O Congresso iniciou o ano no centro do debate fiscal após a ampliação da isenção do imposto de renda. José Rubens Constant, advogado e especialista em direito tributário pelo Insper, analisou compensações, insegurança jurídica, impacto nas empresas, crédito caro e os riscos para investimentos no Brasil.
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00:00E por falar em tributos, o Congresso começa o próximo ano no centro de um debate delicado.
00:06Como fechar as contas públicas depois da ampliação da isenção do imposto de renda?
00:11A pressão cresce para cobrar mais de quem ganha mais, enquanto empresas esperam sinais sobre redução de encargos,
00:18crédito mais acessível e estímulos à inovação e às exportações.
00:23Para analisar este xadrez político-econômico, eu vou conversar com o nosso entrevistado, o José Rubens Constant,
00:30ele é advogado e especialista em direito tributário pelo INSPER.
00:34Ô José Rubens, muito boa tarde para você, é um prazer tê-lo aqui no Radar, tudo bem meu amigo?
00:40Tudo bem com você, é um prazer, é tudo bem eu poder participar aqui.
00:44Tudo bem também, uma honra tê-lo aqui.
00:46Ô José Rubens, as empresas estão pedindo aí para que melhore acesso ao crédito, já que tem uma taxa selic hoje de 15%,
00:56mas em contrapartida, foi aprovado agora no final do ano, em contrapartida a esse IR, isenção de IR para quem ganha até 5 mil reais,
01:06houve uma compensação.
01:07O Congresso aprovou um projeto que reduz aí ou corta os benefícios fiscais em 10%.
01:14Isso atinge, claro, as empresas.
01:17Também tivemos aí nesse projeto aumento de tributos para Betis e para Fintechs.
01:21Há uma compensação realmente?
01:24O fiscal fica comprometido?
01:26Não vai ajudar o governo a arrecadar, fazer aquele caixa para fechar as contas?
01:32É, o que a gente observa é que o governo não tem vontade em cortar gastos, ele busca sempre aumentar suas receitas através dos impostos.
01:46Então, em tese, a contrapartida da isenção do IR seria a tributação daqueles chamados alta renda.
01:55Então, e essa tributação adicional seria para compensar o que está deixando de ser arrecadado até os 5 mil reais do salário das pessoas, pessoa física.
02:07Só que o que a gente vê é que o governo está apertando o cerco mais ainda e cortando do empresário.
02:13Então, os incentivos fiscais estão sendo totalmente banalizados, estão perdendo o intuito ali do que deveria ter, porque as empresas sofrem com isso.
02:27Você tem um benefício, você faz o seu planejamento empresarial, o seu fluxo de caixa, você prepara tudo isso e daí o governo vem aos 45 segundos do tempo e corta.
02:39E além de cortar, vai aumentando. Então, o governo está fechando o cerco de todos os lados, tentando aumentar o imposto, só que nós não vemos medidas econômicas no sentido de aliviar o empresário para a geração de emprego e conseguir investir mais na economia.
02:58A insegurança tributária ainda pesa muito, por exemplo, na hora de um estrangeiro, por exemplo, investir aqui no país ou no próprio empresário brasileiro?
03:07Por que isso que você falou, os 45 do segundo tempo acaba mudando e aí corta, por exemplo, o benefício fiscal, que muitas vezes ajuda ali no faturamento ou no caixa de uma empresa?
03:20Sem dúvida. O que mais, quando a gente vai falar com o investidor estrangeiro, nós temos uma dificuldade enorme de explicar as mudanças repentinas que acontecem aqui.
03:30Então, você está explicando uma regra, o jogo está seguindo essas regras, aí muda, você tem novas regras durante o jogo.
03:40Então, o investidor estrangeiro, ele fica sempre com receio na hora de trazer o seu dinheiro para o Brasil, porque ele nunca sabe o que esperar.
03:48Então, por exemplo, a taxação do imposto dos dividendos, de você preparar as atas para você manter a isenção dos lucros apurados até 2025.
04:00Foi uma lei aprovada no final de novembro, então todos os contribuintes correndo com essa documentação para manter a isenção.
04:08Aí veio uma medida liminar agora do STF e o investidor estrangeiro sempre acaba sendo tratado de forma diferente.
04:17Então, cria-se uma insegurança jurídica na hora de investir, não só para o investidor estrangeiro, como você bem colocou, também para o próprio investidor ou empresário brasileiro.
04:29José Rubens Constante, a gente está observando, por exemplo, a gente tem uma crise das estatais.
04:34A gente está principalmente falando muito aí dos Correios, hoje teve até uma coletiva do presidente dos Correios, Emmanuel Rondon.
04:43E o Tesouro Nacional ainda está avaliando.
04:46No primeiro momento não vai precisar fazer um aporte, mas possivelmente precisará colocar mais uma vez dinheiro nos Correios e isso sai do cofre da União.
04:56E quem paga a conta é justamente quem paga o imposto.
04:59Quando você aumenta o imposto ou você quer arrecadar mais, você acaba fazendo com que esse dinheiro não seja talvez aplicado de uma forma a beneficiar quem pagou o imposto,
05:13mas sim recuperar, socorrer empresas que vão se quebrando com má gestão.
05:19Como é que você enxerga essa situação?
05:21Nesses últimos anos, o que a gente vem acompanhando é a deteriorização das estatais.
05:29Então, saiu um governo em que havia lucro e agora a gente só vê prejuízo atrás de prejuízo.
05:36E também a impressão que nós temos é que o governo não sabe identificar as prioridades.
05:41Então, por um lado, os Correios estão sem pagar o seu salário, estão com salários atrasados dos seus servidores,
05:47mas também continuam financiando outros tipos de projetos que não estão relacionados à infraestrutura, ao emprego.
05:59Então, a gente vê que, de fato, não existe uma gestão eficiente da máquina pública
06:06e que sempre é o dinheiro do contribuinte indo ralo abaixo.
06:11José Rubens Constante, queria muito agradecer a sua participação aqui no Radar.
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