Relator do PL da Anistia diz que prisão de Jair Bolsonaro acelera projeto no Congresso

Jovem Pan News

O relator do PL da Anistia na Câmara, Paulinho da Força (Solidariedade-SP) afirmou que a prisão preventiva de Jair Bolsonaro (PL-RJ) pode acelerar a tramitação do projeto no Congresso.  Assista à íntegra: https://youtube.com/live/MsuD7e0EsKg  Baixe o app Panflix: https://www.panflix.com.br/  Inscreva-se no nosso canal: https://www.youtube.com/c/jovempannews  Siga o canal "Jovem Pan News" no WhatsApp: https://whatsapp.com/channel/0029VaAxUvrGJP8Fz9QZH93S  Entre no nosso site: http://jovempan.com.br/  Facebook: https://www.facebook.com/jovempannews  Siga no Twitter: https://twitter.com/JovemPanNews  Instagram: https://www.instagram.com/jovempannews/  TikTok:  https://www.tiktok.com/@jovempannews  Kwai: https://www.kwai.com/@jovempannews  #JovemPan #JornalDaManhã

Transcript

00:00Dúvida, vamos voltar a Brasília então, as últimas informações, o Igor Damasceno traz toda a apuração que ele tá fazendo em relação ao posicionamento do governo também, está de volta acompanhando tudo lá de fronte, a sede da Polícia Federal, seja mais uma vez bem-vindo, Igor.

00:14Muito obrigado Marcelo, mais uma vez, bom dia a você, a Danúbia e a todos que nos acompanham ao vivo aqui no nosso Jornal da Manhã, nessa edição especial, essa cobertura histórica sobre a prisão preventiva do ex-presidente Jair Bolsonaro e justamente por causa dessa prisão preventiva de Bolsonaro, as repercussões nos outros poderes também já começam a acontecer.

00:39Vamos começar pela repercussão no Congresso Nacional, a informação que eu tenho é que essa prisão preventiva vai reacender a discussão em torno do PL da dosimetria, inicialmente chamado de PL da anistia, queria perdoar os envolvidos em ataques à democracia, ao Estado Democrático de Direito, mas que agora discute as penas, a quantidade de penas, se elas podem ser reduzidas ou não.

01:05A discussão em torno do PL da dosimetria já estava totalmente apagada, já não se falava mais em torno desse assunto por causa de outros desdobramentos, tarifácio, outros assuntos mais urgentes que vieram ao longo do tempo e também porque os parlamentares não chegavam a acordo nenhum.

01:22Paulinho da força, relator do PL da dosimetria conversou com a nossa equipe e garantiu que assim que pautar na ordem do dia, esse texto então vai ser, vai voltar a ser discutido, vai voltar a ganhar relevância diante da prisão preventiva de Jair Bolsonaro.

01:41Só pra gente relembrar, o PL da dosimetria, ele quer reduzir a pena daqueles que são os executores, as pessoas que de fato invadiram os prédios dos três poderes no dia oito de janeiro de dois mil e vinte e três.

01:56Esse é o acordo com o governo federal, mas a oposição, os aliados políticos de Jair Bolsonaro, eles querem também colocar os mandantes, os cabeças dessa história toda.

02:07Isso incluiria Jair Bolsonaro, então com a pena reduzida. Por causa dessa falta de acordo, se inclui ou não os executores, os mentores, se vai incluí-los ou não, esse PL perdeu força lá no Congresso Nacional.

02:22Mas Paulinho da força conversou com a nossa equipe e disse que diante dessa situação, diante de toda a repercussão da prisão preventiva de Jair Bolsonaro,

02:30Então o PL da dosimetria vai voltar a ganhar força a partir de agora. Ele acredita que se o presidente da Câmara dos Deputados colocar na ordem do dia, ou seja, nas pautas que vão ser discutidas na próxima sessão,

02:43então muito provavelmente todos vão querer votar o PL da dosimetria.

02:49Essa é a repercussão no Congresso Nacional.

02:51Agora vamos para a repercussão no Palácio do Planalto.

02:54Fontes me disseram que a ordem do gabinete de crise do presidente Lula é clara.

02:59Ninguém vai comentar a prisão de Jair Bolsonaro.

03:03Nem fazer um comentário elogiando a atuação do ministro, nem ao menos debochando de Jair Bolsonaro,

03:09ou comemorando essa eventual prisão preventiva.

03:12Afonso me disse por quê?

03:14Para evitar, para afastar essa ideia de que o governo federal está envolvido nessa prisão.

03:19A prisão é totalmente decisão do Poder Judiciário, não inclui o Executivo.

03:25Então justamente para afastar essa ideia de ativismo político no STF,

03:29e afastar a ideia de que o governo tem influência nessa prisão,

03:32então ninguém vai comentar, nem pelas redes sociais, nem da entrevista.

03:37Essa é a orientação do gabinete de crise.

03:40Eu já chequei as redes sociais da maior parte dos ministros do governo federal,

03:44e de fato, boa parte deles não comentou ainda,

03:48seguindo então essa orientação dos auxiliares do presidente Lula.

03:53Ou seja, é uma prisão que movimenta a classe política como um todo,

03:58e que traz repercussão em todos os poderes brasileiros.

04:01É uma decisão do Judiciário que respinga no Legislativo e gera consequência no Executivo,

04:07e que por isso ninguém vai comentar no Executivo.

04:11A gente vai seguir acompanhando todos os desdobramentos em torno desse assunto.

04:15Voltamos ao estúdio.

04:17Igor, você avalia aí nos bastidores de Brasília que haveria de fato viabilidade da discussão?

04:23Porque o Supremo também já avisou, olha, na melhor das hipóteses,

04:27então se passasse na Câmara do Senado, o Supremo falou que o presidente Bolsonaro

04:30não seria anistiado por esse projeto.

04:32Quer dizer, vai ser uma discussão jurídica que já até houve uma antecipação do Supremo

04:36garantindo que esses crimes não estão cobertos aí por esse poder da anistia.

04:40Não seria o momento também, Igor, de um gesto de grandeza,

04:45de que ficasse restrita a essa anistia, as pessoas que estão presas,

04:49já que há tanta preocupação com essas pessoas?

04:51Poderia haver um gesto do ex-presidente Bolsonaro nesse sentido,

04:54para ficar restrita às pessoas que foram presas, continuam presas,

04:59e ele ficar de fora?

05:03Olha, pessoal, a gente precisa analisar o contexto diante dessa prisão preventiva.

05:08Ela aconteceu exatamente no momento em que a base do governo federal está bastante enfraquecida.

05:14Lá na Câmara, o governo sofreu uma derrota muito grande

05:18por causa daquele PL antifacção, rebatizado de marco legal contra o crime organizado,

05:24e o presidente contava com a base no Senado, que era um pouco mais forte.

05:28Mas ao indicar Jorge Messias para a vaga no Supremo Tribunal Federal,

05:31isso irritou Davi Alcolumbre, presidente do Senado,

05:35que já começou a pautar projetos contra o governo federal.

05:39Ou seja, é um momento muito delicado para o governo federal,

05:42um momento onde o governo perde um pouco do protagonismo dentro do Congresso Nacional.

05:47Então, a pauta, colocar a pauta, o PL da dosimetria,

05:51é algo que muito provavelmente vai acontecer nos próximos dias,

05:54por influência da oposição, que nesse momento está tendo muito mais influência,

05:58está tendo muito mais poder do que o governo dentro do Congresso Nacional.

06:02Agora a gente vai precisar analisar se a dosimetria vai valer apenas

06:06para aqueles que invadiram os prédios das instituições democráticas,

06:10é o Congresso, o STF e o Palácio do Planalto,

06:13ou se vai incluir os mentores, no caso Jair Bolsonaro,

06:16e seus aliados políticos, integrantes do antigo alto escalão do governo federal.

06:21Essa é a discussão que agora Paulinho da Força vai trazer.

06:25Ele, inclusive, já começou a conversar com parlamentares

06:28em torno do PL da dosimetria,

06:31mas agora a decisão está com o Hugo Mota.

06:34É ele quem pauta, é ele quem marca essa conversa na reunião de líderes.

06:39Então, tudo vai depender da influência que o governo vai exercer,

06:42influência essa que está bastante defasada

06:45por causa do contexto que o governo vem enfrentando nos últimos dias.

06:50Seno, daqui a pouco ele retorna conosco ao vivo,

06:52neste dia especial em Brasília,

06:54essa cobertura especial da Jovem Pan.

06:55Daqui a pouco você retorna, Igor.

06:58E a gente pega o gancho, então, do que o Igor disse,

07:00para mostrar uma apuração nossa também, da Rani Veloso,

07:04em que ela diz ali,

07:05Paulinho da Força diz que prisão de Bolsonaro

07:07acelera a tramitação da anistia.

07:09Dá para conferir tudo no site da Jovem Pan News,

07:12na nossa coluna, então, sobre política.

07:14Além disso, relator do projeto,

07:16que trata da anistia aos envolvidos nos episódios do 8 de janeiro,

07:20o deputado Paulinho da Força, do Solidariedade,

07:23diz que a prisão preventiva do ex-presidente Jair Bolsonaro

07:26acelera a tramitação do projeto.

07:28Sobre esse assunto, a gente traz para a nossa conversa

07:31a Cássio Miranda.

07:32Como você avalia essa declaração, Cássio?

07:34O Paulinho tenta, Danúbia, já há algum tempo,

07:39colocar panos quentes nessa discussão.

07:42E ele o faz através de uma solução intermediária.

07:46Se nós pensarmos, o PL da anistia já não é mais chamado

07:50internamente de PL da anistia.

07:53Ele é chamado de PL da dosimetria.

07:56Por quê?

07:57A anistia é a extinção daqueles crimes.

08:02Eles supostamente deixam de existir

08:04ou, dadas as circunstâncias em que foram cometidos,

08:09os seus autores deixarão de ser punidos.

08:12Agora, a dosimetria nada mais é que a manutenção do crime,

08:17porém, com uma diminuição de pena.

08:21Quando nós pensamos na anistia,

08:23há inúmeras discussões, inclusive,

08:26sobre a sua constitucionalidade.

08:29Agora, quando nós pensamos em dosimetria,

08:33o que o Congresso estaria fazendo é reduzir a pena.

08:37E, a rigor, o próprio Supremo Tribunal Federal

08:41não poderia colocar a sua mão nessa cumbuca.

08:45Teria que concordar com essa solução.

08:48E o momento, para que o Paulinho traga à tona,

08:51mais uma vez, essa discussão é o mais oportuno possível.

08:56Por isso que eu acho que o Congresso, dessa vez,

08:59vai acabar encampando esta bandeira.

09:03Ô, Piperno, você acredita num gesto aí de grandeza

09:07por parte da direita?

09:09Deixar restrita essa discussão

09:12para aqueles que estão presos

09:13e tirar, de fato, o presidente Bolsonaro?

09:16Ou não existe essa possibilidade?

09:19Ah, Marcelo, eu não sou, assim,

09:22alguém que acredite muito em ficção, né?

09:25Eu acho que o projeto foi formatado exatamente

09:28para livrar a cara do presidente Bolsonaro

09:32e dos seus aliados.

09:34A turma lá do 8 de janeiro,

09:36eles entraram mais como uma espécie de fantoches nisso aí, né?

09:42Eles são claramente manipulados

09:44em relação às verdadeiras intenções dessa ideia.

09:49Veja, eu vi já algumas manifestações parlamentares importantes

09:53aqui mesmo nesse programa

09:55o deputado Luiz Carlos Raul, lá do Paraná.

09:59Enfim, um deputado veterano,

10:00um deputado que já viu muita coisa no Congresso.

10:02E ele, por exemplo, se declarou favorável

10:06há uma anistia restrita a esses personagens.

10:10Há medidas que pudessem atenuar, então,

10:14as condenações desses personagens.

10:17Mas não daqueles que são tidos aí

10:20como os líderes de toda essa orquestração.

10:24Então, essa é a primeira dificuldade.

10:26Ou seja, como é que se vai delimitar o espaço

10:30de quem pode ou não ser beneficiado por essa iniciativa?

10:34Segundo, vai ser uma iniciativa,

10:37como bem disse o Acácio,

10:38de anistia ou de simplesmente redução de penas.

10:44Vencida mais essa etapa

10:46em que não é algo simples,

10:48não é algo trivial,

10:50desde que o projeto final fosse aprovado,

10:53ainda teria que tramitar no Senado

10:55uma casa mais hostil a essa ideia.

10:58Então, as dificuldades são muito grandes.

11:01Agora, é claro que, para a carreira política

11:04do deputado Paulinho da Força,

11:06pensando, inclusive, no fato de que ele

11:07já não foi um deputado há muito votado

11:10na última eleição,

11:11é evidente que a tramitação desse projeto

11:14daria, sim, um impulso muito grande aí,

11:17quem sabe, a sua tentativa de reeleição.

11:21Bom, a gente também traz aqui

11:22que, na decisão,

11:24o ministro Alexandre de Moraes

11:26afirmou que a democracia brasileira

11:28é madura para responsabilizar,

11:31entre aspas,

11:32organizações criminosas patéticas

11:34que tentam golpe de Estado.

11:36Essa afirmação, ela consta ali

11:37na decisão que determinou

11:39essa prisão preventiva

11:40do ex-presidente Jair Bolsonaro.

11:42Deise Siocari,

11:43como você avalia, então,

11:45esse trecho na decisão, então,

11:48de Alexandre de Moraes?

11:51A democracia brasileira,

11:54ela é jovem,

11:55ela é recente,

11:56e eu não sei se ela está

11:59com essa maturidade toda, não.

12:01E por que eu digo isso?

12:02Eu só vou trazer alguns dados aqui

12:04para a gente pensar, tá?

12:05Logo depois da abertura democrática,

12:07em 1978,

12:09o sistema judiciário brasileiro

12:11era o sistema mais confiável,

12:13a instituição mais confiável

12:15de acordo com a população brasileira.

12:18Tinha uma aprovação em torno de 80%.

12:21Hoje, os estudos da ciência política,

12:24eles indicam que essa aprovação,

12:25ela caiu para em torno de 24%.

12:28Porque o que a gente viu

12:29de uns anos para cá

12:31foi uma tendência do judiciário

12:33a deixar os aspectos jurídicos de lado

12:36e muito mais para a questão política,

12:39para a politização do judiciário,

12:41que a gente fala tanto, né?

12:43E aí, quando me fala

12:44em amadurecimento do judiciário

12:47ou de que ele está maduro

12:48para julgar determinados casos,

12:50primeiro me vem à mente,

12:52eu só vou dar um exemplo aqui,

12:53a questão do PL das fake news,

12:55do eterno PL das fake news, né?

12:57Que ele parou simplesmente

12:58porque a gente não tinha delimitado

13:01ali um problema inicial

13:02que era o que são fake news, né?

13:05Então, isso parece que me vai um pouco

13:06contra essa afirmação

13:09da maturidade democrática

13:11para julgar determinados casos,

13:12ainda mais quando a gente vê

13:13essa questão da supremocracia,

13:16do judiciário tentando esse protagonismo

13:18na política brasileira,

13:20claro que muitas vezes

13:21por omissão do Congresso Nacional,

13:23mas eu penso que quando a gente fala

13:26nessa questão do julgamento

13:27do ex-presidente Jair Bolsonaro,

13:29e eu falei aqui logo na minha primeira fala,

13:31essa prisão preventiva dele,

13:33ela não é um fato isolado, né?

13:35A gente teve pelo menos

13:36outros dois ou três elementos

13:37que configuraram para que isso acontecesse hoje,

13:41mas maturidade,

13:43eu acho que é uma palavra um pouco forte

13:45para um sistema que muitas vezes

13:47se perde no protagonismo,

13:49na validade,

13:51e nessa incessante vontade

13:54de dominar a cena política.

13:56Então, acho que maturidade

13:57não é bem a palavra, não.

13:59E ainda nessa linha, né, Deise,

14:01quando nós tivemos o início do julgamento,

14:02todo mundo sabia o que ia acontecer, né?

14:04Quer dizer, ele ia transcorrer,

14:06mas o final todo mundo já sabia.

14:08E agora também,

14:09a gente já falou várias vezes aqui,

14:10se imaginava que em questão de dias

14:13ele seria preso.

14:14Houve toda essa questão dessa preventiva

14:16que vai dar toda uma argumentação maior,

14:18então, para essa perseguição política

14:20em relação ao Bolsonaro e à direita.

14:24Com certeza, né, Marcelo?

14:25E ano que vem é um ano eleitoral.

14:27Então, a gente está terminando o ano aqui,

14:30terminando o ano no Congresso Nacional,

14:32e quando a gente vê esse tipo de questão

14:34reacendendo,

14:35e como você muito bem falou,

14:37e todos nós aqui,

14:38a maioria dos analistas falavam isso,

14:40o julgamento do ex-presidente Bolsonaro

14:42já foi o julgamento que começou conosco

14:46sabendo o final, né?

14:48Então, essa prisão dele,

14:49ela já era um fato determinado

14:51desde que começou esse julgamento.

14:53Então, não há uma novidade.

14:54Por quê?

14:55Porque existe esse histórico, né?

14:57A gente sempre fala,

14:58tudo já foi dito antes,

14:59existe esse histórico

15:00dessa politização do judiciário.

15:04A defesa do ex-presidente Jair Bolsonaro

15:06não teve acesso a muitos materiais necessários

15:10para fazer o julgamento dele.

15:12Isso foi muito questionado, né?

15:13A questão da politização,

15:14ela foi amplamente debatida.

15:17A gente sempre fala nessa questão

15:18de ministros do Supremo Tribunal Federal

15:21tomando o protagonismo da cena política, né?

15:23Quando eles deveriam somente

15:24falar pelos autos.

15:27E aí, num momento pré-eleitoral,

15:29e a gente tem que lembrar

15:30que isso não vai cessar agora,

15:31em dezembro,

15:32essa discussão,

15:33ela vai entrar janeiro, fevereiro,

15:34e provavelmente vai entrar

15:35no período eleitoral.

15:37Eu acredito que o judiciário,

15:38ele deveria tomar um pouquinho mais de cuidado.

15:41Não é recuar no sentido jurídico,

15:43muito pelo contrário,

15:44mas é deixar o lado político de lado.

15:46E me parece que isso é uma grande dificuldade,

15:49pelo menos é isso que eu tenho observado

15:50nos últimos anos.

15:51E aí,

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