00:00E o deputado federal Paulo Azir foi escolhido como o relator da proposta que estabelece o fim da escala 6x1
00:06no nosso Congresso Nacional.
00:07Nós vamos conversar agora com o parlamentar sobre a elaboração do parecer.
00:12Deputado, bem-vindo. Boa tarde, é um prazer te receber.
00:16Boa tarde, Nelson. Boa tarde a todos que acompanham a Jovem Paninhos.
00:20Deputado, eu gostaria já de imediato que o senhor falasse para a nossa audiência, para quem está nos acompanhando aqui,
00:26do que trata o texto da proposta. Como é que o senhor está lidando já agora, recebendo o texto original?
00:33Porque a proposta, pelo que se sabe, não é só do fim da escala 6x1, é para o estabelecimento da
00:39escala 4x3, né?
00:41Prever três folgas. Seria isso? Como o senhor analisa o texto que recebeu?
00:47Olha, nós vamos iniciar a análise de duas PECs que estão apensadas na Comissão de Constituição e Justiça,
00:57onde se inicia a tramitação de qualquer proposta de emenda constitucional,
01:03que prevê a redução da escala da jornada de trabalho,
01:08que atualmente é de 6x1 para 4x3 e a redução das horas trabalhadas durante a semana,
01:17que hoje é previsto pela Constituição em 44 horas para 36 horas.
01:23É isso que está planteado pela PEC de autoria da deputada, Érica Hilton.
01:31E também uma outra PEC de natureza semelhante, mas com alguma diferença,
01:37é do deputado Reginaldo Lopes, que institui a carga horária de 36 horas.
01:44Ela não trata da jornada e alteração na jornada, mas ela baixa a carga horária de 44 para 36 horas.
01:53Então, são essas duas propostas que inicialmente serão avaliadas na Comissão de Constituição e Justiça,
02:01principalmente, fundamentalmente, em relação à sua admissibilidade,
02:05das questões técnicas, jurídicas, para, em sendo aprovada lá,
02:10e sim se entrar no MEC, numa comissão especial que será designada pelo presidente da Casa.
02:17Agora, Nelson, é claro que uma matéria dessa complexidade,
02:20que tem uma repercussão muito grande na vida das pessoas,
02:24nos empregos que são gerados em nosso país,
02:26mas é inevitável que a análise e o debate do MEC também tenha um espaço,
02:32já agora, nas discussões na Comissão de Constituição e Justiça.
02:36Deputado, perguntas aqui dos nossos analistas.
02:39Vamos começar aqui com o nosso decano, o Zé Maria Trindade.
02:44Deputado, muito boa tarde, inclusive hoje, mas já nos cumprimentamos.
02:48Deputado Jairo Asi, eu tenho impressão, depois de conversas com vários parlamentares,
02:56de que até quem é contra o fim da semana 6x1 vai votar a favor do projeto,
03:03porque trata-se de um ano eleitoral e os deputados dizem que temem exatamente a pressão
03:08e a execração das ruas.
03:10É esse mesmo o clima?
03:13Olha, eu acho que esse, Zé Maria, é o maior desafio
03:16tratar de uma matéria que todos sabem que tem um enorme apelo popular
03:21no ano eleitoral.
03:23Se, por um lado, você tem a avaliação de que o fato de estarmos no ano eleitoral
03:30vai impulsionar o debate e a votação dessa matéria,
03:34por outro se corre realmente um risco, que não é pequeno,
03:39de que uma matéria com essa complexidade possa gerar discursos que levem a discussão
03:48para o populismo, para a demagogia, o que será muito ruim.
03:51Então, o desafio é tentar tratar as questões relacionadas a esse tema,
03:57principalmente as suas repercussões, de forma responsável e equilibrada,
04:03ouvindo a todos os setores que serão diretamente afetados,
04:08para, no final, avançar.
04:10Eu acho que existe espaço para avanço,
04:12eu acho que é possível uma redução na carga horária que hoje é imposta
04:19pela Constituição aos trabalhadores desse país,
04:22mas isso precisa ser feito com muita responsabilidade
04:25e também, em alguns setores, serão diretamente mais afetados
04:31se estudar quais seriam as compensações que poderiam ser feitas
04:35para que nós pudéssemos construir, lá na frente, na avaliação e análise de mérito,
04:41uma proposta que venha atingir um consenso amplo na sociedade
04:45e também nos partidos que representam os diversos setores aqui na Câmara dos Deputados.
04:52Esse é o nosso desafio, espero que possamos aí concluir
04:56entregando algo que será fundamental para a vida dos trabalhadores,
05:01mas também para todo o setor produtivo do nosso país.
05:04Deputado, eu pergunto agora do Piperno.
05:07Deputado, boa tarde, duas coisas rápidas.
05:10Eu gostaria de saber do senhor se também está na mesa a proposta de se trocar
05:18a redução da jornada de trabalho pela desoneração da Folha.
05:27E gostaria muito de saber qual a posição do senhor em relação a esse tema.
05:31O senhor é a favor da redução da jornada de trabalho.
05:35Olha, eu acho que esse assunto, ele fundamentalmente, em algum momento,
05:40ele vai ser objeto de discussão.
05:43Se, por um lado, a gente reconhece que há espaço para avanço
05:48na redução da jornada de trabalho semanal dos trabalhadores,
05:54é importante também se perceber que tem diversos setores
05:59que serão efetivamente atingidos por isso.
06:03Setores que têm na mão de obra uma parcela relevante do custo
06:09da produção dos seus bens ou serviços que são ofertados à população.
06:15E eu lhe diria que é muito importante a participação do governo nesse processo.
06:21Aliás, o governo tem dado demonstrações que apoiam os avanços e a alteração
06:27naquilo que hoje é vigente em nosso país.
06:31Mas eu acho que, em algum momento, ele será chamado para dar a sua parcela de contribuição
06:38e, de alguma forma, dar um retorno a esses setores que terão, como disse,
06:45e abençoverão a maior carga e a maior repercussão no seu custo de produção.
06:51Então, eu acho que, em algum momento, efetivamente,
06:54os avanços que, por um lado, poderão ocorrer com uma redução
06:58do número de horas trabalhadas dos trabalhadores do nosso país,
07:03em alguns setores haverá, sim, eu imagino, a necessidade de um governo
07:08se posicionar especialmente nas questões relacionadas à desoneração da cura de pagamento.
07:15Deputado, nós temos mais um minuto. Dá tempo de mais uma pergunta.
07:18Agora, do Alan Gani.
07:19Deputado, boa tarde.
07:21Se a redução da jornada de trabalho não vier acompanhada de aumento da produtividade,
07:27é inflação e desemprego na certa.
07:30Em sentido contrário, se ocorrer aumento da produtividade,
07:34aí, ok, a situação fica melhor para o trabalhador e para a empresa.
07:38O grande problema é que não dá para garantir esse aumento da produtividade.
07:43Muito pelo contrário.
07:44Alguns estudos que saíram recentemente, por exemplo, da FGV,
07:47mostram que a nossa produtividade é muito baixa.
07:51Nos Estados Unidos, políticas públicas são tomadas
07:55muito em função de estudos acadêmicos prévios
07:58para a formulação de políticas públicas.
08:01O senhor não acredita que essa discussão precisa de mais elementos,
08:05mais embasamento até científico,
08:07para se tomar uma decisão tão importante
08:10e que essa decisão não deve ser tomada no calor da eleição?
08:15Olha, não tenha dúvida.
08:17Nós vamos procurar exatamente no cercado e buscar todas as informações
08:22de especialistas que conhecem, que estudam esse tema aí ao longo dos anos.
08:29Eu concordo com você.
08:30O país hoje vive uma situação desconfortável
08:34quando se trata das questões relacionadas a emprego.
08:38não é só a baixa informalidade,
08:40mas também é o alto índice de informalidade
08:43que hoje essa geração de empregos ocorre no país.
08:48Estudos revelam que 38% da massa de trabalhadores do nosso país
08:53já convive na informalidade.
08:56E nós precisamos ter o cuidado para que uma medida como essa,
08:59que venha efetivamente beneficiar a classe trabalhadora,
09:02não tenha esse tipo de reflexo,
09:05esse tipo de consequência que gere expectativas
09:09de diminuição, de fechamento de postos de trabalho.
09:12Portanto, há uma série de questões,
09:15uma série de efeitos que poderão adivinhar essa decisão
09:19que precisam ter e serem mitigados,
09:22buscando-se correções, buscando-se salvaguardas
09:26para que nós possamos avançar na proposta,
09:30dar um passo à frente, que não pode, na minha opinião,
09:33ser um passo que pareça que não tenha se saído do lugar,
09:38mas ao mesmo tempo que seja um passo cuidadoso
09:42e que não se tente dar um passo além daquilo que é razoável
09:47e as pessoas terminem sofrendo uma queda.
09:50Portanto, esse é o desafio,
09:52buscar algo equilibrado,
09:53que atenda aos interesses dos trabalhadores,
09:56mas que ao mesmo tempo se preservem os empregos do país,
10:00se preservem a geração de oportunidades,
10:04para que nós possamos, a cada dia,
10:06ter uma legislação trabalhista avançada,
10:09moderna e que dialogue com a sociedade.
10:12O país hoje, infelizmente, como você disse,
10:15ostenta índices baixos de provitividade,
10:17altos de informalidade,
10:20muitas pessoas e empresas preferindo a pejantização,
10:24os trabalhos de pessoas físicas que são transformadas em pessoas jurídicas
10:29e todos esses aspectos precisam, efetivamente, ser avaliados
10:33para, como disse, a gente poder avançar na legislação trabalhista
10:37e beneficiar a classe trabalhadora desse país.
10:41Deputado, quando for chamar os especialistas aí,
10:43faz uma audiência pública,
10:45chama o doutor Alangani aqui, doutor em economia,
10:47que vai ser uma audiência bem interessante
10:49de acompanhar sobre os impactos econômicos dessa proposta.
10:53Muito obrigado, deputado Paulo Azzi, do União Brasil da Bahia.
10:57Será um prazer ouvir as palavras dos professores,
11:01estamos aqui sempre à disposição
11:02para nos aprofundar nesse debate.
11:05E sucesso aí na relatoria do projeto de emenda à Constituição
11:08do fim da escala 6x1.
11:10Até a próxima, deputado.
11:12Um abraço a todos.
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