00:00Olá, boa noite. Já estamos no ar, Jornal Jovem Pan para todo o Brasil, com notícia e opinião,
00:04os destaques dessa segunda-feira, uma excelente semana a todos.
00:08O ministro Alexandre de Moraes determina o início do processo de extradição do deputado condenado
00:15Alexandre Ramagem, que fugiu para os Estados Unidos em setembro.
00:20E agora fica a expectativa para saber como é que serão os próximos passos.
00:24Assunto de Brasília, Janaína Camelo chegando com todos os detalhes.
00:28Tudo bem, Janaína? Bem-vinda. Boa semana para você.
00:34Muito boa noite para você, Tiago.
00:37Olha só, o STF vai enviar para o Ministério da Justiça, isso por determinação agora do ministro Alexandre de Moraes,
00:44todos os documentos necessários para o início de um pedido de extradição, né?
00:48Do caso do deputado federal Alexandre Ramagem, esse pedido de extradição feito pelo governo brasileiro aos Estados Unidos.
00:55E aí nesses documentos vão constar ali, vai constar um resumo dos crimes que foram cometidos por Alexandre Ramagem, né?
01:02Ele foi condenado no julgamento, no caso da trama golpista, ele foi condenado a 16 anos de prisão,
01:09inicialmente por três crimes, porque como ele ainda é deputado federal, ele ficou livre ali de dois crimes, os mais leves.
01:16Mas ele foi condenado pelos crimes mais graves, como tentativa de golpe, organização violenta, organização criminosa armada, né?
01:25Abolição violenta do Estado Democrático de Direito também.
01:28E aí depois o Ministério da Justiça vai analisar esses documentos, se realmente é viável, se está de acordo com o tratado do Brasil com os Estados Unidos.
01:37E aí quem faz o pedido formal ali, que formaliza esse pedido de extradição dos Estados Unidos, é o Ministério de Relações Exteriores.
01:45A gente tem, Tiago, um trecho desse despacho de hoje do ministro Alexandre de Moraes,
01:49onde ele faz essa determinação para o envio desses documentos.
01:53Ele escreve o seguinte, que considerando a ordem de cumprimento da pena de Alexandre Ramagem,
01:59e que o condenado se evadiu, estando agora nos Estados Unidos,
02:04determina então o ministro ali que a Secretaria Judiciária do STF remeta ao Ministério da Justiça os documentos necessários
02:10para formalizar o pedido de extradição de ramagem nos termos do tratado de extradição com os Estados Unidos.
02:17Agora, Tiago, hoje, no início ali do dia, quem falou com jornalistas foi o diretor da Polícia Federal, Andrei Rodrigues,
02:25e ele falou sobre o assunto de Alexandre Ramagem, de como que ele saiu do Brasil.
02:29Segundo o diretor-geral da PF, Ramagem saiu do país em setembro, ali em meados do julgamento,
02:36quando estava exatamente acontecendo o julgamento da trama golpista no núcleo crucial,
02:41do qual ele fez parte, foi o primeiro núcleo julgado na trama golpista, que foi condenado,
02:45e ele saiu do Brasil na fronteira entre o Brasil e a Guiana, segundo Andrei Rodrigues.
02:52Então, agora, esse pedido ali, o início de um processo de um pedido de extradição vai começar a ser feito pelo governo federal
03:00após essa notificação, né? Foi, de certa forma, uma notificação por parte do ministro Alexandre de Moraes
03:05ao governo federal para que faça esse pedido aos Estados Unidos.
03:10Tiago.
03:10Isso, Janaína Camilo, então, trazendo mais informações sobre o caso de Alexandre Ramagem,
03:16que deixou o Brasil, e hoje a informação que a Polícia Federal confirmou que ele fugiu pela Guiana.
03:21Até daqui a pouquinho, Janaína, vou chamar as nossas comentaristas, Denise Campos de Toledo,
03:25aqui nos estúdios, e a nossa Dora Kramer, como sempre.
03:29Bom, começo por você, Dora.
03:31Claro que tem uma questão jurídica envolvendo esse caso, mas também tem todo o pano de fundo político,
03:39porque, inclusive, hoje, dentro do Congresso Nacional, já estão falando que ele pode renunciar ao cargo,
03:45como fez Carla Zambelli nesse fim de semana, e a saber o desfecho dessa história.
03:50Boa noite, Dora.
03:51Boa noite, Tiago, boa noite, Denise, boa noite a todos.
03:55Pois é, o Alexandre Ramagem, primeiro, essa questão da renúncia, né?
04:00Não tem outro caminho, justamente, ele vai ter que fazer isso,
04:04porque o pedido por um, o pedido por mil, está perdido o mandato,
04:10muito claro que a decisão do Supremo relativo a Carla Zambelli se estende a ele.
04:15Agora, esse pedido de extradição, se acontecesse antes desse, da mudança no tom das relações entre o Brasil e os Estados Unidos,
04:26a gente poderia até apostar que não seria concedido.
04:30Já houve outros pedidos e que estão rolando, estão sendo ignorados até hoje.
04:36Mas, depois dessa mudança, quem sabe se não haverá também um outro tipo de tratamento.
04:42Agora, o que eu acho que não vai acontecer, e aí fazendo uma comparação entre Ramagem e Zambelli,
04:51é que muita gente hoje disse que o pedido de renúncia da Zambelli poderia influir favoravelmente a ela,
05:02na intenção que ela tem de ficar na Itália, ela não quer ser extraditada para o Brasil.
05:07E aí, essa conexão que se fazia era o seguinte,
05:11bom, o governo da Itália vai levar em conta que a Câmara não caçou o mandato dela,
05:19e, por isso, isso influenciaria favoravelmente a ela, não dando a extradição.
05:26Eu acho que não tem uma coisa a ver com a outra.
05:30No caso, também, se tentarem aplicar essa mesma lógica ao Ramagem,
05:35porque ele renunciou, então, daí, a extradição não seria concedida.
05:41As pessoas estão falando nisso, há análises que apontam esse aspecto,
05:47mas não vejo relação de uma coisa com outra.
05:50A decisão de extradição é de governos, né?
05:55Aqui, por exemplo, cabe ao presidente da República.
05:59Lá, nos Estados Unidos, também cabe ao Poder Executivo,
06:03mas ao Departamento de Estado, que aí é o Marco Rubio,
06:07que é aquela pessoa que tinha muita relação com os bolsonaristas,
06:13hoje, não sei como está.
06:16Então, não dá para a gente apostar, embora a tendência, o que parece,
06:24é que essa extradição ficaria, sim, em banho-maria.
06:28Mas, realmente, não dá para apostar.
06:31São casos diferentes, né?
06:32Tanto é que Carla Zambelli tem o passaporte italiano,
06:36mas essa história do Ramagem está com uma cara que pode demorar um pouco mais,
06:40porque ele não está preso, né, Denise?
06:42Exatamente. Ele é foragido, Dora, boa noite, Tiago, a todos que nos acompanham.
06:47Pois é, eu vejo aí uma estratégia política de um grupo que acredita na possibilidade
06:52de uma reversão das condenações e da ineligibilidade deles.
06:57Carla Zambelli também tem essa justificativa agora
07:00de que ela não seria caçada pelo Congresso, pela Câmara,
07:05então ela manteria mais à frente, na eventual revisão do processo,
07:10ela poderia se candidatar novamente.
07:12Eles apostam nisso, entraram no processo da dosimetria,
07:16considerando a possibilidade de anistia.
07:18Então, eles pensam numa mudança mais ampla de decisões judiciais.
07:22No caso de Ramagem, seria mais ou menos o mesmo processo,
07:26agora ele deve entrar com pedido de asilo nos Estados Unidos,
07:29até considerando que alguns assessores bem próximos de Trump
07:33ainda têm uma posição mais próxima da direita brasileira,
07:38do ex-presidente Bolsonaro, mesmo de Eduardo Bolsonaro.
07:42Então, eles contam com essa proteção nos Estados Unidos.
07:44Carla Zambelli, inclusive, já admitiu que ela deveria ter ido para os Estados Unidos
07:48e não para a Itália, onde ela está presa, mas de Ramagem, ele fugiu do Brasil.
07:53Então, tem uma decisão da Justiça que o condenou pela trama golpista.
07:57Deve haver um posicionamento de governo através do Ministério das Relações Exteriores,
08:02mas tem esse entrave do lado de assessores de Trump que são contra esse julgamento.
08:08Eles se manifestaram na semana passada, inclusive antes do anúncio
08:11da suspensão da aplicação da lei Magnitsky sobre o ministro Moraes e a esposa.
08:16Então, eles podem manter essa mesma posição.
08:18Pois é, tem essa questão diplomática, Dora, em relação a esse caso,
08:23porque uma coisa é a Europa, uma coisa é a Itália, outra coisa é o governo americano.
08:29A gente não sabe, houve muito avanço dessa relação entre Brasil e Estados Unidos
08:32nesses últimos meses, mas num caso como esse, de uma extradição,
08:36será que o governo americano ajudaria nesse processo?
08:39Por isso que eu disse, não dá para apostar, porque é uma decisão.
08:43Como é uma decisão de governo, há injustões políticas.
08:46Houve aqui, por exemplo, o caso sempre citado dos César e Batiste,
08:51contra a posição do Supremo Tribunal Federal, no último dia de mandato,
08:57lá atrás, no primeiro ou segundo mandato, só não me lembro, acho que foi no segundo,
09:01o presidente Lula resolveu não conceder a extradição,
09:04depois se arrependeu, disse que aquela foi uma decisão equivocada.
09:09Então, tem as injustões políticas, elas pesam.
09:12E do caso do Alexandre Ramagem, não se sabe.
09:16Do caso da Carla Zabelli, fica-se dizendo que a Georgia Meloni,
09:20por ser uma governante de direita, tenderia a não conceder a extradição.
09:26Não sei, porque a justiça também italiana já foi acionada algumas vezes
09:34e está lá pedindo a transferência dela da prisão para casa
09:39e ela continua na prisão.
09:41Então, com relação ao Ramagem, também é mais difícil ainda
09:44por causa dessas injunções políticas de Brasil e Estados Unidos
09:49que mudaram, tem pouco tempo, mas a gente não sabe qual é a extensão dessa mudança.
09:58Vale lembrar que foi suspensa a sanção financeira ao ministro Alexandre de Moraes,
10:04mas outros tipos de sanções, por exemplo, cancelamentos de vistos
10:08a ministros do Supremo e outras autoridades brasileiras, continuam em vigor.
10:15E, Denis, só para a gente fechar, daqui a pouquinho o André Anelli
10:18vem para falar sobre a situação de Carla Zambelli
10:21e ele foge com o passaporte diplomático.
10:24Isso chama muita atenção, foi para um outro país.
10:27De uma certa maneira, a própria diplomacia brasileira foi surpreendida em relação a isso.
10:31Quando veio a informação de que ele estava nos Estados Unidos,
10:33todo mundo se surpreendeu.
10:35Todo mundo queria saber o caminho que ele fez para conseguir sair do país,
10:38porque havia pedido de cancelamento também desse passaporte.
10:43Então, ele não teria condições de sair pelo Brasil,
10:45ele usou toda uma estratégia indo pelo norte do país,
10:49ele teria tido apoio político, inclusive, na região,
10:52para conseguir sair para outro país e ir para os Estados Unidos.
10:55Então, é um agravante da situação dele.
10:58Ele é foragido da justiça brasileira, condonado.
11:01Então, vamos aguardar agora o posicionamento dos Estados Unidos
11:04e, antes, o posicionamento do Brasil.
11:06Tem toda uma burocracia, como eu disse,
11:07para chegar até o Ministério,
11:09esse pedido do Ministério das Relações Exteriores.
11:11Então, vamos lá.
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