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Em seu voto no julgamento da trama golpista, o ministro Alexandre de Moraes, do STF, afirmou que a divulgação do relatório das Forças Armadas sobre a lisura das urnas era considerada “inoportuna”.
Moraes citou uma mensagem do pai do tenente-coronel Mauro Cid ao filho para explicar por que o governo Bolsonaro atrasou a divulgação do documento.
Em outro momento, ao mencionar reuniões de Bolsonaro com os comandantes das Forças Armadas em 2022, o ministro do Supremo apontou que “não há nenhuma dúvida” que o objetivo do então presidente era “discutir a quebra da normalidade constitucional".
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Moraes citou uma mensagem do pai do tenente-coronel Mauro Cid ao filho para explicar por que o governo Bolsonaro atrasou a divulgação do documento.
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NotíciasTranscrição
00:00Também durante seu voto, Alexandre de Moraes afirmou que a divulgação do relatório das Forças Armadas sobre a lisura das urnas era considerada perigosa e inoportuna, palavras utilizadas não por ele.
00:11O ministro do STF citou uma mensagem do pai do tenente-coronel Mauro Cid ao filho para explicar por que o governo Bolsonaro atrasou a divulgação do documento, para o Moraes explicar.
00:21Então vamos assistir porque vale a pena lembrar esse contexto que a gente já esmiuçou em cronologias no portal Antagonista e na revista Cruzoé. Pode soltar.
00:31Há até uma mensagem que foi recuperada pela Polícia Federal entre o réu colaborador e seu pai, general Quatro Estrelas também do Exército, ex-comandante do Sudeste, o general Mauro Lorena Cid,
00:49é que Mauro Lorena Cid, que à época exercia o cargo na PECS, em Miami, por nomeação de Jair Bolsonaro, diz
00:58Há ruído nas redes sociais sobre a existência de um relatório que concluiria pela não identificação de irregularidades no processo eleitoral do primeiro turno.
01:10O relatório que já estava pronto.
01:11Veja, muitos consideram inoportuna e perigosa a divulgação do que?
01:29Do relatório das Forças Armadas que atesta lisura nas eleições.
01:33Mas muitos e os muitos da organização criminosa liderada por Jair Messias Bolsonaro consideram inoportuna e perigosa a divulgação de tal documento antes do final do pleito.
01:47Por isso há, continua ele, grande receio de uma manifestação precipitada de endosso do Ministério da Defesa ao processo do primeiro turno.
01:59Óbvio, se a organização criminosa, desde junho, meados de junho de 2021, insiste na vulnerabilidade das urnas eletrônicas,
02:15deslegitimando o poder judiciário e a justiça eleitoral, para desacreditar as eleições,
02:21e dizendo, inclusive perante embaixadores e perante milhares de pessoas no 7 de setembro de 2021,
02:30que as Forças Armadas é que devem garantir a lisura,
02:36ora, como divulgar um relatório das Forças Armadas que atesta a total lisura e ausência de vulnerabilidade das urnas eletrônicas?
02:49Lamentavelmente, dando sequência à sua unidade de designos, já demonstrada na reunião do dia 5 de julho de 2022,
03:03quando se diz na linha direta contra o inimigo Tribunal Superior Eleitoral,
03:08o réu Paulo Sérgio atende às ordens do líder da organização criminosa, Jair Bolsonaro, e atrasa essa divulgação.
03:21Bom, se a gente deixar de lado, pelo menos por hora, a caracterização dos crimes, que é matéria controversa,
03:30e se ater aqui à análise da história dos fatos, o que o Moraes está relatando são fatos objetivos que aconteceram,
03:39estão fartamente documentados e comprovados, estão presentes no relatório da Polícia Federal e no relatório da Procuradoria-Geral da República.
03:46Aliás, quem quiser mais detalhes a respeito disso, se encontra entre as páginas 115 e 121 do relatório em que o PGR Paulo Gonê pediu a condenação de Jair Bolsonaro e de outros réus.
03:59E lá ele dá toda a cronologia sobre como o governo Bolsonaro atrasou a divulgação do relatório da Comissão de Transparência Eleitoral,
04:09integrada por militares. E havia toda essa demanda, por mais transparência eleitoral e houve a possibilidade que militares participassem do processo,
04:19eles participaram, elaboraram junto com outros profissionais um relatório e um relatório que atestava a lisura das urnas eletrônicas.
04:30Quando veio esse relatório, o governo Bolsonaro não quis divulgar.
04:35Ele veio ainda antes da realização do segundo turno de 2022, porque o relatório ia contra a narrativa que o Bolsonaro plantava para que as pessoas acreditassem que havia fraudes, etc.
04:48Ou seja, tentando manter ali aquela revolta popular contra um eventual resultado insatisfatório, como de fato veio a acontecer com a derrota de Jair Bolsonaro.
04:58Então foi só em 9 de novembro de 2022, portanto depois do segundo turno, que houve a publicação de uma nota pelo então Ministério da Defesa, do governo Bolsonaro,
05:09dizendo que encaminhou ao TSE o relatório de fiscalização do sistema eletrônico de votação.
05:15E aí o TSE, ao receber, divulgou nota dizendo que recebeu com satisfação o relatório final do Ministério da Defesa,
05:22que não apontou a existência de nenhuma fraude ou inconsistência nas urnas eletrônicas e no processo eleitoral deste ano.
05:29E aí, para evitar, como diz o PGR, que a mensagem final sobre o processo eleitoral fosse positiva,
05:36o então ministro Paulo Sérgio Nogueira de Oliveira, da Defesa, divulgou nota oficial em 10 de novembro de 2022,
05:43insinuando não ter sido descartada a possibilidade de fraude.
05:47A afirmação ambígua e ardilosa, nas palavras de Paulo Gonê, de que o relatório, aspas,
05:53embora não tenha apontado, também não excluiu a possibilidade da existência de fraude ou inconsistência nas urnas eletrônicas e no processo eleitoral de 2022,
06:03fecho aspas, esse era o trecho contido na nota do ministro da Defesa,
06:08deu em sejo, continuou o PGR, a continuidade da execução dos planos da organização criminosa,
06:13mantendo em descrédito as instituições democráticas.
06:16Claro que aqui já está com a caracterização do crime na visão do PGR, mas aqui só reforçando os fatos objetivos.
06:23O Bolsonaro, o governo Bolsonaro, atrasou a divulgação do relatório,
06:28propositada e deliberadamente, a mensagem daquela época só reafirma o receio,
06:34para utilizar uma palavra que constava também na mensagem,
06:37e manipulou a sua conclusão para manter no ar aquela percepção de que haveria fraudes naquela eleição.
06:47Então, em outro momento, ao mencionar reuniões de Bolsonaro com os comandantes das Forças Armadas em 2022,
06:53o Moraes apontou que não há nenhuma dúvida que o objetivo do então presidente era discutir a quebra da normalidade constitucional.
07:01Eu cito aqui, transcrevo aqui no voto, toda essa documentação encontrada.
07:09Os documentos Operação Luneta, Operação 4-2, discurso pós-golpe,
07:13em claro alinhamento com o documento Punhal Verde Amarelo,
07:17com o planejamento Punhal Verde Amarelo,
07:20corroboram novamente que os atos executórios dessa organização criminosa liderada por Jair Bolsonaro,
07:29para concretizar sua perpetuação dele, desse grupo político no poder,
07:35estava em pleno andamento.
07:37Até que chegamos, presidente, aqui a minuta de golpe de Estado,
07:41e a apresentação e reuniões com os comandantes das Forças.
07:46Não há nenhuma dúvida, não há nenhuma dúvida.
07:51O próprio réu Jair Bolsonaro disse que conversou sobre considerantes,
07:57não há nenhuma dúvida da ocorrência de reuniões do réu Jair Messias Bolsonaro
08:05com comandantes das Forças Armadas, entre outras pessoas,
08:10para discutir a quebra da normalidade constitucional.
08:18Esse é um fato incontroverso.
08:22Ah, o que estava pensando é como,
08:25isso foi dito pelo réu Jair Bolsonaro,
08:28como não tinha mais recursos no TSE, começamos a discutir isso.
08:31Ora, não existe previsão constitucional para decretação de Estado de Sítio,
08:39ou Estado de Defesa, ou GLO, no caso de derrota eleitoral.
08:45Não existe.
08:48Chame-se como quiser.
08:51Aqui era uma minuta de golpe de Estado.
08:56Madeleine Lasca, o que você destaca disso tudo?
08:58Bom, o que ele está tentando fazer é muito justificar o voto dele.
09:07Isso não é comum.
09:10Esse é um julgamento em que o comportamento dos ministros é atípico
09:14por coisas que você percebe.
09:17Eu percebo outras porque eu trabalhei lá.
09:21O ministro não se justifica quando ele vota.
09:25Ele simplesmente delibera.
09:27Quem geralmente justifica as coisas é quem emite um parecer,
09:33que é o Ministério Público.
09:35Então, ele se justifica, ele volta atrás,
09:39ele argumenta, ele contra-argumenta porque ele quer conseguir algo.
09:43O juiz delibera.
09:45Essa linguagem que a gente está tendo, ela não é uma linguagem comum.
09:50O que a gente vê é uma intenção de dar alguma consequência, alguma punição
09:55a algo que efetivamente foi feito por Jair Bolsonaro.
10:01E eu não acho que esse julgamento está dando essa resposta.
10:04Eu acho que é uma linguagem muito difícil de entender.
10:07As pessoas percebem, podem não entender o que ele está falando,
10:11mas percebem que estão se justificando demais.
10:15E aí você tem as figuras.
10:17O Alexandre de Moraes, o Flávio Dino, o Cristiano Zanin,
10:22que são figuras muito politizadas.
10:25No final das contas, nós estamos aqui analisando o julgamento,
10:29já sabendo o resultado do julgamento,
10:31que o Bolsonaro vai, não sei se vai para a cadeia ou se vai ficar no domiciliar.
10:35Se ele for para a cadeia, ele vira um mártir.
10:40Ele vira um mártir porque é da nossa cultura.
10:43Quem se vitimiza ganha.
10:44Vocês vejam o resultado de Big Brother é o quê?
10:47A pessoa que tem defeitos, ela se humaniza.
10:51Quem se vitimiza ganha apoio da população.
10:54E ele vai fazer isso, ele sabe fazer isso muito bem.
10:58Esses dias teve uma ré do 8 de janeiro, foi deportada.
11:03Trump deportou ela para o Brasil.
11:05Ela foi para a cadeia.
11:07Eu não vi os bolsonaristas reivindicando que o Eduardo,
11:11que está lá nos Estados Unidos, ele, seu amigo cérebro,
11:15pudesse em pink cérebro intervir por essa patriota brasileira
11:19que só obedeceu o que o Bolsonaro falava.
11:22Não, esse pessoal foi falar.
11:25Não, mas ela não estava com visto.
11:27Então, na cabeça dessa gente, o Bolsonaro pode tudo.
11:30Pode fazer bravata que não cumpre.
11:33Pode levar as pessoas à sua ruína pessoal e não se responsabilizar.
11:37E quem se dá mal, aí é culpa dele.
11:40Então, assim, uma força política assim, não tem como você moralizar.
11:45Porque ela é de fundação imoral.
11:47Só que esse julgamento não está conseguindo expor isso,
11:53porque ele tem muitos vícios.
11:56E agora vamos ao trecho final do voto de Moraes,
11:58em que ele se posiciona pela condenação de Jair Bolsonaro
12:00e outros sete réus no caso da trama golpista.
12:03Vamos assistir.
12:03Diante de todo exposto, voto no sentido da procedência total da ação penal
12:11para condenar os réus Almir Garnier Santos, Anderson Gustavo Torres,
12:18Augusto Heleno Ribeiro Pereira, Mauro César Barbosa Cid,
12:22Paulo Sérgio Nogueira de Oliveira e Walter Souza Braga Neto,
12:26pela prática das condutas de organização criminosa armada,
12:30tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito,
12:35golpe de Estado, dano qualificado pela violência e grave ameaça
12:39contra o patrimônio da União e com considerável prejuízo para a vítima
12:43e deterioração do patrimônio tombado,
12:47observadas as regras de concurso de pessoas e concurso material,
12:51em relação a Jair Messias Bolsonaro,
12:54pelas mesmas infrações já descritas e a imputação específica
12:58de liderar a organização criminosa.
13:01E condeno o réu Alexandre Rodrigues Ramagem,
13:04pela prática das condutas de organização criminosa armada,
13:08tentativa de abolição violenta no Estado Democrático de Direito
13:12e golpe de Estado, deixando de analisar as condutas
13:15cuja ação penal foi suspensa pela resolução número 18,
13:202025, da Câmara dos Deputados.
13:22É o voto, senhor presidente.
13:23Com a prolação do voto do eminente relator, ministro Alexandre de Moraes,
13:32nós alcançamos o objetivo dessa sessão ordinária,
13:36extraordinária, melhor dizendo,
13:38e voltaremos depois para a nossa sessão ordinária
13:43com o voto do ministro Flávio Dino.
13:45Ricardo Kertzmann, o que você destaca desses últimos vídeos que a gente viu
13:50do voto do Moraes pela condenação,
13:53do destaque que ele fez a respeito da reunião
13:55com os chefes das Forças Armadas e do que foi dito aqui?
14:00Olha, a despeito dessas atipicidades que a Amadá acabou de citar,
14:04a despeito também dessas falhas técnicas, vamos chamar assim,
14:09que o Duda falou, a despeito de todos esses possíveis excessos, Felipe,
14:13que a gente, eu, você e todos nós aqui comentamos com muita frequência
14:17até envolvendo esse processo, todo esse julgamento.
14:22Diante de tudo isso também que o ministro Alexandre de Moraes
14:25apresentou, de todo esse encadeamento, que são fatos,
14:29tudo isso aconteceu, eu acho que fica muito difícil,
14:32para não dizer até impossível, refutar de alguma forma
14:35a participação direta do ex-presidente Bolsonaro
14:38nessa chamada trama golpista.
14:39Eu queria só voltar, Felipe, brevemente a um ponto anterior
14:43da participação, das mensagens que foram citadas
14:46pelo ministro Alexandre de Moraes, do general Mauro Lorena Cid,
14:50o pai do Mauro Cid, só lembrando, esse senhor,
14:52ele era o chefe da Apex em Miami,
14:55o chefe da agência de promoção de exportações
14:59para os Estados Unidos do Brasil.
15:02O bolsonarismo, de modo geral, o próprio Jair Bolsonaro,
15:04a família Bolsonaro, adora, com razão,
15:07apontar, o aparelhamento de Estado que as administrações
15:11petistas sempre promovem, os cabides de emprego,
15:13as boquinhas para os amigos, mas olha,
15:16está lá o pai do Mauro Cid, chefeando a Apex
15:18nos Estados Unidos, e anteriormente, o Bolsonaro já chegou
15:22a nomear o próprio médico, médico particular, Felipe,
15:25para um cargo na Apex, que depois, através de uma investigação
15:29interna, foi concluído que nem sequer trabalhar lá,
15:32esse médico trabalhou, era mais um funcionário fantasma
15:36na história da família Bolsonaro, ou seja,
15:39eles acusam o lulupetismo e acabam fazendo a mesma coisa.
15:43Duda, quer complementar?
15:44Em relação ao voto do Alexandre de Moraes,
15:47era o voto, num julgamento previsível,
15:50era o voto mais previsível de todos,
15:52porque o Moraes, afinal, era vítima no processo,
15:56atuou ali como acusador, como relator,
16:02e aí agora dá o seu voto como juiz.
16:05A única mudança que ele dá, uma breve atenuada ali,
16:09é em relação à condenação do Alexandre de Ramagem,
16:13que não é condenado pelos crimes ali de dano
16:16ao patrimônio tombado e dano ao patrimônio público,
16:20que são aqueles que teriam acontecido no dia 8 de janeiro de 2023,
16:25quando ele já tinha sido diplomado como deputado federal.
16:31Teve um pedido esse ano do Hugo Mota
16:33para que se aliviasse, suspendesse ali o caso do Alexandre de Ramagem,
16:38e a resposta do STF foi,
16:39olha, a gente só vai tirar esses dois crimes dele,
16:42ele continua respondendo pelos outros três.
16:44Então, esse foi o único momento que o Moraes pegou mais leve
16:48e foi com o Ramagem.
16:55E aí
17:00E aí
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