00:00E foi sancionada hoje a lei que cria um programa especial para a indústria
00:04química com trechos vetados. A iniciativa apresenta duas modalidades de
00:09benefícios para que as empresas tenham acesso a créditos financeiros. A
00:15renúncia fiscal pode chegar até 3 bilhões de reais por ano entre 2027 e
00:202031. Por isso, direto de Brasília, a Fernanda Sete vai conversar conosco
00:26agora para explicar os detalhes desse projeto e como ele pode impactar o
00:30setor. Fernanda, muito boa tarde, seja muito bem-vinda aqui nessa semana de
00:35Natal. Quais são os destaques que você traz para nós sobre essa lei? Muito
00:39obrigado e boa tarde.
00:42Muito obrigada, Renan. Ótima tarde para você, para todo mundo que nos
00:45acompanha nessa segunda-feira, semana natalina. Pois bem, o presidente Lula
00:49sancionou de fato nesta segunda-feira um programa que cria uma lei de fato,
00:55sancionou uma lei que cria o Programa Especial de Sustentabilidade da
00:59Indústria Química, porém, vetou alguns artigos que faziam algumas mudanças
01:03ali no regime especial da indústria química. Essa lei já foi publicada no
01:09Diário Oficial da União dessa segunda-feira. Inicialmente, Renan, essa
01:13proposta que é de autoria do deputado federal Afonso Mota, ela previa ali o
01:18impacto de 5 bilhões de reais anuais entre 2027 e 2029. Com as mudanças
01:25feitas pelos parlamentares, o texto aprovado no Congresso Nacional prevê uma
01:30renúncia ali de 3 bilhões de reais entre 2027 e 2031. O teto está condicionado à
01:37previsão da lei orçamentária anual que foi aprovada pelo Congresso na semana
01:42passada. Então, o programa estabelece de fato duas modalidades de benefícios.
01:47Uma delas é a industrial, onde as empresas cadastradas poderão receber créditos
01:53financeiros equivalente até 6% do valor gasto com produtos, com insumos químicos.
02:00Porém, o valor máximo autorizado para esse tipo de modalidade, a modalidade
02:06industrial é de 2 bilhões e meio de reais neste período, de 2027 a 2031. Já aquelas
02:14empresas habilitadas na modalidade investimento, elas teriam direito a
02:19créditos financeiros também, mas de até 3% do valor sobre a receita bruta, até o
02:27limite do valor do investimento que foi feito. O montante total disponível para essa
02:33modalidade é um pouco maior do que da modalidade industrial. Serão 500 milhões de reais por
02:41ano, entre 2027 a 2031. Só ajustando aqui essa modalidade de investimento, o montante
02:49disponível é menor do que o industrial. Lembrando que a modalidade industrial, o montante previsto
02:54é de 2 bilhões e meio de reais e já nessa modalidade de investimento, o montante previsto
03:01é de 500 milhões de reais por ano, também nesse mesmo período, 2027 a 2031. E esse
03:09benefício também poderá ser prorrogado nos anos subsequentes, assim como na modalidade
03:15industrial. E lembrando também, Renan, uma informação importante é que esses créditos
03:19financeiros previstos na lei correspondem aí, eles vão corresponder ao crédito do imposto
03:26de renda da pessoa jurídica e também a contribuição social sobre o lucro líquido. Além disso,
03:32o valor desses créditos, lembrando também, não será incluído na base de cálculo de
03:38outros tributos, como por exemplo, a contribuição sobre bens e serviços, o IRPJ, o IBS, imposto
03:46sobre bens e serviços, contribuição sobre bens e serviços. Então, para esse tipo de tributos
03:51que citei aqui, esse valor desses créditos não será incluído na base de cálculo. Porém,
03:58de fato, o presidente Lula sancionou essa lei aí que cria esse programa especial de
04:04sustentabilidade da indústria química, porém, dividido aí por modalidade, né? Aquelas empresas
04:10ali que vão estar dentro da modalidade industrial e algumas empresas que estarão dentro da modalidade
04:17de investimentos. Eu volto com você, Renan. Tá certo, Fernanda. Muito obrigado pelas suas
04:22informações, com informações importantes aí que vão ajudar a indústria química. Muito
04:26boa tarde para você e bom trabalho aí em Brasília.
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