reportagem: André Anelli.

Assista à íntegra: https://youtube.com/live/BB7j4ixHsmU

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00:00No Senado, os parlamentares aprovaram nesta terça-feira o projeto que permite a atualização patrimonial

00:06de bens, móveis e imóveis para fins de imposto de renda e outras medidas que podem render ao governo um alívio financeiro.

00:16Isso é assunto para o repórter André Anelli com mais informações de quanto será esse alívio para o governo.

00:22Já se sabe, André?

00:23Sim, Tiago, a expectativa é que seja de R$ 19 bilhões.

00:30O projeto aprovado pelo Congresso Nacional cria o Regime Especial de Atualização e Regularização Patrimonial, conhecido como REARP.

00:40Esse mecanismo permite ao contribuinte a atualização do valor de bens adquiridos com recursos de origem lícita

00:47e a regularização de ativos não declarados ou que foram declarados com algum tipo de erro.

00:52A alíquota do imposto de renda sobre a atualização de bens vai passar de 3% para 4% no caso de pessoas físicas.

01:01Na modalidade de regularização, houve aumento da multa, que passou de 15% para 100% sobre o imposto devido.

01:09Além do REARP, o relator do projeto na Câmara, o deputado federal Juscelino Filho,

01:14incluiu no projeto algumas partes da iniciativa da MP do IOF, que tratavam de controle de gastos e aumento de receita

01:22com esse impacto, então, de R$ 19 bilhões.

01:25O presidente do Senado, Davi Alcolumbre, disse que a aprovação da matéria é fruto de um entendimento entre parlamentares e o governo federal.

01:35Nós construímos no Senado Federal, ainda quanto do debate da medida provisória 1303,

01:46e é uma fala constante das senadoras e dos senadores que nós pudéssemos fazer uma legislação

01:53que pudesse efetivamente combater os gastos e os desperdícios do Estado brasileiro.

02:00Esse texto votado hoje aqui, senadora Daniela, senadora Tereza, senador Laércio, senadora Soraya, senador Izalci, senador Randolfo e presidente Mourão,

02:11esse texto votado hoje aqui, com uma ampla maioria, foi fruto do entendimento dos senadores e das senadoras com o governo federal.

02:22O impacto fiscal do projeto aprovado podia ser até maior, mas durante a tramitação, os deputados derrubaram um trecho do projeto

02:33que retomava a limitação orçamentária do seguro defeso.

02:38Esse benefício, a gente relembra, ele é equivalente a um salário mínimo e é pago a pescadores artesanais

02:44durante aquele período em que a atividade é proibida, a chamada piracema.

02:48O executivo tentava retomar o limite orçamentário com o objetivo de travar a expansão dessa despesa ao longo do ano,

02:56mas isso não foi aprovado, então, pelos parlamentares.

02:59Mesmo assim, representa esse texto na sua totalidade, como foi aprovado pelo Congresso Nacional,

03:06um alívio de cerca de R$ 19 bilhões ao caixa do governo.

03:10É uma tentativa de compensar as derrotas do governo, principalmente em relação ao IOF,

03:18mas é bom lembrar que o Congresso Nacional ainda não aprovou a LDO e muito menos o orçamento para o ano que vem.