Prisão de Bolsonaro: especialistas explicam como e quando ex-presidente será preso

Jovem Pan News

Em entrevista, a especialista em direito constitucional Vera Chemim explicou os trâmites da prisão de Jair Bolsonaro (PL) após a condenação do STF. Dora Kramer e Cristiano Vilela comentam.  Confira o julgamento na íntegra: https://youtube.com/live/k7HIV7pPfIM  Baixe o app Panflix: https://www.panflix.com.br/  Inscreva-se no nosso canal: https://www.youtube.com/c/jovempannews  Siga o canal Jovem Pan News no WhatsApp: https://whatsapp.com/channel/0029VaAxUvrGJP8Fz9QZH93S  Entre no nosso site: http://jovempan.com.br/  Facebook: https://www.facebook.com/jovempannews  Siga no Twitter: https://twitter.com/JovemPanNews  Instagram: https://www.instagram.com/jovempannews/  TikTok:  https://www.tiktok.com/@jovempannews   Kwai: https://www.kwai.com/@jovempannews  #JovemPan  #JornalJP

Transcript

00:00Estamos aqui nos estúdios com o Cristiano Vilela,

00:02remotamente com a Dora Kramer e com a professora Vera Chemim,

00:06especialista em Direito Constitucional e mestre em Políticas Públicas,

00:09para entender agora essa fase final.

00:11Professora, eu já quero te perguntar uma coisa que vai dar muito o que falar,

00:15isso vai repercutir, que é a perda do mandato do Ramagem,

00:18porque isso aí vai esticar a corda um pouco lá com o Poder Legislativo.

00:22Isso precisa passar lá por uma votação, uma aceitação dos parlamentares?

00:28Essa decisão já vale de imediato?

00:30Como é que fica essa questão da perda de mandato de um deputado federal?

00:36Não, no caso aí do Alexandre Ramagem, a mesa diretora já declara a perda do mandato.

00:46Perfeito. Professora Vera, próxima.

00:47Está previsto, essa regra já está prevista na Constituição.

00:53Perfeito.

00:54Conforme o próprio ministro Alexandre de Moraes, ele observou, tá?

01:00Perfeito. Então agora a próxima pergunta.

01:02Agora sim, Dora Kramer fazendo a pergunta para a professora Vera.

01:06Boa noite, professora.

01:09Eu senti falta, eu não sei se é nesse momento do julgamento, do encerramento,

01:14até uma questão que o Bairro tinha levantado aqui no nosso grupo.

01:18Quanto é e como é que se determina aonde será a prisão?

01:24Por exemplo, do ex-presidente Jair Bolsonaro, claro, que é o réu que a gente presta.

01:29Agora já não é réu mais, né, condenado.

01:32A gente presta mais atenção.

01:34Como vai ser esse trâmite?

01:35Boa noite, Dora.

01:38É um prazer falar com você de novo.

01:41Olha, no caso do ex-presidente, como ele foi condenado a 27 anos de reclusão,

01:51então o regime é fechado, inicialmente é fechado.

01:56O que significa que ele será preso, será conduzido a uma unidade prisional.

02:05É bem provável que seja na facuda, conforme se divulgou por meio da imprensa.

02:15Mas de qualquer maneira, a princípio, também não há o que se questionar.

02:20Vai realmente cumprir essa pena em uma unidade prisional.

02:26A menos que ele tenha, apresente novamente, problemas graves de saúde, como ele vem apresentando,

02:36e aí a defesa possa pedir ao relator para que essa prisão seja domiciliar.

02:45Ou seja, para que ele transfira o encarceramento e unidade prisional para o seu domicílio.

02:51É bem provável, mas agora, no início, eu considero difícil que isso venha a acontecer.

02:58Cristiano Vilela, antes de passar para você fazer a próxima pergunta à professora Vera,

03:02Cristiano Vilela, além de comentarista, analista aqui na Jovem Pan,

03:04é um dos maiores eleitoralistas da advocacia no Brasil.

03:08E uma das consequências ali, anunciadas pelo ministro relator,

03:12e que foi seguido pelos demais, Cristiano, foi a inelegibilidade de todos os réus.

03:19Como é que você analisa esse tipo de decisão, já na condenação criminal,

03:23e não passando por um processo, uma nova fase na própria justiça eleitoral?

03:29Cristiano Vilela.

03:30Pois é, Kobayashi.

03:31O relator deixou claro, de uma forma expressa,

03:34que a partir desse momento do julgamento tido por um órgão colegiado,

03:39independente do trânsito em julgado da decisão,

03:42mas os réus, a partir daquele momento condenados já por essa decisão,

03:48eles passariam a ser considerados inelegíveis,

03:51inclusive por força da lei da ficha limpa.

03:53Algo que não é usual constar já diretamente na decisão de uma matéria criminal como essa,

04:00que fugiria naturalmente a uma análise do direito eleitoral.

04:05É uma consequência, sim, desse julgamento.

04:07Nesse ponto, está certo o ministro.

04:09Mas, usualmente, isso não fica consignado no julgamento de natureza criminal.

04:14E nesse caso, talvez até por conta da relevância do caso,

04:18da repercussão que o caso tem,

04:20o relator fez questão de consignar isso no julgamento.

04:24De que, na decisão, a partir daquela decisão,

04:28todos os envolvidos, inclusive o ex-presidente da República,

04:32ficam inelegíveis.

04:33No caso do ex-presidente Bolsonaro, inclusive, já estava inelegível por uma outra condenação,

04:38mas que fica consignado a sua inelegibilidade por conta dessa decisão.

04:42Perfeito.

04:43Sua pergunta, professora Vera.

04:45Professora Vera, boa noite.

04:47Professora, com relação, a senhora comentou agora sobre, eventualmente,

04:52a possibilidade de uma prisão domiciliar,

04:56caso haja alguma justificativa em termos de saúde,

05:00alguma coisa que permita essa situação.

05:04Existe essa viabilidade?

05:05O fato de ser um ex-presidente da República,

05:08ele poderia ficar preso, talvez, em algum outro lugar que não seja Papuda,

05:13talvez em um espaço da Polícia Federal,

05:16tal como o ex-presidente Lula já ficou preso na outra oportunidade?

05:20Existe alguma possibilidade da defesa fazer algum outro requerimento

05:25que não seja especificamente um sistema prisional,

05:28uma estrutura do sistema prisional regular?

05:33Boa noite.

05:36Veja, normalmente, o encaminhamento é para a humanidade prisional.

05:45E se tratando de um ex-presidente da República,

05:49o que se faz usualmente?

05:52A exemplo do presidente Lula.

05:56O Bolsonaro teria que ser encaminhado a uma sala especial.

06:02Agora, essa sala especial,

06:04ela poderá ser em uma unidade prisional, como eu falei,

06:10mas a defesa, eventualmente, poderá pedir

06:14para que ele permaneça numa sala também separada

06:21na Polícia Federal.

06:23Nada impede isso.

06:25Embora eu esteja consciente,

06:30é a minha opinião,

06:32de que o ministro relator vai encaminhar o ex-presidente

06:36para uma sala especial, sim,

06:39mas em uma unidade prisional.

06:42Então, essas são as três alternativas.

06:45Uma sala em uma unidade prisional,

06:47que eu considero a mais provável.

06:49Uma sala na Polícia Federal.

06:52E, em último caso,

06:53a depender do que,

06:55de como a saúde do ex-presidente

06:58venha a apresentar algum tipo de problema,

07:02em último caso,

07:04ele poderá ir para uma prisão domiciliar.

07:07Perfeito.

07:08Conversamos aqui com a doutora Vera Chaminha,

07:10advogada, especialista em Direito Constitucional,

07:12mestre em Políticas Públicas.

07:14Doutora Vera,

07:14um prazer enorme te receber aqui na Jovem Pan,

07:17como sempre.

07:18O prazer é meu, Nelson.

07:20Muito obrigada pela oportunidade.

07:22E até a próxima.

07:23E boa noite a todos.

07:25Muito boa noite.

07:25Até a próxima.

07:26Obrigada.

07:27Obrigada.

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