00:00Eu quero trazer uma outra situação também que está pegando nesta sexta-feira.
00:03O ministro Alexandre de Moraes deve analisar se a ação proposta pelo presidente da Câmara, Hugo Mota,
00:07sobre a suspensão do processo da tentativa de golpe contra o deputado Alexandre Ramagem,
00:12deva passar ali nesse esquema.
00:15Vamos então conversar com a Janaína Camelo para saber quais são os próximos passos dessa história.
00:18Porque, num primeiro momento, o Supremo Tribunal Federal derruba essa decisão do Congresso Nacional,
00:25da Câmara dos Deputados.
00:26Aí a Câmara vai lá e usa um outro dispositivo para tentar rever essa situação.
00:33E o que o ministro está alegando sobre esse dispositivo adotado pela Câmara, hein, Janaína? Bem-vinda.
00:42Evandro, boa tarde a você, boa tarde a todos.
00:44Pois é, é o seguinte, esse tipo de recurso que foi apresentado pelo presidente da Câmara, Hugo Mota,
00:50que é uma ADPF, uma arguição de descumprimento de preceito fundamental,
00:55o entendimento aqui no STF, é de que não é um instrumento ideal para contestar,
01:02para pedir aí o que o presidente da Câmara está pedindo, né?
01:05Porque o que o Hugo Mota quer, ele nessa ADPF, pede que o plenário da corte,
01:10plenário dos 11 ministros, reavalie uma decisão da primeira turma, né?
01:15A decisão da primeira turma que derrubou aí essa resolução da Câmara,
01:18é que pedia o trancamento total da ação penal contra Alexandre Ramagem,
01:23no caso de golpe de Estado.
01:25Alexandre Ramagem, ele é acusado por cinco crimes,
01:28mas aí nessa decisão, a primeira turma do STF entendeu que deve ser,
01:33deve prosseguir o processo com relação a três crimes,
01:36porque teriam sido crimes, segundo a acusação ali,
01:38que ele teria cometido antes da diplomação dele como parlamentar,
01:41porque essa decisão ali da Câmara foi com base ali na imunidade parlamentar.
01:46Só que uma decisão dos colegiados é entendida como soberana,
01:53uma decisão mesmo que seja das turmas, não precisa ser só do plenário,
01:58ou seja, um colegiado não pode contrariar a decisão de um outro colegiado,
02:03que é o que o presidente Hugo Mota pede nessa ADPF.
02:07Então a expectativa é que o ministro Alexandre de Moraes rejeite esse pedido do presidente Hugo Mota,
02:13mas com toda uma justificativa, toda uma fundamentação ali.
02:18Ele foi designado relator aí dessa ADPF ontem,
02:21foi uma designação, não foi pro sorteio, foi por prevenção,
02:26que é quando o ministro já é relator de processos correlatos.
02:31Nesse caso ele é relator da própria ação penal ali contra Alexandre Ramagem,
02:36Jair Bolsonaro e outras seis pessoas que são acusadas de terem participado ali do Núcleo 1,
02:40do caso de golpe de Estado.
02:43Aí agora é aguardar essa decisão do ministro Alexandre de Moraes,
02:46que pode sair a qualquer momento.
02:48Evandro.
02:48Muito obrigado pelas informações, viu Janaína.
02:50Se tiver alguma novidade você chama a gente aqui.
02:52Zé Maria Trindade, o que acontece?
02:54Os partidos, entre eles, partidos de esquerda,
02:58acabaram entrando com ações no Supremo Tribunal Federal
03:00para que a decisão do Congresso Nacional fosse derrubada.
03:04O que de fato aconteceu.
03:05E aí o relator é o ministro Alexandre de Moraes.
03:07O ministro Luiz Roberto Barroso, presidente do Supremo Tribunal Federal,
03:11diz, como o ministro já está relatando ações que pediam essa derrubada,
03:15então eu vou jogar também a ADPF.
03:18A ADPF, Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental,
03:22que chega também para o ministro Alexandre de Moraes, e não por sorteio.
03:27E o ministro diz, esse dispositivo não é adequado para esse pedido
03:31que o Congresso Nacional está fazendo.
03:33Ou seja, já começa a indicar de que não vai acolher aquilo que quer o Congresso Nacional,
03:40a Câmara dos Deputados, de manutenção da suspensão da ação contra Alexandre Ramagem,
03:45enquanto durar o mandato dele.
03:47Zé.
03:52Zé, pode falar.
03:54Eu estou sem retorno, eu não escutei o final da sua pergunta.
03:57Não, Zé, eu já passo para você.
03:59Então, a gente vai retomar o teu retorno.
04:00Como os amigos aqui ouviram, quero falar contigo então, Gani, pode mandar.
04:04Olha só, para mim é muito claro o artigo 53 da Constituição Federal.
04:10A Câmara dos Deputados, ela pode suspender uma ação contra um deputado.
04:17Como o suposto crime ocorreu após a diplomação,
04:22eu vejo que é muito cristalino, nesse caso,
04:25que Alexandre Ramagens tem o seu processo anulado ou suspenso pela Câmara dos Deputados.
04:31Como ele também entrou num pacote de acusação junto com a PGR,
04:36não foi individualizado, foi todo mundo ali num pacote só,
04:39eu vejo que também abre um precedente para anular toda a ação,
04:43inclusive favorecendo o ex-presidente Jair Bolsonaro.
04:46Fala, Segré.
04:48Não tenho conhecimento jurídico como para indicar se é viável ou não,
04:52mas a sensação que fica é que a última palavra sempre está no Supremo Tribunal Federal.
04:57Qualquer coisa que o Congresso faça tem que ter a venha do Supremo Tribunal Federal.
05:02E a divisão dos três poderes não estabelece que um poder tem mais poder do que os outros.
05:07Então, está ficando um pouco dispar essa situação de que um resolve uma coisa em função da Constituição
05:13e o outro revoga. Por quê? Porque manda mais.
05:17Gostemos ou não gostemos, hoje o STF manda muito mais que os outros poderes.
05:20E, Perno, como é que você avalia as idas e vindas em torno dessa decisão da Câmara
05:24para o deputado federal Alexandre Ramagem?
05:27Veja, a Câmara, me parece que uma parte da Câmara, pelo menos,
05:30está buscando a imunidade total para o deputado.
05:34O deputado, ele responde a uma série de acusações.
05:38O STF alega que as acusações ocorridas antes da diplomação continuam.
05:49E acho que nem tem que haver dúvida em relação a isso.
05:52Quer dizer, ele não tem imunidade pretérita.
05:56A imunidade dele é partir do momento da diplomação.
06:00E outra coisa, a gente também precisa entender qual é a extensão
06:04daquilo que a gente entende por imunidade.
06:07Isso não dá, por exemplo, direito ao deputado sair atirando, matar alguém.
06:12Não é assim.
06:13Quer dizer, então, eu entendo que é, sim, uma tentativa
06:20de abrir a possibilidade de que uma eventual imunidade total
06:28do deputado Ramagem possa ser estendida a todos os outros acusados.
06:33E a gente sabe muito bem qual é, de fato, a intenção desse grupo.
06:37Já conseguimos conversar com o Zé Maria Trindade?
06:39Ainda não?
06:40Então, eu vou continuar conversando aqui com a Janaína Camelo
06:42para trazer mais camadas dessa história que envolve também
06:45toda essa ação sobre núcleos que foram montados
06:49no governo do ex-presidente Jair Bolsonaro para um golpe de Estado.
06:53Por quê?
06:53O processo no Supremo Tribunal Federal contra esse núcleo
06:56da tentativa de golpe entra na fase de depoimentos.
06:59Só que há um risco de esvaziamento das audiências
07:01por causa da dificuldade em localizar as testemunhas.
07:05Conta para a gente essa história, Jana.
07:10Pois é, Evandro, o que acontece nesse caso?
07:14As testemunhas de defesa, elas não estão sendo intimadas propriamente.
07:20Apenas as testemunhas de acusação.
07:22As testemunhas de acusação estão sendo intimadas.
07:25Então, elas, sim, são obrigadas a comparecer às audiências.
07:29São seis testemunhas de acusação.
07:31Inclusive, a audiência dessas oitivas vai acontecer na próxima segunda-feira,
07:37às 15 horas da tarde.
07:39São seis testemunhas, incluindo o governador aqui do Distrito Federal,
07:44Ibanez Rocha.
07:45Agora, as testemunhas de defesa não estão sendo intimadas pelo STF.
07:50Então, na prática, também não há uma ordem para essa presença nas audiências.
07:56Agora, Evandro, são 82 testemunhas dos oito acusados nesse núcleo 1,
08:02que já tem todas as datas marcadas das oitivas, os horários.
08:06Dessas 82 testemunhas, a maior parte é do Anderson Torres.
08:12Mais de 30 testemunhas são do Anderson Torres.
08:16O ministro Alexandre de Moraes, quando as defesas dos oito apresentaram as testemunhas,
08:21ele aprovou praticamente todas as testemunhas.
08:24Então, são 82 que vão ser ouvidas.
08:27E a maior parte dessas 82 são militares,
08:31das forças armadas e militares de forças de segurança diversas.
08:36Aí, nesse caso, para essas testemunhas que foram arroladas pelas defesas que são militares,
08:42aí sim o STF enviou, dão uma intimação para cada uma.
08:45Enviou um ofício para a chefia desses militares,
08:49para que eles possam ser liberados das suas funções públicas na hora determinada,
08:56no dia, na data e na hora determinada para essas audiências.
09:00É só lembrando que, nessa semana, a defesa de Jair Bolsonaro pediu o adiamento das oitivas das testemunhas de Bolsonaro.
09:07São 13 ao todo.
09:09As testemunhas de Jair Bolsonaro estão marcadas, as oitivas delas estão marcadas para os dias 32 de junho.
09:17Mas a defesa pede que haja um adiamento, porque ainda não teve tempo hábil para analisar todas as provas que foram disponibilizadas recentemente.
09:28Todas as provas que foram colhidas durante a investigação da Polícia Federal.
09:32Então, ainda tem esse ingrediente.
09:34As defesas, elas tentam, né, quando é assim nesses casos, elas tentam protelar o mais tempo possível aí o processo,
09:44protelar o julgamento da sentença.
09:47Então, também essa é a estratégia da defesa.
09:50Mas a primeira, as primeiras testemunhas já vão ser ouvidas todas elas, porque todas foram intimadas.
09:56As testemunhas de acusação vão ser ouvidas na próxima segunda-feira.
09:59Ok, Janaína, obrigado pelas informações.
10:01Zé Maria Trindade, a maneira como a localização e a intimação das testemunhas está acontecendo,
10:09já demonstra a dificuldade da defesa de trazer pessoas que possam determinar que os integrantes do governo anterior
10:19não seriam culpados por um plano que estabeleceria um golpe de Estado aqui no país.
10:25Como é que se avalia?
10:25Pois é, olha, o Supremo Tribunal Federal está de novo aqui no centro de todas as decisões e de todas as polêmicas, né,
10:35e durante um período longo demais.
10:39Um deles, né, é esse aí, esse caso deste julgamento.
10:43Entra também outro grupo, vai entrar outro grupo em julgamento que deve também se transformar em réu.
10:49Esta está na linha e, respondendo objetivamente a sua pergunta, há um, vamos dizer, um mecanismo no Supremo Tribunal Federal
10:58para que tudo aconteça de uma maneira muito ágil, né?
11:02Então, assim, os prazos estão definidos, são prazos legais, mas não são usuais na justiça, né?
11:10Todos os prazos sendo exigidos e, evidentemente, têm que ser cumpridos.
11:16Os prazos são todos na justiça contra as partes, nunca contra o juiz.
11:22A justiça não tem prazo para juízes, né?
11:25Mas tem prazos para apresentação de recursos, para testemunhas e assim por diante.
11:31E esses prazos estão sendo exigidos e há toda uma disponibilidade de audiências rápidas
11:38através de videoconferência, através de juízes auxiliares.
11:44Não precisa ser exatamente perante ao relator, né, o ministro Alexandre de Moraes.
11:49Essas audiências poderão ser feitas através de videoconferência ou através, e com juízes auxiliares.
11:57Então, a tendência é que seja tudo muito rápido, né?
12:00Então, a defesa está pedindo mais prazo para apresentar mais processo, mais provas, né?
12:07E está tendo dificuldade nos prazos.
12:10Eu tenho a impressão que se houver um pouco de, vamos dizer, de disponibilidade das testemunhas,
12:17todas serão ouvidas, até por videoconferência.
12:20Pelo que eu vi no Supremo, tudo está sendo preparado para isso.
12:24Mas é uma rapidez danada, viu?