O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), decidiu barrar a indicação de Eduardo Bolsonaro (PL-SP) para ser líder da minoria na Casa.
Na prática, isso abre margem para que o parlamentar – que está nos Estados Unidos – perca o mandato por faltas. Motta tomou como base um parecer da Secretaria-Geral da Mesa Diretora segundo o qual é prerrogativa parlamentar “comparecer presencialmente” às sessões.
Nesta terça-feira, 23, o Conselho de Ética da Câmara instaurou processo disciplinar contra Eduardo Bolsonaro que pode resultar na perda de seu mandato. O PT entrou com uma representação pedindo a cassação do deputado do PL por sua atuação nos Estados Unidos.
Felipe Moura Brasil e Duda Teixeira comentam:
Papo Antagonista é o programa que explica e debate os principais acontecimentos do dia com análises críticas e aprofundadas sobre a política brasileira e seus bastidores.
Apresentado por Felipe Moura Brasil, o programa traz contexto e opinião sobre os temas mais quentes da atualidade. Com foco em jornalismo, eleições e debate, é um espaço essencial para quem busca informação de qualidade.
🕕 Ao vivo de segunda a sexta-feira às 18h.
Não perca nenhum episódio! Inscreva-se no canal e ative o sininho para receber as notificações.
#PapoAntagonista
Apoie o jornalismo Vigilante: 10% de desconto para audiência do Papo Antagonista:
https://bit.ly/papoantagonista
🎧Ouça O Antagonista nos principais aplicativos de áudio, como Spotify, Apple Podcasts, Amazon Music, TuneIn Rádio e muito mais.
Siga O Antagonista no X:
https://x.com/o_antagonista
Acompanhe O Antagonista no canal do WhatsApp.
Boletins diários, conteúdos exclusivos em vídeo e muito mais.
00:00E o presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Mota, do Republicanos da Paraíba, decidiu barrar a indicação de Eduardo Bolsonaro para ser líder da minoria na casa.
00:08Assim, Mota abre margem para que o parlamentar que está nos Estados Unidos perca o mandato por faltas.
00:13Mota tomou como base um parecer da Secretaria-Geral da Mesa-Diretora, segundo o qual é prerrogativa parlamentar comparecer presencialmente às sessões.
00:23A Secretaria afirma o seguinte no documento, aspas,
00:26Fecho aspas.
00:53Nessa terça-feira, 23, o Conselho de Ética da Câmara instaurou o processo disciplinar contra Eduardo Bolsonaro, que pode resultar na perda do seu mandato.
01:01O PT entrou com uma representação pedindo a cassação do deputado do PL por sua atuação nos Estados Unidos.
01:07O colegiado realizou o sorteio de nomes para compor a lista tríplice destinada à escolha do relator do processo.
01:13Estão no paro o delegado Marcelo Freitas, da União Brasil de Minas Gerais, Paulo Lemos, do PSOL do Amapá e Duda Salaber, do PDT de Minas Gerais.
01:22Um desses nomes será designado como relator futuramente.
01:25O presidente do Conselho, Fábio Chioche, da União Brasil de Santa Catarina, disse que fará a escolha até sexta-feira, 26.
01:32O PT alega na representação que o representado, Eduardo, tem se dedicado de forma reiterada a difamar instituições do Estado brasileiro com especial virulência contra o STF e seus ministros, a quem tem publicamente chamado de milicianos togados e ditadores.
01:46O partido acrescenta que a atuação do deputado do PL compromete diretamente a soberania nacional, a regularidade democrática e a independência dos poderes, configurando a afronta institucional de gravidade singular.
01:57Muito bem, só um acréscimo, porque a gente não vai ler aqui toda a alegação técnica da Câmara dos Deputados, da Secretaria-Geral, citada pelo Hugo Mota, mas houve ali a listagem das atitudes previstas para um líder de minoria, no caso,
02:16que seria o Eduardo Bolsonaro, dentro dessa manobra do PL, da oposição ao governo Lua, para que ele mantivesse o seu mandato em home office nos Estados Unidos.
02:25Porque tinha uma brecha lá, da época do Eduardo Cunha como presidente da Câmara, que o líder da minoria não necessariamente precisa estar presente numa sessão, só que aí pegou-se o aspecto mais amplo da necessidade de presença e está sendo usado isso.
02:42Quando a gente vê a lista de afazeres, de atribuições de um líder de minoria, a gente vê um monte de coisa que não dá para ser feita lá do exterior.
02:51Então é isso que ele está argumentando contra essa possibilidade para o Eduardo, o que acaba favorecendo o caminho para a sua eventual cassação.
03:00Doutor Teixeira.
03:01Essa decisão do Hugo Mota de não permitir, então, que o Eduardo Bolsonaro seja o líder da minoria foi uma decisão completamente sensata e correta.
03:11Porque é óbvio, o Eduardo Bolsonaro não está atuando hoje como deputado federal.
03:19Ele não faz as funções de um deputado federal e muito menos teria condições de ser o líder da minoria na Câmara.
03:29E o regulamento da Câmara dos Deputados diz claramente, deputado tem que trabalhar presencialmente.
03:38O debate, a discussão acontece presencialmente.
03:43Só não foi assim na época da pandemia, mas essa foi sempre a história.
03:48É que os bolsonaristas tinham uma esperança ali de pegar uma decisão da mesa diretora, acho que de 2015,
03:56que em algum momento ali acabou perdoando as faltas das pessoas.
04:04E aí, puxa, se perdoou naquele momento, vamos ver se de repente se abriu um precedente ali.
04:10Mas que nada, o Hugo Mota, é claro que muitas vezes ele cede para a turma mais bolsonarista,
04:18a aprovação da Anistia mostrou isso, mas ele também precisa conter essa turma para ter alguma autoridade
04:28e é uma coisa que ele está buscando agora.
04:31Pois é, como eu falei mais cedo, não sei se ele fez isso pelos motivos certos,
04:35mas é a decisão certa a ser tomada, senão vira bagunça.
04:39Senão, cada parlamentar pode ir para qualquer lugar do mundo, qualquer coisa vira líder de minoria,
04:45líder em alguma função específica para manobrar, para poder ficar de home office em outro país.
04:54E, obviamente, existe um desvio de finalidade nessa manobra.
04:58Quer dizer, não vai virar líder de minoria para comandar, para fazer aquilo que são as atribuições do líder de minoria.
05:03Vai para tentar manter o mandato, enquanto faz outros tipos de articulação,
05:08e, nesse caso, articulação até contra o Brasil e contra autoridades brasileiras.
05:14A mais grave, claro, sendo a celebração que ele fez do tarifácio, 50% sobre produtos brasileiros,
05:23que prejudica a economia do país e muita gente envolvida nas exportações.
05:29Então, o presidente da Câmara, Hugo Mota, tem essa relação com o Supremo Tribunal Federal,
05:34não quer ficar mal com os ministros do STF, Eduardo é denunciado,
05:38Moraes já falou que vai haver punição para esse tipo de atitude,
05:44e o Hugo Mota pode ser que, por esses motivos, também, ou só por esses motivos, faça essa atitude.
05:52Mas é a atitude condizente, para não virar bagunça mais do que já é.
05:56A gente precisa ir para o intervalo, é isso, produção?
06:00A gente tem 50 segundinhos, depois a gente vai comentar sobre a sessão de ontem da CPMI do INSS,
06:08uma sessão importante, ela vinha de alguns dias um pouco mais fria,
06:13porque teve falta, a pessoa que ia comparecer, mas que acabou não indo,
06:18mas ontem você teve ali o depoente, o economista Rubens Oliveira Costa,
06:23que foi administrador financeiro de empresas do Antônio Camilo,
06:27que é o lobista conhecido como careca do INSS,
06:30os parlamentares de oposição fizeram uma pressão, emparedaram,
06:33fizeram questionamentos ali bastante específicos,
06:37em que ele se enrolou todo, se negou a responder diversas perguntas,
06:42e acabou saindo preso.
06:45Então vale a pena assistir aos vídeos que a gente separou ontem e hoje mais cedo.
06:49Muito bem, antes de passar para a pauta da CPMI do INSS,
06:53houve uma atualização aqui, o líder do PL na Câmara,
06:57Sóstenes Cavalcante, anunciou que apresentou um recurso à mesa diretora
07:01contra a decisão do presidente da Casa, Hugo Mota,
07:04de barrar a indicação de Eduardo Bolsonaro para ser líder da minoria.
07:08Sóstenes voltou a dizer que uma decisão da mesa diretora da Casa,
07:11de março de 2015, foi aquela que eu citei da época do Eduardo Cunha,
07:15dispensa o Eduardo Bolsonaro, seu xará,
07:17de registrar presença na Câmara, se for líder de bancada,
07:20e que por isso haviam indicado ele para a liderança da minoria.
07:24Então tem essa preocupação aí com a perda de mandato por faltas,
07:28e o Eduardo Bolsonaro já está acumulando,
07:31e sem essa manobra ele pode acabar tendo problemas mais do que já tem.
Seja a primeira pessoa a comentar