00:00Os representantes do PL pediram a embaixada dos Estados Unidos, asilo político para Alexandre Ramagem, quem atualiza para a gente,
00:06Ramagem, a situação do ex-diretor da BIM, é a Rafaela Almeida, direto de Brasília, traz os detalhes para a
00:14gente, Rafaela, como é que está isso? Existe expectativa realmente que ele retorne ao Brasil nessa condição de preso?
00:24É verdade, Beatriz, de fato, essa situação do Alexandre Ramagem ganhou esse novo desdobramento político e diplomático, porque o senador
00:34Jorge Seife protocolou um pedido de asilo político para Ramagem junto à embaixada dos Estados Unidos aqui em Brasília.
00:42No documento, o parlamentar argumenta que o Brasil vive um cenário de tensão institucional e afirma que figuras da direita
00:51estariam sendo alvos de investigações e medidas judiciais que ele classifica como controversa.
00:58Então, Ramagem foi preso nos Estados Unidos, como tivemos ontem essa notícia, por agentes do Serviço de Imigração Americano, após
01:06ser considerado foragido da justiça brasileira.
01:09Ele havia sido condenado pelo Supremo Tribunal Federal a 16 anos de prisão por envolvimento em tentativa de golpe de
01:17Estado.
01:18Segundo a Polícia Federal, ele deixou o Brasil de forma irregular pela fronteira com a Guiana.
01:23Então, agora, do ponto de vista prático, o pedido de asilo não tem efeito imediato, porque ele precisa ser analisado
01:30pelas autoridades americanas e envolvem critérios bastante rigorosos dentro da legislação internacional.
01:37Enquanto isso, o foco também está na possibilidade de extradição que ainda não foi definida oficialmente.
01:44Então, o que a gente tem nesse momento é esse caso que mistura questões judiciais, políticas e até diplomáticas e
01:51deve continuar repercutindo tanto no Brasil quanto no cenário internacional.
01:57Jogar esse assunto para análise. Obrigada, Rafaela, pelas informações.
02:00Lucas Merreiro, Túlio Nassa por aqui com a gente.
02:02Túlio, existe agora quais possibilidades a partir daqui?
02:07Esse asilo político não é uma coisa tão simples para ser emplacada.
02:11Ao mesmo tempo, essa extradição também demanda burocracia e uma negociação entre os dois países.
02:17Qual que é a sua avaliação jurídica do que pode ocorrer? Qual caminho tem uma tendência maior a ser adotado?
02:25É bastante complexo, Beatriz. De um lado, é preciso separar as duas coisas.
02:30Uma questão é o processo de extradição para cumprimento da pena que ele sofreu aqui no Brasil.
02:36Esse processo é um processo demorado, é um processo lento e que provavelmente não termina aqui nesse ano eleitoral.
02:43Ele depende da análise do governo norte-americano, se o processo aqui no Brasil foi um processo justo,
02:49se respeitou o devido processo legal e se o crime que é imputado à ramagem aqui é crime nos Estados
02:54Unidos.
02:54E há uma grande discussão entre os juristas, inclusive aqui no Brasil,
02:58sobre violações a direito de defesa, violações ao devido processo legal
03:02e até mesmo a configuração do chamado golpe de Estado.
03:05E, portanto, esse processo de extradição deve sofrer uma discussão muito grande dentro dos Estados Unidos.
03:12Nós sabemos ali no caso da suposta tentativa também de invasão ali ao Congresso, ao Capitólio norte-americano,
03:19que Donald Trump não foi condenado.
03:21E essa discussão, portanto, vai render ainda.
03:23De outro lado, parece que ramagem foi detido ali porque a sua questão de imigração não está regular.
03:30Então, nesse caso, não se fala em extradição, se fala em deportação.
03:33Ou seja, ele não poderia estar nos Estados Unidos por uma situação irregular.
03:37Mas ele entrou com um pedido de asilo.
03:40E o asilo político é algo muito caro dentro dos Estados Unidos, por incrível que pareça.
03:46Quem se lembra aqui do famoso êxodo de Mariel?
03:49Naquele caso, ativistas cubanos, aconteceu isso em Cuba, invadiram ali a embaixada do Peru.
03:56E Fidel Castro exigiu a entrega deles.
03:59O Peru concedeu o asilo político.
04:02E aí, milhares de cubanos foram até a embaixada do Peru, causaram um grande problema para Fidel Castro,
04:06que resolveu a seguinte ideia.
04:08Falou, olha, quem quiser ir para os Estados Unidos, portanto,
04:11esses milhares de pessoas que estão defendendo esses ativistas,
04:14podem ir, mas desde que vão de barco.
04:16Desde que eles peguem um barco, saiam daqui e vão para os Estados Unidos.
04:19125 mil pessoas, na década de 80, saíram de Cuba e foram para os Estados Unidos
04:25e receberam asilo político dos Estados Unidos.
04:29Isso ficou famoso como êxodo de Mariel.
04:32Depois, recentemente, em 2012, o ativista Shen Guangcheng, da China,
04:37que defendia ali a questão que ele poderia ter filhos, mulheres,
04:42que não precisaria ter só um filho na China, também foi asilado pelos Estados Unidos.
04:46Por essas e por outras, o processo de asilo perante os Estados Unidos,
04:50que segue o artigo 14 da Declaração Universal dos Direitos do Homem,
04:53é um processo muito caro para os Estados Unidos.
04:56Eu não acredito que essa questão de ramagem seja uma questão facilmente resolvida.
05:00Muita água vai rolar debaixo dessa ponte.
05:03Lucas Merreiro, eu queria também saber a sua análise sobre o aspecto político em torno de ramagem,
05:09de toda essa situação envolvendo essa ida para os Estados Unidos,
05:13o processo no qual ele é alvo do Supremo Tribunal Federal aqui no país.
05:18E esse desfecho bastante irônico, para dizer no mínimo, dele sendo detido pelo ICE.
05:26É irônico, né?
05:27São grandes apoiadores do Trump, os bolsonaristas,
05:29e o ICE é o mecanismo que o Trump tem utilizado para se livrar dos imigrantes ilegais.
05:35Então, não tem como não notar essa ironia.
05:39Agora, o que o ramagem vai alegar para o governo americano,
05:42e vai alegar com uma certa razão, diga-se de passagem,
05:46vai ser a respeito das irregularidades do processo que o condenou
05:52por abolição violenta do Estado Democrático de Direito,
05:57tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito.
06:00É um processo repleto de vícios, de fato.
06:03Veja, o Alexandre Ramagem, para falar um pouco do mérito aqui,
06:07para a gente não ficar só nas questões processuais.
06:09O Alexandre Ramagem, de fato, ele tinha um trabalho ali um pouco suspeito, né?
06:14Ele era diretor da ABIN, mas na prática a gente sabe que a ABIN estava sendo utilizada
06:19por parte da Presidência da República para ir atrás,
06:22para coletar informações de opositores políticos.
06:25E não sou eu que estou dizendo isso.
06:27Tem relatórios que foram disponibilizados que dá para ver que isso estava, sim, acontecendo.
06:32Ok, então, de fato, ele tem algumas coisas a responder.
06:35Por outro lado, esse processo foi inteiramente deturpado, repleto de vícios.
06:41Não houve um tempo hábil para que os advogados da defesa dos réus ali
06:45pudessem analisar os autos e formular a defesa dos seus clientes.
06:49Aliás, sequer tinham acesso integral aos autos.
06:53Ou seja, foram diversas violações ao direito de defesa, ao direito de ampla defesa,
06:59que podem mostrar, nesse caso, o Ramagem mostrar para os Estados Unidos,
07:03dizem, olha, eu não tive um julgamento justo, eu sou um perseguido político.
07:06E por via das dúvidas, os Estados Unidos vão preferir, como o Túlio bem falou aí,
07:11proteger esse princípio tão importante para eles e manter o Ramagem nos Estados Unidos.
07:16Provavelmente é o que pode acontecer.
07:18E aí ele pode até mesmo conseguir um exílio, um exílio político ali,
07:24um asilo político, melhor dizendo, e permanecer nos Estados Unidos.
07:28O que pesa contra ele é que ele estava permanecendo ilegal nos Estados Unidos.
07:32E a gente sabe que os americanos têm adotado um discurso cada vez mais duro,
07:35não apenas discurso, mas medidas cada vez mais duras,
07:38para se livrar de imigrantes ilegais.
07:40Mas se ele consegue justificar essa permanência ilegal nos Estados Unidos
07:44com base numa necessidade frente a uma perseguição política,
07:47ou uma suposta perseguição política, aí talvez ele consiga se manter lá.
07:52O fato é que a gente vai ter que esperar para ver qual vai ser o destino do Ramagem.
07:56Exatamente, seu Lucas Merreiro.
07:58E o Tribunal...
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