A Câmara dos Deputados tenta avançar no debate do Projeto de Lei (PL) Antifacção. O deputado Lincoln Portela (PL) comentou a pauta, afirmando que "há glamourização do crime" no país.
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00:00A gente continua falando dessa pauta porque uma das prioridades do Congresso Nacional nesta semana deve ser o avanço de propostas justamente na área de segurança pública, com destaque para o projeto de lei que vem sendo chamado de antifacção, relatado pelo deputado federal Guilherme de Ritch.
00:17Sobre esse tema a gente conversa agora com o deputado federal Lincoln Portela, do PL de Minas Gerais, a quem agradeço demais pela participação. Deputado, seja muito bem-vindo mais uma vez aqui à programação da Jovem Pan.
00:28Muito obrigado por poder falar com vocês do Fast News, News também da mesma forma, Camiato, não sei se o Diogo está com você, mas é um prazer muito grande.
00:38Perfeito, deputado, várias discussões em curso, algumas iniciativas sendo formatadas em vários âmbitos, nos estados, nas polícias dos entes federativos, governo federal, ministério público, poder legislativo.
00:55E eu queria começar essa conversa pedindo a sua análise, sua reflexão sobre esse PL chamado de antifacção, relatado por Guilherme de Ritch.
01:05E aquelas discussões que nós acompanhamos, né? A necessidade de equiparar na visão de alguns as facções criminosas a grupos terroristas,
01:14críticas que foram destinadas a Guilherme de Ritch, esse trabalho à frente desse projeto de lei antifacção,
01:21que foi inicialmente redigido pelo Palácio do Plano Alto, há sinalizações de que esse projeto poderia ser votado já na terça-feira.
01:30Qual a avaliação do senhor acerca desse trabalho que vem sendo feito por Guilherme de Ritch?
01:34Antes de falar sobre a avaliação, sobre o trabalho de Guilherme de Ritch, eu quero dizer que a culpa disso tudo é do Estado brasileiro.
01:46O Estado brasileiro é o grande responsável pelas facções estarem da maneira que estão, da maneira que se encontram.
01:54A omissão do Estado. Nós todos sabíamos que há mais de 20 anos, por exemplo, o PCC tinha mais de mil postos de gasolina.
02:05E se falava isso de uma maneira livre e aberta.
02:10Então, nós temos no Brasil hoje pelo menos 88 facções entre crime organizado e também as facções que trabalham de uma outra maneira.
02:21É muito difícil. Há a glamorização também do crime.
02:26E essa glamorização geralmente acontece nos lugares onde o Estado não chega, onde o Estado não se preocupa, onde o Estado não cuida.
02:37Também temos um outro problema muito sério, que é a questão prisional no Brasil.
02:43Enquanto não resolvermos a questão prisional no Brasil, a lei orgânica da polícia penal, que antigamente, até seis anos atrás, era considerada o agente penitenciário.
02:57E conseguimos, na Câmara dos Deputados e no Senado Federal, mudar essas coisas.
03:02Mas eles precisam ser colocados no artigo 144 da Constituição Brasileira como policiais penais e também com a lei orgânica.
03:14Policial penal já é considerado.
03:15Mas a lei orgânica, ela tem que ser estabelecida.
03:21Preceitos, funções, competências, tudo aquilo que a polícia penal precisa fazer.
03:26Porque o crime organizado se expande através do sócio educativo e através do sistema prisional brasileiro,
03:35que é caótico, extremamente caótico, e o policial penal não tem a devida assistência para poder trabalhar dessa maneira.
03:46Ou seja, eles vão cooptando aqueles mais jovens que estão lá dentro dos presídios brasileiros,
03:54que funcionam em péssimo estado, salvo exceções.
03:58Mas essas crianças, esses jovens, vão sendo cooptados desde, como eu já disse,
04:04desde o primeiro sistema até o segundo e último sistema prisional brasileiro.
04:10Culpa inicial disso tudo.
04:12O Estado brasileiro que negligenciou isso.
04:16Daqui a pouco a gente vai tratar de outros aspectos, viu, deputado?
04:19Mas esse final da resposta, essa reflexão do senhor, vamos deixar anotado para falarmos também sobre redução da maioridade penal.
04:26Daqui a pouco. Antes, eu queria passar para o nosso comentarista.
04:30O Diego Tavares está com a gente, fará a próxima pergunta. Vai lá, Diego.
04:35Boa tarde, deputado. Um prazer conversar com o senhor aqui no Fast News.
04:39Deputado, nós tivemos um primeiro bienio do atual governo federal,
04:42no qual a questão das facções criminosas praticamente não foi discutida.
04:46No âmbito do Ministério da Justiça, praticamente só se falou em câmeras nas fardas dos policiais.
04:51Na sua avaliação, a que se deve essa virada de chave do governo federal em relação à pauta da segurança pública nesse momento?
04:59De uma hora para outra, a segurança pública passou a ser uma grande prioridade no debate.
05:04Quais são as razões disso para o senhor?
05:06Primeira razão que aconteceu em São Paulo, quando o próprio Derrite trabalhou com afinco em relação ao crime organizado.
05:13E depois, o que aconteceu com Cláudio Castro no Rio de Janeiro, com a morte de 120, 130 pessoas?
05:23E isto sacudiu o Brasil e deu uma sacudida muito grande.
05:28Ou seja, não podemos continuar desta maneira.
05:31Ou não adianta tão somente assistirmos filmes policiais, que nós tivemos pelo menos dois deles,
05:39e depois continuarmos glamourizando o crime.
05:41O crime ficou glamourizado no Brasil.
05:44Os adolescentes sem perspectiva são cooptados por essas facções.
05:52A coisa complica muito nesse sentido.
05:54O Estado abandonou os principais núcleos de trabalho nesse contexto, fora a questão do sistema prisional.
06:03E isso aconteceu agora por causa deste fato hiperrelevante e lamentável, mas aconteceu no Rio de Janeiro.
06:12E isso gerou uma comoção nacional e com isso o presidente atual caiu nas pesquisas.
06:21Ou seja, quase 80% da população brasileira acabou sendo favorável ao que aconteceu no Rio de Janeiro.
06:28Por quê? Porque ela quer o crime? Não, porque ela não quer o crime.
06:33Porque ela quer se safar disso.
06:36Então, ninguém aguentava mais.
06:37Então, daí, essa pesquisa que acabou trazendo uma comoção no governo de plantão no Brasil hoje.
06:44Agora, é importante o senhor mencionar essa pesquisa.
06:47Na verdade, algumas foram realizadas e todas apontam a tendência de que a grande parte da sociedade
06:54aprovou a iniciativa do governo do Rio de Janeiro, ou pelo menos a ação da polícia fluminense.
07:00Abriu aí uma janela de oportunidade para o Legislativo, principalmente, deputado?
07:07Quais pautas, quando a gente fala de enfrentamento ao crime organizado e também necessidade de reforçar a segurança pública,
07:15quais pautas lhe parecem importantes?
07:17O senhor menciona a entrada das crianças e jovens no crime organizado.
07:21O crime organizado acaba cooptando pela ausência também do Estado.
07:25Mas, o que o senhor gostaria de destacar?
07:27Quais pautas precisam ser tratadas pelo Poder Legislativo?
07:32É a redução da maioridade penal?
07:34É um arcabouço que endureça as penas para facções criminosas?
07:38Equiparar o crime organizado, equiparar os terroristas ou não?
07:41Criar um arcabouço antimáfia?
07:43Alguns falam na necessidade de acabar com vários benefícios, audiência de custódia, por aí vai.
07:48Queria que o senhor trouxesse aspectos importantes na avaliação do senhor.
07:52A sua pergunta traz a resposta.
07:58Você foi muito feliz na sua pergunta, que acabou, claro, no bom sentido, tornando-se um comentário.
08:06Porque é isso que a população está vendo.
08:09Nós precisamos resolver toda essa situação, todo esse sentimento.
08:15E nós precisamos trabalhar com afinco em cima disso.
08:19É necessário que um trabalho sobre segurança pública seja realizado na Câmara.
08:25Nós temos uma comissão de segurança pública da qual faço parte.
08:30Mas nós precisamos separar, um exemplo, um mês inteiro para tratarmos exclusivamente de segurança pública.
08:40Um mês, dois meses, porque isso está afetando o Brasil inteiramente.
08:45A Câmara tem a grande oportunidade agora para isso.
08:48Eu estou vendo aqui e temos que ver projetos que possam criminalizar devidamente essas facções.
08:57Tirar o poderio armamentista que eles têm, o poderio financeiro que eles têm, o controle político que eles têm.
09:06Às vezes até um controle estatal que eles têm.
09:09Nós precisamos trabalhar com isso.
09:10E a Câmara, os deputados e o Senado Federal, juntos, nós precisamos nos debruçar sobre isso, nos debruçarmos sobre isso,
09:19para que essa questão seja pelo menos, pelo menos, diminuída no Brasil.
09:25Isso não vai acabar da noite para o dia.
09:27Não vamos resolver este problema tão somente com pele, que é extremamente necessário.
09:33Mas ações precisam ser feitas, desde as escolas, desde a formação dos alunos nas escolas, nas periferias.
09:42As periferias ficam à mercê do crime organizado.
09:46O Estado precisa entrar lá e dar a assessoria devida, o cuidado devido a esses lugares,
09:53para que o crime organizado não se torne o grande prefeito, o grande governador daqueles lugares.
10:01É isso, o enfrentamento ao crime organizado, as pautas ligadas à segurança pública,
10:06quem destaque nessa entrevista com o deputado federal Lincoln Portela, do PL de Minas Gerais,
10:11a quem agradecemos demais pela participação, deputado.
10:14Seja sempre bem-vindo aqui à Jovem Pan.
10:16Um abraço e bom domingo.
10:18Um agradecimento a meu, um abraço a todos, a Jovem Pan.
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