Senado aprovará isenção do Imposto de Renda sem ajustes? Especialista avalia futuro do PL

Jovem Pan News

Em entrevista ao Fast News, o diretor da Fecontesp, Maurício de Luca, avalia o futuro do PL e o impacto nas finanças do país. A expectativa é que o texto seja aprovado sem alterações significativas.

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00:00Mas virando a página então do metanol, a gente fala um pouco agora da semana no Congresso,

00:05aprovado pela Câmara dos Deputados, o projeto de isenção do imposto de renda

00:09para quem recebe até 5 mil reais, precisa ser votado ainda pelo Senado

00:13e depois sancionado pelo governo federal.

00:16Nós vamos saber o que muda depois de todo esse trâmite com o empresário contábil

00:21e diretor da FECONTESP, Federação Contabilistas dos Estados de São Paulo,

00:27Maurício de Luca.

00:28Boa tarde, Maurício, bem-vindo, obrigada por participar aqui do Fast News.

00:33Boa tarde, boa tarde a todos.

00:36Maurício, eu queria que a gente começasse falando um pouco então sobre os impactos dessa aprovação.

00:43A gente deve ter aí uma continuidade de aprovação no Senado, pelo menos é o que está sendo previsto.

00:49Então o que a gente pode falar de impacto assim que isso realmente entrar em vigor,

00:53se entrar nos moldes em que o texto está agora?

00:56Bom, primeiro tem que passar pelo Senado e pelo governo federal.

01:03A probabilidade disso passar é muito grande.

01:07Pode haver alguns ajustes no texto que foi enviado essa semana do Congresso.

01:14Para quem ganha até 5 mil reais alíquota isento, isso era uma promessa de campanha do presidente Luiz Inácio Lula da Silva,

01:25foi aprovada agora pelo Congresso.

01:28E para quem ganha de 5 mil e 1 centavo até 7.350, conforme o projeto de lei 1087,

01:39haverá isenções progressivas ao decorrer do tempo.

01:46É como se houvesse uma correção do decorrer do tempo.

01:50Acho uma ótima novidade para o contribuinte, mas não sei se essa cláusula, esse artigo da lei,

01:59ele vai passar no Senado e também no Poder Executivo.

02:06E para compensar, vai ter um impacto em 26 milhões de contribuintes,

02:14vai haver também uma perda significativa e relevante na arrecadação.

02:21E para compensar, o governo criou a taxação, que eles falam de taxação dos super ricos,

02:29que é 10% dos dividendos, o que exceder a 600 mil reais por ano.

02:40Então, não é 10% logo de cara.

02:45Então, se você, por exemplo, tira 750 mil,

02:49então tem toda uma fórmula ali para você chegar na alíquota.

02:55Então, no caso ali, a alíquota é 2,5% de 150 mil, aquilo que excedeu.

03:01Então, é uma tabela progressiva para que haja uma justiça tributária

03:07e que todos paguem, imposto de uma forma mais igualitária.

03:15Contudo, precisamos lembrar que haverá um aumento da carga tributária

03:24para as empresas, para os empresários,

03:27porque lá em 1995 foi feito um acordo de que os dividendos seriam isentos

03:36em contrapartida do adicional de imposto de renda de 10%.

03:40Então, isso por enquanto não tem nada previsto de ser extinto.

03:48Maurício, uma dúvida que muita gente, a gente recebeu aqui da audiência,

03:52inclusive, é sobre essa isenção, né, do até 5 mil,

03:56se isso realmente tem relação com o que a pessoa recebe,

03:59bruto ou de forma líquida?

04:01Como que a pessoa vai saber, então, se ela terá essa isenção ou não?

04:06É pelo valor bruto que ela recebe.

04:09Então, ela recebe o seu salário, os aluguéis, o prolabore,

04:15e aí é sobre esse valor bruto que vai fazer, vai ser base de cálculo do imposto de renda.

04:24Contudo, tem também a dedução do INSS, né?

04:28Então, você deduz o INSS e aí você já faz o cálculo do imposto de renda

04:34para determinar qual vai ser a isenção.

04:38Na verdade, não é que é isento, né, é alíquota zero, né?

04:42É muito propagado a isenção, mas é alíquota zero.

04:48Então, por exemplo, uma pessoa que ganha, sei lá, 6 mil reais,

04:51mas tem desconto do INSS e lá na base de cálculo,

04:56ela é inferior a 5 mil, aplicando alíquota zero, é zero.

05:01Então, pode ser que, em alguns casos, até ultrapasse um pouquinho mais

05:06da faixa ali dos 5 mil reais.

05:09Maurício, eu vou colocar na conversa o nosso comentarista,

05:12Rodolfo Maris, que também vai fazer uma pergunta para você.

05:15Maris, por favor.

05:16Muito boa tarde, Maurício.

05:17Obrigado por participar do Fashion News conosco.

05:20Olha só, essa isenção do imposto de renda,

05:23ela se deu lá em 2022, quando começou esse borburinho todo.

05:27A minha pergunta é justamente sobre isso,

05:29por que só agora, no final, praticamente de 2025,

05:32o governo conseguiu fazer com que o texto fosse ao Senado?

05:38Olha, é uma resposta aí de milhões, né?

05:43Porque, na verdade, foi uma grande conjectura do governo

05:47que agiu aí politicamente para poder aprovar,

05:52tanto na situação quanto na oposição, essa questão.

05:58Na verdade, a tabela do imposto de renda, ela estava defasada,

06:03se olharmos aí, a correção deveria ter sido,

06:08ela deve ser feita anualmente,

06:10porque no Brasil tem uma inflação bem significativa.

06:14É só a gente olhar a nossa taxa de juros,

06:17então, nossa inflação real, ela é significativa,

06:20e a tabela do imposto de renda, ela deveria ser reajustada

06:24de acordo com essa inflação real.

06:27Então, foi uma vitória aí do governo, né?

06:33Mas a gente também precisa lembrar que o governo também precisa fazer a parte dele

06:38de reduzir o custo do Estado

06:41para que, obviamente, a carga tributária,

06:45ela possa ser cada vez menor, né?

06:49E a gente possa consumir produtos cada vez mais baratos.

06:54Porque, por exemplo, agora que vai tributar os dividendos,

06:58pode ser que o produto, ele fique um pouco mais caro,

07:01os produtos fiquem mais caros.

07:03E aí, a gente abre aí condições, como, por exemplo, está acontecendo no Brasil,

07:08de você ter produtos piratas e isso daí cria uma insegurança jurídica muito grande.

07:17Então, essa questão da carga tributária, ela precisa ser rediscutida.

07:22Não adianta a gente tratar um único ponto e deixar os outros soltos, né?

07:28Na verdade, o governo precisa rever todo o seu orçamento.

07:35Maurício, para a gente fechar a nossa entrevista,

07:37tinham alguns pleitos dentro da isenção do imposto de renda

07:43e que agora, então, foram colocados, então, nesse texto da Câmara dos Deputados.

07:47Você imagina que alguma alteração significativa

07:50para o que as pessoas estão esperando vá ser feita no Senado Federal?

07:54Olha, o Congresso colocou algumas cláusulas que beneficiaram,

08:03alguns artigos, perdão, que beneficiaram os empresários, né?

08:06Como, por exemplo, para quem paga 34% de carga tributária na empresa,

08:12não tem os dividendos, a tributação dos dividendos.

08:17Muito provável que isso caia, tá?

08:19Tem outras situações lá também que foram incluídas

08:26e que são benéficas, muitas vezes, por contribuinte,

08:29como, por exemplo, a isenção crescente

08:34para quem recebe de R$ 5.001 até R$ 7.350.

08:39Isso daí também pode ser que caia.

08:42Mas são previsões ali que fica muito difícil

08:46da gente poder cravar se vai acontecer de fato ou não.

08:52Precisamos agora esperar as cenas dos próximos capítulos.

08:56O que é certo é, essa lei de isenção até R$ 5.000 já está aprovada, ok?

09:02E os dividendos, a tributação dos dividendos já está aprovada.

09:08Essas regras que foram acrescidas ao projeto de lei,

09:14então nós vamos ter que verificar se vão permanecer ou se irão cair.

09:21Perfeito.

09:21Nós conversamos, então, com o Maurício de Luca,

09:24que é diretor da Federação Contabilistas do Estado aqui de São Paulo,

09:28sobre a isenção do imposto de renda.

09:30Maurício, muito obrigada pela sua participação.

09:32Eu que agradeço. Um grande abraço.

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