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O governo federal ampliou o combate ao crime organizado com novas leis, integração entre estados e uso de tecnologia. Marina Demori detalha o papel do STF, do Banco Central e das forças de segurança nessa frente unificada.

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Transcrição
00:00O Banco Central mudou as regras de manutenção de contas bancárias para dificultar operações fraudulentas e do crime organizado.
00:08Eu vou mais uma vez a Brasília com a repórter Marina Demori. Marina, o que acontece a partir de agora?
00:17Oi, Cris. Olha, mais uma vez, boa noite para você e para todos.
00:20Olha, a partir de agora, as instituições bancárias terão, então, a obrigação de adotar critérios para identificar essas contas irregulares,
00:28podendo utilizar informações de bancos de dados públicos ou privados.
00:34O Banco Central explicou que, então, os bancos deverão encerrar as contas após comunicação aos clientes.
00:42Essas alterações nas regras sobre o encerramento compulsório de contas bancárias sem respaldo ou em desacordo com a regulamentação,
00:51o que inclui aquelas chamadas contas bolsão, foram anunciadas nesta segunda-feira pelo Banco Central.
00:57A gente lembra que as contas bolsão são aquelas contas abertas por fintechs em bancos tradicionais,
01:03ou seja, que operam em nome de terceiros com o objetivo de ocultar a identificação ou substituir a obrigação dos clientes
01:12e têm sido utilizadas de forma recorrente pelo crime organizado.
01:17Já as fintechs, que são as empresas de inovação, que se diferenciam pelo uso da tecnologia para oferecer os serviços financeiros digitais,
01:25que também acabam se envolvendo nessas fraudes, vão ter que obedecer as novas regras a partir do dia 1º de dezembro,
01:33que é quando essas regras entram, de fato, em vigor.
01:36A gente lembra que, em agosto desse ano, a Receita Federal também estabeleceu que as fintechs devem estar sujeitas
01:42às mesmas regras dos bancos no que se refere à obrigação de fornecer informações que levem ao combate de crimes,
01:50como a lavagem de dinheiro, por exemplo.
01:53Então, é uma medida que busca justamente evitar que essas contas bancárias acabem favorecendo criminosos que praticam esse tipo de delito.
02:04Eu vou continuar com você, porque numa outra frente dessa tentativa de combater o crime organizado,
02:09o ministro do Supremo, Alexandre de Moraes, se reuniu com o governador do Rio, Cláudio Castro,
02:14para falar, claro, da operação policial da semana passada, que deixou mais de 120 mortos.
02:22Alguma medida concreta nesse encontro, Marina?
02:27Olha, Cris, na verdade, foi mais um encontro para que o governador do estado do Rio de Janeiro, Cláudio Castro,
02:34pudesse prestar esclarecimentos ao ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal.
02:41Moraes se encontrou, então, hoje com Cláudio Castro, lá no Rio de Janeiro,
02:46para colher informações sobre a mega operação da semana passada,
02:51que deixou mais de 120 mortos em comunidades no Rio de Janeiro.
02:57Moraes se reuniu antes também com o prefeito do Rio, Eduardo Paes,
03:02e nesse encontro com Cláudio Castro, também conversou com representantes da Cúpula da Segurança Pública,
03:09no Centro Integrado de Comando e Controle do Estado.
03:12Nenhum dos participantes dessa reunião falou ao final do encontro,
03:17mas durante o período da tarde, Cláudio Castro se manifestou,
03:21dizendo que apresentou ao ministro dados sobre o planejamento e a execução da operação.
03:27Ele disse que o relatório mostra total transparência no cumprimento da chamada ADPF das favelas,
03:35e que esse documento será encaminhado ao Supremo Tribunal Federal.
03:39A gente lembra que o ministro Alexandre de Moraes é o relator temporário da ADPF das favelas,
03:45ele assumiu o lugar que era de Luiz Roberto Barroso, que se aposentou semanas atrás,
03:52e, portanto, essa ADPF está aí no aguardo de um novo ministro assumir o lugar de Luiz Roberto Barroso,
03:59e aí quem assumir acaba também assumindo a relatoria.
04:01Por enquanto, Alexandre de Moraes vai tocando os trabalhos no que diz respeito a essa ação,
04:07que estabelece regras para diminuir a letalidade policial no Rio de Janeiro.
04:12Entre essas regras estão o uso de ambulância durante as ações,
04:16a atuação de órgãos periciais, assistência às famílias de vítimas de uso,
04:20e o uso também de câmeras corporais pelos policiais.
04:25Existe uma avaliação, Cris, de que o Rio pode não ter cumprido essas regras durante essas operações,
04:32por isso os esclarecimentos tiveram que ser dados por Cláudio Castro ao relator dessa ação,
04:39depois dessa grande operação na semana passada que a gente acompanhou,
04:44muito de perto e segue, claro, acompanhando os seus desdobramentos e investigações.
04:49Parina, obrigada mais uma vez pelas suas informações.
04:55Em Itu, no interior de São Paulo, o vice-presidente-geral do Alckmin
04:59defendeu as medidas do governo federal depois justamente dessa operação policial
05:04que deixou mais de 120 mortos no Rio na semana passada.
05:09A organização criminosa deve ser enfrentada por terra, mar e ar.
05:14Então, todo o empenho nesse trabalho.
05:17Queria destacar que o presidente Lula sancionou a lei estabelecendo penas mais duras
05:24para o crime organizado e encaminhou ao Poder Legislativo uma proposta de combate às facções.
05:33Então, todo o trabalho.
05:35E cooperação.
05:36Nós precisamos unir os três níveis de governo.
05:39Municipal, estaduais, nacional, do combate ao crime organizado.
05:46São Paulo é um bom exemplo.
05:47Nós tínhamos, em 2001, mais de 12 mil assassinatos por ano.
05:55Reduzimos para 11, 10, 9, 8, 7, 6, 5, 4, 3.
06:01Quando saí do governo era 2.900, hoje é 2.500.
06:05Então, é possível, sim, você ter um trabalho eficaz com inteligência, com tecnologia,
06:12com policiamento ostensivo, repressivo, preventivo, com investigação e com sistema penitenciário,
06:21com regime disciplinar diferenciado.
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