Déficit bilionário das estatais acende alerta do Tesouro; entenda

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André Marques, especialista em gestão pública, analisou os rombos de estatais como Correios, Infraero, Casa da Moeda e companhias docas, destacando os riscos para as contas públicas e a necessidade de mudanças estruturais e governança eficiente.   🚨Inscreva-se no canal e ative o sininho para receber todo o nosso conteúdo!   Siga o Times Brasil - Licenciado Exclusivo CNBC nas redes sociais: @otimesbrasil   📌 ONDE ASSISTIR AO MAIOR CANAL DE NEGÓCIOS DO MUNDO NO BRASIL:   🔷 Canal 562 ClaroTV+ | Canal 562 Sky | Canal 592 Vivo | Canal 187 Oi | Operadoras regionais   🔷 TV SINAL ABERTO: parabólicas canal 562   🔷 ONLINE: https://timesbrasil.com.br | YouTube   🔷 FAST Channels: Samsung TV Plus, LG Channels, TCL Channels, Pluto TV, Roku, Soul TV, Zapping | Novos Streamings   #CNBCNoBrasil  #JornalismoDeNegócios  #TimesBrasilCNBC

Transcript

00:00O déficit bilionário nas estatais federais acende o alerta.

00:05Além dos correios e da eletronuclear, o Tesouro Nacional está preocupado com outras sete empresas públicas.

00:11Entre elas, a Infraero, a Casa da Moeda e companhias DOCAS.

00:16O risco é de falta de caixa e, mais uma vez, o governo pode ser chamado a socorrer essas empresas com recursos públicos.

00:23Sete estatais que, na teoria, não dependeriam de dinheiro público estão hoje no radar de alerta do governo.

00:32O que era para funcionar com autonomia virou fonte de preocupação fiscal.

00:37A Infraero, por exemplo, foi criada há mais de meio século.

00:41A companhia que foi responsável pelos aeroportos das principais capitais do país,

00:46hoje administra terminais aeroportuários regionais, menos estratégicos,

00:50além do aeroporto Santos Dumont, no Rio de Janeiro.

00:54Motivo que levou a empresa a preparar um plano de negócios para se reerguer.

00:59Há quase três anos, a Infraero vem reduzindo o quadro de funcionários.

01:04Baixou para cerca de um terço 3.500 empregados na posição de agosto.

01:10A companhia teve prejuízo de 2017 a 2021.

01:15Virou para resultado positivo nos dois anos seguintes,

01:18mas voltou ao vermelho em 2024.

01:21O faturamento da empresa desabou de mais de R$ 1,5 bilhão em 2023

01:27para menos de R$ 0,5 bilhão do ano passado.

01:31Em nota, a Infraero informou que no terceiro trimestre

01:34teve resultado operacional positivo de quase R$ 10 milhões.

01:38E que possuía cerca de R$ 2 bilhões em caixa,

01:42a maior parte de recursos próprios.

01:44O velho problema é a gestão no Brasil.

01:48Porque os aeroportos, se eles forem administrados por pessoas que conhecem

01:53o negócio de aeroportos, que têm experiência, que têm formação,

02:00e que sejam medidas, principalmente esses executivos,

02:05têm que ser medidos e têm que ter bônus em função do cumprimento de metas.

02:10Como faz a empresa privada?

02:12Ah, o aeroporto funcionou muito bem, caiu o número de atrasos,

02:17transportou mais gente, transportou mais carga, etc.

02:21O executivo principal cumpriu as metas?

02:25Ok.

02:25Então ele vai ter um prêmio, vai ter um bônus, vai ter um aumento de salário, etc.

02:31Outra estatal à beira da UTI é a Casa da Moeda.

02:34A companhia, fundada nos últimos anos do século XVII em Salvador, na Bahia,

02:38tinha como finalidade resolver a escassez de moedas no Brasil colônia.

02:43Só em 1984, se transferiu para a sede que ocupa hoje no Rio de Janeiro,

02:48onde produz moedas, cédulas, selos, passaportes e documentos de segurança.

02:54A companhia vive com juntura desfavorável por causa da disseminação

02:58de transações financeiras digitais, revolução que ocorre no Brasil

03:02e em outras partes do mundo.

03:05Mesmo com o cenário adverso, a estatal teve lucro de 51 milhões de reais no ano passado,

03:11mas o número é 74% menor do que em 2023.

03:16Teve ainda resultado operacional negativo.

03:19Isso acionou as sirenes do Tesouro Nacional.

03:23No entanto, a Casa da Moeda possui liquidez para cobrir dívidas.

03:27Será que vai ter alguém interessado em fabricar a própria moeda no Brasil?

03:31Suponhamos, né? Não tem ninguém interessado, não dá muito lucro.

03:36E aí, o que é que faz?

03:39Tem que ter a Casa da Moeda.

03:41Nesse caso, o Estado tem que ter uma repartição, um departamento,

03:46uma empresa que faça esse trabalho.

03:48E, por exemplo, a Casa da Moeda, na grande parte dos países ricos,

03:53continua a ser na atividade estatal e não privada.

03:56Cinco das sete companhias docas dos estados também estão entre as nove estatais

04:01que aparecem no alvo de uma força-tarefa criada pelo Tribunal de Contas da União.

04:07As docas, sob a atenção do TCU, são as companhias do Rio de Janeiro,

04:11Bahia, Rio Grande do Norte, Ceará e Pará.

04:15A Coderne é a que aparece em destaque no relatório do Tesouro Nacional.

04:20A companhia apresenta risco de deterioração financeira por causa de arrendamentos,

04:25necessidade de investimentos em infraestrutura

04:27e a possível desvinculação do porto de Maceió.

04:31Esse terminal foi responsável por 72% da receita líquida da Coderne no ano passado.

04:37Apesar dos avanços obtidos com a aprovação da nova lei dos portos,

04:42os grandes portos públicos do país ainda apresentam um baixo nível de eficiência na gestão portuária.

04:50Então, essas companhias docas, essas empresas públicas,

04:54elas encontram com uma reduzida capacidade gerencial e um passivo trabalhista muito grande,

04:59o que impede, de certa forma, de promover toda aquela modernização

05:04que é necessária para elevar a eficiência desses portos aos padrões internacionais.

05:10É que nós temos essa ideia errada no Brasil, que estatal pode dar prejuízo.

05:16Isso é errado. Estatal não deve dar prejuízo.

05:20Estatal, se ela tiver um superávit, se ela tiver um lucro, ótimo,

05:25vamos aproveitar isso e investir em melhorias.

05:29Mas, obrigatoriamente, as estatais deveriam dar lucro, sim.

05:35No Brasil, já nos acostumamos com o fato de estatais terem grandes prejuízos.

05:41Isso está totalmente errado. Deveria ser totalmente proibido.

05:50Dados do governo federal expõem rombos financeiros em estatais federais,

05:54como Correios, Casa da Moeda, Infraero e companhias docas de cinco estados.

06:00Pará, Ceará, Rio Grande do Norte, Bahia e Rio de Janeiro.

06:04A situação ameaça ainda mais as contas públicas

06:06e reacende o debate sobre governança e eficiência,

06:11como a gente viu aí na reportagem.

06:13Esse é o tema da nossa conversa agora com o André Marques,

06:15especialista em gestão pública e ex-coordenador executivo

06:19do Centro de Gestão e Políticas Públicas do INSPER.

06:22André, boa tarde. Tudo bem contigo?

06:24Boa tarde. Tudo bem? É ótimo estar aqui com vocês.

06:28Obrigado, André, pela sua disponibilidade.

06:30André, na sua leitura, qual o nível de risco

06:33que as estatais hoje representam para as contas públicas federais?

06:37É um alto nível de risco.

06:39Na hora que a gente vê sucessivamente essas empresas estatais

06:43apresentando prejuízos, demandando cada vez mais recursos

06:46do Tesouro Nacional, isso faz com que esse recurso

06:51que poderia ser direcionado para atividade de saúde,

06:55educação, segurança, tenham que ser desviados

06:57para cobrir esse rombo das empresas estatais.

07:02Então, na verdade, isso é muito ruim e isso acaba prejudicando,

07:04de forma geral, a população, que deveria ter o dinheiro do seu imposto

07:08aplicado em alguma coisa que vai gerar um retorno

07:10e, no final do dia, está sendo aplicado em cobrir

07:14ineficiências de gestão de empresas públicas.

07:16A gente até acompanhou aí na reportagem algumas pinceladas

07:20sobre como questões elementares de gestão

07:23não estão presentes ainda no dia a dia das estatais.

07:27Já que a coisa chegou ao ponto que chegou,

07:30na sua análise, qual a melhor forma de conduzir

07:33a recuperação dessas empresas agora?

07:36Acho que o primeiro passo é redefinir qual o papel

07:39que nós queremos como sociedade de cada uma dessas empresas.

07:42Pegando Correios, por exemplo, será que toda atividade do Correio

07:46deveria estar sobre a gestão pública?

07:50Claro, você tem, de repente, lugares muito remotos

07:54onde uma empresa privada não vai ter interesse

07:57em assumir essa atividade.

07:59Ok, essa parte da atividade poderia continuar

08:03com o setor público, com o governo federal.

08:06Eu ponto que não necessariamente 100% do que hoje é feito

08:09nos Correios deveria permanecer nas mãos do governo federal

08:14e isso serve para vários outros casos.

08:16Quer dizer, você tem o mundo mudando,

08:18tecnologia mudando, o tipo de prestação de serviço mudando

08:22e o governo parado num determinado modelo,

08:25num modelo antigo que hoje já não funciona mais.

08:27Então, o primeiro passo é rever o papel

08:29de cada uma dessas empresas estatais,

08:31o que deveria ficar, o que não deveria ficar

08:33e o que não deve ficar na mão do governo

08:35é você fazer uma concessão, fazer uma privatização,

08:38aí depende de cada um dos casos,

08:40para que isso volte para a iniciativa privada

08:42e ela, com a sua expertise, possa exercer da melhor forma.

08:45Estar no setor privado nos garante 100% de eficiência?

08:49Não, não nos garante.

08:51É por isso que precisa de acompanhamento, gestão,

08:53não é simplesmente passei para o setor privado,

08:55agora não preciso fazer mais nada.

08:57Não, o governo continua tendo um papel de fiscalizar,

09:00um papel de definir níveis de serviço,

09:02então o papel do governo muda.

09:05Mas você, teoricamente, está contratando um experto

09:07para poder fazer aquilo de uma maneira mais eficiente,

09:10mais rápida e que traga um melhor nível de serviço

09:13para a população.

09:15André, na semana passada, o governo alterou

09:17o marco regulatório das estatais

09:19e aí uma das mudanças foi de que as estatais

09:22não dependentes de recursos públicos

09:25que estejam passando por dificuldades operacionais

09:27possam apresentar um plano de reequilíbrio econômico-financeiro.

09:31Como é que você leu essa alteração?

09:34Você achou positiva?

09:36Na verdade, sim.

09:37Já vi muito parecido com isso,

09:40os planos de recuperação de estados.

09:43Então, na verdade, sempre que você tem um ente,

09:45seja um estado, seja um município,

09:48seja uma empresa pública,

09:49com algum nível de dificuldade,

09:50você vai lá e mexe na legislação

09:53para que você possa abrir mais espaço

09:57para que essas empresas, esses entes,

09:59vão em busca de uma solução.

10:01Quando, na verdade, o que deveria ser buscado

10:03é olhar para dentro de casa,

10:05buscar eficiência, buscar melhorias

10:07para que isso não fosse necessário.

10:09Então, a gente fica sempre arrumando

10:11um jeitinho na legislação

10:14para, no final do dia,

10:15encobrir aquilo que efetivamente é necessário,

10:19que é uma mudança estrutural

10:20em cada um desses entes,

10:22em cada uma dessas empresas.

10:23Enquanto a gente for ficar achando uma solução

10:26que não é uma solução estrutural,

10:28a gente sempre vai, passa ano,

10:31você entra ano, sai ano,

10:32a gente vai sempre cair na mesma discussão.

10:35Vai alongar um pouco mais,

10:36resolve hoje a porta,

10:37aí passam dois anos bem,

10:39aí daqui a dois anos volta novamente

10:41a ter um prejuízo grande,

10:42novamente a gente está discutindo.

10:43Quantas vezes a gente não está discutindo

10:45a questão dos correios, por exemplo?

10:47Então, assim, ou a gente resolve estruturalmente,

10:49ou então vai ser, como no ditado popular,

10:52ficar enxugando gelo

10:53e empurrando esse problema

10:55para o governo seguinte,

10:57para o momento seguinte.

10:58Falando em correios,

11:00que você lembrou aí,

11:01alguns dias atrás também,

11:02o Tesouro Nacional recusou levar adiante

11:05um empréstimo de 20 bilhões de reais

11:07por conta de juros altos

11:09cobrados pelo pool de bancos

11:10que ofereceria esse crédito a essa estatal.

11:15A tendência é de que,

11:16se a tentativa for de buscar crédito no mercado

11:19esse cenário de juros altos

11:20vai se repetir também outras vezes?

11:23Isso acontece por basicamente dois motivos.

11:26Primeiro que os juros do Brasil

11:27continuam muito altos

11:28e sem perspectiva de baixa.

11:31E do outro lado você tem,

11:32seja um pool de bancos,

11:34seja um banco específico,

11:36o banco também não é uma entidade de caridade.

11:40Então, na hora que você faz uma análise de crédito,

11:43na hora que você faz a decisão

11:45de emprestar um dinheiro para qualquer empresa,

11:50você vai avaliar a capacidade dessa empresa,

11:52a eficiência dessa empresa,

11:53qual o risco dela não te devolver o dinheiro.

11:56Então, assim, não devolver no sentido de pagar

11:59juros, amortização.

12:01Então, quanto maior for esse risco,

12:03também isso vai se refletir

12:05numa taxa de juros maior.

12:06Então, se você tem uma empresa bem estruturada,

12:09se você tem uma empresa

12:10que já está num caminho de recuperação,

12:12se você está com perspectivas

12:14de ganhos futuros, lucros futuros,

12:18isso também reflete uma governança bem adotada,

12:21isso vai refletindo uma taxa de juros menor.

12:23Então, você tem um ambiente macroeconômico

12:25que é ruim nesse momento

12:27pelo aspecto de taxa de juros alta,

12:30você tem um problema de governança também,

12:32que também faz com que o risco seja maior

12:34e a taxa cobrada pelos bancos seja maior.

12:36Então, se a gente não sai dessa armadilha,

12:40sempre vai ter a justificativa,

12:41ah, os juros são altos

12:42e a gente não vai conseguir resolver a captação.

12:45Aí não consegue resolver a captação,

12:46a gente não consegue resolver estruturalmente,

12:48então a gente fica nesse círculo vicioso.

12:51André Marques, especialista em gestão pública

12:54e ex-coordenador executivo

12:56do Centro de Gestão e Políticas Públicas do INSPER.

12:59Obrigado, André, pela sua análise aqui.

13:00Boa semana para você.

13:02Eu que agradeço.

13:03Boa semana para todos.

13:04Obrigado.

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