"Devido processo legal": Criminalista comenta prisão de Bolsonaro

Jovem Pan News

O advogado criminalista Fernando Castelo Branco avalia o início do cumprimento da pena de 27 anos pelo ex-presidente Jair Bolsonaro na sede da Polícia Federal (PF). O criminalista defendeu a legalidade do processo judicial, afirmando que "Houve uma tramitação firme e bem ajustada" no Supremo Tribunal Federal (STF). Castelo Branco ressaltou que a condenação por liderar a trama golpista seguiu o "devido processo legal".  Assista à íntegra: https://youtube.com/live/ulS9-F5PD0s  Baixe o app Panflix: https://www.panflix.com.br/  Inscreva-se no nosso canal: https://www.youtube.com/c/jovempannews  Siga o canal Jovem Pan News no WhatsApp: https://whatsapp.com/channel/0029VaAxUvrGJP8Fz9QZH93S  Entre no nosso site: http://jovempan.com.br/  Facebook: https://www.facebook.com/jovempannews  Siga no Twitter: https://twitter.com/JovemPanNews  Instagram: https://www.instagram.com/jovempannews/  TikTok:  https://www.tiktok.com/@jovempannews   Kwai: https://www.kwai.com/@jovempannews  #JovemPan  #JornalJovemPan

Transcript

00:00Sobre a conclusão do processo pela Trama Golpista, o nosso entrevistado agora é o criminalista,

00:05professor de processo penal pela PUC de São Paulo, Fernando Castelo Branco.

00:09Sempre uma honra te receber aqui, professor.

00:12Eu lembro que no começo de todo esse processo a gente conversou com o senhor aqui,

00:16é claro que a análise é sempre técnica, jurídica, sem politização.

00:20E eu pergunto para o senhor, do ponto de vista jurídico,

00:23esse processo da Trama Golpista do Núcleo 1, o Núcleo Crucial, como se chama,

00:29foi um processo legítimo, um processo que demorou muito, demorou pouco.

00:35Que leitor a gente pode fazer? Muito obrigado mais uma vez.

00:39Tiago, em primeiro lugar, agradeço mais uma vez o seu gentil convite.

00:43É sempre um prazer enorme estar com você, com a Dora, com o Cristiano.

00:48E digo a você o seguinte, sim, foi um devido processo legal.

00:54Claro que, diante do devido processo legal,

01:01podem haver determinadas circunstâncias de, diríamos assim, de turbulências,

01:08e que são sanadas pelo próprio processo penal.

01:12E acho que foi o que aconteceu, ainda mais num processo de âmbito colegiado,

01:19onde prevaleceu a vontade da maioria.

01:23Então, eu acho que houve, sim, uma tramitação, não digo que serena,

01:29mas firme e bem ajustada.

01:31E que, ao final, chegou a uma prestação jurisdicional e a celebração da justiça.

01:38Professor, vou trazer já os nossos comentaristas.

01:40Deixa eu chamar aqui a Dora Kramer para fazer a próxima pergunta.

01:43Dora.

01:43Boa noite, professor.

01:47Eu vou sair um pouco de Bolsonaro e vou para o Ramagem,

01:52porque eu estava querendo entender qual é a situação dele.

01:56Porque esse processo está lá, ele, e como for agido,

02:01eu acho que no fim vão pedir extradição, está certo?

02:04Como é que funciona lá?

02:06Passa pelo Departamento de Estado.

02:08O Departamento de Estado é comandado pelo Marco Rubio,

02:12que tem simpatia por esse pessoal.

02:15Pode haver essa injunção?

02:16Quer dizer, a posição, a situação dele é similar à da Carla Zambelli?

02:23Ou como é que é?

02:24Em que palpos ele está?

02:26De aranha ou não?

02:30Boa noite, Dora.

02:31Também um prazer revê-la.

02:32Dora, veja, eu acho que existe uma ingerência política extremamente deletéria

02:42no que vem acontecendo nos Estados Unidos.

02:46Ou seja, é uma ingerência dentro de uma questão que tem a ver com o poder judiciário

02:55e com a soberania de um outro país, de decidir pelas suas regras

03:00o que deve ser cumprido ou não num Estado democrático de direito.

03:05Então, assim como aconteceu com Carla Zambelli,

03:07eu não vejo nenhuma diferença, nenhuma discrepância nisso.

03:11A única diferença é que, talvez seja até de gênero,

03:17seja a única diferença, porque realmente a Carla também já está condenada

03:21e aguarda essa tramitação.

03:25E, é claro, a única diferença é que ela está na Itália

03:27e ele está nos Estados Unidos.

03:31Talvez a célula protetora, a célula protetiva do governo norte-americano

03:38ainda esteja aparecendo aqui e gerindo algum efeito

03:46para dificultar esse processo de extradição,

03:52que seria o caminho legítimo entre Estados democráticos de direito.

03:59Professor doutor Fernando, agora aqui comigo Denise Campos de Toledo,

04:02que também faz uma pergunta. Denise.

04:04Professor Fernando, boa noite.

04:06Eu queria voltar ao tema dos três da situação, do processo,

04:11porque os advogados de Bolsonaro, também de Ramage e de Anderson Torres,

04:14eles pretendiam apresentar embargos infringentes.

04:17Eles falaram que ficaram surpresos com a decisão de hoje,

04:21com o trânsito e julgado dessa ação,

04:23porque eles contavam com até 3 de dezembro.

04:26Seria apenas um prazo protelatório,

04:29porque não haveria chance de aceitação desse embargo.

04:32Como é que o senhor vê essa posição do ponto de vista jurídico também,

04:36como o Tiago colocou,

04:37que é importante que não fiquem arestas em relação a esse processo,

04:41que nós já tivemos várias revisões de processos no passado,

04:45inclusive envolveram, no caso, o ex-presidente Lula.

04:49Então fica aquela desconfiança.

04:50Tem alguma coisa errada no processo

04:52que deixa aí uma fresta para algum questionamento mais à frente?

04:57Boa noite.

04:58Eu acho que não.

04:59Eu acho que o posicionamento do colegiado no Supremo Tribunal Federal

05:03é muito sólido.

05:06Claro que ele, ao sabor dos ventos e dos tempos,

05:09nós já tivemos essas mudanças de temperatura e até de opiniões.

05:16Mas atualmente o posicionamento no Supremo Tribunal Federal

05:19em relação aos embargos infringentes

05:21é muito sólido e muito claro.

05:24Para que haja a possibilidade dos embargos infringentes,

05:26são necessários ao menos dois votos para a absorção.

05:29E nós facilmente recordamos que o único votante pela absolvição

05:36foi o ministro Fuchs,

05:38o que invalidaria quantitativamente a possibilidade

05:42da imposição desses embargos.

05:45O que eu acho que, claro, a defesa usa como uma estratégia

05:50é sempre deixar uma fresta argumentativa

05:54diante da evidente impossibilidade de novos recursos

06:00para que amanhã, de alguma forma,

06:04pelo menos politicamente,

06:06isso possa ser uma fonte de argumentação.

06:10Mas eu acho que a situação está absolutamente sedimentada.

06:14Hoje foi o trânsito em julgado

06:16e nós estamos aguardando os votos restantes

06:19que certamente virão

06:21para a convolação desse trânsito em julgado,

06:25acredito eu, ainda na noite de hoje.

06:29Viano Virela.

06:30Professor, boa noite.

06:32Professor, bom, tendo agora a prisão,

06:34especialmente no caso do ex-presidente Bolsonaro,

06:37não havendo qualquer tipo de mudança de regime

06:41por conta domiciliar,

06:42por conta de questões de saúde, um hospital,

06:45pensando realmente no cumprimento comum

06:47da prisão do ex-presidente Bolsonaro.

06:51Quanto tempo teria

06:52até que pudéssemos falar

06:54numa progressão de regime

06:56por parte do ex-presidente?

06:57Algo estimado, naturalmente.

07:00É uma ótima pergunta,

07:02porque agora a gente transpondo

07:04esse momento de discussão processual,

07:08de processo de conhecimento,

07:10discussão de mérito,

07:12votação por parte dos ministros,

07:14e indo para uma fase de execução da pena,

07:18passa a ser, obviamente,

07:20a matéria relevante a ser discutida.

07:23Cristiano, então, nesse momento,

07:26eu acho que agora é exatamente esse cálculo

07:28político e jurídico que está sendo feito.

07:33E posso lhe dizer com determinada clareza

07:36que para os crimes praticados

07:38com violência ou grave ameaça,

07:41abolição, tentativa de abolição

07:43do Estado Democrático de Direito,

07:45crime organizado e tentativa de golpe,

07:49nós teríamos, que são praticados

07:51ou com violência ou com grave ameaça,

07:54nós teríamos ao menos 25% da pena

07:57tendo que ser cumprida nesse regime

07:59inicialmente fechado.

08:01O que daria uma média

08:03mais ou menos de seis anos e dez meses,

08:07não chegaria a sete anos de reclusão

08:10no regime prisional fechado.

08:13Agora, vale lembrar o seguinte,

08:15ele estava num regime de prisão domiciliar,

08:22nós já tínhamos, pelo menos,

08:24precedentes que poderiam até validar

08:27essa situação que era o precedente

08:30do ex-presidente Fernando Collor,

08:34e talvez o Bolsonaro tenha dado

08:37uma ferroada na própria tornozeleira,

08:41deu, na verdade, um tiro no próprio pé,

08:43ao dificultar, de maneira circunstancial

08:49e evidente, a possibilidade da manutenção

08:53dessa prisão domiciliar até por viés humanitário.

08:59Hoje, a decisão do ministro,

09:01pela decretação do início do cumprimento

09:03da pena na Polícia Federal,

09:07outorgou absoluto e integral acesso

09:10à equipe de saúde que cuida

09:13da saúde do presidente,

09:15para qualquer horário do dia ou da noite,

09:19para estar ao lado do presidente

09:21e para qualquer eventualidade.

09:24Então, não haveria uma justificativa,

09:26ele não está no sistema prisional normal,

09:29não está interagindo com outros presos

09:32que pudesse haver uma periculosidade.

09:35Então, está se protegendo o risco da fuga,

09:38que parecia iminente,

09:40pelas circunstâncias trazidas pelo próprio Bolsonaro,

09:44e está se protegendo o viés humanitário,

09:47que me parece também altamente pertinente.

09:49Professor, duas perguntas em uma.

09:52Primeiro, o senhor pessoalmente acredita

09:55que, se não fosse o episódio da tornozeleira,

09:57ele já poderia, com a conclusão do processo,

10:00ficar em prisão domiciliar?

10:02Essa é uma questão.

10:03E, em segundo lugar, ele ainda corre o risco?

10:07Tem a possibilidade dele ir para o sistema prisional?

10:09Ou a decisão do ministro Alexandre de Moraes

10:12dele, entre aspas, continuar na PF,

10:14trocando um caso pelo outro, vamos dizer assim?

10:16Eu me valeria de dois precedentes,

10:21envolvendo dois ex-presidentes da República,

10:24e, no caso, o ex-presidente agora atual,

10:27e novo presidente,

10:28para sustentar as duas respostas.

10:31Eu acho que, em primeiro lugar,

10:33as comorbidades trazidas pelo Bolsonaro,

10:37talvez até em grau mais elevado,

10:39e pelos vieses pelos quais ele passou

10:44até ao longo da campanha presidencial e etc.,

10:48talvez, com muito mais propriedade,

10:50justificassem essa prisão domiciliar.

10:54Então, acho que, por esse lado,

10:57nós teríamos um precedente altamente indicativo

11:01para a adoção e para a indicação da prisão domiciliar.

11:05Repito, o que atrapalhou essa condução,

11:10que talvez até seria um processo natural de manutenção,

11:14foi exatamente as ações destrambelhadas dele,

11:19do filho e da assessoria política,

11:22que me parece.

11:23E essa me parece aí a principal questão.

11:27E a manutenção dele na Polícia Federal

11:31vale também o precedente do presidente Lula,

11:36enquanto preso naquela superintendência.

11:40Ou seja, me parece que esses dois precedentes

11:44se encaixam para convalidar a manutenção do Bolsonaro

11:48na superintendência da Polícia Federal,

11:51afastando os riscos inerentes à saúde

11:54e os riscos inerentes à própria segurança pessoal do apenado.

12:00E para a gente fechar, mais uma questão, Vilela?

12:03Professor, nós temos aí os três últimos presidentes da República

12:06já tendo passado pela prisão.

12:09O presidente Jair Bolsonaro agora,

12:11o atual presidente Lula já ficou preso por um ano e meio,

12:14e Michel Temer também já passou um tempo preso.

12:17Na sua visão, estamos vivendo nos últimos anos

12:20uma excessiva criminalização dos atos dos presidentes da República,

12:25talvez até com uma certa politização desses atos,

12:28ou na sua visão, cada caso é um caso

12:30e tem determinadas circunstâncias

12:32onde se justifica esse tipo de apenamento?

12:36Xano, eu acho que, obviamente, cada caso é um caso.

12:41Eu acho que são circunstâncias totalmente diferentes

12:45que envolvem o ex-presidente Michel Temer,

12:49o atual presidente Luiz Inácio Lula da Silva

12:52e o presidente Bolsonaro.

12:55Na questão relacionada ao ex-presidente Bolsonaro,

13:01o que me parece evidente

13:04é que nós tivemos um devido processo legal

13:07que foi convalidado,

13:10que foi celebrado dentro de um viés

13:14do contraditório,

13:16da ampla defesa,

13:18da produção de provas,

13:20do exercício e do direito ao recurso,

13:23e que esse processo

13:25findou um reconhecimento

13:27da culpabilidade do apenado.

13:29E agora vai se iniciar

13:30o cumprimento da pena.

13:33Diferente do que foi relacionado

13:35aos outros dois ex-presidentes aqui citados.

13:41Hoje é um dia,

13:43muito tem se dito,

13:44e hoje o dia inteiro ouvi,

13:45ah, é um dia histórico,

13:46é um dia histórico importante,

13:49que as páginas dos livros vão contar

13:52e vai ficar marcado na nossa memória.

13:56Mas é um dia também muito triste,

13:59é muito difícil,

14:00é muito doído

14:03a gente pensar

14:04que o nosso país

14:05de tão recente democracia

14:07passou por uma experiência

14:10tão amarga

14:11quanto essa

14:13de uma tentativa de golpe

14:15celebrado

14:16pelo mandatário da justiça,

14:19pelo mandatário do poder executivo.

14:22Então,

14:22eu acho que a nossa democracia

14:25sai, sim, fortalecida,

14:27o nosso judiciário

14:29sai, sim, fortalecido,

14:31apesar da amarga experiência.

14:35Professor Fernando Castelo Branco,

14:36criminalista,

14:37professor da PUC de São Paulo,

14:38como sempre,

14:39obrigado pela gentileza,

14:40volto sempre e um abraço.

14:42Um abraço,

14:43muito obrigado para vocês.

14:44Bom, girando os nossos...

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