A força-tarefa aberta pelo Tribunal de Contas da União (TCU) para fiscalizar nove estatais em crise não deve alterar a gestão das empresas públicas e, por si só, "não significa nada", disse Alex Agostini, economista-chefe da Austin Rating, em entrevista ao Times Brasil – Licenciado Exclusivo CNBC.
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00:00E após a divulgação de um relatório do Tesouro Nacional, que trouxe à tona a situação de nove estatais que podem representar risco para as contas públicas, incluindo Correios,
00:10o Tribunal de Contas da União anunciou uma força tarefa para analisar e fiscalizar essas empresas públicas que estão em dificuldade financeira.
00:19Para isso, o TCU solicitou informações complementares ao governo federal.
00:23Essa apuração vai ter foco em cinco eixos considerados centrais para a saúde das empresas.
00:29Gestão, inovação, gestão de pessoal e contratações, tecnologia da informação e desempenho financeiro.
00:37Devido à gravidade da crise financeira dos Correios, esse caso vai ser tratado de uma forma independente.
00:42E a gente vai ter uma conversa agora ao vivo para entender melhor o que significa a entrada do TCU nesse processo,
00:48o que a gente pode esperar na prática de uma fiscalização como essa.
00:52A minha conversa é com o Alex Agostini, que é a economista-chefe da Austin Rating.
00:57Tudo bem, Alex? Ótima tarde, bem-vindo.
01:00Boa tarde, boa tarde.
01:03Vamos lá, Alex.
01:04TCU, então, abrindo essa força tarefa, com foco na fiscalização de nove estatais em crise.
01:10Tem Correios ali, tem Casa da Moeda, tem Infraero, entre outras, e tudo decorrente de um alerta do Tesouro,
01:17porque isso oferece risco, no fim das contas, às contas públicas mesmo.
01:22Do seu ponto de vista, Alex, o que essa ação significa para a gestão dessas empresas e para o equilíbrio fiscal do governo?
01:30Olha, por incrível que pareça, essa ação do TCU não significa nada.
01:34Vou explicar o porquê sem se decepcionar.
01:38Bom, primeiro, o papel do TCU, que é um órgão de controle de gastos da União, das empresas estatais,
01:45ele já faz em fiscalização, relatórios de gestão, isso já é o papel do TCU, ele já faz.
01:52O que ele quer fazer agora é tentar ajudar na gestão das empresas por meio de um relatório adicional
01:58focado naquelas áreas que você citou anteriormente.
02:02O problema todo é que o TCU, ele não tem poder de intervenção nas estatais, federais principalmente.
02:12Ou seja, o TCU vai continuar fazendo o papel dele, fazendo os relatórios dele,
02:17tentando ajustar ali a questão, ajudar lá na questão da gestão da estatal.
02:22Mas nada vai mudar se o governo federal não quiser mudar a gestão das estatais.
02:29Natália, esse é o grande problema.
02:32Voltando agora um pouco.
02:33Primeiro, o relatório do Tesouro Nacional é um relatório regular.
02:38Anualmente ele fala sobre isso, quais são os riscos, necessidades de financiamento do governo,
02:44quais são os riscos fiscais que o governo pode enfrentar pela frente.
02:48Só para você ter uma ideia de dimensão, o Tesouro indicou um risco fiscal de 5,3 trilhões.
02:55Mas quando a gente fala de estatais, isso não é um problema das estatais.
02:59As estatais, nesses riscos fiscais, posso dizer que é um valor muito, infinitamente menor.
03:06Só para você ter uma ideia, o roubo dos correios, que é a principal preocupação deste ano de 2025,
03:15pode chegar a 8 bilhões.
03:18No primeiro semestre, foi de 4,3 bilhões.
03:21Só que veja, já há muito tempo, os correios vêm perdendo eficiência, competitividade e sucateamento.
03:30Mesmo com os investimentos recentes, os correios não têm competitividade.
03:35E quando nós olhamos desde 2020 para cá, após pandemia, o último ano que houve resultado positivo dos correios foi em 2021.
03:45E por conta, não de gestão, por conta simplesmente da mudança de comportamento do cidadão brasileiro devido à pandemia.
03:54E aí depois, em 2022, veio um novo rumo e de lá para cá só cresce.
03:59As outras empresas que você citou, Infraero, Casa da Moeda, elas não são os maiores problemas.
04:06Na verdade, elas vêm com uma insuficiência de caixa.
04:09Outras empresas relacionadas à administração de portos, os chamados DOCAS, como nós temos aqui o Porto de Santos,
04:16aqui em São Paulo, para ser o mais conhecido e o maior da América Latina,
04:20mas tem outros portos e outros estados que são também insuficientes.
04:25Alguns não, alguns até que estão indo bem.
04:27Então, o problema das contas públicas não são simplesmente as estatais.
04:32Sim, as estatais, elas têm um peso ali importante e não pode ser descartada.
04:37Mas o principal ponto, na minha análise, é que elas acabam gerando insuficiência,
04:46desculpa, competitividade baixa, riscos ali, por exemplo, de escândalo de corrupção, como a gente já viu.
04:53Isso tudo é muito mais preponderante do que o risco para a questão fiscal das contas públicas,
05:00que tem sido muito mais por aumento das despesas do governo do que por uma questão das estatais.
05:07Estatais é um problema, mas não é isso que vai resolver as contas públicas.
05:12Não é semeando as estatais, infelizmente, o problema é muito maior.
05:15Ah, que pena mesmo, né? Um balde de água fria, porque a gente via essa ação como,
05:20ah, quem sabe, pode ser um passo que vai fazer a diferença.
05:23E eles disseram, né, Alex, que essa visão, essa fiscalização vai se dar em cinco eixos,
05:30que são gestão, inovação, pessoal, TI e finanças.
05:34Em todos esses casos, né, olhar para esses pilares do ponto de vista do TCU,
05:43de fato, poderia fazer alguma diferença para o futuro dessas empresas?
05:49Faz diferença, ajuda na questão da gestão.
05:52Mas no caso dos Correios, especificamente, que é o maior problema, né,
05:56nós vimos recentemente, inclusive, uma tentativa de socorro
05:59com um financiamento de 20 bilhões de reais, né, para os Correios,
06:04e acabou sendo um sucesso porque o Tesouro não aprovou isso,
06:07e eu acho que de forma correta.
06:09Mas esses pontos, Natália, podem ajudar, sim, na gestão
06:14de uma empresa e uma empresa estatal federal.
06:17O problema é que você precisa mudar toda a cultura da gestão, né?
06:20O que a gente sabe é que, infelizmente, historicamente,
06:24não estou falando desse governo, isso é histórico no Brasil,
06:26toda a empresa estatal, seja ela federal, estadual ou municipal,
06:31em geral, elas são chamadas, ali, de caridade de emprego, né?
06:35Ou seja, sempre estão ali os apoiadores políticos, né,
06:38na frente dessas empresas.
06:40A gente não tem uma gestão técnica.
06:42Isso acontece quando as empresas são levadas para privatização,
06:47isso já aconteceu em outras empresas estatais e deu certo.
06:50É o caso dos Correios.
06:52Os Correios, ele, por um, ele faz parte, aliás, de um acordo ali
06:57junto às Nações Unidas, que ele tem uma característica social, inclusiva, né?
07:02De inclusão social de pessoas que moram em lugares distantes.
07:06Uma parte é necessário que continue nas mãos os Correios.
07:11Mas outra parte, Natália, além de tudo isso que o TCU está sugerindo,
07:16seria interessante que fosse transferido por meio de concessão
07:19para a iniciativa privada, porque a gente conseguiria continuar
07:23com um serviço postal de eficiência para algumas áreas,
07:28melhorar a eficiência em outras e tirar esse custo de investimento,
07:34estado de investimento de pessoal das costas do governo federal.
07:37E ele poderia, por exemplo, olhar para outras questões
07:39de infraestrutura básica, como eletricidade, saneamento, segurança,
07:46seria muito melhor nessas áreas.
07:49Os Correios, como a gente mencionou aqui no comecinho,
07:51de fato, eles vão ter uma análise, né?
07:53Uma atuação ali, uma fiscalização específica, né?
07:56Em outros termos.
07:58Agora, dessas outras empresas, da lista apontada pelo TCU, Alex,
08:03você acredita que essa fiscalização pode levar também
08:07a essa avaliação de reestruturação ou, eventualmente,
08:11de uma privatização?
08:12Pode ser um caminho dessa atuação do TCU?
08:15Pode, porque o TCU vai sugerir e essas outras empresas,
08:21elas não estão em dificuldades como os Correios, né?
08:24Aliás, eu acho que um exemplo interessante é que nesse relatório
08:27do Tesouro Nacional, ele cita a Infraero.
08:30A Infraero, ela já vem há algum tempo fazendo concessões
08:34em iniciativa privada.
08:35Então, acho que tem que contemplar os dois caminhos.
08:38Primeiro, pegar esses pilares e melhorar a questão da gestão
08:43dessas empresas, mas também analisar a possibilidade
08:48de transferência à iniciativa privada.
08:50A Infraero é um bom exemplo.
08:52E essas outras empresas, algumas delas até estão bem avaliadas.
08:56Aqui na Auge, por exemplo, nós fazemos uma radiografia
08:59de mais de 10 mil empresas na nossa base de dados.
09:01Aliás, eu até peguei o histórico dessas empresas, né?
09:04Que foram listadas pelo Tesouro Nacional, metade delas, de fato,
09:09tem uma situação muito crítica, o endividamento oneroso muito elevado,
09:12que é a dívida com bancos.
09:14Mas, por outro lado, metade delas tem até que um desempenho positivo,
09:18com rentabilidade positiva, com endividamento baixo,
09:21algumas até sem endividamento.
09:23Então, eu acho que o terceiro vai conseguir ajudar, sim, na gestão.
09:27Mas a questão mais emblemática, muito mais profunda,
09:31é a dos Correios.
09:32E aí é uma questão que não será apenas essa ação do TCU.
09:37Vai precisar, de fato, um desejo, uma vontade do governo federal
09:41em mudar essa situação sem ter que fazer um novo endividamento
09:46via Tesouro, que é o que estava se ventilando nas últimas semanas.
09:49Está crítica mesmo a situação dos Correios.
09:52E eu quero agradecer, Alex Agostini, por trazer para a gente
09:55a necessidade desse olhar que é muito individual, muito particular
09:58para a situação de cada uma dessas empresas.
09:59porque podem todas estar enfrentando dificuldades,
10:02mas com motivações, com questões muito específicas
10:06que têm que ser levadas em conta.
10:08Alex, então, economista-chefe da Austrian Rating.
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