O governo brasileiro pode enfrentar desafios para conseguir a extradição do deputado federal Alexandre Ramagem (PL), para que ele seja punido. Embora Ramagem tenha sido condenado por tentativa de golpe de Estado, alguns especialistas alegam que existem entraves jurídicos e políticos para que ele seja trazido de volta ao Brasil.
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00:00O governo brasileiro pode enfrentar desafios para conseguir a extradição do deputado federal Alexandre Ramagem para que ele seja punido.
00:07Acompanhe com o Lucas Martins.
00:09O governo Lula pode ter dificuldades para obter a extradição do deputado federal Alexandre Ramagem do PL do Rio de Janeiro, que está nos Estados Unidos.
00:20Embora o parlamentar tenha sido condenado por envolvimento na trama golpista de 2022, alguns especialistas destacam que existem entraves jurídicos e políticos para que ele seja trazido de volta ao país.
00:35Os crimes pelos quais Ramagem foi condenado não estão previstos no tratado de extradição entre o Brasil e Estados Unidos.
00:43O único delito que poderia se aproximar seria o de dano, justamente suspenso no caso.
00:48E mesmo assim, com diferenças importantes, já que o tratado prevê o dano com a intenção de colocar outras pessoas em risco.
00:57Mas relacionado a sabotagem ou até mesmo terrorista, como explica o advogado Luiz Fernando Ortiz.
01:05Do ponto de vista jurídico, a situação envolvendo a possível extradição do Alexandre Ramagem, ela é bem mais complexa do que parece aí à primeira vista.
01:13O Brasil e os Estados Unidos têm um tratado de extradição em vigor, mas esse tratado é bastante restritivo.
01:21Ele só permite a extradição quando existe a chamada dupla tipicidade.
01:25Ou seja, a conduta atribuída ao investigado precisa ser crime nos dois países ao mesmo tempo.
01:31E hoje, analisando tecnicamente o caso, as acusações que recaem sobre o Ramagem, da maneira como foram formuladas no Brasil,
01:41elas não têm correspondência direta na legislação penal norte-americana.
01:46Há um caminho legal, mas ele é estreito.
01:49Não é um processo simples e exige um alinhamento técnico muito preciso entre os dois países.
01:55O cenário político também pesa.
01:57O governo de Donald Trump tem adotado posições contraditórias que, apesar de ter recuado em algumas decisões sobre tarifas de produtos brasileiros,
02:07o republicano mantém sanções políticas como a Lei Magnitsky, que segue em vigor e afeta autoridades como o ministro do STF, Alexandre de Moraes.
02:17Ramagem foi condenado a 16 anos e um mês de prisão pelos crimes de organização criminosa armada, golpe de Estado e tentativa de abolir violentamente o Estado democrático de direito.
02:30O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal, determinou o início da execução da pena.
02:37Ramagem está nos Estados Unidos desde setembro e, segundo Moraes, é considerado foragido.
02:42O ministro ordenou a emissão do mandado de prisão, a inclusão do nome do parlamentar no Banco Nacional de Monitoramento de Prisões
02:50e decretou ainda a perda do mandato do cargo de delegado da Polícia Federal, ineligibilidade e suspensão dos direitos políticos.
03:00Em uma entrevista para um portal na internet, Ramagem afirmou que não ficaria no Brasil porque seria preso sem ter cometido crime algum.
03:08Ele acusa o país de viver sob uma ditadura.
03:12Um dia antes, Moraes havia decretado a prisão preventiva do parlamentar, alegando o risco do não cumprimento da pena no processo da trama golpista.
03:22Moraes também determinou que Ramagem perca o cargo de deputado federal, mas interlocutores do Legislativo afirmam que a decisão deve partir da mesa diretora da Câmara dos Deputados.
03:34Se isso acontecer, Ramagem só perderá a vaga em 2026, quando ele ultrapassar o limite de ausências da tolerância de faltas.
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