Governo se apressa para articular aprovação de Jorge Messias ao STF

Name: Governo se apressa para articular aprovação de Jorge Messias ao STF
Uploaded: 2025-11-28T20:55:48+00:00
Duration: 13 min 4 s
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há 2 dias
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O governo Luiz Inácio Lula da Silva (PT-SP) corre contra o tempo para aprovar a indicação de Jorge Messias (AGU) ao STF antes do recesso. O relator do processo no Senado, Weverton Rocha (PDT-MA), se comprometeu a atuar como "ponte" entre o AGU e os senadores, que cobram "tato" do Planalto.

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00:00Porque o Congresso derrubou 53 vetos do Governo Federal à Lei do Licenciamento Ambiental,

00:04o que foi considerado uma nova derrota para o governo no meio do impasse que o presidente Lula e o Planalto enfrentam com o poder legislativo.

00:12Aí, vários governistas passaram a se manifestar também sobre essa derrubada de vetos.

00:18O André Aneli acompanhou e vai trazer as informações para a gente agora.

00:21Como é que ficou o clima, hein, Aneli?

00:22Pesado, mais uma vez, entre o Palácio do Planalto e o Congresso Nacional, viu, Evandro?

00:30Agora é um novo capítulo envolvendo, então, a derrubada de mais de 50 dos mais de 60 vetos presidenciais

00:38que haviam sido decididos pelo presidente Lula e que foram, então, revertidos ontem no Congresso Nacional.

00:44Antes, a gente destaca alguns pontos, a exemplo da LAC, que é, então, aquela declaração, aquele licenciamento

00:52por, então, autodeterminação, por autocomprometimento, em que o poder público, por exemplo, o Ibama,

01:02não fica mais obrigado de dar uma licença para um empreendimento de baixo ou médio potencial poluidor,

01:09deixando nas mãos apenas do empreendedor, do responsável por aquele empreendimento,

01:15fazer, então, emitir essa licença por meio, então, da chamada colaboração da LAC,

01:20que foi defendida pelo Congresso Nacional.

01:23Além disso, a descentralização das licenças ambientais também havia sido vetada pelo presidente Lula,

01:30ficaria nas mãos dos municípios e dos estados.

01:33O Congresso Nacional derrubou esse veto, fez com que, então, esse licenciamento possa, sim,

01:39ser descentralizado para os entes federados, além, é claro, de um outro tema que acabou sendo derrubado também

01:46no Congresso Nacional, que prevê que não precisa haver consulta para terras indígenas,

01:53terras quilombolas que ainda estão em fase de reconhecimento, apenas aquelas já reconhecidas.

01:58O presidente Lula havia vetado esse trecho, o Congresso Nacional, então, derrubou esse veto,

02:03fazendo com que seja necessário agora apenas a consulta para essas terras somente já reconhecidas.

02:09Enfim, foram diversas mudanças no âmbito do licenciamento ambiental

02:14e que fizeram a ministra Marina Silva, do Meio Ambiente, se manifestar em entrevista aos canais oficiais do governo federal.

02:22Ela afirmou que o Palácio do Planalto avalia a possibilidade de judicializar esse tema

02:28junto ao Supremo Tribunal Federal, para fazer com que as leis do licenciamento ambiental

02:33não sejam mudadas, como aconteceu através dessa derrubada de vetos do Congresso Nacional.

02:39E, mais do que isso, Marina Silva classificou como uma demolição tudo aquilo que foi determinado pelos legisladores.

02:46Foi uma demolição do licenciamento ambiental brasileiro, uma regra que nos estados tem 50 anos de consolidação,

02:58no plano federal são 39 anos, quase 40 anos de consolidação,

03:04e que ao longo dessas décadas evitou centenas de milhares de tragédias.

03:11Todas as tragédias evitadas, elas não têm como ser contabilizadas.

03:18A gente só olha para aquelas que, infelizmente, não foram evitadas.

03:22Só que, a partir de agora, com essa demolição, elas serão potencializadas.

03:29É fundamental considerar a judicialização, estamos considerando fortemente,

03:34porque é inconstitucional você passar por cima do artigo 225 da Constituição Federal,

03:42que diz que todos os cidadãos e cidadãs têm direito a um ambiente saudável.

03:50Além dessa argumentação do fato de todos os cidadãos terem o direito a um ambiente saudável,

03:56como disse agora há pouco a ministra Marina Silva,

03:59disse, então, nessa sonora gravada que a gente acabou de ouvir,

04:03o governo federal também tem outro argumento de que essa mudança no conjunto

04:08da legislação relacionada ao licenciamento ambiental

04:12pode interferir negativamente nas negociações por um amplo comércio,

04:18um comércio aberto entre os dois blocos econômicos,

04:21no caso, o Mercosul e também a União Europeia,

04:24que, conforme a gente vem noticiando nos últimos meses aqui na Jovem Pan,

04:28vem acusando o Brasil de práticas insustentáveis no seu agronegócio

04:35e que agora poderia, então, utilizar essa nova legislação

04:38no sentido de fazer com que não fossem, então, permitidas importações

04:44de produtos do agronegócio brasileiro para o continente europeu.

04:48Então, o governo federal avalia, portanto, com essas argumentações,

04:52iniciarem, sim, iniciar, assim, então, uma disputa judicial no Supremo Tribunal Federal.

04:59Evandro.

05:00Obrigado pelas informações, Andréa Nelly.

05:02Do Andréa Nelly eu vou para a Janaína Camelo para continuar falando desse impasse

05:05entre o Executivo e o Congresso Nacional, mas sobre Jorge Messias,

05:09porque o governo está apertando o passo para articular a aprovação dele.

05:13Conta para a gente, Janaína Camelo, bem-vinda.

05:15Pois é, Evandro, inclusive o relator ali da indicação de Jorge Messias,

05:22lá no Senado, o relator no Senado, que é o senador Everton Rocha, do PDT,

05:26já disse, já antecipou que no parecer dele, que vai ser apresentado na próxima quarta-feira,

05:31ele vai se manifestar favorável a essa indicação do Palácio do Planalto,

05:36do presidente Lula, pelo nome de Jorge Messias, ao Supremo Tribunal Federal.

05:40Ele, inclusive, Jorge Messias, ele já foi o relator quando Flávio Dino foi indicado

05:46a ministro do STF, também ali na ocasião, né, se manifestou favorável.

05:51E aí ele disse o seguinte, com relação a Jorge Messias, nesse caso,

05:53que ele cumpre todas as exigências ali constitucionais para que ele seja

05:57o ministro do Supremo Tribunal Federal, conduta elibada, notável saber jurídico, enfim.

06:03Por ser do PDT também, ele é aliado do governo federal, é muito aliado do presidente Lula,

06:09então, por isso, ele disse que nada mais natural do que ele apoiar o nome que foi indicado

06:13pelo presidente da República para ministro do STF.

06:18Nessa semana, ele se encontrou com Jorge Messias, os dois se reuniram, né, pessoalmente ali

06:25para montar estratégias, para tentar convencer aqueles senadores que estão mais resistentes ali

06:30com relação à aprovação do nome de Jorge Messias.

06:33O calendário está muito apertado, né, Evandro, lá ali no calendário que foi estabelecido

06:38junto com o presidente do Senado, Davi Alcolumbre, junto com Otto Alencar,

06:42ali, presidente da CCJ, junto também com o senador Everton Rocha.

06:46Ficou definido o dia 10 para acontecer a sabatina na CCJ,

06:51para acontecer ali no mesmo dia também a análise no plenário da indicação.

06:54No dia 3, então, o senador Everton Rocha apresenta ali o relatório dele,

06:59embora o Palácio do Planalto ainda não tenha enviado a mensagem para o Senado

07:04com relação à indicação de Jorge Messias, né?

07:07Isso oficialmente ali, daria ali, né, apresentaria oficialmente essa indicação ao Senado,

07:13uma estratégia ali do Palácio do Planalto, para que talvez ali o presidente do Senado,

07:17Davi Alcolumbre, acabe protelando um pouco aí o dia dessa sabatina e o dia dessa análise no plenário.

07:24Enquanto isso, Jorge Messias tem, corre ali contra o tempo para tentar apoio no Senado,

07:30lembrando que ele precisa, no mínimo, de 41, 41 votos no plenário,

07:35para que o nome dele seja aprovado a ministro do STF.

07:38Lembrando também que na última sabatina e análise no Senado,

07:42com relação a nome indicado do presidente Lula,

07:45foi do PGR, a recondução do Procurador-Geral da República, Paulo Gonê, para o cargo,

07:50e ali já acendeu um alerta, né, porque ele recebeu 45 votos,

07:55só 4 votos acima ali do limite permitido.

07:59A indicação de Flávio Dino, quando ele foi aprovado também no plenário,

08:03ele recebeu 47 votos.

08:06Ou seja, há, sim, toda uma preocupação ali, com relação até por conta do tempo,

08:11caso Jorge Messias, o atual advogado-geral da União,

08:15não seja aprovado para uma vaga no Supremo Tribunal Federal,

08:18seria a primeira vez na história que o Senado rejeitaria ali um nome indicado

08:23pelo presidente da República.

08:25O tempo está curto, é a expectativa para saber como é que vai ser aí nos próximos dias

08:29com relação a isso, Evandro.

08:32Obrigado, Janaína Camelo, um ótimo trabalho para você.

08:35Então vamos organizar aqui o nosso debate, porque tem bastante assunto relevante.

08:38Eu quero trazer primeiro para a nossa conversa a situação envolvendo os vetos ambientais

08:42derrubados ali pelo Congresso Nacional, no caso do presidente Lula.

08:46principalmente depois de duas semanas de COP, e aí vem o Congresso e, digamos,

08:53dá uma butinada naquilo que o presidente da República entendia como necessário

08:57para manter o rigor do licenciamento ambiental aqui no país.

09:01E aí vem uma série de críticas dos aliados do presidente da República,

09:05dizendo que, mais uma vez, o Congresso Nacional estaria atropelando os interesses

09:10da sociedade nessa flexibilização.

09:12Como é que você avalia, Gani?

09:13Olha só, o que eu entendi desse licenciamento ambiental tem muita questão técnica,

09:19mas, lendo dos dois lados, grosso modo falando, é que traz uma modernização,

09:27menos burocracia para você conseguir a licença ambiental sem necessariamente

09:32afetar o meio ambiente.

09:34Até porque os órgãos de controle, eles continuam aí, né?

09:38Então, evidentemente que você consegue uma licença de uma maneira mais rápida,

09:43principalmente se você é uma pequena empresa.

09:47E, claro, desburocratizar sempre traz algum tipo de risco,

09:51mas você tem os órgãos de controle para isso.

09:54Então, eu acho que foi num caminho correto, tá?

09:58Agora, o Congresso Nacional, eu não vejo que também seja só retaliação.

10:02Você tem a bancada do agronegócio, que é muito forte dentro do Congresso Nacional.

10:07Então, isso era inevitável.

10:09Talvez, se fosse antes da COP, seria até pior, né?

10:13Porque daí você perderia, seria uma vitória da bancada do agro,

10:19e aí você ia fazer uma COP já derrotada.

10:22Então, talvez ficou até melhor que essa derrota veio depois da COP,

10:26mas eu discordo do discurso da ministra do Meio Ambiente, da Marina Silva.

10:32Infelizmente, eles vão judicializar essa questão.

10:35Ela já falou isso claramente.

10:37E quem vai acabar decidindo mais uma vez é a Suprema Corte.

10:42Fala, Henrique Kregner.

10:44É, exato.

10:45Esse ponto que o Gani traz é o mais importante para mim,

10:49que é mais uma vez vai cair na mão do STF,

10:53uma questão que é meramente legislativa e barra executiva,

10:57porque é uma política pública, né, nesse sentido.

11:01Mas eu diria que me preocupou, Evandro.

11:03Eu gostaria de ser, talvez, mais assim, dizer assim,

11:06ah, não, nada que vem do governo é bom, vamos fechar.

11:09Mas tem uma questão que é de interesse nacional.

11:11E eu, como cidadão, fiquei preocupado por quê?

11:14Da parte do governo federal, teve um monte de critérios técnicos

11:18que foram apresentados para justificar os vetos.

11:20Da parte do Congresso, não houve uma justificativa técnica

11:25dizendo que os vetos não eram plausíveis.

11:27Então, ficou parecendo que realmente a única motivação para os vetos

11:31era 100% política, o que não é positivo.

11:34Porque a gente sabe que lidando com a questão do meio ambiente,

11:36você tem uma questão delicada,

11:39que pode prejudicar o lugar de onde nós tiramos a nossa subsistência, né,

11:43que é o solo, que é a terra, que é todos esses elementos,

11:45e que o tempo de recuperação é muito maior, é muito mais demorado.

11:50Então, o único ponto, analisando os vetos,

11:53o único que eu olhei e falei, olha, isso aqui realmente faz sentido de ter caído,

11:57era o veto que o presidente Lula, o governo federal, tinha colocado

12:01impedindo que estados e municípios tivessem as suas próprias políticas,

12:07seus próprios critérios para o licenciamento ambiental.

12:10Esse veto eu achei saudável e muito positivo ter caído,

12:12porque nós temos diferentes estados, diferentes municípios,

12:16com diferentes elevos, diferentes atividades econômicas

12:18e até adensamento populacional.

12:21Nesse sentido, a mesma política que funciona para a região metropolitana de Campinas

12:26não deve ser efetiva lá em Roraima,

12:29não deve ser efetiva talvez lá com o pessoal do Maranhão.

12:33Enfim, então, essa régua que foi traçada pelo governo federal,

12:38ela era muito desigual.

12:39E eu defendo sempre o federalismo, acredito que os estados têm que ter

12:43essa autonomia, especialmente os municípios também.

12:45Esse ponto foi o único positivo.

12:47O resto não teve nenhum tipo de apresentação de critérios técnicos.

12:51E aí eu acho que o Brasil sai perdendo.

12:52Poderia ter vetado?

12:53Pode ser que tenha critérios que eu desconheço?

12:56Pode ser, não é?

12:57Não é minha área de expertise.

12:58Porém, não foram apresentados.

12:59E aí sim dá margem para a gente dizer que é puro revanchismo.

13:03E aí

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