A Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado irá debater o projeto de lei que isenta o Imposto de Renda (IR) para quem ganha até R$ 5 mil e aumenta a taxação sobre altas rendas. O senador Izalci Lucas (PL) analisa o assunto.
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NotíciasTranscrição
00:00A Comissão de Assuntos Econômicos debate nessa semana o projeto de lei que isenta o imposto de renda para quem ganha até 5 mil reais e aumenta a taxação sobre altas rendas.
00:12Sobre estes e outros assuntos, eu converso agora com o senador Isalci Lucas, que vai falar um pouco para a gente da expectativa, então, no Senado para essa semana.
00:22Oi, senador, boa tarde, muito obrigada por topar conversar com a gente.
00:26Boa tarde, bem, eu que agradeço a oportunidade.
00:29Senador, já começo te perguntando mesmo dessa reunião da Comissão sobre o imposto de renda.
00:36No finalzinho da semana, o relator, o senador Renan Calheiros, disse que não tinha ainda previsão de alterações no texto.
00:43O que o senhor pode falar para a gente do que está sendo previsto, então, para essa semana e para possíveis ou não mudanças nesse projeto?
00:52Olha, eu vejo que essa matéria será aprovada.
00:55O relatório do senador Renan é um pouco diferente do que veio para a Câmara.
01:01Então, vamos ver qual o ajuste que será feito, principalmente com relação ao limite.
01:06O relatório do Renan tem uma limitação.
01:11Aqueles recolhimentos que já atingem 34% não teriam nenhuma incidência.
01:19Mas eu vejo que não haverá dificuldade na votação, não.
01:23Acho que será aprovado aí sem nenhuma dificuldade.
01:27Pode aparecer uma ou outra emenda para aumentar talvez o limite, mas acho difícil ser aprovado.
01:34Eu acho que vai ser mantido o texto de 5 mil reais.
01:38O senhor acredita que demora ainda para esse texto ficar pronto no Senado?
01:44Realmente esse relatório ser colocado ainda depois do debate de terça-feira?
01:47Olha, vai depender muito da disposição lá do plenário, porque nós tivemos essa semana alguns problemas com relação aos vetos, né?
01:57A reunião do Congresso foi cancelada.
02:00Tem aí a LDO também tramitando.
02:02Então, tem uma série de outros fatores que podem atrasar um pouco.
02:07Mas eu acho que nesse caso específico não haverá grande dificuldade de aprovação, não.
02:12Tá, senador, e chamar para conversa o nosso comentarista, João Bellucci,
02:17que está também fazendo uma pergunta para o senhor.
02:20João, por favor.
02:22Senador, queria perguntar para o senhor quais foram as tratativas em termos de acordos, né?
02:27Porque na Câmara, me parece que a questão do imposto de renda envolvia outros temas,
02:31como a PEC ou da blindagem ou da garantia, enfim, né?
02:35Ou das prerrogativas, a questão da anistia, enfim.
02:38Se teve algum acordo aí no Senado, ou como o governo navega em mares mais tranquilos no Senado,
02:44em termos de número de parlamentares a seu favor,
02:47se não houve acordo e a oposição vai simplesmente chancelar o projeto que vier do Renan Calheiros?
02:54Não, na prática não há vinculação nenhuma, não houve nenhuma negociação com relação a esse projeto.
03:01Por isso que eu não vejo dificuldade de aprovação.
03:04Evidente que nós estamos aguardando a posição da Câmara com relação ao projeto da anistia,
03:10né?
03:11Eu acho que tem voto suficiente para alterar o texto do Paulinho da Força, da dosimetria,
03:18e colocar a anistia geral e restrita.
03:22Aí vai para o Senado.
03:23Lá no Senado a gente vai ter que conversar muito.
03:25Há muita resistência, principalmente do presidente,
03:27mas vamos trabalhar isso.
03:30Acho que nada melhor do que muita conversa para tentar resolver isso.
03:35Senhores, já tem expectativa de quando, em conversas com o deputado Paulinho da Força,
03:40de quando isso pode avançar, senador?
03:42Porque está realmente com alguma dificuldade de tramitar para frente esse projeto na Câmara, né?
03:47Inclusive por conta de possíveis resistências no Senado.
03:50É, exatamente.
03:52Na prática, a bola da veia está com a Câmara.
03:56Nós estaremos aguardando.
03:58Não tem como a gente tomar nenhuma iniciativa antes de aprovação na Câmara.
04:03Eu vejo, de acordo com os dados dos líderes nossos,
04:07já há número suficiente para aprovar.
04:10Mas, de fato, a gente precisa agilizar para tentar o diálogo no Senado,
04:15que será, com certeza, um pouco mais difícil.
04:17O senhor diz número suficiente para aprovar com líderes na Câmara
04:22ou já conversas no Senado?
04:24E aí, dosimetria ou anistia?
04:26O que o senhor ouviu?
04:27Eu acho que no projeto da dosimetria será apresentado um projeto de anistia ampla.
04:32E aí, a informação que a gente tem do líder é que tem em torno de 278 votos já
04:37pela aprovação do destaque, né?
04:39Da emenda e tal.
04:41E aí, aprovando isso, vai para o Senado.
04:42Aí que nós vamos trabalhar no Senado a aprovação do texto da Câmara.
04:47João, por favor.
04:49O senhor enxerga, com relação especificamente à questão da anistia,
04:53o senhor enxerga que há possibilidade ali de votos, né?
04:56A gente teve anistia, me parece, senador, que ela teve algumas ondas, né?
05:00E, no momento, eu classificaria que ela está na baixa, né?
05:03Ela acabou arrefecendo um pouco.
05:05Se o senhor enxerga que, com pressão popular,
05:08ou talvez ali uma nova articulação dos parlamentares,
05:10claro, desde que não envolva ocupação da mesa, como já ocorreu,
05:14mas o senhor enxerga que existe alguma fagulha ali,
05:16alguma esperança de que essa onda possa subir novamente,
05:19especialmente no Senado, onde a oposição tem tido mais dificuldades.
05:23É, eu vejo assim, né?
05:25Eu acho que tem voto suficiente hoje na Câmara.
05:28No Senado, nós vamos ter que trabalhar muito,
05:30porque o próprio presidente tem trabalhado contrário
05:34à aprovação da anistia geral e restrita.
05:38Eles querem colocar também proporcional, dosando isso.
05:43Eu vejo assim, essa questão da dosimetria é um assunto do judiciário.
05:47A anistia é assunto do Congresso.
05:50Então, a gente está invertendo a situação,
05:53mas vamos trabalhar no Senado.
05:55Hoje, nós teremos mais dificuldade de aprovação no Senado.
06:00Senador, virando um pouco a página e falando de outro assunto importante,
06:04a gente também deve ter a indicação do próximo ministro, né?
06:07Do Supremo Tribunal Federal, por parte do presidente Lula.
06:10Tudo indica que Jorge Messias.
06:12O senhor enxerga que o clima para a recepção desse nome
06:16no Senado, onde ele será sabatinado, está de que forma nesse momento?
06:24É evidente que haverá algumas restrições na sabatina.
06:28Muitas perguntas serão feitas, inclusive relacionado à CPMI do INSS.
06:34A gente viu aí que a CGU e a AGU não agiu corretamente
06:37com relação à CONTAG, ao CINDINAP e à CONAFER,
06:41que foram as três principais instituições que iam roubar o dinheiro dos aposentados
06:46e, por incrível que pareça, se não fosse a CPMI,
06:51essas três entidades sequer seriam fiscalizadas.
06:54Agora, depois da pressão, da prisão de alguns membros lá dessa organização criminosa,
07:00aí realmente a AGU e a CGU já disseram que foi dada a declaração falsa
07:07do CINDINAP e também da CONTAG, porque eles não poderiam ter realmente
07:11o acordo de cooperação TEC assinado e não podia mesmo,
07:14tem uma lei de 2014 que proibia,
07:17mas eles disseram que foram enganados,
07:19porque não foram alertados de que o irmão do presidente Lula
07:23era vice-presidente e, com relação à CONTAG,
07:27também que o presidente é irmão do primeiro secretário da Câmara,
07:32o Carlos Velas.
07:34Então, é óbvio que eles sabiam,
07:36não tem sentido achar que ninguém sabia que o irmão do Lula
07:40era vice-presidente do CINDINAP.
07:42Mas, de qualquer forma, agora já houve operação da Polícia Federal,
07:47o próprio ministro Mendonça já bloqueou 389 milhões lá do CINDINAP,
07:52então, mas isso evidentemente será questionado,
07:55por que houve seletividade,
07:58por que não houve realmente investigação
07:59nas três principais instituições que roubaram o dinheiro do INSS?
08:05O senhor vê que outros nomes teriam mais entrada,
08:08se cogitou o nome de Pacheco, por exemplo,
08:10mas, aparentemente, agora realmente é Jorge Messias o escolhido.
08:16É, o Pacheco, o próprio presidente Davi,
08:18tem trabalhado muito favoravelmente ao Pacheco.
08:21Eu, particularmente, tenho alguma restrição,
08:23acho que ele fez o jogo do Supremo,
08:27não colocou realmente o Congresso no devido lugar,
08:33acho que nós perdemos muita credibilidade com a gestão do Pacheco,
08:37inclusive com interferências a todo momento
08:40do Supremo Tribunal Federal nas atribuições do Congresso.
08:45Então, eu acho também que vai ter alguma restrição,
08:49mas, de fato, o governo hoje tem a sua base, né,
08:52suficiente para aprovar qualquer que seja o nome, né?
08:56Vamos sabatinar, vamos questionar,
08:59mas o governo tem uma ampla maioria no Senado hoje.
09:02Para a gente caminhar para o fim,
09:04volto a chamar o João Belut para fazer uma pergunta.
09:06João, por favor, o seu questionamento.
09:09Senador, com relação a, voltando um pouco a CPI,
09:13CPMI do INSS,
09:15muito se especulou, né, não há confirmações ainda,
09:18de que poderia haver envolvimento de senadores
09:20e do setor bancário.
09:23E, aparentemente, foi um tema que deu uma esfriada
09:25que, nessa prateleira de poder,
09:28o senhor acredita que há envolvimento de senadores
09:31e do sistema bancário?
09:32E, se sim, se as investigações chegarão nesses atores?
09:39Olha, eu já não tenho dúvida nenhuma
09:41que há, sim, envolvimentos de autoridades,
09:44sejam senadores, sejam deputados,
09:46sejam ministros e servidores do INSS.
09:50Agora, infelizmente, o governo tem blindado, né,
09:52infelizmente, eles têm sequestrado a CPMI.
09:56A CPMI é um instrumento da minoria
09:57e que, lamentavelmente,
09:59depois de serem surpreendidos com a votação
10:02e indicação do presidente e do relator,
10:06houve uma mudança na composição,
10:08porque nós constituímos a CPMI com blocos,
10:12depois foram desfeitos os blocos,
10:14aí mudou um pouco a composição.
10:17Então, o governo tem blindado,
10:19o governo tem protegido, realmente,
10:21essas pessoas que assaltaram.
10:22assaltaram, mas como nós aprovamos muitas quebras de sigilos,
10:27não é, seja COAF, seja RIF,
10:29não é, sigilo Receita Federal,
10:33isso já nos deu bastante elementos
10:35e mostrando, realmente, pra onde o dinheiro foi.
10:38E aí fica mais fácil de você chegar nos atores aí,
10:42nas pessoas que ficaram com o dinheiro.
10:44Mas a gente percebe que o modo desoperante é muito parecido,
10:47tanto da Conafé, quanto do Sindinap,
10:49quanto da Contag, e agora dessas Amar Brasil,
10:53e também do careca do INSS,
10:55o esquema é o mesmo.
10:56Eles arrecadavam,
10:58através de conversas
11:00e provavelmente propinas
11:02com servidores do INSS,
11:05eles permitiam
11:06descontos em blocos,
11:09então milhões e milhões de aposentados
11:11tiveram seus descontos,
11:12mesmo com parecer contrário,
11:15mesmo com a legislação contrária,
11:18eles sempre conseguiram
11:19pra que essas instituições pudessem receber
11:21o desconto assistencial do INSS.
11:25E depois de todos eles,
11:26montaram várias empresas laranjas
11:29pra realmente lavar o dinheiro.
11:32Então o Modos é o mesmo,
11:33a gente já percebeu isso,
11:35já temos os dados pra isso.
11:36Agora, o governo tá brindando,
11:38brindou a quebra do sigilo do ministro Lupe,
11:41brindou realmente a convocação
11:43do Freire Chico,
11:45na última reunião,
11:46que é vice-presidente da Contag,
11:48que teve 389 milhões bloqueados agora.
11:52Então, eu espero que a gente consiga,
11:55independente da pressão da base de governo,
11:58que comemora, inclusive,
12:00quando impede a aprovação de alguns requerimentos,
12:04mas nós vamos continuar insistindo,
12:05vamos reapresentar requerimentos
12:07pra que a gente possa aprovar.
12:08E vejo também que nós vamos entrar agora
12:10no consignado,
12:12e no consignado, evidentemente,
12:13tem várias instituições financeiras
12:15que também vão entrar,
12:16nesse foco,
12:19porque também houve muito desvio de recursos
12:22com relação aos consignados.
12:24E na sequência,
12:25ainda temos o seguro-defeso.
12:28Só lá no Maranhão,
12:29são mais de 600 mil pessoas recebendo.
12:31Agora, a Polícia Federal,
12:32recentemente, esteve lá.
12:34E aí, já cancelaram 130 mil
12:37pessoas que recebiam,
12:38indevidamente, o seguro-defeso.
12:40Então, são esses três pontos aí
12:42que a gente deve aprofundar
12:43agora nas próximas etapas.
12:46E, senador,
12:47pra gente fechar,
12:48terça-feira agora tem votação
12:49lá na Comissão de Orçamento, né,
12:51da LDO,
12:52a Lei de Diretrizes Orçamentárias,
12:54a partir das 10 horas da manhã.
12:56Qual que é a expectativa do senhor?
12:59Olha, a expectativa nossa
13:01é que acontecesse, né,
13:02semana passada,
13:03na quinta-feira passada,
13:04a votação,
13:06pelo menos do veto,
13:07e também da LDO.
13:08Porque nós temos problema de prazo, né?
13:10Se a gente não votar essa matéria
13:12até dia 21,
13:14que está marcado lá
13:15na Comissão Mixta do Orçamento,
13:16nós teremos dificuldade,
13:18pelo tempo,
13:19pelos prazos,
13:20de aprovar a LDO esse ano,
13:22a LOA esse ano.
13:23E não aprovando,
13:25isso é ruim para o governo
13:26e é ruim também
13:26para os parlamentares.
13:29Por isso que eu acho que
13:29essa semana vai ser
13:30uma semana importante
13:31na definição da pauta,
13:34não é,
13:35da CMO
13:36e também do Congresso Nacional.
13:38Perfeito.
13:39conversamos agora
13:40com o senador
13:41Isalci Lucas,
13:42do PL.
13:43Senador,
13:43muito obrigada
13:44pela participação
13:45e pelo tempo
13:46para falar com a gente
13:47aqui no Fast News
13:48segunda edição.
13:49Eu que agradeço.
13:50Um abraço.
13:51Uma boa tarde
13:52para o senhor.
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