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A defesa de Jair Bolsonaro (PL) protocolou um pedido ao STF para que o ex-presidente, em prisão domiciliar, receba a visita do governador do Rio de Janeiro, Cláudio Castro (PL-RJ).

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Transcrição
00:00Mas antes, olha, a defesa de Jair Bolsonaro solicitou ao Supremo Tribunal Federal a visita do governador do Rio de Janeiro, Cláudio Castro, ao ex-presidente, durante a prisão domiciliar.
00:12Vamos então com os detalhes com Rodrigo Viga. Oi Viga, tudo bem? Boa tarde.
00:18É isso. O governador do Rio de Janeiro, Cláudio Castro, deve em breve fazer uma visita ao ex-presidente da República, Jair Bolsonaro.
00:25O pedido de autorização para esse encontro foi feito pelos advogados de Bolsonaro ao Supremo Tribunal Federal.
00:33Falta agora o parecer do ministro responsável pelo caso de Bolsonaro no STF, Alexandre de Moraes.
00:42O pedido aponta que é um encontro individual para tratar de um tema específico, na mesma linha de outras solicitações que já foram feitas envolvendo
00:51o governador de São Paulo, Tarcísio de Freitas, o governador de Goiás, Ronaldo Caiado e o deputado federal, Guilherme Derrite.
00:59Mas já se sabe, começando com fontes, que esse encontro vai tratar da repercussão positiva daquela mega operação na Penha, no Alemão,
01:08no último dia 28 de outubro, aqui na Zona Norte do Rio de Janeiro.
01:11A primeira operação que terminou com a morte de 121 pessoas, 4 agentes de segurança e 117 acusados de ligação com o Comando Vermelho,
01:22uma das principais facções criminosas do país.
01:26Esse tema, essa pauta da segurança pública está muito viva.
01:30Tem o projeto anti-terrorismo, anti-facções criminosas, tramitando na Câmara dos Deputados e, sem dúvida alguma,
01:39vai estar no topo, na crista da onda, durante o ano de 2026, ano de eleições, aqui no país, companheiros.
01:49Obrigada, Rodrigo Viga, direto do Rio de Janeiro.
01:52Vamos abrir para os nossos analistas essa questão do projeto anti-facção.
01:55Vou começar agora pelo Gesualdo. Vai que o João Bellucci falar alguma coisa antes que ele queria falar,
02:01então vou começar por aí.
02:03Gesualdo, é o seguinte, me parece que a queda de braço aí nesse projeto é aquela coisa,
02:10todo mundo quer ser pai de criança bonita.
02:14Todo mundo quer tirar uma lasquinha sabendo que isso vai repercutir e pode ganhar voto para o ano que vem.
02:21É mais ou menos isso?
02:22Além disso, Márcio, eu acho que é uma briga muito mais simbólica,
02:25se nós vamos caracterizar as facções como grupo terrorista ou não, e não precisa.
02:30Certa vez, aqui na Jovem Pan, inclusive, nós debatimos com o senador Contarato
02:33sobre a modificação da menoridade penal.
02:37Ora, ao invés da gente mudar, ficar com essa discussão estéreo,
02:39se o menor de 18 anos comete crime ou não, vamos mudar as penas,
02:42as medidas socioeducativas, o Estatuto da Criança e do Adolescente, pronto.
02:45Ao invés de classificarmos uma facção como grupo terrorista,
02:49aí vem a Faria Lima e diz que se houver grupos terroristas no Brasil,
02:52existirão empresas estrangeiras que não investirão aqui,
02:56que isso possibilitaria incursões estrangeiras em território nacional,
02:59mudemos a lei.
03:00Coloquemos penas mais severas para as facções,
03:04coloquemos cumprimentos de medidas mais severas para as facções,
03:08façamos o estrangulamento econômico delas,
03:11mas não precisa chamar de grupo terrorista, isso não muda nada.
03:13Façamos a modificação da lei,
03:16tragamos questões muito mais severas a essas facções,
03:19mas não precisa chamar de grupo terrorista.
03:21Com isso, nós resolveríamos ambos os problemas,
03:24atenderíamos os anseios da sociedade,
03:26tornaríamos as penas mais severas,
03:28tornaríamos os crimes punidos também de forma mais severa,
03:32sem entrar nessa discussão absolutamente estéreo,
03:35se é grupo terrorista ou se não é.
03:37Agora, Belut, tem vários analistas que estão falando mesmo
03:40dessa questão da lei de execuções penais,
03:42que é um grande problema.
03:43Inclusive, o próprio De Rit pediu para que as penas agora,
03:47eles não vão para uma regressão de regime tão rápido,
03:50como acontece hoje no Brasil.
03:53Você acredita que, como um todo,
03:54o projeto já está redondo para passar,
03:57ou está faltando ainda algumas alterações?
04:00Eu acho que ainda vai ter algumas discussões em cima dele, Márcia,
04:02porque ele traz algumas inovações na lei, por exemplo,
04:05como a questão da possibilidade que eles estão discutindo,
04:08de alguém, de um colaborador do crime organizado,
04:10alguém quer fazer uma espécie de delação premiada,
04:13continuar integrando o grupo criminoso para ir fornecendo essas informações,
04:17que, em teoria, hoje não se poderia.
04:19Então, o texto ainda me parece que não está maduro.
04:22Agora, é evidente, como o Jesualdo falou de forma bastante assertiva,
04:25muito se discute, sempre fica um fla-flu,
04:29menoridade penal, agora é terrorista, não se discute o todo.
04:34Hoje, já existem elementos para combater o crime organizado,
04:37as facções, quem quer que seja que cometam crimes.
04:40Mas o Estado não tem essa força.
04:41O Estado enfrenta sempre uma judicialização constante.
04:45E o grande argumento contra se classificar a classificação como terrorista
04:48é que poderia haver uma espécie de ofensa à soberania brasileira
04:51e abrir margem para incursões no território brasileiro.
04:54E me parece um pouco também exagerada essa questão,
04:57já que outros países tratam a questão dessa forma
05:00e não foram invadidas por ninguém.
05:02No máximo, tiveram alguma colaboração.
05:04Talvez a mais famosa foi na Colômbia, onde, de fato, houve incursões.
05:08Então, me parece que é uma grande questão
05:09para quem vai ser o grande vencedor politicamente do tema.
05:12Enquanto para a população, isso não importa em nada
05:14quem vai vencer politicamente o tema.
05:16O que é a população é que aqueles territórios sejam retomados
05:18e que aquelas pessoas tenham moradias dignas.
05:20Enquanto elas estiverem lá naquelas moradias,
05:22cerca de 2 milhões de pessoas ali no Rio de Janeiro,
05:24a questão não vai ficar sempre um convite para o crime organizado
05:28tomar aquelas áreas.
05:30Exatamente, João.
05:30Obrigada, então, pela sua análise do Gesualdo também.
05:34A gente segue aqui com vocês.
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