00:00O Tribunal Federal retoma hoje o julgamento sobre os penduricalhos de servidores públicos.
00:06Igor Damasceno explica pra gente as expectativas em torno dessa retomada.
00:10Bom dia, bem-vindo.
00:14Oi Beatriz, bom dia a você, também ao Evandro, bom dia a todos que nos acompanham.
00:19A expectativa é de que os ministros já comecem a votar em torno dos chamados penduricalhos.
00:25São aquelas verbas indenizatórias pagas em dinheiro e acima do teto constitucional para determinados servidores públicos, como juízes e promotores,
00:36por exemplo.
00:37A corte vai analisar duas decisões individuais.
00:41Uma delas é do ministro Flávio Dino, que determinou que os poderes revisem e suspendam o pagamento de parcelas acima
00:50do teto que não estão previstas em lei.
00:53Além disso, proibiu novos atos normativos nos órgãos públicos dos três poderes que viabilizem o pagamento dos penduricalhos já considerados
01:04ilegais.
01:05Outra decisão individual que vai ser analisada pela corte é do ministro Gilmar Mendes.
01:11Ele determinou que o Poder Judiciário e o Ministério Público só podem pagar os chamados penduricalhos que estão previstos na
01:19lei federal.
01:20Fora disso, é considerado ilegal também.
01:24Então, os dois ministros da corte endureceram as regras em torno do pagamento dos penduricalhos e agora a corte vai
01:32analisar essas decisões individuais.
01:35Lembrando que o teto constitucional hoje é fixado em pouco mais de 46 mil reais.
01:41Mas, de acordo com os ministros, há algumas brechas na nossa Constituição que permite o pagamento das chamadas verbas indenizatórias
01:51em dinheiro,
01:53onde faz com que muitos servidores públicos cheguem a ganhar mais de 100 mil reais, mais que o dobro do
02:01que é permitido em lei.
02:03Segundo o ministro Flávio Dino, isso é imoral e isso também acaba ferindo a nossa responsabilidade fiscal.
02:10Por isso, os penduricalhos estão suspensos até que se estabeleça um critério mais plausível e respeitando a nossa Constituição.
02:20Agora, a corte tem uma expectativa de já registrar, já começar a ter os votos dos ministros.
02:28Lembrando que Flávio Dino e Gilmar Mendes já tiveram um encontro, por exemplo, com Davi Alcolumbre e Hugo Mota,
02:34presidentes do Senado e da Câmara, porque esse chamado penduricalho, ele acaba afetando em cheio o Congresso Nacional.
02:44Então, eles têm interesse em resolver esse tema.
02:48Nós estamos falando, por exemplo, de auxílio saúde, auxílio aluguel, auxílio terno, auxílio combustível.
02:55Tudo isso vai sendo somado no valor final de determinados servidores e, quando a gente vai olhar o contra-cheque,
03:02eles já receberam quase duas até três vezes mais do que o que é permitido em lei.
03:08É sobre isso que os ministros estão resolvendo, vão analisar hoje em plenário.
03:14E, então, vão ver se concordam com Flávio Dino e Gilmar Mendes, que os penduricalhos permaneçam suspensos
03:21até que se estabeleça uma regra fixa e de acordo com a Constituição, ou se os pagamentos vão voltar a
03:28ser viabilizados.
03:30Expectativa de que as decisões dos ministros estejam em consonância com o restante da turma, com o restante da corte.
03:39Voltamos ao estúdio.
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