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O ministro do Supremo Tribunal Federal, Alexandre de Moraes, decidiu retomar o andamento do processo contra Alexandre Ramagem. A decisão ocorre logo após a perda de mandato do político no Congresso Nacional.

Confira na íntegra: https://youtube.com/live/eApUMZ-ekZE

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Transcrição
00:00Vamos falar do Alexandre de Moraes, que decidiu retomar o processo contra o ex-deputado Alexandre Ramagem
00:05após a perda do mandato no Congresso.
00:08Eles também retiraram já os passaportes diplomáticos, tanto de Ramagem quanto do Eduardo Bolsonaro,
00:15que continua nos Estados Unidos.
00:16E a Janaína Camelo agora tem os detalhes desse pedido de extradição de Ramagem.
00:21Com você, Jana.
00:22Com a perda do mandato parlamentar de Alexandre Ramagem,
00:26o ministro Alexandre de Moraes, do STF, determinou a retomada do processo contra a Ramagem na trama golpista
00:33por dois crimes, deterioração do patrimônio público tombado e dano qualificado do patrimônio da União.
00:41A Procuradoria-Geral da República havia denunciado Alexandre Ramagem por cinco crimes,
00:46mas ele só pôde ser julgado por três, dos quais foi condenado.
00:49Tentativa de golpe de Estado, tentativa de abolição do Estado Democrático de Direito
00:54e Organização Criminosa Armada.
00:57Na ocasião, Ramagem não pôde ser processado pelos outros dois crimes,
01:01porque eles se referem ao dia do 8 de janeiro, aos ataques do 8 de janeiro,
01:06dano qualificado e deterioração do patrimônio público tombado.
01:10E na ocasião, Alexandre Ramagem mantinha a imunidade parlamentar,
01:14porque já tinha sido diplomado deputado federal.
01:18Nessa decisão de agora, o ministro Alexandre de Moraes já marcou a data das instruções,
01:24as audiências que vão acontecer ouvindo as defesas arroladas pelos advogados de Ramagem
01:30e também as testemunhas de acusação arroladas pela Procuradoria-Geral da República
01:37e também a oitiva do próprio réu, de Alexandre Ramagem.
01:41Ele foi condenado a 16 anos de prisão pelos três crimes,
01:46dos quais foi condenado na trama golpista, está nos Estados Unidos,
01:50portanto está foragido da Justiça.
01:54Inclusive, com relação a isso, o Ministério da Justiça avisou ao STF
01:58que já encaminhou ao Ministério de Relações Exteriores
02:01todos os documentos necessários para a abertura de um pedido de extradição aos Estados Unidos,
02:07um pedido feito pelo governo brasileiro para que Alexandre Ramagem cumpra a pena aqui no Brasil.
02:13Na semana passada, o ministro Alexandre de Moraes determinou que a Secretaria Judiciária
02:17enviasse esses documentos, todos os documentos, o resumo dos crimes dos quais Alexandre Ramagem
02:23já foi condenado, enviasse esses documentos para o Ministério da Justiça,
02:28que é o órgão responsável por analisar se é possível um processo de extradição.
02:33Se tudo estiver de acordo com as regras, então o Ministério da Justiça envia esses documentos,
02:38faz esse pedido para o Ministério de Relações Exteriores,
02:42que é quem faz a solicitação formal aos Estados Unidos
02:46para que Ramagem cumpra a pena aqui no Brasil.
02:50Seja extraditado e cumpra a pena aqui no Brasil.
02:53De Brasília, Janaína Camelo.
02:56Obrigada, Jana, pelas informações.
02:58Vamos voltar com o Túlio Nassa, que agora já está com a conexão reestabelecida.
03:02Túlio, vamos falar primeiro do ano do presidente Lula, sua análise.
03:07Olha, Márcia, eu prefiro ficar com a Ariano Suassuna,
03:10que dizia que o otimista é um tolo, o pessimista é um chato,
03:14que bom mesmo é ser um realista e esperançoso.
03:17Nesse assunto entre Donald Trump e Lula, houve indas e vindas, né?
03:22Houve avanços, houve retrocessos e nós terminamos o ano
03:25com uma situação melhor, mas ainda problemática.
03:29Nós temos ainda muitos produtos sobretaxados que chegam a 50%,
03:34muito mais do que em relação a outros países.
03:37Eu cito aqui produtos industrializados, até produtos como agricultura, mel, manga.
03:44Então existe calçados, então existe ainda uma questão a ser resolvida.
03:48Evidente que houve aí um grande avanço, a diplomacia do governo federal entrou em ação,
03:52tardiamente, é bem verdade, mas entrou em ação e conseguiu produzir esses resultados.
03:57Mas o que está por trás mesmo de tudo isso é o interesse de Donald Trump
04:01em relação à economia dos Estados Unidos.
04:03Vamos lembrar o caso do café.
04:04Aumentou o preço do café, diminuiu a popularidade de Trump
04:08e Trump acabou recuando em relação a isso.
04:10Por essas e por outras, é preciso ter um realismo esperançoso, Márcia.
04:16Agora, Atulio, em relação à ramagem e à extradição.
04:20A gente está aguardando até hoje a extradição de Zambelli.
04:23De ramagem também deve demorar tanto assim?
04:27Olha, Márcia, deve demorar por quê?
04:29Porque esse processo de extradição, é bom que a nossa audiência fique esclarecida,
04:33ele não é um processo estritamente jurídico, ou seja,
04:36um país condena alguém e automaticamente esse alguém é extraditado de um outro país
04:42para que ele cumpra a pena aqui no Brasil.
04:43Não é assim que acontece, porque existem dois componentes nesse processo.
04:47Há um componente jurídico, em que o país verifica se no Brasil
04:51houve o cumprimento do devido processo legal e se o crime aqui também é crime lá.
04:55E há um componente político, exatamente.
04:58Quem decide sobre essas questões, no caso da Itália, é a Georgia Meloni,
05:02no caso dos Estados Unidos, é Donald Trump,
05:04porque eles verificam se existiu ou não aquela hipótese chamada de crime meramente político.
05:10Por essas e por outras, essas questões que tomaram conta do mundo,
05:13entre direita e esquerda, polarização, guerra comercial,
05:17Supremo Tribunal Federal, lei Magnitsky,
05:19tornou essa questão muito tumultuada.
05:22E aí, então, nós vemos igual a política, é que nem nuvem.
05:25Uma hora está de um jeito e outra hora está de outro.
05:27Eu acredito que ainda isso se arrasta por um bom tempo, Márcia.
05:31E aí, então, nós vemos.
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