00:00Jair Bolsonaro declarou que a decisão da Câmara de sustar a ação penal contra o deputado
00:05também deveria valer para ele.
00:08A gente vai chamar agora o repórter André Anelli com as últimas informações.
00:11André, o presidente, ex-presidente da República, alega que se trata de uma mesma ação, é isso?
00:17Boa noite pra você, bom trabalho.
00:21Exatamente isso, Tiago. Ótima noite a você também, bom trabalho, boa noite a todos aqui no Jornal Jovem Pan.
00:28O ex-presidente Bolsonaro afirmou que essa suspensão da ação penal do deputado Alexandre Ramagem
00:33deveria valer para ele próprio porque se trata de um único processo.
00:38O caso é relativo aos crimes relacionados à tentativa de golpe de Estado
00:43para permanecer no poder mesmo após as eleições de 2022.
00:48Bolsonaro afirmou que ele está no Supremo como alvo dessas acusações,
00:52junto a outros militares, por causa de Alexandre Ramagem,
00:57mas não deu mais detalhes desse raciocínio.
01:01O delegado foi alvo de uma operação em 2024 que revelou uma organização criminosa
01:06para monitorar ilegalmente autoridades
01:08quando Ramagem era diretor da Agência Brasileira de Inteligência,
01:13a ABIN, no governo do ex-presidente.
01:16E ainda hoje, nessas declarações dadas hoje,
01:19Bolsonaro também questionou novamente a decisão do STF
01:22de julgar a ação penal por tentativa de golpe de Estado na primeira turma.
01:27Ele defende que seja no plenário com os 11 ministros.
01:32De acordo com o STF, uma emenda alterou o regimento interno do STF
01:37e estabeleceu como regra a competência das turmas
01:40para apreciar inquéritos e ações penais.
01:43As declarações do ex-presidente sobre a ação penal
01:46e também sobre outros assuntos considerados polêmicos
01:50foram dadas em entrevista ao portal UOL.
01:53E na ocasião, Bolsonaro também disse ter esperança
01:56de que o recurso apresentado pelo presidente da Câmara,
02:00Hugo Mota, seja atendido pelo STF.
02:03A medida pede que seja mantida a suspensão integral
02:07da ação penal contra Ramagem.
02:09Hugo Mota também argumentou que os crimes pelos quais Ramagem é acusado
02:14possuem conexão e, por isso, a suspensão do processo
02:17deve abarcar todas as acusações um discurso semelhante ao de Bolsonaro.
02:24Tiago.
02:24André, eu te pergunto, e nessa entrevista o ex-presidente falou
02:27sobre as eleições de 2026, repetiu que ainda é pré-candidato, candidato?
02:33Sim, apesar de toda essa polêmica envolvendo a ação penal
02:41no âmbito da tentativa de golpe de Estado,
02:43o ex-presidente Bolsonaro disse que é pré-candidato à presidência da República
02:47em 2026, até o último segundo, nas palavras dele.
02:52Ele afirmou ter esperanças de reverter a condenação pelo Tribunal Superior Eleitoral,
02:57o TSE.
02:58A gente relembra que, em 2023, o ex-presidente foi declarado inelegível
03:03até 2030 por abuso de poder político e econômico
03:07por conta do ataque que ele fez ao sistema eleitoral
03:10durante a reunião com embaixadores estrangeiros
03:13no Palácio da Alvorada, residência oficial da Presidência da República,
03:17em julho de 2022, e também por ter participado de um ato político
03:22em 7 de setembro do mesmo ano.
03:25Questionado sobre apoiar o nome do governador de São Paulo,
03:29Tarcísio Gomes de Freitas, para a presidência da República,
03:32Bolsonaro desconversou.
03:34O ex-presidente destacou que a ex-primeira-dama Michele Bolsonaro,
03:38a esposa dele, aparece à frente de Lula em algumas pesquisas
03:42e citou também o nome do filho, o deputado federal, Eduardo Bolsonaro.
03:47Mesmo com esses exemplos, tanto então de Michele Bolsonaro
03:50quanto de Eduardo Bolsonaro, o ex-presidente afirmou que se optar
03:56por apontar algum nome antecipadamente, ele vai deixar de ser ouvido
04:01na articulação da candidatura de direita.
04:04Tiago.
04:04É isso, as avaliações e projeções para 2026.
04:08André Nelly, Brasília, você volta em instantes.
04:10Chamar mais uma vez nossos comentaristas.
04:12Bom, Cristiano Villela, sobre a primeira questão que a gente fez
04:16para o André, em relação à ramagem, é natural que o ex-presidente
04:21Jair Bolsonaro esperasse que a decisão poderia também o beneficiar?
04:28Olha, Tiago, quando se trata de um réu dentro de um processo judicial,
04:32é natural que todo mundo vai tentar obter os maiores benefícios possíveis
04:37visando realmente que seja reconhecida a improcedência da ação,
04:42que seja inocentado nessa ação.
04:44Agora, do ponto de vista jurídico, eu vejo que essa colocação carece de fundamento.
04:51Quando se trata da questão de ramagem, ela se fundamenta especificamente
04:55na questão do exercício do mandato parlamentar.
04:59Ela não entra em outros aspectos.
05:01E aí, numa ação como essa, com um número significativo de réus,
05:06não dá para se estender aos demais uma prerrogativa
05:10que se deve exclusivamente à atuação parlamentar.
05:13Então, do ponto de vista jurídico, eu vejo que essa afirmação,
05:16ela não tem fundamento.
05:17É isso mesmo, Roberto?
05:18A decisão só beneficiaria o deputado?
05:21Sim, nesse ponto concordo.
05:22É uma decisão que beneficia o deputado,
05:24porque é uma decisão da Câmara dos Deputados
05:26sobre proteção do Poder Legislativo.
05:28E aí, só pode abarcar, de fato, aqueles, os membros da Câmara dos Deputados,
05:32no caso, o ramagem.
05:34Não teria como isso se estender para os demais.
05:36Em relação às outras questões trazidas pelo ex-presidente,
05:39ele tem até razão, no mérito, de que o fato deveria ser julgado no plenário.
05:44Mas não por essa forma.
05:45Não é por uma decisão da Câmara ou por um recurso da Câmara
05:48que isso deve ser levado ao plenário.
05:51Essa questão deve seguir os protocolos, os ritos já previstos.
05:55E, neste caso, já houve decisão, exatamente no dia em que a primeira turma
05:59negou a tese.
06:01No meu ponto de vista, negou equivocadamente.
06:03A questão deveria ser julgada no plenário.
06:05Mas, contra essa decisão, há os recursos previstos em lei.
06:10E não é por um meio estranho, no caso, por uma decisão da Câmara,
06:13que isso vai mudar, Tiago.
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