Câmara aprova PL da Dosimetria e beneficia Jair Bolsonaro | LINHA DE FRENTE

Name: Câmara aprova PL da Dosimetria e beneficia Jair Bolsonaro | LINHA DE FRENTE
Uploaded: 2025-12-13T20:15:00+00:00
Duration: 10 min 19 s
Channel: Jovem Pan News

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A Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei (PL) da Dosimetria, que trata da redução de penas. O relator do projeto avalia que a nova legislação beneficiará diretamente o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), reduzindo sua pena de 27 anos e três meses para dois anos e quatro meses de prisão.

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00:00A Câmara dos Deputados aprovou a toque de caixa o chamado PL da dosimetria.

00:05O projeto de lei reduz as penas de condenados pelo 8 de janeiro.

00:09Entre eles, o ex-presidente Jair Bolsonaro.

00:13De acordo com o relator do projeto, Paulinho da Força,

00:16a pena em regime fechado de Bolsonaro deve cair para dois anos e quatro meses.

00:21A votação foi aberta na madrugada e teve 291 votos favoráveis e 148 contrários.

00:28Agora, a proposta segue para o Senado e deve ser analisada já na próxima semana.

00:34No fim das contas, a anistia total e irrestrita, que era defendida pelos bolsonaristas, não foi analisada.

00:41Mas será que é possível considerar isso uma vitória?

00:44E, já digo mais, será que a dosimetria não vai encontrar nenhum tipo de problema lá na frente,

00:49no Supremo Tribunal Federal?

00:51Há quem diga que não, que isso já está acordado.

00:53Mas vou discutir isso com as meninas.

00:56Olá, Jaqueline, começando com você. Tudo bem?

00:59Tudo bem, boa tarde. Tema bom, né? Tema bom.

01:02Tema bom.

01:03O que aconteceu na PL da dosimetria, até eu voltei de manhã pra falar

01:07ah, o Bolsonaro vai ser solto daqui dois anos.

01:11Me estranhou bastante, Pia. Me estranhou bastante, meninas. Por quê?

01:14Porque o que foi colocado nesse projeto de lei?

01:19Foi exatamente uma ênfase ao artigo que já está na lei, que é o concurso formal de crimes.

01:29Toda a defesa durante o processo, durante a apresentação das defesas dos acusados, do 8 de janeiro,

01:38eles insistiam falando o seguinte, não dá, ministros, para fatiar os atos criminosos que foram fatiados,

01:49por exemplo, dano ao patrimônio, pichação, desrespeito.

01:54Não dá pra nós pegarmos e fatiar e dar uma pena para cada crime

01:59se ao final eu tinha uma única intenção.

02:04Então, o Código Penal sempre lidou com isso, o Bia sempre falou,

02:08que nós temos que fazer o quê?

02:09Nós temos que pegar o crime maior, porque esses crimes que nós chamamos de crimes meio

02:14para chegar ao final, ele não pode ser somado às suas penas.

02:21Então, vem o projeto de lei e faz o seguinte, olha,

02:23o juiz, você tem que respeitar o artigo 69, você tem que respeitar o concurso formal de crimes.

02:31Não dá pra se fazer isso.

02:33Aí, essa foi a primeira situação que não muda a pena.

02:37O crime ficou com a mesma pena.

02:39O que nós estamos colocando, que está sendo colocado, nós não,

02:42o que está sendo colocado é dar ao juiz um pouco mais de limite a interpretações,

02:50que a lei sempre é interpretativa, mas nós temos que ter um limite racional

02:55para dizer, olha, a lei está dizendo isso.

02:58Com relação à progressão, também foi mexida na progressão,

03:02dizendo que hoje em dia nós tivemos um, em 2019, no pacote anticrime,

03:09tivemos um aumento de progressão.

03:12O que é progressão?

03:13O cidadão, ele é preso no regime fechado,

03:16e para ele ir para o regime semiaberto, ele tem que cumprir um período de cárcere.

03:24E também tem que cumprir o quê?

03:26Requisitos subjetivos.

03:27Se ele se comporta bem no cárcere, não depende só do tempo.

03:31Nesse projeto, eles entenderam como houve um exagero na pena de alguns,

03:37eles entenderam que essas pessoas, não somente essas pessoas,

03:42porque esse projeto passar vai valer para todo mundo,

03:45não é só para quem está lá, para todo mundo.

03:48Essa progressão pode ser um pouco diminuída e voltou ao número atrás.

03:57Então, só para finalizar, Bia, o que eu entendi foi o seguinte,

04:00não teve inovação, não aconteceu nenhum,

04:04olha, vamos dar uma BNES, vamos botar todo mundo para a rua,

04:07não aconteceu isso.

04:08O que foi que nós temos lá uma lei,

04:12um artigo que estava sendo pleiteado pelos advogados

04:15desde o início, durante a instrução criminal,

04:18durante o julgamento,

04:19que passou e agora vem o poder legislativo,

04:23que é o poder que pode sempre mudar a lei,

04:27enfatizar, dando essa nova versão, não,

04:33mas uma versão mais contundente sobre quando há vários crimes com um único objetivo.

04:41Quero saber também o que acha a Luciana, também nossa advogada,

04:44e porque eu soube que ela e a Jaqueline estavam já trocando umas ideias sobre isso nos bastidores, né?

04:49Olha, eu concordo com a Jaqueline, quando ela coloca que não é uma inovação,

04:52que o artigo realmente já existia,

04:55que não estava sendo aplicado.

04:57Eu vou por uma outra linha de pensamento,

05:00eu entendo que aqui foi bem uma questão política.

05:01Vamos acalmar os ânimos nas pré-eleições, né?

05:06O que a gente precisa entender é se isso vai passar no Senado

05:09e se isso vai ser sancionado pelo presidente Lula.

05:14E o meu temor é, lá falo assim,

05:17olha, não vão ser beneficiados crimes dolosos, né, doutora Jaqueline,

05:20e os crimes graves contra o patrimônio.

05:25Só que a gravidade do que vinha acontecendo,

05:28seja em relação à conduta lá de 8 de janeiro,

05:32que eu sinto como se tivesse invadido a minha casa,

05:35e rasgado o quadro da minha parede.

05:39A gente tem a questão das penas que foram extremamente gravosas.

05:43Um homicida hoje, réu primário, ele recebe uma pena de seis anos.

05:48E aí você pega a mulher do batom e foi condenada a 17 anos.

05:52Então, precisa haver uma ponderação, uma razoabilidade?

05:56Precisa.

05:56Há um limite que está sendo colocado para os magistrados?

05:59Está.

06:00Só que a gente precisa entender se não está havendo uma interferência.

06:03Nós somos três poderes independentes e harmônicos entre si.

06:08Eu não sei até que ponto a classe dos magistrados

06:11não vão se sentir incomodados em saber que agora existem freios e contrapesos.

06:16A gente precisa primeiro aguardar, verificar se isso vai passar

06:20e se o presidente Lula não vai vetar.

06:23Eu acho que é uma questão eleitoreira, pensando em 2026

06:28e no cenário que a gente tem aí, já pensando no cargo para o Executivo Federal.

06:35E a Luciana tocou no nome do presidente Lula

06:38e ele já avalia, inclusive, como ele pode reagir ao PL da dosimetria.

06:42Nos bastidores, o petista cogita vetar integralmente o projeto.

06:46E parlamentares da oposição destacam.

06:48Se houver veto, ele será derrubado no Congresso,

06:51abrindo uma nova crise na relação entre os poderes

06:54que a gente já vem falando isso aqui há semanas.

06:57Assunto para a Maria, né?

06:58Maria, Lula veto ou não veta?

07:00Como é que fica essa crise?

07:02E aí?

07:03É complexo.

07:03Acho que a gente está vendo, nesses últimos tempos,

07:06uma tensão muito crescente entre os poderes.

07:09Vimos aí, recentemente, trocas de farpas, enfim,

07:14dentro dos próprios poderes há crises, quem dirá entre eles.

07:18Então, bem complexo.

07:19E essa decisão, como a doutora Luciana bem tocou,

07:22foi de cunho extremamente político.

07:24A gente viu que com a pré-candidatura potencial aí de Flávio Bolsonaro,

07:29que colocou na mesa a questão da anistia para ele,

07:33para ser o preço dele retirar ou não a sua candidatura,

07:37porque, de fato, o candidato ideal do bolsonarismo é o Jair Bolsonaro.

07:41E, a meu ver, no Senado tem, como relator, o espiridião Amin,

07:46que é aliado aí do bolsonarismo.

07:48Então, muito se especula se dentro do PL de dosimetria vai se inserir a questão da anistia,

07:54o que vai ser mais um shabu para Lula vetar,

07:58com um argumento bem consistente com a sua base eleitoral.

08:03Mas aí, como dito, o bolsonarismo tem muito mais apoio ali no Congresso

08:08do que um lulismo da vida, visto que os nossos deputados

08:11tendem a ser mais alinhados com a direita, assim como o próprio centrão.

08:17Toda essa articulação aí colocada na mesa foi justamente fruto da conversa do centrão

08:22com o Flávio Bolsonaro.

08:23Vamos acompanhar esse ano dos próximos capítulos.

08:25Mas Lula está enfraquecido com o Congresso,

08:28então, se ele vetar, pode ser que o desmoralize politicamente

08:31e o bolsonarismo aí ganhe força com a potencial derrubada aí do Congresso.

08:37Se Lula não quiser que passe, vá adiante.

08:39Quero fazer uma rodada rápida com vocês, de respostas curtinhas,

08:42perguntando o seguinte, foi vitória ou foi derrota para o Bolsonaro?

08:45Laura?

08:46Vixe, e agora, gente? Acho que foi uma vitória, né?

08:49Ao meu ver, foi uma vitória.

08:50E tem uma expressão que a gente fala que é follow the money,

08:54que é segue o dinheiro.

08:55Para entender tanto as causas de alguns grandes escândalos,

09:00como também as causas de alguma economia que está começando a crescer.

09:03E segue o dinheiro.

09:04Mas também tem um ponto muito importante para a gente seguir aqui,

09:07que é siga os movimentos no meio político.

09:09Que aí, sim, a gente começa a cavar coisa lá de baixo.

09:12Siga também o dinheiro no movimento político.

09:15Siga o dinheiro no meio político.

09:15É assim que a gente anda também.

09:17Poder e dinheiro mandam lado a lado.

09:19Vitória ou derrota, Mariana?

09:20A meu ver, por enquanto, vitória.

09:22Mas temos que acompanhar sempre os próximos capítulos.

09:24Como eu poderia dizer aqui também,

09:27a direita, ela não é apenas bolsonarista.

09:29Mas qualquer candidato que queira se posicionar como competitivo

09:33vai precisar aí da bênção do bolsonarismo.

09:36Então, um é viciado no outro.

09:39Jaqueline, vitória ou derrota?

09:40Vitória.

09:41Vitória.

09:41Vitória porque me parece que surge...

09:44Quando o Bolsonaro parece que está lá quieto, surge,

09:48vem e mexe com tudo de novo.

09:52Ou seja, foi uma vitória e está uma expectativa grande,

09:55como diz as meninas, né?

09:57Luciano?

09:58Foi uma vitória porque teve o aval do próprio presidente Bolsonaro,

10:01que fala nos bastidores.

10:02E não podemos esquecer que o Marcelo Crivella,

10:05que é do Republicanos, e aí fica um questionamento,

10:09é o responsável por esse projeto.

10:11O que ele está querendo dizer com essa história toda?

10:14Republicanos, aprovação do presidente Bolsonaro.

10:17Então, vamos aguardar, mas para mim foi uma vitória.

10:18O que ele está querendo dizer com essa história toda?

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