Antecipação de cumprimento de pena foi criticada até por advogado petista

O Antagonista

A decisão do Ministro Alexandre de Moraes de determinar o início imediato do cumprimento da pena de Jair Bolsonaro, antes de esgotados todos os recursos, foi criticada por juristas, inclusive por um advogado petista, que classificou o movimento como "afobado". O debate foca no risco político e jurídico do timing da decisão de Moraes.  Além disso, Moraes elevou a pressão sobre o Presidente da Câmara, Hugo Motta, ao determinar que ele declare a perda de mandato do deputado foragido Alexandre Ramagem. Wilson Lima e Rodolfo Borges analisam a saia-justa de Motta, que já havia proibido Ramagem de votar remotamente, e o desconforto de juristas com as atitudes do ministro.  🕛 Transmissão ao vivo de segunda a sexta-feira às 12h. Inscreva-se no canal e ative o sininho para receber as notificações e não perder nenhum programa! #MeioDiaemBrasília    Apoie o jornalismo Vigilante: 10% de desconto para audiência do Meio-Dia em Brasília.   https://bit.ly/meiodiaoa   🎧Ouça O Antagonista nos principais aplicativos de áudio, como Spotify, Apple Podcasts, Amazon Music, TuneIn Rádio e muito mais.   Siga O Antagonista no X:   https://x.com/o_antagonista    Acompanhe O Antagonista no canal do WhatsApp.    Boletins diários, conteúdos exclusivos em vídeo e muito mais.   https://whatsapp.com/channel/0029Va2SurQHLHQbI5yJN344   Leia mais em www.oantagonista.com.br | www.crusoe.com.br

Transcript

00:00O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Mota, proibiu o deputado Alexandre Ramagem,

00:04que está foragido nos Estados Unidos, de registrar presença ou usar o sistema de votação remota

00:09enquanto estiver fora do Brasil.

00:11Publicada no Diário da Câmara dos Deputados de terça,

00:13a decisão acolheu integralmente o parecer da Secretaria-Geral da Mesa.

00:17A Secretaria entendeu que deputados federais só podem votar a partir do exterior

00:22se estiverem viajando em missão oficial ou autorizada pela Casa.

00:26Na decisão sobre o trânsito em julgado do processo,

00:28Alexandre de Moraes também determinou a Mota que ele declarasse a perda de mandato de Ramagem.

00:33Mais uma confusão em Rodolfo.

00:36É, e esse é o tipo de confusão que extrapola o bolsonarismo,

00:41que extrapola o processo da trama golpista, porque pega em outros deputados potencialmente.

00:47Sempre que vem, e aí a coisa já não é mais só sobre o Ramagem, é sobre deputados federais.

00:53E aí quando vem para os deputados federais, todos eles, sejam bolsonaristas ou não,

00:57e ainda que digam que estão contra o Ramagem,

01:00sempre vão temer que uma medida contra um deputado possa vir a ser usada contra eles depois.

01:06Então aí, ganha o reforço, o Ramagem e o bolsonarismo, de um sentido de corpo da Câmara.

01:14E aí, não me parece que essa questão vai ser resolvida muito rápido,

01:18porque nenhuma questão sobre cassação de deputado federal é rápida,

01:24mesmo quando esse deputado, vamos lembrar, é acusado e foi preso por ter mandado matar alguém.

01:31Isso aconteceu mais de uma vez recentemente na Câmara dos Deputados.

01:35Wilson Lima, boa tarde. Wilson, o que você destaca?

01:41Boa tarde para você, Guilherme, boa tarde, Rodolfo, mas principalmente boa tarde para você,

01:45meu amigo, minha amiga de O Antagonista, mais um dia quente em Brasília.

01:50As coisas aqui estão... é engraçado, porque chove em Brasília de forma ininterrupta,

01:55desde o início da manhã, então a chuva, de certa forma, tentou arrefecer um pouco os ânimos aqui no Congresso Nacional.

02:02Sobre essa questão do ramagem, esse é um detalhe que vai ficar para 2026.

02:08Trocando mensagem com alguns parlamentares, não há clima, pelo menos nesse momento,

02:12para se ter uma definição sobre a questão da perda de mandato do ramagem.

02:17O que o Hugo Motto já deveria ter feito de cara, e ele já o fez,

02:21que foi determinar que ele não pode votar nesse ano,

02:27não existe mais para ele a questão da possibilidade do mandato remoto,

02:30então ele já vai ter suas faltas, já vai ser contabilizado aí,

02:34já vai ter esse desconto no contra-cheque,

02:36então, tecnicamente, o ramagem já, a partir de agora,

02:41ele já não é mais deputado do ponto de vista operacional.

02:44Falta, de fato, a declaração de perda de mandato,

02:48e isso, é bom lembrar que é melhor para o ramagem

02:52do que uma cassação aqui na Câmara,

02:55porque isso poderia implicar na sua ineligibilidade,

02:58poderia ter um efeito cumulativo na ineligibilidade.

03:02Agora não, agora, na verdade, você tem a ineligibilidade pura

03:06em relação à sentença do Supremo Tribunal Federal.

03:10Ainda sobre a sentença de ontem,

03:11sobre a declaração do trânsito julgado,

03:15e sobre o início das prisões,

03:17eu dei uma apurada hoje, gente,

03:20que teve ministro do Supremo que não gostou dessa história do Alexandre de Moraes.

03:23Aí vem uma questão jurídica, porque é o seguinte,

03:26durante essa semana, vocês que nos acompanham aqui no Médio em Brasília,

03:30vocês devem lembrar que eu sempre bati na mesma tecla,

03:34olha, uma execução de pena só vai acontecer

03:39depois de rejeitados os segundos embargos,

03:42ou rejeitados os embargos declaratórios.

03:45O que fez ontem o Alexandre de Moraes?

03:47Ele ignorou essa fase.

03:49Ele entendeu que não é necessário,

03:53isso é importante, eu vou frisar esse ponto.

03:57Ele disse o seguinte,

03:58não é relevante a rejeição dos segundos embargos

04:02para fim de execução de pena.

04:05De forma muito resumida, foi isso que ele decidiu ontem,

04:08ou seja, já temos os primeiros embargos,

04:11rejeitei os primeiros embargos,

04:12já posso decretar o trânsito em julgado.

04:14Só que isso criou uma confusão no mundo jurídico,

04:17que vocês não têm ideia, porque tem desembargador

04:19que tem chiado, tem juiz que está chiando,

04:22tem ministro da Suprema Corte que também não concordou,

04:25porque isso, apesar de haver uma brecha

04:28na jurisprudência do Supremo Tribunal Federal,

04:31isso não é um processo habitual.

04:34Deixa eu lembrar, por exemplo,

04:35o que aconteceu até no caso do Mensalão.

04:38O Mensalão foi julgado em plenário,

04:40houve os primeiros embargos,

04:41depois houve os embargos dos embargos,

04:43aí depois foram analisados os embargos infringentes.

04:45Tudo bem, ah Wilson, naquela época caberia

04:48os embargos infringentes? Caberia.

04:50Nesse caso, cabe? Não, não cabe o embargo infringente.

04:54Só que é necessário esperar o processo,

04:56é necessário esperar a defesa apresentar os embargos infringentes

04:58e depois dos embargos, você rejeitar os embargos.

05:03Aí você discute o trânsito em julgado.

05:05Então, esse detalhe criou de fato uma celebra grande.

05:07E detalhe, eu não sei se a gente já tem na tela

05:10esse print, meus colegas,

05:12até advogado, Lava Jate, até advogado

05:15do Prerrogativas, foi para as redes sociais

05:18criticar essa decisão do Moraes.

05:19Assim, criticar, pero no múltiplo,

05:22mas deu ali uma cutucada no ministro do Supremo Tribunal Federal.

05:25Acho que a gente tem o tweet do Augusto Botelho,

05:27que foi ex,

05:29que é ex-integrante do Ministério da Justiça

05:31e um dos mais vocais aí,

05:34integrantes do Prerrogativas,

05:35que ele falou o seguinte, olha só,

05:36olha só que interessante isso.

05:38Se eu fosse ministro do Supremo,

05:40esperaria, olha só,

05:42se eu fosse ministro do Supremo,

05:43esperaria o prazo dos embargos infringentes,

05:46mesmo entendendo que não são cabíveis

05:48pela jurisprudência atual.

05:49Só depois declararia o trânsito em julgado.

05:52Mas eu não sou ministro do Supremo Tribunal Federal,

05:55e aí ele colocou uma risadinha no seu tweet.

05:58Então, meus caros,

05:59para entregar para você, meu caro Rodolfo,

06:00para a gente discutir um pouco mais esse assunto,

06:03a questão é a seguinte,

06:04tem várias pessoas no Supremo que falam o seguinte,

06:07Alexandre de Amorais se afobou nessa história.

06:10Não precisava,

06:11uma semana mais, uma semana menos,

06:13não ia resolver a questão.

06:15Ele poderia ter esperado,

06:16porque o prazo dos embargos infringentes

06:17é um prazo de 10 dias.

06:20Então, na pior das hipóteses,

06:21com o término do prazo inicial na segunda-feira,

06:24ele já poderia decretar o trânsito em julgado

06:27ali no início de dezembro.

06:29Só que ele resolveu correr com o processo

06:31e agora vai ter que explicar de novo.

06:33Por quê?

06:33De novo, é mais um detalhe que tira um pouco,

06:36que tira a legitimidade do Alexandre de Amorais nesse caso.

06:40Era só esperar os embargos.

06:43Isso era uma coisa simples.

06:44Mesmo que você rejeitasse os embargos na canetada,

06:48espera a defesa se manifestar antes.

06:50E aí você abre essa margem para esse tipo de contestação

06:53e olha, vai ter muita gritaria,

06:55vai ter muita xadeira

06:56e tem muita advogada questionando isso,

06:59porque isso pode ter impacto não só em execuções penais,

07:02como também em outras ações de execução.

07:06É como eu...

07:08Tem uma frase do direito que eu já falei aqui algumas vezes

07:10e vou repeti-la.

07:12Hard cases make bad law.

07:15E esse é o exemplo cristalino disso.

07:19Rodolfo Borges.

07:19É, isso é mais uma inovação aí, né,

07:22o estudo desse processo.

07:23A gente tem falado muito sobre esse tipo de coisa aqui,

07:26porque, assim, a gente...

07:28A grande referência é o mensalão.

07:30Sempre vai ficar como a grande referência

07:31e muita coisa mudou de lá para cá.

07:33Uma delas é de que o mensalão foi julgado

07:35pelo plenário do Supremo Tribunal Federal,

07:38onze ministros.

07:39E esse caso da trama golpista,

07:41que está sendo julgado ainda,

07:42porque foi fatiado, tem vários núcleos,

07:44foi julgado na primeira turma.

07:45É uma mudança que, de fato, ocorreu

07:47no Supremo Tribunal Federal.

07:49Mas o ministro Luiz Fux, por exemplo,

07:51que não está mais na primeira turma,

07:52inclusive, até por causa desse tipo de coisa,

07:56saiu de lá, né,

07:57reclamando que esse caso deveria ter sido julgado

08:00pelo plenário do Supremo Tribunal Federal.

08:02Então, tem várias coisas questionáveis, de fato.

08:06Agora, é aquela coisa também.

08:08Os condenados sempre vão reclamar

08:09de alguma coisa.

08:11Então, vou lembrar, durante a Lava Jato,

08:13daquela condução coercitiva do Lula, por exemplo,

08:15todo mundo foi conduzido coercitivamente na Lava Jato.

08:19Quando aconteceu com o Lula,

08:21o mundo caiu.

08:22E aí, a capacidade também dos advogados

08:25e dos apoiadores de reclamarem

08:26de questões que, às vezes,

08:28nem são tão problemáticas assim.

08:30Agora, essa, de fato, muda,

08:32muda um encaminhamento.

08:35Como vai, provavelmente,

08:36ter repercussões para outros processos,

08:39aí deixa de ser também um incômodo

08:41só dos bolsonaristas.

08:42Tem mais gente incomodada com isso aí.

08:45A CIDADE NO BRASIL

08:51Obrigado.

Categoria

Transcrição

Seja a primeira pessoa a comentar

Recomendado