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O coronel Roberto Alves Santos, especialista em segurança pública, falou à Jovem Pan sobre o PL Antifacção, a criação de uma comissão formada pelos países do Mercosul para reforçar o combate ao crime organizado e a equiparação de facções a grupo terroristas
Entrevistado: Roberto Alves Santos

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Transcrição
00:00Justamente para falar sobre combate ao crime organizado, a pauta da segurança pública,
00:05nós recebemos um convidado muito especial, especialista em segurança pública,
00:10o Coronel Roberto Alves Santos, a quem agradeço demais pela participação.
00:14Coronel, seja muito bem-vindo mais uma vez aqui à programação da Jovem Pan.
00:19Eu fico sempre feliz com o convite e é sempre importante poder compartilhar o nosso conhecimento.
00:25Pois é, Coronel, muitos debates sobre segurança pública, há grupos que defendem uma estratégia,
00:33estamos vendo e acompanhando várias discussões no Congresso Nacional.
00:37Eu queria conhecer esse bate-papo, essa entrevista, tratando do projeto Antifacção,
00:43relatado pelo secretário de Segurança Pública, licenciado do Estado de São Paulo,
00:48deputado federal Guilherme de Ritchie, texto que inicialmente foi enviado pelo Palácio do Planalto
00:54à Câmara dos Deputados.
00:56E aí, o presidente Hugo Mota escolhe Guilherme de Ritchie para assumir a relatoria.
01:01E aí, nesse processo de negociação, de feitura desse texto, muitas discussões, críticas, alterações.
01:10De Ritchie, inicialmente, inclui itens de um outro projeto, críticas da base governista,
01:17depois ele, segundo informações, teria cedido ao governo, retira parte do texto.
01:22Enfim, como o senhor avalia esse processo de negociação em torno desse texto, o PL Antifacção?
01:30Porque há uma sinalização de que na próxima terça-feira essa iniciativa será votada na Câmara dos Deputados.
01:36Bom, inicialmente, desde a importância desse PL para a sociedade como um todo.
01:44Segundo ponto importante, quando o Mota escolheu de Ritchie, um profissional que vive a segurança pública,
01:51que fez toda a sua trajetória profissional inicial na segurança pública, no dia a dia,
01:57conhece a realidade.
01:59Então, nada melhor do que um parlamentar que tenha vivido a realidade da segurança pública
02:06para poder contribuir.
02:08Claro que todo o debate, ele tem diversas posições.
02:12Nós temos 513 deputados.
02:13Imaginem quantas possibilidades de buscar acrescentar algo nesse momento.
02:19Mas, é importante dizer, dá a importância de se fazer algo emergencialmente.
02:24O crime não pode se sentir à vontade.
02:27O criminoso não pode ter domínio territorial.
02:30O Estado é detentor do território, da soberania para o povo, no exercício do governo.
02:38Isso é Estado.
02:40Quando qualquer grupo ou qualquer pessoa acredita que tem o mesmo poder, nós temos um caos social.
02:45Então, é fundamental que esse projeto seja realmente votado e que, mesmo que ele não
02:51complete o cenário, porque sempre haverá novas realidades a serem trazidas para a legislação,
02:57isso é normal do processo legislativo, precisa ser feito algo, endurecer o combate ao crime,
03:04como está acontecendo hoje.
03:06O criminoso se sente muito à vontade para cometer seus crimes.
03:10Aquilo que já existe no arcabouço legislativo, das leis que imperam no país, não são suficientes
03:17para desestimular o cometimento da prática criminosa, principalmente essa que determina
03:24territórios de exclusão para a sociedade, ou seja, sob domínio do crime.
03:29Coronel Roberto Alves Santos conversando ao vivo com a gente aqui na Jovem Pan.
03:33Coronel, peço licença.
03:35A Maria de Carli, a nossa comentarista, fará a próxima pergunta.
03:38Com você, Maria.
03:38Oi, Coronel, tudo bom? Boa tarde.
03:41Um prazer estar aqui contigo hoje.
03:42Minha pergunta é mais no sentido da cooperação internacional.
03:45Ainda há pouco a gente noticiou uma recente manobra do ministro da Justiça, Lewandowski,
03:50ao firmar uma parceria de acordo contra o crime organizado com os países do Mercosul.
03:57Eu queria ouvir de você sobre o que você acha desses acordos internacionais para o combate
04:02ao crime, que também tem muita relação com o fato do debate de incorporar essas facções,
04:08organizações criminosas como terroristas, o que facilitaria justamente essa cooperação
04:13internacional em prol do combate ao crime.
04:16Então, como é que você enxerga essas parcerias internacionais?
04:20Primeiro que o crime, as organizações criminosas, elas fundamentam o seu exercício em várias
04:27atividades criminosas que ultrapassam o território nacional.
04:30O combate a organizações criminosas, que já são internacionais, ele é fundamental
04:36para uma cooperação internacional.
04:40Não há como você combater localmente algo que extrapolou os limites do território nacional
04:46e o crime, como o tráfico de drogas, perdão, narcotráfico de uma forma geral, que envolve
04:53o tráfico de armas, o tráfico de pessoas, o tráfico de órgãos.
04:57Ou seja, tudo que tem de mazelas sociais que dão remuneração ao crime, são alcançados
05:04por esses criminosos, ou são intentados por esses criminosos.
05:08Então, a cooperação internacional, ela é fundamental.
05:12Importante dizer que já existe no arcabouço jurídico internacional essa possibilidade
05:17de você contar com vários organismos em estados independentes, estados autônomos, para
05:25que esse combate possa ser feito de uma forma coletiva, de uma forma única.
05:29Agora, quanto mais você interage, quanto mais você acrescenta com informações, quanto mais
05:34você busca ultrapassar os limites do próprio território, para acabar com o crime e não
05:40com o eventual grupo criminoso.
05:42Nós estamos falando de organizações que estão envolvidas em vários cenários internacionais
05:48e que prejudicam toda a população mundial.
05:51Nós temos que pensar que o terror é uma marta registrada do crime que precisa ser combatido
05:56localmente, extraterritorialmente e de uma forma muito mais ampla.
06:01Todas as pessoas devem entender que nós participamos desse processo.
06:05Não podemos aceitar, minimizar, vitimizar aqueles que nos agridem no dia a dia.
06:10Então, as cooperações são fundamentais.
06:13O problema é você criar dificuldades para implementar processos.
06:18Nós vemos que o processo legislativo, ele sofre muito.
06:22Existem projetos de décadas a serem aguardando votação e que viriam combater o criminoso.
06:29Então, enquanto a gente perde tempo em criar cenários, criar dificuldades para criar uma
06:35lei perfeita, o crime continua acontecendo de uma forma muito impetuosa.
06:41Então, não há uma legislação perfeita, mas há a necessidade de você buscar naquele
06:46momento social aquela lei que vai atender à demanda de interesse da sociedade.
06:51Quem mais clama pela segurança, pela proteção é a população.
06:55E não importa de onde vem o cenário de combate ao criminoso, se vem de fora, se vem de dentro,
07:01o que importa é que a sociedade sinta-se protegida no processo e o governante, a estrutura pública
07:09é responsável.
07:10O Estado tem o dever de dar a segurança, mas é a responsabilidade e direito de todos nós.
07:17Coronel, e essa discussão sobre a equiparação das facções a grupos terroristas, em algum
07:24momento isso dominou o debate sobre segurança pública.
07:27Uns entendiam que a transformação do status dessas facções poderia deixar o país vulnerável
07:36a ataques de outros países.
07:38Alguns falavam sobre a possibilidade de atentado à soberania, enfim, várias discussões a respeito.
07:43Eu queria que o senhor pontuasse, qual é a sua avaliação sobre essa discussão?
07:48Há quem entenda que é preciso endurecer a legislação, mas não adotar a nomenclatura
07:53terrorismo, mas sim aprovar um arcabouço anti-mafia, enfim.
07:57Queria escutar do senhor qual seria o caminho mais adequado.
08:01Olha, a nomenclatura é o que menos importa, porque se fosse anti-mafia.
08:06A mafia está acontecendo em outros países do mundo, como acontece, e nem por isso esses
08:10países perderam a soberania.
08:12A Itália é soberana desde sempre, e a máfia começou na Itália, começou nos Estados
08:17Unidos, começou a gente não sabe exatamente aonde começou, mas esses países jamais perderam
08:21a independência.
08:23O terrorismo acontece em vários países do mundo, que mantém a sua soberania e contam
08:29com suportes internacionais.
08:30Imagine a importância de você ter um aporte financeiro e um aporte de informações, de
08:36tecnologia, para combater o mal que é de todos.
08:39O terrorismo é implantar o terror, não importa a motivação de ser religiosa, política,
08:46social, comportamental, não importa.
08:50É o terror sendo implementado numa determinada estrutura social.
08:55Quando isso acontece, o combate não pode ser midiático apenas, combate ali ou aqui, acontece
09:03no mundo todo.
09:04E uma cooperação internacional, como nós colocamos, ela é fundamental.
09:07Nenhum país vai perder soberania quando combate o seu câncer, quando combate aquilo que faz
09:14mal para todo mundo.
09:15Imagine que o Brasil não é um celeiro de brasileiros.
09:18Nós temos todas as etnias, todas as nacionalidades vivendo no Brasil, ou seja, todas as nações
09:24do mundo têm o mesmo interesse de proteger os seus cidadãos onde quer que eles estejam.
09:30Então combate ao terror, a esses narcotraficantes, a essas pessoas que abriram mão do convívio
09:37social para implementar o terror, sob domínio da sua tutela, com o tribunal do crime, com
09:45pessoas sendo executadas à mercê do desejo de alguma pessoa.
09:50Quando isso acontece, não precisa ter motivação religiosa, espiritual, não precisa.
09:55Você precisa combater, não permitir que cresça.
09:58Justamente nós vivemos nesse momento, pela inércia de vários momentos que nós tivemos,
10:04que passou simplesmente aos nossos responsáveis, seja do legislativo, do executivo ou do judiciário,
10:11não entenderam que era uma situação grave.
10:14E hoje, no clamor da sociedade, quase 90% da população clama por uma ação mais rígida,
10:21mais energética, sem se importar, se vai chamar de máfia, de organização criminosa ou de terrorismo.
10:27Eu colocaria qual é o pior contexto.
10:30Quem implanta o terror é terrorista.
10:32A nomenclatura é emblemática apenas, mas o destinatário é o mesmo.
10:39É o criminoso que impõe o terror a uma sociedade, a uma comunidade, a toda uma nação.
10:45Então, para mim, deveria ser, qualquer que fosse a nomenclatura, o mesmo destinatário,
10:51que é esse que nós temos, de organizações criminosas, muito bem organizadas,
10:55de pessoas que têm o mal na sua essência e que não se preocupam com a vida em sociedade.
11:00Eles se acham donos territoriais e escravizam as pessoas pelo medo, pela égide do terror.
11:07Os desafios do Brasil no enfrentamento ao crime organizado em destaque nessa entrevista com o coronel Roberto Alves Santos,
11:15a quem agradecemos demais pela participação.
11:17Coronel, grande abraço, obrigado pela gentileza e volte mais vezes.
11:22Claro, sempre à disposição e parabéns pelo trabalho que vocês têm realizado.
11:26Eu sou um grande admirador desse trabalho da Jovem Pan, principalmente dando oportunidade
11:31para que todos possam falar de uma maneira democrática.
11:34Muito obrigado.
11:35Muito obrigado, até a próxima.
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