Defesa de Bolsonaro pede revogação de prisão domiciliar; entenda motivos

Name: Defesa de Bolsonaro pede revogação de prisão domiciliar; entenda motivos
Uploaded: 2025-09-24T19:43:22+00:00
Duration: 8 min 43 s
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A defesa do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) pediu ao Supremo Tribunal Federal a revogação de sua prisão domiciliar. Os advogados alegam que a Procuradoria-Geral da República (PGR) não o incluiu na denúncia do inquérito que originou as medidas, focada em Eduardo Bolsonaro (PL) e na suposta coação no curso do processo. Reportagem: Janaína Camelo.

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00:00A defesa de Jair Bolsonaro pediu ao STF a revogação da prisão domiciliar e outras medidas cautelares impostas.

00:06Vamos conversar com a Janaína Camilo para entender um pouquinho dessa história.

00:09Qual é a alegação da defesa de Jair Bolsonaro? Jana, bem-vinda.

00:16Muito boa tarde, Evandro. Boa tarde para todo mundo.

00:19Pois é, porque o seguinte, essas medidas cautelares que foram impostas a Jair Bolsonaro

00:23foram dentro do inquérito que investiga Eduardo Bolsonaro pelo crime de coação no curso do processo,

00:30que é o mesmo inquérito do qual ele foi denunciado pela Procuradoria-Geral da República na segunda-feira.

00:36E Jair Bolsonaro não foi denunciado, né?

00:39Quais foram essas medidas cautelares na época?

00:41Então, proibição de uso de redes sociais, ele passou a usar tornozeleira eletrônica,

00:47ele acabou descoprindo uma das medidas cautelares que era sobre as redes sociais,

00:51que também não podia ser usada nem por intermédio de terceiros,

00:53então foi decretada a prisão domiciliar dele.

00:56Então, foi dentro desse inquérito específico.

00:59Jair Bolsonaro, ele foi incluído nesse inquérito na época porque,

01:02segundo a acusação, ele teria ali financiado Eduardo Bolsonaro nos Estados Unidos,

01:07ele teria comemorado as sanções que foram aplicadas pelos Estados Unidos,

01:11por Donald Trump, ao Brasil.

01:13Então, ele foi incluído nesse inquérito e aí foram impostas as medidas cautelares.

01:17Então, é isso que a defesa alega agora nesse pedido de revogação.

01:21Que Jair Bolsonaro, ele não foi denunciado, como foi Eduardo Bolsonaro, nesse inquérito.

01:26Então, não tem porquê, não faz sentido essas medidas cautelares continuar sendo mantidas.

01:33Essas medidas cautelares foram impostas também dentro desse inquérito,

01:36mas dentro de uma petição que corre em sigilo.

01:40Evandro, ela corre isoladamente em sigilo.

01:42Então, a notícia de que esse pedido foi protocolado pelo STF

01:46foi noticiado pela própria defesa de Jair Bolsonaro.

01:48Um dos advogados, ele postou nas redes sociais,

01:51a gente, inclusive, tem esse trechinho aí pra mostrar na tela,

01:54dizendo que foi protocolado ontem esse pedido no STF,

01:57e justifica o seguinte, o advogado, que com o oferecimento da denúncia,

02:01na qual o ex-presidente Bolsonaro não foi acusado,

02:05então se esvazia a necessidade de quaisquer medidas cautelares,

02:09já que não há ação penal, tramitando eventual condenação,

02:13e aí seriam supostamente protegidas por severas cautelares que foram impostas

02:18e que há semanas vêm subtraindo a liberdade de ir e vir e de livre manifestação.

02:24E aí ele segue dizendo que também não havendo mais como ser mantida de forma legal,

02:28é porque a defesa aguarda ali a sua célere e revogação.

02:32Então, a célere e revogação da prisão domiciliar de Jair Bolsonaro.

02:36Só lembrando também que, por regra, o ministro Alexandre de Moraes,

02:40ele precisa pedir uma manifestação da Procuradoria-Geral da República

02:42antes dele decidir aí sobre esse pedido de revogação, viu, Evandro?

02:46Obrigado pelas informações, Jana.

02:47Já já a gente vai analisar essa história, mas agora eu vou acompanhar ao vivo

02:51a fala do presidente do Senado, Davi Alcolumbre,

02:53provavelmente sobre a PEC da blindagem. Vai lá.

02:56Por quê?

02:57Porque uma matéria com mais de 500 emendas apresentadas na CCJ,

03:02com amplo debate, com uma ampla discussão,

03:05depois da votação na CCJ, mais de 150 emendas destacadas para o plenário.

03:12Se nós ficássemos com ela ainda hoje, até terça-feira,

03:16para o novo prazo de emendas,

03:19nós íamos retomar as 500 emendas destacadas

03:22e seria impossível nós conseguirmos chegar a um bom entendimento.

03:26Então eu queria anunciar...

03:28É isso, doutor Danilo, do ponto de vista regimental.

03:30Eu quero anunciar e vou repetir novamente

03:34a toda assessoria e aos senadores e senadoras

03:37que o prazo de apresentação de emendas

03:41sobre o PLP 108 de 2024

03:45se encerrará no dia de hoje, meia-noite.

03:49E fica oficialmente transferida a sua deliberação

03:54para, impreterivelmente, na próxima terça-feira,

03:59estará na pauta.

04:00Bom, acompanhamos ali uma fala do presidente do Senado Davi Alcolumbre

04:06que não tem a ver com a PEC da blindagem.

04:08Se ele retomar o tema, aí sim a gente vai com ele mais uma vez ao vivo

04:12para entender a manifestação de Davi Alcolumbre.

04:15Agora eu quero voltar a falar sobre a defesa de Jair Bolsonaro

04:17que aponta que, diante da denúncia que foi feita

04:20pela Procuradoria-Geral da República,

04:22porque é o seguinte, pessoal, essa situação às vezes traz confusão.

04:25Jair Bolsonaro está cumprindo uma prisão domiciliar

04:28não por causa daquele processo envolvendo o 8 de janeiro,

04:32a trama golpista, aquilo que ele já foi condenado no Supremo Tribunal Federal.

04:35A prisão domiciliar de Jair Bolsonaro tem a ver com esse processo

04:39que envolve a possibilidade de coação de Eduardo Bolsonaro nos Estados Unidos

04:44para impedir que o processo do ex-presidente andasse aqui no país

04:48e uma investigação sobre suposto favorecimento de Jair Bolsonaro ao seu filho,

04:55inclusive economicamente, para que ele atuasse lá no país norte-americano

04:59e impedisse que Jair Bolsonaro fosse julgado da maneira como deveria aqui no Brasil.

05:05Como a Procuradoria-Geral da República apresentou já a denúncia

05:08ao Supremo Tribunal Federal pedindo que o processo continue e avance

05:13envolvendo Paulo Figueiredo e o deputado Eduardo Bolsonaro,

05:16mas não cita a necessidade de julgamento de Jair Bolsonaro neste caso,

05:20a defesa do ex-presidente vem e diz

05:22Não há mais necessidade alguma, então, de manutenção dessa prisão domiciliar,

05:26porque ele não ofereceu e nem oferece risco

05:30e agora é preciso esperar a execução da outra pena.

05:34Aquilo que virá depois dos recursos apresentados pela defesa,

05:39no caso da trama golpista, com a definição do relator-ministro Alexandre de Moraes.

05:44Como é que você avalia, então, esse argumento da defesa agora,

05:47Alangani, diante dessa situação?

05:49Eu vejo absolutamente como válido esse argumento, Evandro,

05:53até porque teria que ter um elemento muito concreto,

05:57até para o Eduardo Bolsonaro, nem estou falando do Jair Bolsonaro,

06:01de que o Eduardo Bolsonaro estaria conspirando contra o país,

06:06influenciando, de alguma maneira, as decisões de Donald Trump.

06:10Quer dizer, você precisa provar isso, né?

06:13Não pode ficar ali no campo imaginativo subjetivo, né?

06:16Se fosse provado isso, aí ok, aí você está falando de Eduardo Bolsonaro.

06:21Aí provar também que Jair Bolsonaro estaria agindo em conluio com o Eduardo Bolsonaro.

06:27Então, me parece que, desde o início, esse discurso, essa acusação,

06:33ela é muito frágil e agora, então, não se sustenta mais.

06:37Acho que é absolutamente razoável o pedido da defesa.

06:40E para você, Pepe, é razoável também?

06:43Não, é razoável, mais do que razoável, né?

06:45Tem total razão a defesa.

06:48É bom lembrar as fases do processo, né?

06:49Começa com o inquérito, né?

06:51Antes do processo, claro, o inquérito.

06:53A Polícia Federal investigou, né?

06:55Manda para o Ministério Público Federal,

06:57Procuradoria Geral da República, né?

06:58Que faz a denúncia contra...

07:00Com base no inquérito, nas provas escolhidas no inquérito, né?

07:03E a denúncia da Procuradoria Geral da República

07:05não inclui o ex-presidente Jair Bolsonaro.

07:08Como não inclui o Bolsonaro na denúncia,

07:14qual que é a consequência lógica?

07:15Caí as medidas cautelares que tinha no inquérito, né?

07:18Então, mais do que caber razoabilidade,

07:21tem total razão a defesa.

07:22Eu espero que o ministro Alexandre de Moraes

07:23libere o Bolsonaro dessas medidas restritivas de direito cautelamente.

07:29Pepe, e quando há esses pedidos,

07:30normalmente a análise é feita de maneira bem acelerada?

07:35Ou seja, poderia haver a possibilidade

07:36de caso o ministro Alexandre de Moraes acate

07:39o que foi pedido pela defesa?

07:41Que Jair Bolsonaro, por exemplo,

07:43já se veja livre ainda nessa quarta-feira?

07:45Ou existem prazos que precisam ser cumpridos?

07:49Na minha opinião, tem que ser feita de imediato.

07:52Até porque restrição de direito, né?

07:54Não dá para o ministro do STF ou qualquer juiz

07:56sentar em cima.

07:58Tem que analisar a situação de forma séria e rápida.

08:01Aí sim, cabe decisão monocrática

08:03que a gente sempre criticou do STF.

08:05Bom, nós vamos acompanhar, então,

08:06se isso pode acontecer ainda nesta tarde,

08:08você verá ao vivo aqui no nosso 3 em 1.

08:11Fala, Bruno Musa.

08:12É, acho que foi retocável.

08:13Essa é mais uma das pautas em que há unanimidade.

08:16De novo, pouco importa aqui a ideologia de cada um.

08:19Eu acho que a gente tem que levar a sério

08:21o que diz a Constituição.

08:22E o próprio Pepe, aqui, enquanto advogado,

08:24acabou de mostrar todo aquele processo,

08:27todo aquele rito que deveria ter sido feito

08:28e que foi, de alguma forma, desviado

08:30ou ter diversado o seu ponto de vista político.

08:33Então, fica muito claro que houve excessos

08:36ao longo desse processo

08:37e esperemos que isso seja respeitado.

08:40Ou seja, a própria Constituição como um todo.

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