- há 13 horas
- #meiodiaembrasilia
Com o início do cumprimento da pena de 27 anos e 3 meses determinado pelo STF, o ex-presidente Jair Bolsonaro deve passar o Natal na prisão. O corte explica que ele está em regime fechado, o que já o impede de ter o benefício da "saidinha" em datas comemorativas, independentemente do recente endurecimento da lei que ele próprio apoiou.
O advogado criminalista Marcos Rudá detalha a fase de execução penal de Bolsonaro. O debate foca nas implicações da prisão para o ex-presidente e na análise jurídica das restrições de seu primeiro Natal na detenção.
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NotíciasTranscrição
00:00Com a determinação da execução de pena pelo Supremo Tribunal Federal na terça-feira,
00:04o ex-presidente Jair Bolsonaro deve passar o Natal deste ano na prisão.
00:08No ano passado, a Câmara aprovou um projeto de lei que proíbe a saídinha de presos em datas comemorativas
00:13com amplo apoio do bolsonarismo ao texto.
00:16Mas é importante que se diga, mesmo antes da mudança no texto,
00:19o antigo chefe do Executivo não teria direito ao benefício por estar em regime fechado.
00:24Mas para entender a fase de execução penal de Jair Bolsonaro,
00:26estamos com o advogado criminalista, especialista em direito processual penal, Marcos Rudá.
00:32Marcos, boa tarde.
00:34O ex-presidente Jair Bolsonaro realmente vai passar o Natal na prisão?
00:39Boa tarde, amigos. Boa tarde a todos os ouvintes, telespectadores, internacionais.
00:43Marcos, você está me ouvindo?
00:45Acho que está fechado o seu áudio, Marcos.
00:50Está aberto. Consegue me ouvir?
00:52Vamos lá.
00:54Boa tarde a todos, todos os ouvintes.
00:56Sim, passará o Natal certamente na prisão, não só o Natal como o Ano Novo,
01:02principalmente porque em breve, mais precisamente no dia 21 de dezembro do presente ano,
01:08a justiça entrará, na verdade, em recesso.
01:11Então, muito provavelmente ele passará, sim, o Natal na prisão.
01:15Marcos, em relação à declaração do trânsito em julgado nesse processo da ação penal do golpe,
01:27antes que o ex-presidente apresentasse os chamados embargos infringentes,
01:30como você viu essa questão?
01:31Tem muita gente no mundo jurídico questionando,
01:33dizendo que o ministro Alexandre de Moraes deveria ter aguardado na apresentação desse recurso por parte da defesa,
01:40mas ele acabou ali, então, anunciando o trânsito em julgado,
01:43depois decretou o início do cumprimento da pena.
01:45Qual, na sua avaliação, de fato, foi apressado nessa decisão por parte do ministro Alexandre de Moraes?
01:50Não, eu acredito que quem esteja criticando, talvez, não tenha tido acesso ao que realmente aconteceu processualmente,
01:58porque o que aconteceu foi que a defesa abriu mão do prazo para a apresentação desses embargos.
02:04E por que a defesa do ex-presidente Jair Bolsonaro abriu mão?
02:08Porque, historicamente, o STF não reforma decisões por embargos.
02:14Se tiver 1% das decisões que são reformadas, então, já é um, abre aspas e fecha aspas,
02:22um costume da corte manter as decisões, não reformá-las através de embargos.
02:29Então, a defesa teve o prazo para apresentar e optou por não apresentar.
02:33Então, foi uma estratégia da defesa.
02:35Tá certo.
02:36Em relação à decretação da prisão preventiva do ex-presidente,
02:39porque ele já está, desde o último sábado, cumprindo, após uma violação da tornozeleira eletrônica,
02:43na sua avaliação, foi correta a decretação?
02:47Foi correta porque o ex-presidente Jair Bolsonaro, ele violou medidas cautelares.
02:52E a decisão que decreta a prisão preventiva, assinada pelo ministro Alexandre Moraes,
02:58de forma liminar e mantida pelo plenário, ela se baseia em dois pontos.
03:03O primeiro, a decretação, o chamamento, partindo do filho do ex-presidente, para uma vigília.
03:13Entendeu-se que ali poderia gerar um tumulto e etc., algo que dificultasse o monitoramento do ex-presidente Jair Bolsonaro,
03:23que estava monitorado em prisão domiciliar, através de monitoramento eletrônico, inclusive.
03:28Mas, após isso, ele recebe uma informação, no mesmo dia, da central de monitoramento, do Distrito Federal,
03:35e que estava havendo uma tentativa de ruptura e, consequente, perda do sinal.
03:42Então, isso caracteriza quebra das medidas cautelares que lhe foram impostas
03:47e, havendo quebra de medidas cautelares impostas, é inevitável a decretação de uma prisão preventiva.
03:54Mas, essa prisão preventiva, ela já não se sustenta, porque, na mesma semana, dias depois,
04:00houve o trânsito e julgado, e, a partir daí, há a execução da sua pena de 27 anos e 3 meses.
04:08Então, hoje, Bolsonaro cumpre pena.
04:10Bolsonaro não é mais um preso preventivo, que não tem prazo para acabar.
04:14Bolsonaro, hoje, é um cumpridor da sua condenação.
04:17E, ainda, há chances dele conseguir a chamada prisão domiciliar humanitária,
04:23que a defesa chegou a pedir na semana passada,
04:25depois o ministro Alexandre de Moraes considerou que o pedido tinha sido prejudicado
04:28por causa da decretação da prisão preventiva.
04:31Mas, ainda, há chances. A defesa pode entrar com um novo pedido,
04:33até considerando ali as condições de saúde do ex-presidente?
04:37Pode, sim. Mas, assim, historicamente, não é uma tarefa tão simples.
04:43É óbvio que cada caso é um caso, mas essa prisão domiciliar precisa ser amplamente comprovada.
04:50O Estado, digamos assim, precisa evidenciar que não tem condições de cuidar da saúde
04:56do ex-presidente ou de qualquer outro preso.
04:58Sendo assim, não há outra decisão que não seja enviá-lo para o tratamento domiciliar.
05:09Mas, para isso, precisa de um laudo médico particular, de um laudo médico,
05:14muito provavelmente, da secretaria estadual, em que ele cumprirá a pena.
05:19Então, há de se ter um lastro probatório muito grande para que essa prisão domiciliar seja concedida.
05:27Mas é possível, sim. Se ele comprovar que ele tem problema de saúde,
05:31a questão dele ser idoso é um fato, isso ninguém nega, por óbvio.
05:35Mas as condições de saúde, elas precisarão ser comprovadas através de laudo
05:40e da incapacidade estatal de tratar essas doenças no cárcere.
05:47Tá certo. Conversamos com o advogado criminalista Marcos Rudá,
05:51especialista em direito processual penal.
05:53Marcos, muito obrigado e até a próxima.
05:56Eu que agradeço a oportunidade. Bom dia a todos.
06:00Rodolfo Borges, boa tarde. O que você destaca?
06:02Bem, a situação, boa tarde a todos, situação muito complicada para o ex-presidente Jair Bolsonaro.
06:10Está todo mundo já, na verdade, interessado em saber como é que vai ser a próxima eleição.
06:15Inclusive, a família do ex-presidente.
06:18Claro que eles têm aí seus advogados, que isso é papel de qualquer advogado, qualquer defesa,
06:25tentar aliviar a pena ou, no mínimo, aliviar a situação do ex-presidente.
06:32O problema é que ele próprio se complicou muito na forma como ele se comportou
06:37quando estava em vias de ser do trânsito em julgado da trama golpista.
06:44Ele acabou sendo detido, estava já detido há mais de 100 dias,
06:48dentro de casa, em prisão domiciliar, e depois passou alguns dias em prisão preventiva
06:53ali na superintendência da Polícia Federal,
06:57porque, pela forma como conduziu, se conduziu a questão dentro da própria casa dele.
07:03E aí acelerou, não exatamente o cumprimento da pena,
07:08porque se fosse no mesmo processo, ele poderia ter abatido esses dias,
07:12mas é um outro inquérito que levou ele para a prisão domiciliar
07:17e para a prisão preventiva na superintendência da Polícia Federal.
07:21Então, não dá nem para descontar agora a partir da pena que vai ser cumprida,
07:25ou que começou a ser cumprida pela trama golpista.
07:28O advogado já falou tudo aí, é muito difícil que se consiga,
07:33inclusive, principalmente nos próximos dias, algum benefício maior ao ex-presidente.
07:38O que está acontecendo agora é de que os seus defensores, os seus advogados
07:43estão cobrando aí que os filhos tenham acesso direto para o ex-presidente.
07:49Não é assim que as coisas funcionam, ele está preso.
07:52Uma coisa... e ele já, quando estava na própria casa, em prisão domiciliar,
07:57ele já dependia da autorização do Alexandre de Moraes para receber visitas.
08:02Agora ficou muito mais difícil de receber visita.
08:04A mulher e os filhos têm a prerrogativa por serem da família.
08:09E aí fica essa perspectiva de quando é que o Jair Bolsonaro poderá,
08:14se é que poderá começar a receber aliados, como, aliás, o Lula fez
08:18quando estava preso lá em Curitiba.
08:21A gente lembra, tinha lá... o pessoal botou...
08:24tinha um acampamento ali do lado de onde o Lula estava preso.
08:29E, vez ou outra, vinha uma visita de políticos para conversar com ele,
08:33inclusive o hoje ministro da Fazenda, Fernando Haddad,
08:36que acabou virando candidato petista naquela eleição,
08:39substituindo a candidatura que o Lula levou até o limite,
08:43exatamente para tentar permanecer vivo politicamente.
08:46É isso que enfrenta hoje o ex-presidente Jair Bolsonaro,
08:49uma tentativa de permanecer vivo e relevante politicamente,
08:52na perspectiva de influenciar a eleição de 2026,
08:58e, obviamente, nesse contexto todo,
09:00de tentar algum benefício possível para reverter a situação dele.
09:06O máximo que eles almejam é uma anistia para ele e para os condenados do 8 de janeiro,
09:12mas, aparentemente, o que vai se encaminhando é uma perspectiva de redução de pena,
09:16que a gente já vem dizendo aqui, que me parece, pessoalmente,
09:19algo já muito vantajoso para o Bolsonaro diante da situação na qual ele se meteu.
09:27Uma anistia, então, dificilmente passaria pelo Congresso, né, Rodolfo?
09:30Seria mais uma redução de pena mesmo.
09:32Ainda que passe pelo Congresso, a gente falou muito sobre isso no Papo Antagonista ontem,
09:37ainda que passe pelo Congresso, tem lá o STF.
09:40Ontem a gente entrevistou no Papo Antagonista o deputado Alberto Neto,
09:44lá do Amazonas, que é do PL, e ele reconheceu para a gente,
09:47tem o corte da entrevista que ele deu para a gente no Papo Antagonista,
09:51está aí no site para quem quiser ver.
09:53Ele reconheceu que a situação é muito complicada e falou em redução de danos.
09:57A redução de danos que se apresenta hoje para o Jair Bolsonaro é a redução de pena.
10:03É o tal do PL da dosimetria, mas eu entendo que na estratégia do discurso bolsonarista,
10:11ainda que isso venha a ser aprovado em algum momento, talvez não seja a hora de fazer isso.
10:15Eles têm que encontrar esse equilíbrio entre esticar a corda dessa influência política
10:23e abrir mão de alguma coisa.
10:26Abrir mão, inclusive, do capital de votos.
10:29O Eduardo Bolsonaro deu uma entrevista ontem, dizendo que o candidato dele é o Flávio Bolsonaro.
10:35Agora, essa candidatura do Flávio Bolsonaro está muito complicada,
10:37inclusive por conta da participação do Flávio Bolsonaro nesse movimento que levou o Jair Bolsonaro
10:45a ser preso preventivamente na superintendência da Polícia Federal.
10:49O Alexandre de Moraes menciona o Flávio, junto com o Eduardo, fazendo atos ilegais.
10:55Então, se o Flávio Bolsonaro fez um ato ilegal e o Alexandre de Moraes considerou esse ato ilegal,
11:00a convocação de uma vigília próximo à casa do Jair Bolsonaro, onde ele estava preso preventivamente,
11:05se ele considerou ilegal, é de se imaginar que vai ser aberto o inquérito para investigar isso aí.
11:12E aberto o inquérito, bem, o Eduardo Bolsonaro, que é o outro filho que está nos Estados Unidos,
11:16já virou investigado formalmente por estar atuando lá nos Estados Unidos
11:22sob a perspectiva do STF e de boa parte da gente que está assistindo,
11:29para interferir no processo da trama golpista,
11:31esse pelo qual o Jair Bolsonaro foi condenado e começou a cumprir pena.
11:34Obrigado.
11:35Obrigado.
11:36Obrigado.
11:37Obrigado.
11:38Obrigado.
11:39Obrigado.
11:40Obrigado.
11:41Obrigado.
11:42Obrigado.
11:43Obrigado.
11:44Obrigado.
11:45Obrigado.
11:47Obrigado.
11:48Obrigado.
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