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O presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos), definiu que a cassação do mandato do deputado Alexandre Ramagem será decidida no plenário na próxima quarta-feira (17). Rodrigo Viga explica que, apesar de o STF sinalizar que a decisão poderia ser da mesa diretora, Motta optou pela votação aberta. Ramagem está nos EUA e foi condenado a 16 anos de prisão.


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Transcrição
00:00O Mota, presidente da Câmara dos Deputados, incluiu na agenda a votação da cassação do deputado Alexandre Ramagem no plenário.
00:09Vamos conversar com o Rodrigo Viga, que vai explicar melhor em detalhes esse tema pra gente.
00:14Oi, Viga, bom dia pra você.
00:17Tudo bem, Sonaya? Bom dia pra você, pro Nonato, pro nosso ouvinte, espectador, internauta da Jovem Pan.
00:22Tem mais confusão vindo do Congresso Nacional, oriunda do Congresso Nacional.
00:30Por que que eu tô dizendo isso?
00:31A despeito de tudo que aconteceu ontem, cenas lamentáveis para a democracia brasileira no Congresso Nacional.
00:38Pois bem, havia uma decisão do Supremo Tribunal Federal que determinava, dizia, orientava, sinalizava
00:45que cassações de mandato poderiam ser decisões tomadas, endereçadas pela direção da Casa.
00:53No caso, o presidente do Parlamento da Câmara dos Deputados, Hugo Mota.
00:59No entanto, Mota, em meio a toda essa turbulência, esse turbilhão desta terça-feira,
01:04decidiu levar a plenário para votação o processo de cassação de Alexandre Ramagem,
01:11deputado federal que está nos Estados Unidos desde o mês de outubro,
01:15após ser condenado naquele chamado Núcleo 1, primeiro núcleo da suposta trama do golpe
01:20há dezesseis anos de reclusão.
01:23Pois bem, Mota programou, marcou para quarta-feira da semana que vem
01:28essa votação no plenário para tratar do processo de cassação do mandato de Alexandre Ramagem.
01:37Há toda uma discussão por conta dessa orientação do Supremo Tribunal Federal,
01:42desse direcionamento dado pelo presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Mota.
01:48O fato é que temos mais uma polêmica no ar e esse episódio vai ser tratado
01:53na quarta-feira da semana que vem.
01:56Vai levar a cassação de Ramagem ao plenário da Câmara dos Deputados.
02:01Recentemente, a esposa de Ramagem fez uma postagem também nas redes sociais
02:04apontando que ela e as filhas estão nos Estados Unidos morando com o Ramagem.
02:10O Ramagem chegou a dizer até em algumas entrevistas que decidiu optar,
02:15decidiu ficar nos Estados Unidos porque era alvo de perseguição,
02:19mas que um dia, quem sabe, quando a democracia na avaliação dele estiver plenamente estabelecida por aqui,
02:24retornaria ou retornará ao Brasil.
02:27Rapidamente, quebrando o protocolo, minha cara é Soraya, Nonato,
02:30ouvinte, espectadores e internautas da Jovem Pan,
02:34nós temos aí mais uma notícia de vazamento de informações da Polícia do Rio de Janeiro
02:40em torno de operações conduzidas pelas forças de segurança aqui do Estado.
02:45O vazamento era promovido por um policial civil que mantinha contato
02:49com uma das principais milícias de Duque de Caxias na Baixada Fluminense.
02:55Essa milícia é ligada ao miliciano, ao quadrilheiro, vamos dizer assim, cabeça de ouro.
03:02Inclusive, nessa última terça-feira, o Ministério Público, através do GAECO,
03:06que é o grupo de combate ao crime organizado,
03:09foi às ruas para cumprir 13 mandados de prisão contra integrantes dessa milícia.
03:16Essa semana, nós tivemos a notícia também que dois policiais militares aqui do Rio de Janeiro
03:21foram detidos, um deles do BOPE, uma tropa de elite da PM Fluminense,
03:25também por vazarem informações sigilosas, operações, ações e intervenções
03:31das forças de segurança do Rio de Janeiro para, nada mais, nada menos, Comando Vermelho.
03:36A principal facção criminosa do Estado está em campanha de expansão territorial
03:40em nível local e em nível nacional desde o ano de 2024.
03:45Quatro vazamentos, mais vazamentos que acabam atrapalhando aquilo que o povo, a sociedade está preocupado,
03:53o enfrentamento ao crime organizado.
03:55Não só aqui, em nível nacional, mas o Rio é sempre o epicentro dessa discussão.
04:00Minha cara, Soraya.
04:01Sem dúvida, é o que a população quer mesmo.
04:03Obrigada, Viga, pelas suas informações.
04:06Eu vou chamar aqui os nossos comentaristas, o Cristiano Vilela e o Henrique Krigner,
04:09para a gente analisar o primeiro tema que o Rodrigo Viga trouxe,
04:14que é o fato de que o presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Mota,
04:18decidiu levar a plenário, então, a discussão sobre a cassação do deputado Alexandre Ramagem,
04:26que está nos Estados Unidos, considerado foragido.
04:29Vilela, qual a sua avaliação?
04:32Eu vejo, Soraya, que é uma posição bastante assertiva por parte do presidente da Câmara,
04:37à medida que, respaldada no texto constitucional,
04:41ela visa dar maior força e maior proteção ao poder legislativo.
04:46A Constituição, ela visa a garantir que os poderes, eles efetivamente possam punir os seus.
04:52É um preceito constitucional e isso vale, inclusive, para outros setores,
04:58como para o judiciário, como para outros poderes aí envolvidos.
05:02E, nesse sentido, uma decisão que venha do plenário,
05:06ela acaba tendo realmente mais força, mais legitimidade,
05:10para que aquele poder é quem, eventualmente, dê a decisão
05:13e dê o posicionamento de cassação do mandato.
05:16Esse é uma linha de pensamento que, inclusive,
05:20era ainda mais abrangente em tempos anteriores.
05:24Nos últimos anos, se passou a compreender, de uma forma mais efetiva,
05:28a necessidade do cumprimento de ordens emanadas pelo poder judiciário.
05:33Agora, como se trata de um poder,
05:35a última palavra que anda é justamente a Câmara dos Deputados.
05:39E aí, nesse sentido, o presidente, ele socializa o custo político,
05:44ele socializa a tomada de decisão acerca de um caso como esse.
05:49Ô Krigner, como é que você vê essa decisão do Hugo Mota?
05:53É por essa linha de raciocínio que o Vila traz para a gente
05:56ou chega a ser uma afronta ao Supremo?
06:00É um posicionamento claro, viu, Nonato?
06:02É um posicionamento claro e um recado também ao Supremo Tribunal Federal.
06:07E a gente sabe muito bem, nós temos comentado aqui muitas vezes,
06:10que o relacionamento entre Congresso e o Supremo não está a essas mil maravilhas.
06:17O Congresso tem se sentido, muitas vezes, pressionado a tomar decisões
06:20ou fazer movimentações pelo Supremo.
06:24E aí entra, e às vezes, até sendo atropelado pelo Supremo,
06:27como foi, por exemplo, nessa questão da liminar do ministro Gilmar Mendes,
06:31que ainda vai ser votada pelo total ali do Supremo.
06:34Mas essa questão ainda traz uma instabilidade,
06:37porque o Hugo Mota traz um posicionamento, uma decisão.
06:41Olha, aqui, apesar da votação e do decreto ali que foi emitido pela primeira turma,
06:48dizendo que os parlamentares, especialmente o Ramagem,
06:52deveria ser cassado pela mesa diretora, o Hugo Mota diz,
06:56aqui não, quem decide sou eu e eu vou trazer, como o Villela bem trouxe,
07:01vou socializar essa decisão para o plenário,
07:04para que todos os parlamentares possam participar disso
07:06e aqui nós vamos tomar essa decisão.
07:09No fim do dia, Nonato, é uma decisão muito... vai ser a mesma decisão.
07:13Por quê? Ali o próprio Supremo já havia decidido,
07:17precisa caçar porque ele vai ser preso,
07:20não vai ter condições de manter o seu mandato.
07:23Isso deve ser a conclusão que o próprio Congresso vai chegar também.
07:26É uma questão de rito.
07:27Como vai ser feito e aí que está o recado do presidente Hugo Mota.
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