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A Comissão de Assuntos Econômicos do Senado aprovou o projeto alternativo de isenção do Imposto de Renda (IR). A matéria, que agora segue para a Câmara, será votada no plenário no dia 1º de outubro. Reportagem: André Anelli.

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Transcrição
00:00A Comissão de Assuntos Econômicos do Senado aprova o projeto alternativo da isenção do imposto de renda
00:07para quem ganha até R$ 5 mil.
00:10Você pode ter o André Anelli mais uma vez aqui com a gente.
00:12Eu te pergunto, André, a partir de agora, qual é a tramitação desse projeto
00:16que muitos parlamentares disputam a paternidade, não é?
00:23Exatamente, Tiago.
00:25Essa proposta de aumento da faixa de isenção do imposto de renda
00:28foi aprovada na Comissão de Assuntos Econômicos do Senado por unanimidade,
00:33com 21 votos favoráveis, e como ela tramitou em caráter terminativo,
00:38agora pode seguir direto para a Câmara dos Deputados,
00:42sem a necessidade de passar pelo plenário do Senado,
00:45a não ser que seja apresentado algum recurso,
00:48o que ainda não aconteceu, pelo menos por enquanto.
00:51O projeto foi relatado pelo senador Renan Calheiros,
00:55adversário político em Alagoas do relator do projeto do imposto de renda na Câmara,
01:00o deputado federal Arthur Lira.
01:02Renan Calheiros justificou a tramitação de uma medida semelhante no Senado
01:07por conta do que ele considera como usurpações de critérios
01:12que inviabilizam uma justiça tributária, no texto apresentado por Lira.
01:18O problema maior é que o relator não quer deixar elevar a alíquota das betes,
01:27não quer tributar remessa de lucros para o exterior,
01:31não quer que continue como compensação à isenção os maiores salários e dividendos,
01:39e não quer também a tributação da remessa de lucros.
01:43Renan Calheiros também disse esperar que a medida aprovada no Senado
01:51seja apensada, ou seja, mesclada no texto relatado por Lira,
01:56o que pode acontecer tanto na Câmara quanto no Senado.
02:00Esse projeto, ele poderá ser apensado ou na Câmara dos Deputados,
02:07ao projeto que foi mandado pelo Presidente da República para a Câmara,
02:12como ele pode também ser apensado quando dá tramitação do projeto do Presidente Lula
02:19no Senado Federal, mas será apensado já com uma manifestação inequívoca do Senado Federal,
02:28que é uma das casas do Legislativo.
02:32Relembrando que o Presidente da Câmara, Hugo Mota, confirmou para 1º de outubro,
02:39ou seja, semana que vem, a votação do aumento da faixa de isenção do imposto de renda,
02:44depois que o relator, Arthur Lira, apresentou o parecer dele durante a reunião do Colégio de Líderes.
02:50O texto votado manteve em 10% aquela alíquota extra máxima a ser cobrada
02:56das pessoas que ganham a partir de 1 milhão e 200 mil reais por ano
03:00como forma de compensação das perdas de arrecadação.
03:05Diante do avanço de um texto semelhante também entre os senadores,
03:08como a gente mostrou agora há pouco na Comissão de Assuntos Econômicos,
03:12Agora, Câmara e Senado vão disputando esse protagonismo da medida
03:17que tem amplo apoio popular, Tiago.
03:20Verdade, então a Câmara de um lado, o Senado do outro
03:23e dois caciques políticos disputando também essa paternidade.
03:28O André Nelly volta daqui a pouquinho.
03:30Dora Kramer e o Túlio Nassa aqui com a gente,
03:34apertando a tecla SAP de toda essa situação, Dora.
03:37Os dois são de Alagoas, adversários políticos.
03:40A explicação é essa, né?
03:43Pois é, olha só, adversários é um termo ameno
03:46para definir a relação dos dois, tá?
03:49Eles são inimigos e inimigos, inimigos ao modo de Alagoas.
03:54Eu não sei se vocês entendem o que isso quer dizer,
03:57mas pode levar a pressão e a temperatura aí ao máximo.
04:02O que que aconteceu?
04:03O Renan Calheiros atingiu dois coelhos, né?
04:07Ajudou o governo, que apressou,
04:09fez o que realmente o Arthur Lira estava retendo, né?
04:15Isso era uma arma poderosa da oposição, de pressão contra o governo.
04:19Aí o Renan apressou, fez com que se apressasse,
04:24marcasse a data para 1º de outubro, agora na Câmara,
04:27e ao mesmo tempo espetou o Arthur Lira, tá certo?
04:31Que é um mega inimigo dele.
04:34Agora, eu achei interessante essa história toda,
04:37porque, afinal de contas, você tinha um projeto emperrado, né?
04:43Agora você tem dois disputando pela aprovação.
04:47Para quem vai ser beneficiado por essa medida,
04:50que é do ponto de vista material,
04:53essa população que ganha até 5 mil reais,
04:55e do ponto de vista político, é o presidente Lula.
04:58Então, para esse pessoal, é ótimo e é muito interessante
05:02a gente ver uma medida de caráter popular
05:06andar por causa de uma disputa política regional,
05:11como é a eterna e...
05:14É eterna, é eterna que eu diga,
05:17porque vai ficar daqui para frente mesmo.
05:19Briga entre o Renan e o Lira.
05:21Eu falo que eles são adversários políticos
05:23e a Dora fala que eles são mega inimigos,
05:26e isso é verdade.
05:27Agora, será que esse projeto corre algum tipo de risco
05:30por causa desse duelo dos dois parlamentares?
05:35Olha, Tiago, eu acredito que isso não vai ser o fiel da balança,
05:39muito embora é verdade que eles são inimigos
05:43e que são muito inteligentes do ponto de vista político,
05:46e essa pressão que o Senado está fazendo agora,
05:49que o Renan Calheiros está fazendo,
05:50certamente vai colocar gasolina
05:52e vai aumentar a velocidade na tramitação desse projeto.
05:56Mas me parece que o que está por trás
05:58é uma aliança político-partidária de centro-direita
06:01em relação ao PL da Anistia,
06:03isso mesmo, está tudo junto e misturado.
06:06E aquilo que o Centrão, então, pode dar ao governo federal,
06:10porque o governo federal precisa liberar emenda para o Centrão,
06:13e o Centrão tem interesse nessas emendas.
06:15Então, essa moeda de troca, Tiago,
06:17me parece que é o ponto-chave, o ponto fundamental
06:20da liberação da isenção do Imposto de Renda
06:23para quem ganha até 5 mil reais.
06:24Não faz sentido, isso está travado no Congresso até agora,
06:27sendo uma medida tão popular,
06:30uma medida que os deputados iriam se beneficiar,
06:33razão pela qual, como diz Otto von Bismarck,
06:35agora eu cito outro,
06:36a política é a arte do possível.
06:39Não iriam aprovar antes de negociar.
06:41E é isso que está acontecendo.
06:42A negociação ainda não terminou sobre o tema da isenção do Imposto de Renda.
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