A Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado Federal aprovou o projeto de lei que aumenta a tributação sobre os setores de BETS (apostas esportivas) e fintechs.
A aprovação da CAE é uma vitória para o ministro Fernando Haddad e a equipe econômica.
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00:00Bom, a Comissão de Assuntos Econômicos do Senado aprovou o projeto de lei que aumenta a tributação sobre as fintechs e as empresas de apostas online, as bets.
00:10O Matheus Dias, mais uma vez aqui com a gente, o que prevê essa proposta e qual o trâmite a partir dessa aprovação pelo Senado, Matheus?
00:22Tiago, boa noite pra você novamente, boa noite a quem nos acompanha.
00:25Então hoje, como você bem disse, é aprovada na Comissão de Assuntos Econômicos do Senado por 21 votos favoráveis contra apenas um voto contrário.
00:33A proposta que resgata, então, trechos ali daquela primeira versão apresentada pelo governo federal, lá atrás, a proposta que seria pra taxação BBB, a taxação das bets, bancos e bilionários,
00:45que seria pra substituir o aumento do imposto sobre operações financeiras, o IOF.
00:50Naquele momento, a medida provisória foi cancelada, já que não foi votada na Câmara dos Deputados e teve o prazo, então, vencido.
00:57Teve a validade ali, o limite da validade vencido depois que a Câmara dos Deputados se recusou a votar o texto.
01:04A nova proposta, então, que tem como relator, o deputado Mendonça, só um segundo, Tiago, perdão, o Eduardo Braga, aliás, perdão, foi o deputado que foi o relator dessa proposta.
01:25Então, essa proposta resgatou alguns trechos importantes dessa pauta inicial do governo federal e agora, então, ela foi aprovada no Senado com algumas mudanças em relação ao texto inicial.
01:35São três pontos principais, então, três pontos que serão taxados nessa nova proposta pra gerar, então, arrecadação ao governo e, então, equiparar a isenção do imposto de renda a partir do ano que vem.
01:47A primeira parte delas é em relação à taxação das bets. As bets, então, que o lucro sobre as apostas esportivas, hoje, taxadas em 12%, vão passar a ser taxadas a 18%, mas isso apenas em 2028, viu, Tiago?
02:02Já que esse aumento foi decidido pela Comissão Especial do Senado, então, que esse aumento será gradual.
02:08Em 2026 e 2027, vai passar de 12% pra 15%, pra que apenas em 2028, aí sim, chegue a 18%.
02:16Outro ponto é a taxação das fintechs, né? A gente fala das instituições financeiras digitais, dos bancos digitais, sobre a contribuição social do lucro líquido, né?
02:26A CSLL, então, hoje, nas fintechs, taxado a 9%, vai passar a ser taxado a 15%, também num aumento gradual, tendo 15%, então, apenas em 2028.
02:39Lembrando que os bancos físicos continuam com a maior taxa da contribuição social sobre o lucro líquido.
02:44Esses taxados a 20%, né? 20% de alíquota.
02:48E, por fim, os juros sobre capital próprio e dividendos, viu, Tiago?
02:52Esses que são, basicamente, ações e lucros do mercado financeiro.
02:57Então, empresas que têm capital aberto e possuem ações na Bolsa de Valores, você compra essas ações,
03:04você se torna, ali, de uma certa forma, sócio dessas empresas e tem direito, então, a participações dos lucros dessas empresas.
03:10Hoje, essas taxas são de 15%, mas vão ter um aumento nos dividendos, então, para chegar a 17,5%.
03:17Toda essa conta tinha sido feita já pelo Senado, prevendo que, no ano que vem, cerca de 5 bilhões a mais seriam arrecadados pelo governo federal com essas taxações.
03:27Só que essa conta tinha sido feita antes, Tiago, antes de terem uma certa diminuição de alíquota sobre as bets.
03:34As bets que, antes, seriam previstas ter um dobro nas alíquotas.
03:38Elas teriam 24% de juros, mas o relator, Eduardo Braga, resolveu manter a 18%.
03:44Disse que já seria muito duro um aumento tão grande sobre bets, que já são legalizadas pelo governo federal.
03:50Então, essa diminuição de algumas alíquotas, a progressão para crescimento de outras alíquotas,
03:55fazem com que essa conta de arrecadação do governo não esteja tão atualizada.
03:59Então, a conta, a partir do projeto que foi aprovado na CAI do Senado hoje, ainda não foi feita,
04:04para saber qual será a real arrecadação do governo federal a partir do ano que vem.
04:09O fato é que essa proposta ainda não entra em vigor apenas por alguns detalhes técnicos, viu, Tiago?
04:14Aprovada, então, na CAI do Senado, na Comissão de Assuntos Econômicos, por 21 a 1,
04:18ela agora tem cinco dias úteis de duração ali, que podem caber recursos, então,
04:25para fazer com que essa proposta vá para o plenário do Senado.
04:28Ou seja, seja votada por todos os senadores e não só pelos 22 que votaram hoje.
04:33Se houver esse recurso, então, se votada e aprovada,
04:37aí a pauta vai para a Câmara dos Deputados e, por fim, segue para a sanção do presidente Lula, viu, Tiago?
04:42Perfeito. Matheus Dias, então, já aprovação pela CAI no Senado,
04:47em relação à taxação de Betis e também das Fintechs.
04:50Até daqui a pouquinho, Matheus, vou chamar a Denise Campos de Toledo.
04:53Eu queria perguntar para você, a gente já falou muito aqui na Jovem Pan,
04:56a Jovem Pan sempre teve a campanha Brasil, País dos Impostos.
04:59Até que ponto esse aumento de imposto, no caso das Betis, das Fintechs,
05:03é um aumento tolerável e aceitável, Denise?
05:06Olha, Tiago, acho que nesse sentido é tolerável, é aceitável também,
05:10porque as Betis têm ganhado muito dinheiro.
05:12O Brasil despontou aí como um dos principais arrecadadores de recursos provenientes das Betis,
05:17aliás, de geração de recursos envolvendo o setor.
05:21E tem um grave problema social que a gente tem visto aí,
05:24de aumento de inadimplência das pessoas perdendo bens por conta de dívidas
05:29que assumem nas apostas, que é um vício.
05:33Então, vai contra tudo o que se espera em termos de legislação.
05:39Elas serem privilegiadas diante de todos os efeitos nocivos que provocam,
05:44apesar de ser uma aposta.
05:45E tem muitas que operam de forma irregular.
05:48Inclusive, essa proposta que foi apresentada e aprovada pela CAE do Senado,
05:52ela prevê a retirada muito rápida, um rito sumário,
05:56para a retirada daquelas que operam irregularmente no mercado.
05:59Então, elas saem das redes sociais para não prosseguir nessa situação.
06:05Em relação às fintechs, elas têm um tratamento diferenciado do sistema financeiro.
06:10Elas vêm avançando muito.
06:11E o que se espera é não apenas um aumento da tributação,
06:14uma equiparação maior com a taxação que é aplicada, por exemplo, sobre os bancos,
06:18que continua maior do que das fintechs, que trabalham com meios eletrônicos.
06:22E também que elas transmitam as irregularidades que consigam detectar nas operações,
06:30inclusive das BETs.
06:31Então, foram alterações pequenas.
06:33Agora, vale salientar que o Senado aprovou por 21 votos a 1.
06:38Então, pode ir diretamente para a votação na Câmara,
06:41mas houve um certo embate com o Ministério da Fazenda,
06:44que não concordou com algumas mudanças que eram previstas no texto.
06:47teve aí um meio de campo meio embolado, uma discussão toda.
06:52Depois, abafaram um pouquinho a crise e veio essa aprovação,
06:55que é importante para o governo,
06:57mas está longe do que o Ministério da Fazenda pretendia arrecadar.
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