Bolsonaro condenado: o momento da definição da pena

O Antagonista

Por 4 votos a 1, a Primeira Turma do STF condenou Jair Bolsonaro e outros 7 réus no caso da trama golpista. Em relação ao ex-presidente, a pena definida pelo colegiado foi de 27 anos e 3 meses de prisão.   Felipe Moura Brasil, Duda Teixeira e Ricardo Kertzman comentam:   Papo Antagonista é o programa que explica e debate os principais acontecimentos do dia com análises críticas e aprofundadas sobre a política brasileira e seus bastidores.    Apresentado por Felipe Moura Brasil, o programa traz contexto e opinião sobre os temas mais quentes da atualidade. Com foco em jornalismo, eleições e debate, é um espaço essencial para quem busca informação de qualidade.    🕕 Ao vivo de segunda a sexta-feira às 18h.    Não perca nenhum episódio! Inscreva-se no canal e ative o sininho para receber as notificações.    #PapoAntagonista    Apoie o jornalismo Vigilante: 10% de desconto para audiência do Papo Antagonista:   https://bit.ly/papoantagonista   🎧Ouça O Antagonista nos principais aplicativos de áudio, como Spotify, Apple Podcasts, Amazon Music, TuneIn Rádio e muito mais.   Siga O Antagonista no X:   https://x.com/o_antagonista    Acompanhe O Antagonista no canal do WhatsApp.   Boletins diários, conteúdos exclusivos em vídeo e muito mais.   https://whatsapp.com/channel/0029Va2SurQHLHQbI5yJN344   Leia mais em www.oantagonista.com.br | www.crusoe.com.br

Transcript

00:00Muito bem, parece que eles estão debatendo agora a dosimetria no caso do Jair Bolsonaro.

00:04Portanto, qual pena será imposta ao ex-presidente?

00:07Vamos acompanhar ao vivo a sessão de julgamento na primeira turma do STF.

00:10Mas eu não sabia ainda o resultado do julgamento, então eu aplico individualmente para todos,

00:16que matematicamente dá no mesmo.

00:18O artigo 163, em relação ao dano qualificado,

00:21eu aplico a pena base em três anos de detenção e 75 dias multa,

00:29fixando de a multa e um salário mínimo, aplicando a atenuante,

00:34e aí a pena já fica definitiva em relação a esse delito,

00:38dois anos e seis meses de detenção e 62 dias multa,

00:43fixando cada dia a multa e um salário mínimo,

00:46em virtude das condições econômicas do réu.

00:49Artigo 62, inciso I, a deterioração do patrimônio tombado,

00:54artigo 621 da Lei nº 9.605, de 1998,

00:58eu aplico a pena base em três anos de reclusão e 75 dias multa,

01:05cada dia multa um salário mínimo,

01:07aplico a redução do artigo 65, inciso I, da idade,

01:11e torno definitiva a pena em relação a esse crime,

01:14dois anos e seis meses de reclusão e 62 dias multa,

01:19fixando cada dia a multa e um salário mínimo.

01:25No total, conselhadas todas as penas acima fixadas,

01:29e a existência, como a maioria da turma reconheceu,

01:33do concurso material de delitos,

01:35concurso material previsto no artigo 69 do Código Penal,

01:39que determina a somatória das penas,

01:42fixo a pena final para o réu Jair Messias Bolsonaro,

01:46em 27 anos e três meses,

01:49sendo 24 anos e nove meses de reclusão

01:52e dois anos e seis meses de detenção,

01:56além de 124 dias multa,

01:58cada dia a multa no valor de um salário mínimo.

02:01fixo o regime inicial do cumprimento da pena,

02:05o regime fechado nos termos do artigo 33 do Código Penal.

02:12Ainda é fixa a pena multa, como disse,

02:15124 dias multa, o valor de um salário mínimo,

02:18conselhado sempre,

02:19aqui eu não vou repetir para todos os demais,

02:21o salário mínimo é sempre conselhado vigente

02:24à época do fato

02:25e atualizado até a data do efetivo pagamento.

02:30Então, em resumo, 27 anos e três meses

02:32de pena privativa de liberdade,

02:35sendo 24 anos e nove meses reclusão,

02:39dois anos e seis meses detenção

02:41e 124 dias multa é a pena.

02:45Obrigado, ministro Alexandre de Moraes.

02:47Como voto é o ministro Flávio Dino.

02:50Senhor presidente,

02:51eu, a exemplo do eminente relator,

02:53analisei de per se as circunstâncias judiciais,

02:56todas aquelas que impactam no nosso sistema trifásico.

03:01Mas, em homenagem à brevidade,

03:04apenas informo,

03:06embora conste do voto a motivação item por item,

03:10por exemplo, a personalidade do agente

03:14teve um peso significativo,

03:17personalidade negativa,

03:19demonstrada por, inclusive,

03:22condenações judiciais

03:23e outras circunstâncias,

03:26motivos, culpabilidade,

03:28tudo isso está analisado no voto.

03:30Senhor presidente,

03:31eu tenho muita deferência,

03:33e o eminente presidente Barroso,

03:34quem saúdo sabe disso,

03:36a noção de colegialidade.

03:38Embora seja uma pessoa muito incisiva

03:40e contundente nas questões que acredito

03:42e me orgulho disso,

03:44por outro lado,

03:45sempre estou muito aberto

03:47à persuasão razoável

03:48em relação às posições

03:51que são majoritárias no colegiado.

03:53Eu tinha chegado a outra pena,

03:55eu tinha chegado em 31 anos,

03:57mas, em razão das ponderações

04:00do eminente relator

04:01e visando a fortalecer

04:03a dimensão do colegiado,

04:06eu estou aderindo

04:07e vou, obviamente,

04:08rever aqui os parâmetros

04:10para me adequar à pena proposta

04:12pelo eminente relator.

04:14Contudo, em relação à pena de multa,

04:16eu queria ponderar, com sua excelência,

04:18pela alta capacidade econômica

04:20do réu

04:21e, quem sabe, elevar

04:23o patamar do dia multa,

04:26porque me parece que

04:27ele tem revelado,

04:29nesse período,

04:30uma capacidade econômica

04:31muito significativa,

04:33segundo dados públicos.

04:35Apenas é essa ponderação que faz

04:37dois salários mínimos.

04:39Eu vou aderir a dois salários mínimos

04:42em virtude do próprio

04:43Elter, em interrogatório judicial,

04:46confessado que recebeu

04:4740 milhões de reais

04:49em PIX.

04:50Então, realmente,

04:51eu vou aderir...

04:52Eu não estava lembrando do valor,

04:53senão eu ia propor três,

04:54mas como a excelência

04:56informa agora,

04:59mas eu me mantenho

05:00nos dois salários mínimos...

05:02Então, presidente,

05:03eu incorporo

05:04dois salários mínimos.

05:05Então, presidente,

05:06eu acompanho o relator.

05:07Pois não.

05:08Mírius Fux,

05:09nesse caso,

05:10não irá proferir voto

05:11em relação à pena.

05:12É, eu só queria destacar

05:14que, conforme eu pude,

05:17no voto,

05:19revelar

05:20que as atitudes desse real

05:23se voltaram muito

05:24no período eleitoral.

05:26Eu não abonei

05:28qualquer atitude

05:29nesse particular,

05:31mas entendi exatamente

05:32que aquilo ficava

05:34adestrito

05:34ao âmbito eleitoral.

05:36Por outro lado,

05:39eu também fiz

05:40aquela análise

05:41da tipicidade

05:43dos condutos.

05:44Entendi que não havia

05:45violência armada,

05:48entendi que não houve

05:49nenhuma ordem,

05:50nenhuma prova de ordem

05:52para aquele

05:528 de janeiro,

05:54entendi que a organização

05:55criminosa exigiria

05:56aquela permanência

05:58para a prática

05:59de delitos

05:59indeterminados

06:01e, com relação

06:02ao crime de dano,

06:03eu também me valido

06:05o fato de que não houve

06:06uma determinação

06:08nesse sentido.

06:10E a grande testemunha,

06:11aliás,

06:12a gente chega

06:12a essa conclusão,

06:14a grande testemunha

06:15foi o colaborador,

06:16tanto que nós

06:17fixamos a pena

06:18base aqui,

06:19essa pena final

06:20em dois anos.

06:22E aí,

06:22também me impressionou

06:24muito durante

06:25todo esse voto,

06:27não só

06:27a questão centralizada

06:29do âmbito eleitoral,

06:31aquilo tudo se deu

06:32lá no âmbito eleitoral,

06:33mas também

06:36essa testemunha-chave,

06:38o Cid,

06:38o Mauro Cid,

06:41quando ele assinalou

06:43em vários depoimentos

06:44que o presidente

06:45jamais assinaria

06:46qualquer plano,

06:48não mobilizou

06:49e fez um vídeo

06:50para desmobilizar

06:51as pessoas.

06:53Então,

06:53por todas

06:53essas questões

06:54e pela atipicidade,

06:56pelas provas

06:57exaurientes

06:58que eu me baseei,

06:59eu julguei

07:02improcedente a ação.

07:04E aí,

07:04como eu julguei

07:05improcedente,

07:06acho que é

07:06absolutamente

07:07contraditório

07:08quem julga

07:09improcedente

07:09fixar a pena.

07:11O plenário

07:11tem precedentes,

07:13mas fica a critério

07:14de vossa excelência.

07:14Eu vou ter vencido.

07:15Isso.

07:16Mantendo a coerência,

07:17eu vou ter vencido.

07:18Vossa excelência

07:18não irá participar

07:19então da dosimetria.

07:20Julgando improcedente,

07:22eu não fixo a pena.

07:23Pois não.

07:24Obrigado,

07:24ministro Luiz Fux.

07:25Como vota,

07:26ministro Carmen Lúcia.

07:27Presidente,

07:28neste caso,

07:29a diferença

07:32de pena

07:32que cheguei

07:34e que chegou

07:35o relator

07:35é de três meses

07:37e cinco dias.

07:39Então,

07:39eu vou,

07:40tal como

07:41o ministro Flávio Dino...

07:42Para mais ou para menos

07:43que a senhora...

07:45Para menos.

07:47É 27 anos,

07:50o de falsa excelência é 27.

07:51Para mais?

07:53Para mais ou para menos?

07:54Para menos.

07:55Para menos.

07:56Então,

07:57vossa excelência

07:57está ficando uma média.

07:59Mas são três meses,

08:0027 anos

08:02a que chegou

08:03vossa excelência

08:04com...

08:0527 anos e três meses.

08:06E três meses.

08:08Eu estou aderindo,

08:10presidente.

08:1127 anos e três meses

08:13e pena mútua.

08:16E aí estou aderindo também,

08:18tinha fixado

08:18em um salário mínimo,

08:20então,

08:21para este aqui

08:21fica em dois salários mínimos.

08:24Agradeço,

08:25o ministro Camilúcia.

08:27Também eu havia chegado

08:29a uma pena

08:29bastante próxima

08:31àquela proposta

08:32pelo eminente relator,

08:35de forma que

08:37vou fazer apenas

08:38o ajuste aqui

08:40em relação

08:40ao sistema trifásico,

08:43na fundamentação,

08:45mas na pena final

08:46também estou

08:47acompanhando

08:49vossa excelência

08:50em relação

08:51à pena fixada

08:52para este corréu.

08:54E devolvo a palavra

08:55à vossa excelência,

08:56então,

08:56para a próxima

08:58fixação da dosimetria

09:01em relação

09:02ao próximo réu.

09:03Obrigado, presidente.

09:04O próximo réu

09:05é o réu

09:05Walter Souza

09:06Braga Neto,

09:08que a ministra

09:09Carmen Lúcia

09:10hoje bem

09:11salientou.

09:12O réu

09:13Walter Souza

09:14Braga Neto

09:15demonstrou também

09:16grande liderança

09:18em que pese

09:18não ter sido

09:19denunciado

09:20pela liderança,

09:21mas grande

09:22influência

09:22e liderança.

09:24A gravidade

09:25e intensidade

09:26da sua culpabilidade,

09:28motivos,

09:30circunstâncias

09:30e consequências

09:31do crime

09:32são idênticas

09:33ao que eu acabei

09:33de falar

09:35em relação

09:36ao réu

09:36Jair Messias.

09:37Bolsonaro,

09:38não,

09:39não,

09:41vou repetir,

09:42é tudo

09:42só no que é

09:43diferente,

09:45porque o réu

09:46foi ministro-chefe

09:47da Casa Civil

09:48entre 2020 e 2021,

09:50ministro da Defesa

09:51de 29 de março

09:55de 2021

09:55até abril

09:57de 2022

09:58e candidato

09:59a vice-presidente

10:00da República

10:02na chapa

10:02que concorria

10:03à reeleição.

10:04O réu,

10:05por ser um general

10:06do mais alto,

10:07mais alta patente,

10:09general quatro estrelas

10:10do Exército,

10:11gozava de elevada

10:11influência junto

10:12não só ao Exército,

10:15mas principalmente

10:16junto ao líder

10:17da organização criminosa,

10:18tanto que ocupou

10:20dois importantíssimos

10:22ministérios,

10:23ministério da Casa Civil,

10:26o que numa democracia,

10:28ministro falava

10:28até estranho,

10:29ministro-chefe

10:30da Casa Civil

10:30ser um general

10:31quatro estrelas

10:32e depois

10:33ministro da Defesa.

10:36O réu atuou

10:37no ciclo encarregado

10:38inclusive

10:39de monitorar

10:41e neutralizar

10:41adversários políticos

10:43e nesse ponto

10:44ele foi condenado

10:45por unanimidade

10:47em relação

10:47a esses fatos.

10:49As circunstâncias

10:50do crime

10:50são tão graves

10:51quanto foram

10:52para o réu

10:54Jair Messias Bolsonaro,

10:55também a sua

10:56conduta social,

10:58o réu

10:58merece maior reprovação,

11:01a sua atuação

11:01na organização criminosa

11:03é reforçada

11:04pelos contatos

11:06e conhecimentos

11:07e até a relação

11:09de hierarquia

11:10e disciplina

11:10que tinha

11:11com o planejamento

11:12operacional

11:13e militares

11:13das forças

11:15especiais.

11:15O que disse

11:16Alexandre de Moraes

11:17e o que disseram

11:18outros ministros

11:19da primeira turma

11:20durante esse julgamento

11:21de Jair Bolsonaro,

11:22eles definiram

11:23a dosimetria

11:24e a pena imposta

11:25ao ex-presidente

11:25da República.

11:27Jair Bolsonaro,

11:28portanto,

11:28está condenado

11:29por liderar

11:30uma organização

11:31criminosa,

11:32entre outros crimes

11:33dos quais foi acusado,

11:34há 27 anos

11:36e três meses

11:37de prisão.

11:38A rigor de pena

11:39privativa de liberdade

11:40sendo 24 anos

11:41e nove meses

11:42de reclusão

11:44e dois anos

11:45e seis meses

11:46de detenção.

11:47Vou repetir,

11:4827 anos

11:49e três meses

11:50de pena privativa

11:51de liberdade,

11:52sendo 24 anos

11:53e nove meses

11:54de reclusão

11:55e dois anos

11:56e seis meses

11:57de detenção.

11:58Houve uma discussão

11:59também sobre a multa,

12:01Moraes fez uma proposta,

12:03Flávio Dino

12:03sugeriu um acréscimo

12:05em razão

12:06da alta capacidade

12:07econômica

12:08do réu,

12:10porque Jair Bolsonaro

12:11faturou com vaquinhas

12:12virtuais

12:13e deu um depoimento

12:14segundo Alexandre de Moraes

12:15que lembrou ali

12:16de cabeça,

12:17revelando que tinha

12:18ganhado no total

12:1940 milhões de reais.

12:20Então houve uma proposta

12:21de aumento

12:22para dois salários mínimos

12:23dentro de um certo cálculo

12:24que existe

12:25nesses casos

12:26de multa imposta

12:27e Carmen Lúcia

12:28e Cristiano Zanin

12:29acabaram aderindo

12:30a essas propostas.

12:32Eles estão ali

12:33afinados

12:34para que tudo saia

12:35no conjunto.

12:36Transcrição e Legendas Pedro Negri

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