Lula contraria PL Antifacção e pede revisão de texto; entenda os detalhes

Name: Lula contraria PL Antifacção e pede revisão de texto; entenda os detalhes
Uploaded: 2025-11-19T21:04:51+00:00
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00:00O presidente Lula comentou nas redes sociais o projeto de lei anti-facção aprovado pela Câmara.

00:06Lula criticou as mudanças feitas pelos deputados no texto original do Executivo.

00:12Vamos ver aqui então o post do presidente. Ele escreveu o seguinte.

00:15Precisamos de leis firmes e seguras para combater o crime organizado.

00:19O projeto aprovado ontem pela Câmara alterou pontos centrais do PL anti-facção que nosso governo apresentou.

00:25Do jeito que está, enfraquece o combate ao crime e gera insegurança jurídica.

00:30Trocar o certo pelo duvidoso só favorece quem quer escapar da lei.

00:34É importante que prevaleça no Senado o diálogo e a responsabilidade na análise do projeto

00:39para que o Brasil tenha, de fato, instrumentos eficazes no enfrentamento às facções criminosas.

00:45O compromisso do governo do Brasil é com uma agenda legislativa que fortaleça as ações da Polícia Federal,

00:50garanta maior integração entre as forças de segurança e amplie o trabalho de inteligência

00:56para enfrentar as facções nos territórios onde elas tentam se impor,

01:00mas especialmente para atingir as estruturas de comando que sustentam e financiam seus crimes.

01:06Estamos do lado do povo brasileiro e não abriremos mão de combater de verdade toda a cadeia do crime organizado.

01:13Para o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, o projeto de lei antifacção aprovado pela Câmara

01:19também enfraquece a atuação da Polícia Federal e da Receita Federal no combate ao crime organizado.

01:25O ministro foi na mesma linha do presidente Lula.

01:28Segundo Haddad, o texto retira recursos das corporações no momento de intensa operação.

01:33Vamos acompanhar o que ele disse.

01:35Paradoxalmente, ele asfixia financeiramente, não o crime organizado, mas a Polícia Federal.

01:45Ele tira dinheiro da Polícia Federal e enfraquece a Receita Federal no combate ao crime organizado.

01:53Nós estamos com três operações muito importantes e as maiores da história em curso nesse momento.

02:02Nós temos o combate aos fundos lá da Faria Lima, que estavam lavando dinheiro para o crime organizado.

02:12Nós temos o combate à máfia do combustível no Rio de Janeiro.

02:19Foi uma segunda operação.

02:21E nós temos agora, desde ontem, a questão da fraude do sistema bancário, que vocês acompanharam desde ontem.

02:29O projeto enfraquece essas operações.

02:34Não apenas asfixia financeiramente a Polícia Federal para os próximos anos,

02:39como cria uma série de expedientes frágeis que vão ser utilizados pelos advogados do andar de cima do crime organizado

02:49para obter vantagens no judiciário, que vai ter que respeitar a nova lei se ela for aprovada.

02:55Então, por melhor que tenha sido a intenção, ela vai na direção absolutamente contrária do que se pretende.

03:04Ela facilita a vida dos líderes do crime organizado e asfixia financeiramente a Polícia Federal

03:11e fragiliza as operações de fronteira da aduana, que é da Receita Federal.

03:17Então, nós estamos realmente na contramão do que nós precisamos.

03:21Nós fizemos vários gestos, vários apelos que não foram ouvidos.

03:27As pessoas, eu penso, votaram de boa fé, mas sem compreender pelo exíguo tempo em que o projeto foi discutido.

03:35Aliás, a quinta ou sexta versão, que foi a plenário, não houve audiência pública, não houve oitiva de especialistas, de criminalistas.

03:49Os grandes criminalistas brasileiros não foram ouvidos.

03:52Nós fizemos o que pudemos, mantivemos um canal de comunicação permanente, mas não fomos atendidos nos pleitos importantes.

04:06Se burocratizou, em parte, o perdimento, que deveria ser reforçado, do contrabando.

04:12Quando se fala de contrabando, é cigarro, é bebida, armas, combustível, tudo isso ligado ao crime organizado.

04:22E você está enfraquecendo o poder da Receita Federal nas aduanas, nas regiões de fronteira.

04:29Você acha que no Senado vai ser mais fácil esse diálogo?

04:32Eu não sei avaliar, espero que sim.

04:35Mas o meu papel aqui, como ministro da Fazenda e, portanto, o responsável pela Receita Federal do Brasil,

04:45e, portanto, das aduanas brasileiras, a aduana é uma responsabilidade da Receita Federal.

04:52E essas três operações que eu citei, os fundos de lavagem de dinheiro da Faria Lima,

04:58a máfia dos combustíveis no Rio de Janeiro, e agora, aqui em Brasília, a questão da fraude no sistema financeiro,

05:11essas operações vão ser enfraquecidas com esse projeto.

05:15Que, repito, asfixia financeiramente a Polícia Federal e não o crime organizado.

05:21Ministro, mas como que isso mudaria?

05:23Que o próprio líder, o deputado Lindbergh, falou, olha, quando o texto for para o Senado,

05:27a gente vai tentar voltar o texto original elaborado pelo governo federal.

05:31Como seria essa manobra?

05:32Estamos aqui sob a batuta do ministro Lewandowski, que tem feito, com todo o seu conhecimento jurídico,

05:40tem feito um combate ao crime organizado, mandou uma PEC.

05:44Nem relator do devedor com o Tomás ainda foi destacado, designado.

05:49A PEC da Segurança Pública tem relator, mas não tem data ainda para votar.

05:58E é uma PEC importante, porque integra os órgãos de combate ao crime organizado

06:04e os órgãos de suporte ao combate ao crime organizado, que é justamente a Receita Federal e COAF.

06:10Então, é uma integração.

06:13Nós precisamos sensibilizar a opinião pública.

06:15Vocês viram as fraudes que foram apuradas com fundos de pensão, sobretudo no Rio de Janeiro.

06:2325% do fundo de pensão dos servidores públicos do Rio de Janeiro comprometidos.

06:29Um quarto da poupança da vida de uma pessoa comprometida com a compra de títulos sem lastro.

06:37Então, é uma situação muito delicada.

06:39Nós temos que reforçar o Ministério Público, COAF, Polícia Federal e Receita Federal,

06:47Ministério Público, inclusive estadual, para combater o crime organizado.

06:51O que aconteceu?

06:52E não asfixiar a Polícia Federal, tirando o dinheiro da Polícia Federal,

06:56no momento da sua maior atuação contra o crime organizado.

07:01Esse projeto de lei antifacção foi aprovado na Câmara depois de muitas idas e vindas

07:08no trabalho do relator, o deputado Guilherme de Riti.

07:11O texto, que é de autoria do Executivo e foi relatado pela oposição,

07:16ficou no centro da disputa política após a mega operação policial no Rio,

07:20que terminou com 121 mortos.

07:22O projeto agora vai para o Senado e o texto prevê endurecimento de penas,

07:27novas regras para bloqueio de bens de investigados

07:30e aprimoramento de ferramentas de investigação contra facções criminosas.

07:34Eu vou conversar agora com o Caio Ferrari, professor de Economia do IBMEC Rio,

07:39sobre o saldo aí, o que a gente tem de aprovado nesse projeto.

07:43Caio, boa tarde para você. Tudo bem contigo?

07:46Boa tarde. Tudo bem? Obrigado pelo convite.

07:48Caio, obrigado aqui pela sua participação.

07:50A gente acompanhou aí a primeira manifestação do presidente Lula,

07:53depois do ministro da Fazenda, Fernando Haddad,

07:56de críticas ao projeto que saiu da Câmara após as modificações que foram feitas lá.

08:01Qual a sua opinião sobre esse projeto?

08:03Em termos de impactos econômicos, o que você avalia?

08:07Melhorou ou piorou?

08:09A gente tem que levar em consideração que o projeto surge no momento

08:14em que existe uma demanda da sociedade por combate ao crime.

08:20Então, o projeto ganhou força com base nos eventos que a gente teve.

08:26E assim, teoricamente, foi o objetivo de tentar combater melhor o crime organizado.

08:33A questão principal, muitas vezes, e a discussão principal sobre o crime,

08:39ela não vai estar necessariamente ligada só à punição.

08:46Ela, por exemplo, está ligada à possibilidade da punição.

08:50Então, por exemplo, a crítica em relação à perda de efetividade da política federal

08:56é uma crítica válida.

08:59Porque, teoricamente, o que impediria a gente cometer o crime,

09:05em parte, é o endurecimento das penas, sim.

09:07Mas não adianta a gente endurecer as penas se elas não são aplicadas.

09:12Então, o fortalecimento, na verdade, do combate no sentido de fortalecer a Polícia Federal,

09:17fortalecer a Polícia Civil, de investigar, tudo isso, na verdade, é complementar.

09:25Assim como a gente reduziu a possibilidade de ganho do crime,

09:31também é complementar nesse processo.

09:34No final das contas, o crime organizado está numa análise de custo-benefício.

09:39Eu não vou me arriscar a cometer crime ou a fazer parte de uma facção

09:50se o meu ganho esperado é baixo e se a pena é severa e ela é, de fato, aplicada.

09:57Então, assim, teórica, você pode dizer teórico, de teoria econômica do crime,

10:02os caminhos seriam esses.

10:05Então, se você cria um projeto que, por exemplo, está preocupado em classificar ou não,

10:13por exemplo, lá no texto original, como terroristas,

10:17a gente não ganha com isso muita coisa, no final das contas.

10:21Na verdade, isso pode prejudicar a economia brasileira.

10:23Se a gente for pensar do ponto de vista macroeconômico,

10:26pode reduzir o investimento estrangeiro, pode aumentar o risco soberano,

10:31a percepção de risco no Brasil,

10:33de fato pode tornar as nossas taxas de juros mais altas.

10:38Tudo isso pode, na verdade, ainda, além do efeito que já tem na economia,

10:44pode tornar a situação pior.

10:46Então, assim, a gente tem que ter o certo cuidado

10:49para buscar medidas que tenham efetividade

10:53e que não prejudiquem a economia.

10:56Você acabou de mencionar um ponto que chegou a ser colocado pela oposição nesse texto,

11:03foi objeto de críticas e acabou saindo.

11:06Agora, como o projeto ainda vai passar pelo Senado,

11:09a gente não pode descartar nada,

11:10que isso, eventualmente, não possa voltar à matéria.

11:15Eu vou te pedir, então, para se deter um pouco mais sobre esse ponto.

11:17Você estava falando da ideia de classificar facções criminosas

11:20como organizações terroristas.

11:22E isso, perante o mundo, tem uma série de impactos econômicos sobre o Brasil?

11:28Tem questão até, por exemplo, de empresas,

11:32questões de regras, de não expor seus funcionários a terrorismo.

11:37Então, assim, equiparar o narcoterrorismo,

11:45o questão que a gente chama de narcoterrorismo,

11:47com o crime organizado, na verdade,

11:50eu não sei em que medida isso fortaleceria o combate,

11:54o que não poderia ser feito pelo aumento das penas, simplesmente.

11:59Rotular parece ter um caráter muito mais performático do que efetivo.

12:04Na verdade, a gente tem muito mais a perder com isso.

12:07A gente, necessariamente, dizer que no Brasil a gente tem terroristas.

12:13Sendo que, na verdade, são grupos com interesse financeiro forte.

12:17Então, assim, a gente tem visto isso crescer,

12:19tem visto lavagem de dinheiro, talvez maior, em diversos setores.

12:24As atividades desses grupos, elas são atividades econômicas,

12:29é extorsão dos moradores, é monopólio de serviços,

12:32venda de produtos ilícitos, roubo de carga.

12:38Então, assim, tudo isso está muito mais associado com o crime,

12:42no sentido econômico mesmo, do crime de obter vantagem financeira.

12:46Ou seja, e não necessariamente, o que seria efetivamente,

12:52do ponto de vista das relações internacionais,

12:54classificado como terrorismo e terrorismo.

12:56Então, assim, o que o Brasil ganha em dizer que as facções são terroristas?

13:02Na verdade, nada.

13:04Não vai combater melhor por isso, necessariamente.

13:08Provavelmente vai ter muito mais possíveis prejuízos do que benefícios.

13:12Tem até uma diferença aí de conceituação mesmo,

13:16porque se entende por terrorismo ações espetaculares

13:21feitas normalmente em nome de uma política, de uma ideologia.

13:24Muitas vezes a questão central ali não é o dinheiro,

13:27não é enriquecer o criminoso,

13:29e sim agir dentro daquela ideologia extremista que esse grupo apregou.

13:34Enfim, mas para além dessa divergência conceitual até,

13:38existem essas questões econômicas ou existiriam essas questões econômicas

13:43que você está colocando caso esse dispositivo entrasse no texto.

13:47Agora, falando ainda do lado econômico,

13:49do impacto econômico de um projeto como esse, Caio,

13:53olhando esse lado, até que o ministro Haddad vinha apresentando,

13:56o lado da importância do sufocamento financeiro dessas organizações.

14:00Você acha que esses mecanismos estão contemplados no projeto que foi aprovado?

14:04Assim, em parte sim, mas em parte também depende da efetividade da aplicação deles.

14:13Então, assim, por mais que a gente crie um projeto que tente contemplar,

14:19é difícil a gente fazer isso na prática,

14:22porque, por exemplo, em algumas regiões,

14:25sobretudo no Rio de Janeiro,

14:27o Estado não tem capacidade de intervenção.

14:30O que a gente viu na última operação é o Estado entrar e sair.

14:35E, efetivamente, o território está sendo explorado economicamente pelas facções.

14:42Então, assim, é difícil você pensar que você vai asfixiar completamente

14:49se você não recuperar esse território.

14:51Então, assim, você provavelmente consegue,

14:53indo para a lavagem de dinheiro,

14:56indo para outros caminhos que estão contemplados dentro da PL,

15:00asfixiar em parte.

15:03Mas a fonte do problema, que é efetivamente o Estado não conseguir exercer

15:08o monopólio da segurança,

15:10não conseguir efetivamente que os direitos de propriedade

15:14sejam respeitados nas regiões,

15:19isso necessariamente prejudica bastante a economia

15:24e, no final das contas, dá um potencial muito grande à arrecadação.

15:26Então, assim, quem arrecada, hoje em dia, nos territórios dominados

15:30são as facções.

15:33Então, assim, em parte você pode combater isso?

15:35Pode, mas provavelmente, de certa maneira, vai ser insuficiente.

15:41Sim, na minha opinião.

15:43Caio Ferrari, professor de economia do IBMEC Rio.

15:46Obrigado, Caio, pela sua análise aqui.

15:47Uma boa tarde para você.

15:49Boa tarde, obrigado.

15:50E aí

15:55E aí

15:57E aí

16:01E aí

16:02E aí

16:05E aí

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