Veto de Lula ao PL da Dosimetria gera reação política; bancada debate

Name: Veto de Lula ao PL da Dosimetria gera reação política; bancada debate | LINHA DE FRENTE
Uploaded: 2026-01-10T20:30:13+00:00
Duration: 9 min
Channel: Jovem Pan News

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Durante a cerimônia “Democracia Inabalada” nesta quinta-feira (08), o presidente Lula (PT-SP) assinou o veto integral ao PL da Dosimetria. O projeto, aprovado pelo Congresso em dezembro, buscava reduzir as penas de condenados pelos atos de 8 de Janeiro de 2023, o que beneficiaria diretamente o ex-presidente Jair Bolsonaro. A bancada do Linha de Frente debateu o assunto.

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00:00Nessa semana, o país lembrou com tristeza os três anos do 8 de janeiro de 2023,

00:06quando milhares de pessoas invadiram os principais prédios na Praça dos Três Poderes,

00:11em um episódio visto como uma tentativa de golpe de Estado.

00:15Uma cerimônia foi realizada em Brasília, mas o destaque, na verdade, não foi a cerimônia.

00:20O presidente Lula aproveitou esse ato para vetar integralmente o PL da dosimetria,

00:26que favoreceria os condenados justamente pela tentativa de golpe de Estado.

00:31A decisão do presidente ainda pode ser revista no Congresso.

00:34Os parlamentares podem manter ou derrubar o veto presidencial.

00:38Para a derrubada, são necessários 257 votos de deputados e 41 de senadores.

00:45A gente avança nesse tema já já.

00:47Mas antes, destaco que durante a cerimônia em Brasília, o então ministro da Justiça,

00:51Ricardo Lewandowski, disse o seguinte, olha, eu vou abrir aspas e ler aqui para vocês.

00:56É aqui, é necessário resaltar que os crimes cometidos contra o Estado Democrático de Direito

01:02são imprescritíveis e impassíveis de indulto, graça ou anistia,

01:07sobretudo quando envolvem grupos civis ou militares.

01:12Fecho aspas.

01:13Começo então essa rodada já trazendo para Thaís.

01:17Thaís, era um ato esperado do presidente Lula, né?

01:20Sim, absolutamente esperado, até porque a Constituição Federal é bastante clara

01:25no sentido de não abrir espaço para anistia nesse tipo de crime.

01:30E o brasileiro precisa decidir se nós queremos ser um país que temos, cumprimos a lei

01:36e que quando alguém descumpre a lei, essa pessoa será punida ou se seremos o país da impunidade.

01:42Porque em muitos momentos, a gente discute aqui no nosso país,

01:45Ah, os crimes aumentam por causa da impunidade.

01:48Quando alguém comete um crime e não é punido, a tendência é que esse crime volte a acontecer.

01:53Então, anistiar pessoas que cometeram crimes é uma forma, sim, de dar um recado

01:59para que essas pessoas voltem a cometer esses delitos.

02:02Então, totalmente acertado o veto, os crimes aconteceram, foram investigados,

02:08as pessoas tiveram o direito à legítima defesa, à ampla defesa, fizeram as suas sustentações orais,

02:15contrataram advogados e foram punidas pelos crimes que cometeram dentro de várias categorias, né?

02:21Não foi que todo mundo recebeu a mesma pena.

02:23Tiveram pessoas que foram punidas pela preparação do ato, pelo financiamento do ato,

02:28tinham em crimes que são julgados por grupos, é normal que tenham matrizes, né?

02:33Todas as pessoas que cometeram os atos preparatórios vão ser punidas assim.

02:37Quem cometer o ato de financiamento será punido assim.

02:40E aconteceu a mesma coisa nos crimes do 8 de janeiro e as pessoas, sim, tiveram uma dosimetria.

02:46Agora, tentar dar um jeitinho para que essas pessoas não sejam punidas

02:50vai dar um recado muito perigoso para a nossa sociedade, um recado de impunidade.

02:54Quero tentar entender também com a Mônica como esse discurso do presidente Lula

02:59pode chegar na eleição 2026.

03:01Ele já está falando para um público que já é dele, então com isso ele não ganha nem perde

03:05ou se pode ter algum tipo de força.

03:07O grande problema foi a polarização dessa discussão, né?

03:10A anistia tinha virado a grande pauta da direita, essa anistia agora está afastada,

03:15mas passamos várias semanas discutindo aí o projeto da dosimetria

03:19e não havia, né, nem tentaram disfarçar de que o objetivo final desse projeto da dosimetria

03:24era, sim, reduzir a punição ao ex-presidente Bolsonaro.

03:28E aí tem duas coisas que a gente precisa levar em conta.

03:30É muito claro para todos nós, acho que até a Thais concorda, que a punição para a cabeleireira

03:37que pichou uma estátua ali foi excessiva.

03:40Houve, sim, penas excessivas, por mais que quando você olha lá o cálculo da pena,

03:46foram dadas as penas mínimas para cada um dos crimes, mas foram muitos crimes.

03:49Acaba dando um número muito alto de anos.

03:51E tem muita gente que fala, isso não está certo.

03:55Eu, pessoalmente, acho que essa cabeleireira poderia ter sido condenada,

03:58a pena dela poderia ter sido convertida em prestação de serviço à comunidade,

04:02e ela podia ter sido condenada a lavar todas as estátuas do Brasil.

04:06Seria algo que faria sentido e teria um aspecto pedagógico para quem está olhando.

04:10O que a gente não pode fazer é, por causa desse abuso, por causa dessa injustiça,

04:15de uma pena excessiva cometida para os pequenos, para os peões do tabuleiro de xadrez que estavam ali,

04:20a gente está discutindo um abrandamento da pena para quem estava financiando,

04:25para quem estava sendo cabeça, para quem era líder desse movimento,

04:29que era um movimento que nós, como brasileiros, não podemos achar normal e nem aceitável.

04:34Então, essa é a grande discussão.

04:35Ao invés de focar em como resolver o problema só dos pequenos,

04:38não dá para ter um projeto de lei que afeta diferentes pessoas de formas diferentes,

04:42acaba ficando uma discussão que, enquanto não conseguirem liberar o ex-presidente Bolsonaro,

04:47não vão sossegar.

04:48E isso é que é muito ruim.

04:50Bom, durante essa cerimônia, o presidente Lula, claro, fez ali uma declaração.

04:55A gente tem um trechinho da fala dele, vamos acompanhar.

04:58Todos eles tiveram amplo direito de defesa.

05:04Foram julgados com transparência e imparcialidade.

05:09Nathalie, vou te chamar para a gente pensar um pouco sobre essa fala do presidente e também sobre a possibilidade de derrubada.

05:14A oposição já anda falando nisso.

05:28É, a gente precisa entender que o 8 de janeiro traz uma lição e deve trazer uma lição institucional.

05:47De modo a gente reduzir uma insegurança, até em termos jurídicos que a gente tem nesse país,

05:53para a gente pensar no futuro, pensar inclusive num fortalecimento da democracia.

05:57Quando a gente tem uma democracia muito bem consolidada, firme,

06:01ela transforma uma crise como o 8 de janeiro justamente em um aprendizado institucional.

06:06Tendo uma democracia mais frágil, a gente continua tendo algo que muito bem aqui foi colocado,

06:11que é justamente a manutenção dessa polarização que só faz mal para o Brasil como um todo.

06:16Também temos a fala do vice-presidente da República, Geraldo Alckmin.

06:22Não se divide.

06:24Justiça não se fraciona.

06:28Aqueles que romperam, cometeram crime,

06:31devem sofrer o rigor da justiça e o peso da história.

06:38Carla Bene, foram falas fortes dos dois no evento.

06:42Foram, foram falas fortes.

06:44Eu acho que a data é importante, ela precisa ser relembrada.

06:49Independente de ter um cunho eleitoral ou não, ela precisa ser relembrada.

06:54Há uma fragilidade democrática no Brasil,

06:57que é justamente, eu vou pegar o ponto da Nátaly,

06:59que então eu acho que isso a gente precisa lembrar disso o tempo todo,

07:03para que isso não aconteça.

07:05Esse ano, de novo, é um ano eleitoral.

07:06Já imaginou se acontece a mesma coisa?

07:08Se a gente está aqui em 2027, discutindo em janeiro de 2027,

07:13que nós tivemos outra tentativa de golpe de Estado.

07:16Mas eu vou pegar outro ponto da Mônica importante,

07:19que é o seguinte, o projeto nasceu errado.

07:22O projeto nasceu para beneficiar Bolsonaro e família.

07:27Então, quando você tem, o nascedouro está contaminado.

07:32Então, é isso, a chance disso dar certo é muito pequena.

07:36E outro ponto que eu deixaria também, pegando um pouco da Thais,

07:39é que esse é um processo pedagógico.

07:42Negar, ou seja, vetar a dosimetria é importante,

07:46no sentido de que a gente entenda,

07:48e a população brasileira entenda,

07:51que atentar contra a democracia é um crime.

07:54Então, eu acho que isso daí é um ponto que a gente precisa realmente refletir.

07:58A Thais pediu para falar, e vou aproveitar para fazer uma pergunta também,

08:01e depois jogar para as outras.

08:02Se não tivesse a família Bolsonaro como cerne,

08:05talvez o destino do projeto fosse outro?

08:07Sim, com certeza.

08:08Eu achei muito interessante o que a Carla e a Mônica disseram,

08:12porque quando a gente pensa em excessos de punição,

08:15o Brasil e o STF, historicamente, tem uma caneta muito firme.

08:21Vivemos num país onde mulheres são presas por ter furtado uma lata de leite.

08:26E o STF diz, não, tudo bem, crimes de fome também serão punidos pelo nosso sistema.

08:34Então, somos um sistema bastante punitivista.

08:36Então, se for para falar sobre dosimetria,

08:39se for para falar para penas mais brandas,

08:41vamos liberar as mulheres que estão amamentando e estão encarceradas?

08:44Vamos liberar o jovem negro periférico

08:47que foi preso por causa de duas gramas de maconha, de cocaína?

08:51Então, será que é esse que é o projeto?

08:52Se for esse o projeto da dosimetria, vamos fazer a dosimetria para todo mundo.

08:56Agora, a dosimetria só para a família Bolsonaro, daí não dá, né?

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