Moraes ordena perda de mandato de Alexandre Ramagem

Name: Moraes ordena perda de mandato de Alexandre Ramagem
Uploaded: 2025-11-25T19:41:02+00:00
Duration: 11 min 46 s
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O ministro do Supremo Tribunal Federal Alexandre de Moraes determinou, nesta terça-feira (25), que a Câmara dos Deputados casse o mandato de Alexandre Ramagem (PL). A decisão é definitiva e o sentencia a cumprir 16 anos de prisão por tentativa de golpe. O ex-diretor da Agência Brasileira de Inteligência (Abin) foi para os Estados Unidos após ser condenado e é considerado foragido pela Polícia Federal.

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00:00Pessoal, eu quero falar também dos outros condenados. Vamos trazer mais uma ilustração aqui pra você?

00:05E aí nós temos o ex-ministro Anderson Torres, que também teve os crimes de organização criminosa,

00:11tentativa de abolição violenta, golpe de Estado, dano qualificado contra o patrimônio da União

00:15e deterioração de patrimônio tombado por quatro votos a um.

00:18Vamos trazer o Ramagem também, que agora tem uma novidade interessante sobre ele,

00:22que é o pedido pra que haja a perda de mandato ali na Câmara dos Deputados.

00:26Ele que também acaba respondendo por todos esses crimes numa votação de quatro a um,

00:32mas houve uma alteração por conta do período em que o crime ocorreu a partir do que ele tem

00:38de foro privilegiado ali na Câmara dos Deputados.

00:42Então, diante da fuga dele, considerada pela Polícia Federal como uma fuga,

00:47então ele é considerado foragido hoje exatamente por estar nos Estados Unidos,

00:51a gente precisa entender como é que vai funcionar a execução da pena dele

00:54e também como que a Câmara vai tratar o caso de Alexandre Ramagem.

00:58José Maria Trindade, quando há uma determinação do Supremo Tribunal Federal

01:01pra perda de mandato, como é que funciona o rito ali na casa?

01:06Pois é, não é uma cassação, né?

01:09É uma determinação da extinção do mandato, em virtude exatamente da legislação

01:13sobre o mandato parlamentar.

01:16Mas quem dá a última palavra é o Congresso Nacional.

01:19Mas isso não é muito bem explicado, porque a Constituição fala ouvido o Congresso Nacional,

01:25devido a Câmara, Câmara e Senado e Senado.

01:28Mas resolvi.

01:30Mas não significa rejulgar.

01:32A Câmara não pode rejulgar a decisão do Supremo Tribunal Federal.

01:36A Câmara tem que tomar conhecimento.

01:38E segundo eu conversei com alguns constitucionalistas e juristas,

01:43deputados, eles dizem o seguinte, que compete à mesa diretora da Câmara dos Deputados

01:49analisar os documentos, porque a extinção do mandato é definitivo.

01:54Quando se extingue o mandato, chama-se o suplente e acabou.

01:57Não há como voltar.

01:59Então, em virtude disso, o Constituinte colocou lá, é ouvido o Congresso, né?

02:05A respectiva Casa, Câmara ou Senado.

02:07E aí vai ver se a documentação é legal, se houve a oficialização à Câmara,

02:15se a documentação foi legal e se não existem mais possibilidades de recuperação do mandato.

02:20A partir daí, a mesa diretora acata a decisão do Supremo.

02:25Em outros casos, o que se pôde fazer foi atrasar o conhecimento disso, de dar o ok.

02:32Enquanto isso, o parlamentar ficava num mandato.

02:35Mas há um tempo em que, se o presidente não acatar, ele estará desobedecendo uma ordem judicial

02:42e isto é crime e ele pode ser processado no próprio Supremo Tribunal Federal

02:49por desobedecer uma ordem judicial.

02:52Isso aí não é para o Congresso julgar, é uma determinação.

02:56O que a Câmara vai fazer é analisar os documentos.

02:59O que eu considero um absurdo é exatamente esta autonomia que foi tirada do Congresso Nacional.

03:08Se você olhar lá a Constituição originária, a que saiu da Assembleia Nacional Constituinte de 86,

03:15que publicou a carta em 88, né?

03:17Você vai ver que o artigo 53 diz o seguinte,

03:21que para processar um parlamentar era preciso licença.

03:24E aí tentaram voltar a esse artigo, mas isso, ontem eu conversei com uma autoridade muito importante sobre isso.

03:32Ele dizia o seguinte, que havia uma maioria na Câmara mesmo nesse sentido,

03:38mas que o Senado entendeu que era proteger mais de 100 deputados

03:43que estão sendo investigados pelas emendas parlamentares.

03:46Então os deputados não estavam atrás da autonomia, da segurança jurídica para agir em nome do eleitor,

03:53mas para se esconder das punições que virão em decorrência do roubo do dinheiro público

04:00através das emendas parlamentares, que eufemicamente chamo de desvio de recursos públicos.

04:05Fica um nome bonitinho para roubo mesmo de recursos públicos.

04:08Então é isso que eu tenho a dizer.

04:10É assim, mas é um absurdo que tenham tirado essa garantia parlamentar.

04:15Eu acho que essa garantia é uma garantia social, coletiva e não um direito individual do deputado.

04:22Ô Piperno, e você entende que Alexandre Ramagem estique a corda,

04:26piore a situação ao buscar algum tipo de refúgio nos Estados Unidos?

04:30Eu acho que esse ato dele, ele sem dúvida nenhuma muda a percepção dos ministros da Suprema Corte.

04:40É óbvio que a questão fática tem que prevalecer sempre.

04:44Um juiz, enfim, um magistrado, ele julga, ele decide em cima de fatos.

04:50Mas todo mundo tem as suas percepções.

04:53Ele olha e fala, bom, pera lá, aquele que era do bando aí fugiu.

04:58Então também vamos tomar nossas precauções aqui para que isso não seja repetido entre os demais.

05:05Então é claro que eu acho que a fuga dele piora sim a situação de quem ficou, pelo menos em relação a essas percepções.

05:17E uma outra coisa, né?

05:18Eu tenho lido, ouvido muita gente questionar o fato de que alguns desses condenados são pessoas idosas.

05:25Por exemplo, o general Augusto Heleno, né?

05:27Ou seja, 79 anos e para a cadeia agora.

05:31O próprio presidente Bolsonaro com 70 anos, problemas de saúde e tal.

05:35Eu só queria lembrar a essas pessoas muito preocupadas agora com direitos humanos.

05:41E isso é sempre muito justo e nobre.

05:43Que nós estamos falando, inclusive, de gente que usava, em campanha eleitoral, camiseta com o rosto de torturador.

05:51Então, naquele momento, dane-se as favas dos direitos humanos.

05:56Agora vamos recorrer a eles.

05:59Gani?

05:59Olha só, se pegar carona aqui numa coisa que o Piperno falou, né?

06:03De que esta fuga do Ramagem pode influenciar uma prisão preventiva dos demais.

06:10Enfim, não deveria ser assim, porque no direito você não pode ser responsabilizado por atos de terceiros.

06:18Inclusive, né?

06:19Para justificar a prisão preventiva do Bolsonaro, e não é relacionada a esse processo, processo lá de coação,

06:27o ministro relator colocou ali na sua decisão que a fuga, né?

06:34Da Carla Zambelli, do próprio Ramagem, seriam também motivos para a prisão preventiva.

06:40do Jair Bolsonaro.

06:40Foi também um dos argumentos.

06:42Veja, não pode ser assim, porque, como eu disse, né?

06:44Você não pode ser responsabilizado por atos de terceiros.

06:48De qualquer maneira, Ramagem e Mauro Cid foram aqueles que acabaram se dando melhor nisso.

06:53Ramagem porque conseguiu fugir, né?

06:56Provavelmente a justiça norte-americana vai dar proteção à Ramagem,

07:00dado que Trump é um aliado aí da família Bolsonaro,

07:06e o Mauro Cid, que cumpre pena, dois anos de pena,

07:10com tornozeleira eletrônica, em regime aberto.

07:14Para os demais, a situação se tornou muito difícil,

07:17a não ser que haja aí uma mudança, como ocorreu com a Operação Lava Jato.

07:22Agora, 4 horas e 29 minutos.

07:23Quem nos acompanha pela rádio, aquele rápido intervalo.

07:25Daqui a pouco espero vocês.

07:26Nas outras plataformas seguimos.

07:28Quero te ouvir, Bruno Musa.

07:31Bom, mais uma vez, o mesmo nome circulando

07:35e sempre no centro do que vem acontecendo no Brasil.

07:40Também não é nenhum tipo de novidade.

07:44O Ramagem deu uma entrevista ao longo dessa semana,

07:46mostrando, ao menos que parece, se é que dá para dizer assim,

07:50uma certa tranquilidade de que não sofreria nenhum tipo de risco

07:54nesse momento de ser mandado de volta para o Brasil.

07:58Eu acredito que isso faça muito sentido.

07:59A gente comentou isso ao longo dos nossos dias aqui,

08:03justamente por todo esse imbróglio que está acontecendo

08:06entre Brasil e Estados Unidos.

08:08E acho bastante difícil, até porque,

08:11me corrijam aqui se eu estiver errado,

08:13mas eu estava lendo a respeito,

08:15que se o Alexandre de Moraes pedisse

08:16que ele fosse mandado para o Brasil,

08:20ele teria que enviar todo o processo

08:24para que um juiz federal nos Estados Unidos analisasse.

08:27O que, obviamente, deixa muita lacuna e muitas lacunas

08:30e muitos gaps abertos, mostrando todo esse processo

08:33e toda essa briga que se iniciou entre Brasil e Estados Unidos

08:36sem evidências técnicas e muitos questionamentos,

08:39por assim dizer, entre todas as decisões que vem sendo tomado.

08:42E vale lembrar que o Alexandre de Moraes,

08:44ele é um sancionado pelo governo americano,

08:46como, segundo o próprio governo, pela lei Magnitsky,

08:49como não cumpridor dos direitos humanos.

08:52Então, me parece bastante complicado o que coloca o Ramagem aqui

08:55numa situação, digamos, relativamente tranquila

08:58de que não seria mandado de volta para o Brasil.

09:00Mas fica bastante claro que o Alexandre de Moraes

09:02ordenará a perda do mandato e tudo o que vier no processo seguinte.

09:07De repente, se vier um processo, condená-lo, etc.,

09:10por tudo que o Alexandre de Moraes vem conduzindo

09:14todo esse tipo de ou investigação ou mesmo processo.

09:18Agora, Fábio Piperno, há aí a defesa de Jair Bolsonaro

09:21dizendo que o prazo para você mover todos os recursos necessários

09:28e possíveis não tinha acabado.

09:30E, por isso, o ministro Alexandre de Moraes

09:31não poderia executar a pena.

09:34Mas há o entendimento, como eu mencionei aqui para vocês,

09:37de que quando você tem apenas um voto divergente numa turma,

09:43que isso indica que os embargos infringentes

09:45não poderiam prosseguir.

09:47Como é que você avalia esse posicionamento

09:49e essas lacunas que a defesa vai tentando encontrar agora

09:53para mudar, nem que seja um pouco,

09:55o destino de Jair Bolsonaro em relação à permanência

09:59na superintendência da PF?

10:01Ah, é vontade natural, né?

10:02Que a defesa tente levantar qualquer suposta dúvida

10:08para tentar postergar o cumprimento daquilo

10:11que me parece inevitável.

10:13Ah, então, surgiu essa dúvida.

10:16Eu já vi juristas defenderem que, assim,

10:19um embargo já seria o suficiente,

10:21mas no STF há, como regra, há um entendimento

10:26que nas turmas são necessários dois

10:28e no pleno, quatro.

10:30Aliás, não está nem expresso que seriam dois nas turmas

10:34e daí a dúvida de alguns é que no pleno seriam quatro.

10:38Então, uma questão aí de aritmética e tal,

10:42se são quatro lá em cima, dois embaixo.

10:44De qualquer forma, é uma manobra

10:48para tentar postergar aquilo que é, de fato, inevitável.

10:52Fala, Gani.

10:53Olha, eu vejo que não vai mudar absolutamente nada, né?

10:57Se conseguirem, pelo menos,

10:58entrar com o recurso dos embargos infringentes.

11:00Inclusive, eu tinha essa dúvida com o Piperno,

11:02porque o Moraes acabou já declarando o trânsito em julgado.

11:07Então, se os embargos infringentes,

11:09eles poderiam vir após o trânsito em julgado.

11:12De qualquer maneira, não muda nada, né?

11:15Já teve dois precedentes que foram negados.

11:19Agora, serve, né, para futuramente,

11:23talvez, mudar, se mudarem aí os rumos da política.

11:27Então, provavelmente, a estratégia dos advogados

11:29e do núcleo duro dos bolsonaristas

11:32será mostrar que houve uma perseguição política

11:35e manter, né, esta ideia acesa de perseguição política

11:41para, eventualmente, lá na frente,

11:44Bolsonaro conseguir a sua liberdade.

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