00:00A gente tem informações ao vivo aqui com a nossa reportagem.
00:03A Câmara dos Deputados aprovou um projeto de lei que determina normas para a transição administrativa entre governos após as
00:10eleições.
00:11Quem participa com a gente é o David Diogo, na capital paulista, que tem mais informações a respeito desse assunto.
00:16O que é que exatamente define essa lei?
00:19O David, bom dia e bem-vindo.
00:23Oi, dia, Nonato. Bom dia a todos.
00:25O projeto de lei determina a criação de uma equipe, Nonato, 72 horas depois do resultado das eleições.
00:32Equipe essa que será a equipe partidária, uma equipe que fará a transição dos governos.
00:38Então, o do governo atual para o governo eleito.
00:41Esses membros, eles serão formados pelas duas, no caso, o governo atual e o governo eleito.
00:48E aí, ela vai ter ali aquele período de transição para receber todas as informações e os dados da atual
00:56gestão.
00:57Quem sonegar alguma informação, no caso, da atual gestão, pode ser punido.
01:03Então, pode o membro ali, se não garantir as informações, os dados, ao sucessor, pode gerar sanções administrativas, multas e
01:14reparação de danos com agravantes para sonegação dessas informações e até mesmo destruição de dados.
01:21A atual gestão é obrigada a passar todas essas informações a essa equipe da atual gestão.
01:28Como, por exemplo, a documentos, sistemas, contratos e serviços em andamento.
01:32Durante o debate sobre o projeto no plenário da Câmara dos Deputados, nesta terça-feira, o deputado Eli Borges, do
01:39PL do Tocantins, lembrou que os governos municipais, estaduais ou federal, não são patrimônio de quem está governando.
01:48O texto segue agora para a Comissão de Constituição e Justiça da Câmara dos Deputados, que ficará responsável pela redação
01:56final do projeto de lei.
01:58Depois, vai para a apreciação do Senado.
02:01Se aprovado, aí vai para a sanção governamental.
02:05O texto não define se o presidente Luiz Nácio Lula da Silva aprovar, se vai valer ou não para as
02:12eleições deste ano de 2026.
02:15Nonato.
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