A Comissão de Assuntos Econômicos do Senado pode votar nesta terça-feira (18) o projeto que amplia a taxação sobre apostas esportivas e aumenta a Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL) aplicada a fintechs e bancos. Reportagem: Rany Veloso
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00:00Sete horas e quatorze minutos agora. Vamos lá pra Brasília? A Comissão de Assuntos Econômicos do Senado Federal vota hoje o projeto que aumenta a taxação de plataformas de apostas e fintechs.
00:12A Rani Veloso tem os detalhes pra gente. Rani, bom dia pra você. Conta mais detalhes da agenda do Congresso hoje.
00:20Ponto, Paula. Bom dia a você e a todos que nos acompanham ao vivo direto de Brasília.
00:24Bom, a expectativa é que a partir das dez horas a Comissão de Assuntos Econômicos se debruce sobre esse tema, que era pra ter sido votado junto com a isenção do imposto de renda pra quem ganha até cinco mil reais, mas ficou pra depois, depois de um pedido de vista coletiva, ou seja, mais tempo para análise.
00:42O relator da proposta é o senador Eduardo Braga, do MDP do Amazonas. Ele chegou a ler o seu parecer no dia quatro de novembro, mas agora ele quer ter a garantia de compromissos que foram firmados, inclusive, com o governo.
00:56Eduardo Braga cobra, então, o dever de casa, que foi assumido publicamente, inclusive, pelo ministro da Fazenda, Fernando Haddad, que seria demonstrar, de fato, as bets que atuam no país, inclusive as irregulares.
01:11A proposta em si tem a ver com bets, por isso, essa cobrança desse levantamento de quanto essas bets movimentam por ano no Brasil.
01:21A proposta em si, que foi apresentada pelo senador Renan Calheiros, relator da isenção do IR, prevê o aumento da contribuição social sobre o lucro líquido,
01:32a CSLL sobre as fintechs e também outras instituições financeiras, o aumento também da alíquota das bets, que são as casas de apostas esportivas online,
01:44dos atuais 12% para 24%, ou seja, dobrando essa alíquota de taxação, além de um programa de regularização tributária para pessoa física de baixa renda.
01:58Eduardo Braga também quer a garantia do governo federal de que tanto a Receita Federal quanto o COAF e a Polícia Federal vão fazer um compromisso de fiscalizar também a movimentação dessas bets.
02:12Essa foi a apuração que eu fiz, essas três condições que Eduardo Braga observa para que essa proposta seja de fato votada.
02:21Além da movimentação real das bets irregulares, esse compromisso dos órgãos do governo de fiscalização,
02:27e ele quer também um texto previamente acordado para evitar o lobby que a gente sabe que existe no Congresso e de forma excessiva quando o assunto é bets.
02:39Porque, claro, vários parlamentares, inclusive na Câmara dos Deputados, onde um texto parecido já foi aprovado, se posicionam contra a taxação das bets.
02:50Vamos ver se dessa vez vai adiante, só lembrando que Renan Calheiros apresentou esse projeto exatamente para complementar a compensação da isenção do imposto de renda.
03:02De acordo com o governo, a isenção tinha uma proposta ali de neutralidade fiscal, ou seja, iria compensar a partir daquele imposto mínimo de 10% para aquelas pessoas que ganham a partir de 50 mil reais por mês.
03:16Mas o senador Renan Calheiros disse na época que o texto precisaria ser melhorado e para não prejudicar a sanção do imposto de renda, coisa que ainda não aconteceu e provavelmente vai ficar agora para a próxima semana,
03:28porque o presidente Lula tem uma série de viagens nessa semana, ele apresentou esse outro projeto que pode ser votado hoje.
03:35Então, expectativa a partir das 10 horas da manhã. Volto com vocês.
03:39É isso então, o projeto que eleva a taxa de bets e fintechs pode ser votado hoje a partir das 10 horas da manhã no Senado.
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